Quase quatro anos depois da explosão em uma unidade da Farmácia Pague Menos, no centro de Camaçari, deixar 10 mortos, a loja vai pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O pagamento será realizado após a rede ter desistido de entrar com recurso em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A decisão foi proferida pela juíza substituta Michelle Pires Bandeira Pombo em setembro do ano passado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), a magistrada também determinou que a indenização deverá ser destinada a quatro instituições sem fins lucrativos na região da tragédia.

Cabe ao MPT-BA indicar as instituições a serem beneficiadas, informou a juíza em nota do TRT-BA. Para Pombo, a medida é importante para que a “comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido”.

A magistrada disse ter ficado feliz com a desistência da rede de farmácias, o que ela considerou um atitude ética e sensível da empresa, especialmente nesse momento de “miséria e desemprego decorrentes do coronavírus”. A juíza explica que a decisão era passível de inúmeros recursos e poderia durar muito tempo para se efetivar. “Condutas assim são raras e devem ser valorizadas, pois põe fim ao conflito e possui uma a maior efetividade social”, conclui.

Ainda de acordo com o TRT-BA, a rede de farmácias deverá cumprir uma série de normas de saúde e de segurança em todo o território nacional sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.

O MPT-BA aponta que houve uma série de falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede em Camaçari, o que resultou no incêndio que matou dez pessoas entre trabalhadores e clientes.

Dentre as falhas, o Ministério Público do Trabalho na Bahia destaca: o fato do estabelecimento não ter interrompido sua atividade no dia marcado para a manutenção do ar-condicionado e do reparo do telhado, sendo negligente com a segurança do trabalho e culminando em erro gravíssimo que resultou no número elevado de vítimas.

“As perícias indicaram que o estabelecimento não poderia funcionar durante a realização da obra, pois não contava com sistema de ventilação, era propício para a ocorrência do incêndio, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de fontes de energia de ativação como maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha, pontuou o órgão na nota emitida pelo Tribunal.

O texto aponta, ainda, que a tragédia foi agravada pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona. A loja não possuía pisos provisórios para evitar a projeção das partículas quentes e as substâncias inflamáveis não foram removidas do local. A nota aponta que, também, não havia andaime ou plataforma que permitisse a movimentação dos trabalhadores na execução dos serviços no telhado.
“Na visão do Ministério Público, o descumprimento de diversas normativas de segurança do trabalho afrontou a ordem jurídica e os interesses sociais, além de atacar os direitos de uma coletividade de trabalhadores”, informou o comunicado.

Recurso
O texto do Tribunal informa que após os embargos de declaração impostos pelo Ministério Público, a rede de farmácias entrou com recurso ordinário contra a decisão da juíza auxiliar da 26ª Vara do Trabalho de Salvador em 11 de novembro de 2019.

Entretanto, a Pague Menos comunicou ao TRT-BA, em 6 de outubro, a desistência do recurso ordinário que estava em pauta para julgamento no Tribunal. Nesse intervalo, o MPT-BA interpôs recurso adesivo e houve tentativas de conciliação no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc).

A Bahia registrou 26 mortes e 1.450 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) em 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta quinta-feira (22).

Agora são 340.665 casos confirmados desde o início da pandemia. Destes, 326.400 já são considerados sem sintomas e 6.858 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,59%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.987,20), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.406,44), Madre de Deus (6.343,34), Apuarema (6.002,73).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 691.022 casos descartados e 80.027 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (22).

Na Bahia, 28.162 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 23 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.407, representando uma letalidade de 2,17%.

Perfis
Dentre os óbitos, 55,99% ocorreram no sexo masculino e 44,01% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,27% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,63%, preta com 15,12%, amarela com 0,77%, indígena com 0,11% e não há informação em 12,10% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 72,09%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,15%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Após 56 anos de funcionamento, o Colégio Isba, um dos mais tradicionais de Salvador, localizado no bairro de Ondina, vai fechar suas portas ao final de 2020. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (22) e partiu da mantenedora, Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Abefs), que resolveu encerrar seu trabalho na Educação Básica neste ano.

O Centro Universitário do Instituto Social da Bahia (Unisba), faculdade que também é mantida pela Abefs, continua funcionando.

Em comunicado enviado à comunidade acadêmica, a escola informa ter elaborado um Plano de Ações que prevê a integralização da carga horária prevista para o ano letivo de 2020, com cumprimento do calendário escolar; a manutenção do atendimento às famílias e aos discentes pela Abefs até dezembro de 2021; a garantia dos direitos trabalhistas; e o cumprimento dos compromissos firmados com parceiros comerciais e acadêmicos.

Reprodução

No documento, a mantenedora explica que a “atual crise econômica e o processo de reconfiguração política e social do País, potencializados pela pandemia de COVID-19, impuseram a ressignificação de instituições como o ISBA”.

“Ciente desta nova conjuntura, Associação Brasileira de Educação Familiar e Social tem redimensionado estrategicamente sua atuação no Brasil. Agora, a entidade resolveu encerrar seu trabalho com Educação Básica no final de 2020”, explica.

O prefeito de Salvador ACM Neto revelou nesta quinta-feira (21) que já está em sendo discutido um acordo entre a prefeitura e as empresas de transporte público da cidade para a retomada em 100% da frota de ônibus nos horários de pico no trânsito.

"Vamos ter de adequar o transporte público, aumentar a frota, que está hoje em 80%. Estamos na formaização do acordo de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Nós pretendemos, já agora, independente da volta às aulas, garantir 100% das frotas nos horários de pico nas estações da cidade. Já queremos garantir depois de assinar acordo com as empresas", disse.

ACM Neto diz que ainda estuda liberar acesso às praias aos sábados

O acordo pressupõe a renovação da frota, com ar-condicionado. ACM Neto negou que a retomada da frota implique no aumento da passagem de ônibus. 'Enquanto eu for prefeito não haverá aumento de tarifa", disse. O mandato de ACM Neto encerra no fim de dezembro deste ano.

Segundo ACM Neto, o Ministério Público do Estado, que havia recomendado o retorno da totalidade da frota na cidade, está acompanhando a assinatura do acordo com as empresas. "Quando houver a retomada da educação, mesmo fora do horário de pico, a frota vai aumentar gradativamente até chegar a 100% em todos os horários", disse o prefeito. "Tudo vai depender de quando e como voltar", disse.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, comentou nesta quinta-feira (22) a possibilidade de ampliar a flexibilização do acesso às praias em Salvador. Mais um dia seria incluído na liberação aos banhistas, que atualmente ocorre apenas de segunda a sexta. A decisão, porém, ainda não tem data para acontecer.

"Estamos nos preparando para liberar as praias aos sábados", explicou o prefeito, que disse que os domingos e feriados serão liberados posteriormente. "Vamos esperar mais um pouco pois tudo o que está sendo feito tem mostrado bom resultado. Vamos nesse compasso de dar passadas seguras e agindo com cautela e prudência", justificou o prefeito ao comunicar que o anúncio da liberação da praia aos sábados ainda não seria feito na entrevista coletiva que realizará nessa sexta (23).

Na entrevista, o prefeito revelou que também já está em sendo discutido um acordo entre a prefeitura e as empresas de transporte público da cidade para a retomada em 100% da frota de ônibus nos horários de pico no trânsito.

"Vamos ter de adequar o transporte público, aumentar a frota, que está hoje em 80%. Estamos na formaização do acordo de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Nós pretendemos, já agora, independente da volta às aulas, garantir 100% das frotas nos horários de pico nas estações da cidade. Já queremos garantir depois de assinar acordo com as empresas", disse.

O acordo pressupõe a renovação da frota, com ar-condicionado. ACM Neto negou que a retomada da frota implique no aumento da passagem de ônibus. 'Enquanto eu for prefeito não haverá aumento de tarifa", disse. O mandato de ACM Neto encerra no fim de dezembro deste ano.

Segundo ACM Neto, o Ministério Público do Estado, que havia recomendado o retorno da totalidade da frota na cidade, está acompanhando a assinatura do acordo com as empresas. "Quando houver a retomada da educação, mesmo fora do horário de pico, a frota vai aumentar gradativamente até chegar a 100% em todos os horários", disse o prefeito. "Tudo vai depender de quando e como voltar", disse.

Em média, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador recebe mil chamadas diárias. São 16 atendentes divididos em dois turnos de 12 horas para fazer a triagem das ligações, transferir para um médico e, se necessário, enviar uma equipe de atendimento. Toda essa correria funcionaria melhor se não fosse os cerca de 100 trotes recebidos por dia.

Apenas uma mulher foi responsável por 20 mil trotes feitos em três meses, em 2019. A informação é do médico e coordenador de Urgência e Emergência de Salvador, Ivan Paiva. Na época, ele participou de uma reunião com essa mulher, identificada apenas como Darci, e sua advogada. “Ela se comprometeu a não ligar mas voltou a fazer, principalmente, agora, na pandemia”, disse Ivan, que pretende encaminhar um documento relatando a situação para o Ministério Público da Bahia para averiguar se há a possibilidade de bloquear o número.

“O problema é que a gente tem que atender, não tem jeito. Nunca sabemos o que pode ser, até porque houve uma situação real em que ela precisou mesmo ser atendida. Então, a saída é registrar. Nosso sistema não tem uma forma automática de notificação”, relata Paiva. Ele calcula que Darci já tenha feito cerca de 40 mil ligações nesses três anos que passa trote para o Samu. “Ela utiliza o pseudônimo de ‘Yéssica’ e, às vezes, mais de um número telefônico. Nós suspeitamos que seja um problema mental dela, mas que acaba afetando a saúde mental dos nossos profissionais”, diz.

Insuportável
“É insuportável, faz a gente perder a paciência com as pessoas”, relata a atendente Luciana Magarão, que diz preferir atender um dia todo de ocorrências do que receber um trote. “Isso estressa muito”, completa. Enquanto Luciana conversava com o CORREIO por telefone, a equipe do Samu recebeu mais uma ligação de Darci. A reportagem tentou contato com ela, mas não obteve retorno.

Segundo Ivan Paiva, Darci aparenta ter por volta de 40 anos, é cuidadora de idosa e vive na região de Sete de Abril. “A gente descobriu, pois ela já ligou do telefone fixo da casa da idosa onde trabalhava. A advogada que a representa é filha dessa idosa”, disse.

De acordo com os atendentes, por conta da pandemia, houve aumento na quantidade de chamadas recebidas pelo Samu, o que aumentou o trabalho do grupo. Entre março e setembro desse ano, 200 mil chamadas foram realizadas. Mesmo com essa alta demanda, Darci continua fazendo ligações para a equipe. “Ela diz que somos os amigos dela. Não é um trote dizendo que está morrendo, algo convencional. É como se fizéssemos parte da vida dela. Ela liga pra nos dizer que vai tomar café, por exemplo. Se desligarmos, logo aparece outra chamada”, disse a atendente Elenice Ramos.

A equipe desenvolveu algumas estratégias para lidar com essa pessoa. “Quando a gente tem uma mesa livre, às vezes, a gente prende com a chamada dela. Ela passa horas no telefone e fica ouvindo nosso trabalho, quieta. Então, ela dorme e a gente escuta o ronco. Só nessa hora que a gente desliga e libera a mesa”, relata Luciana.

Das 200 mil chamadas recebidas pelo Samu durante a pandemia, 20 mil foram trotes. O número é alto, mas inferior ao que se obteve no mesmo período do ano passado, com 40 mil trotes - número que foi influenciado pelo período em que Darci ligou mais intensamente para a equipe. “Outros números também surgiram, como o 155 do Tele Coronavírus, que pode ter absorvido alguns trotes. O nosso volume de atendimentos também aumentou e isso dificultou os que queriam passar trotes, pois tinham que esperar mais na linha. Vamos esperar a pandemia passar para ver se essa tendência de queda permanece”, disse Paiva.

Trotes
Os atendentes do Samu classificam os trotes que recebem em três tipos: o de crianças que desejam brincar, de pessoas com prováveis problemas mentais e de adultos que inventam uma história que poderia ser verdadeira. Esse terceiro tipo é o pior, pois quando não identificado como trote, resulta no deslocamento de uma equipe de atendimento móvel para o local informado. “É muito frustrante quando chegamos no local e não achamos nada. Se vira rotina, começa a atrapalhar o andamento psicológico”, avalia o médico Rafael Marcelino, 30.

A atendente Elenice Ramos destaca ainda um outro tipo de trote que tem recebido, principalmente, durante a madrugada: de assédio sexual. “São tarados que ligam e começam a falar coisas inapropriadas”, lamenta. Marilene Cavalcante, 47, percebe que na pandemia aumentou a quantidade de pessoas que alegaram estar com falta de ar: “Só quando a equipe chega no local que percebe outro quadro de saúde e não o apontado”. No entanto, o médico Rafael Marcelino destaca que esse procedimento não é considerado trote: “Pode ser que ele esteja num estado de estresse psicológico que dê essa sensação de falta de ar.

Na linha de frente do combate à covid-19, os profissionais do Samu são responsáveis por realizar atendimentos de pessoas que estão em casa e precisam de suporte médico. Com mais gente em casa e hospitais sobrecarregados, a equipe viu aumentar o número de óbitos que ocorreram em residências. Segundo Ivan Paiva, de maio a julho de 2019, o Samu registrou 192 óbitos em casa ou na ambulância. Nesse mesmo período de 2020, houve um salto para 779, um aumento de mais de 300%.