Ao menos seis governadores eleitos em outubro são alvo do Ministério Público Eleitoral em pedidos de cassação de seus mandatos por suspeitas de terem cometido irregularidades. As ações dos procuradores apresentadas à Justiça envolvem Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará; Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, e Waldez Góes (PDT), no Amapá. Todos os pedidos atingem ainda os vice-governadores eleitos. Em Minas Gerais, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado acusa a campanha encabeçada por Pimentel de ter sido "ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico". Salgado baseou-se em decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que reprovou as contas de Pimentel e seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por considerar que os gastos com a campanha extrapolaram R$ 10,1 milhões o limite de despesas de R$ 42 milhões previsto inicialmente. Na ação dos promotores cearenses, Camilo Santana (PT) é acusado de utilizar irregularmente recursos públicos do Fundo de Combate à Pobreza para a construção de banheiros quando era secretário no segundo governo de Cid Gomes (PROS). O procurador Rômulo Conrado questiona também recursos de convênios estaduais repassados a municípios. No Pará, o governador reeleito Simão Jatene (PSDB) e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), têm três pedidos de cassação de mandato. Eles respondem por gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação da atual gestão, por demissões no Hospital Ophir Loyola em período vedado por lei e por irregularidades no Cheque Moradia. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral afirma que os candidatos exerceram influência nas eleições com entrega do benefício em troca de votos. O Ministério Público Eleitoral do Piauí entrou com 10 ações, dentre elas a que pede a cassação do mandato do governador eleito, Wellington Dias (PT), e da vice, Margarete Coelho (PP). Segundo o procurador regional eleitoral Kelston Lages, a ação descreve abuso de poder econômico e compra de votos. Em setembro deste ano, Polícia Rodoviária Federal em Barreiras, na Bahia, apreendeu R$ 180 mil em espécie sob os cuidados de um dos assessores de Dias. Na Paraíba, o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado por nove ações de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral. Em uma delas, o procurador Rodolfo Alves, que também pediu a cassação da vice Lígia Feliciano (PDT), propõe que a servidora Francisca de Lucena Henriques teria "conclamado prestadores de serviços a apoiarem a reeleição para garantir manutenção de empregos", além de citar irregularidades em distribuição de kit escolar no Estado. No Amapá, uma das ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o governador eleito Waldez Góes (PDT) é por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. O grupo Beija-Flor de rádio e televisão, pertencente à família do ex-senador Gilvan Borges (PMDB), teria direcionado, segundo o texto, a programação de suas 16 emissoras de rádio e duas de televisão a favor do candidato com manifestações explícitas de apoio. As ações de investigação judicial eleitoral podem resultar na cassação do registro ou diploma e na inelegibilidade dos candidatos eleitos.

A presidente Dilma Rousseff poderá concluir nesta segunda-feira (29) a reforma ministerial para o seu segundo mandato. Ainda faltam ser anunciados os nomes dos titulares de 22 pastas.

Ela retornará a Brasília nesta segunda de uma viagem à Base Naval de Aratu, na Bahia, para onde foi com a família no último dia 25 com o objetivo de descansar. Segundo a assessoria da Presidência, a volta está prevista para o período da tarde.

Até o momento, a presidente definiu os titulares de 17 pastas. Devido à pressão do mercado, a definição começou pela área econômica: Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Armando Monteiro Neto para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi confirmada a permanência de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central.
Na última terça-feira (23), ela divulgou os nomes de outros 13 ministros que farão parte do primeiro escalão de seu governo.

Foram anunciados os nomes: Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação); George Hilton (Esportes); Cid Gomes (Educação); Edinho Araújo (Portos); Eduardo Braga (Minas e Energia); Eliseu Padilha (Aviação Civil); Helder Barbalho (Pesca); Kátia Abreu (Agricultura); Vinicius Lajes (Turismo); Jaques Wagner (Defesa); Gilberto Kassab (Cidades); Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial); e Valdir Simão (Controladoria Geral da União).

Segundo o blog do Gerson Camarotti, apesar de uma equipe com 39 ministros, o loteamento político da Esplanada não deixou ninguém satisfeito na base aliada.
Posse
A posse presidencial acontecerá no dia 1º de janeiro. Para evitar imprevistos, o cerimonial do Palácio do Planalto realizou no domingo (28) um ensaio na Esplanada dos Ministérios do roteiro que a presidente irá percorrer.
A previsão é que, logo depois da posse, Dilma tire mais uns de folga em Aratu a partir do dia 2 e volte para Brasília no dia 5.

Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma tem escolhido a base de Aratu para repousar nos períodos de folga. A última vez que ela esteve no local foi no final de outubro, poucos dias após ser reeleita.

A estrutura militar está localizada na península São Tomé de Paripe, na baía de Aratu, no subúrbio ferroviário de Salvador.

Tesoureiro nacional do Solidariedade, Luciano Araújo acumula agora também a presidência estadual do partido. Araújo participou nesta segunda-feira (22) da filiação do superintendente da Sucom e futuro secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, e negou que tenha havido traumas na passagem de bastão entre ele e o antigo presidente, deputado federal (não reeleito) Marcos Medrado. “Não houve nenhum tipo de rusga. Houve um comunicado a ele feito por mim, que foi uma decisão do nosso presidente nacional, Paulinho da Força”, afirmou Araújo. Segundo ele, a projeção agora é aumentar a participação da sigla no cenário político baiano. “O nosso projeto é fazer com que o Solidariedade cresça, pois nos 417 municípios do estado, estamos presentes apenas em 100. Para que em 2016 estejamos fortes para ter candidatos a prefeitos e a vereador”, defendeu. A projeção, no entanto, ainda não passa pela aproximação entre o SD e o prefeito ACM Neto (DEM), que pode resultar na disputa pela vaga de vice na eventual tentativa de reeleição do chefe do Executivo soteropolitano. “A eleição para prefeito está longe, mas o SD, com certeza, com um quadro como Silvio filiado, não deixa de ser um bom”, disse. Apesar da proximidade consanguínea com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, Araújo negou que os vínculos políticos se mantenham. “Eu comecei trabalhando na militância política, com Aroldo Cedraz, mas politicamente a gente nem discute”, garantiu o novo presidente estadual do SD, que, assim como Cedraz, é natural de Valente (BA).

Os caminhos para a reeleição do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) começam a ser desenhados. Com a filiação do superintendente da Sucom e secretário de Urbanismo em 2015, Silvio Pinheiro ao Solidariedade, nesta segunda-feira (22), a legenda marca território na gestão do demista, com fortes possibilidades para assumir a vice prefeitura em 2016.

Pinheiro se filiou ao SDD por um pedido do deputado federal Arthur Maia, um dos maiores articuladores da sigla na Bahia – apesar de ser presidida pelo deputado federal Marcos Medrado, que não se reelegeu. Segundo Maia, independente da participação de membros do partido no governo petista, a legenda reafirma seu posicionamento nacional e estadual de oposição aos atuais governantes.

Com um pé no governo petista e o outro no governo demista, o Solidariedade tenta se firmar na oposição. “Passada as eleições procuramos o prefeito para dizer que o Solidariedade tinha um projeto de oposição ao governo estadual e que o nosso principal objetivo em 2016 é a reeleição dele. Propomos ao Silvio Pinheiro, que temos uma relação muito grande e é uma liderança jovem e competente, e ele aceitou. A partir de agora o partido ganha uma nova feição e uma posição clara: a oposição aos governos federal e estadual” disse em entrevista, durante o ato de filiação de Pinheiro.

A bancada federal do SDD é formada por Maia, Medrado e Luiz Argôlo. Os dois últimos divergiram com o primeiro antes e durante todo o processo eleitoral, já que ambos apoiaram o governador eleito, Rui Costa, e Maia andou ao lado de Paulo Souto. Segundo o parlamentar, o apoio ao governo do estado não representa a posição do partido. “Isso é péssimo para o partido, mas a participação de Medrado é muito pessoal. Ninguém vai coloca-los para fora do partido e não podemos impedir que eles assumam cargos na administração, mas ressalto que não significa uma posição do partido”, afirma Maia.

Com possibilidades de assumir o mandato em 2015, Argôlo estará entre a ‘cruz e a espada’, já que, segundo Maia, terá que se posicionar a favor do partido, ou seja, contra a presidente Dilma Rousseff e o baiano Rui Costa.

Entre os nomes estão Maurício Barbosa, que permanecem na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o vice-governador João Leão, que vai para a Secretaria do Planejamento, e o Paulo Moreno, que será o novo procurador-geral do Estado.

Confira abaixo a lista completa dos novos divulgados pelo governo de transição

* Secretaria da Fazenda (Sefaz): assume o futuro secretário Manoel Vitório

* Secretaria do Planejamento (Seplan): assume o vice-governador João Leão

* Secretaria da Segurança Pública (SSP): permanece o secretário Maurício Barbosa

* Secretaria da Educação (SEC): permanece Osvaldo Barreto

* Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE): assume Paulo Moreno

* Secretaria da Saúde (Sesab): assume o médico Fábio Villas-Boas

* Secretaria do Meio Ambiente (Sema): permanece o secretário Eugênio Spengler

* Secretaria de Comunicação Social (Secom): assume André Curvello

* Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap): continua o secretário Nestor Duarte

* Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS): assume Cássio Peixoto

* Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre): assume Álvaro Gomes

* Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS): assume o sociólogo Geraldo Reis

* Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): assume Marcus Cavalcanti

* Secretaria de Relações Institucionais (Serin): assume o deputado federal Josias Gomes

Uma matéria da Veja publicada neste sábado (13) aponta o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) como frequentadores "assíduos" do escritório do doleiro Albero Youssef, apontado como chefe de um esquema bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o texto, Negromonte estaria na folha de pagamentos do esquema da Petrobras e pagava parte do salário do irmão, Adarico – acusado de transportar valores ilegais para o grupo. O hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios receberia mesadas quinzenais de R$ 150 mil, entregues por Rafael ângulo - o distribuidor da propina – em seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados. Segundo a Veja, Negromonte nega conhecer Ângulo e, ao ser questionado sobre eventuais visitas, sugeriu que "dividia o apartamento com outro deputado". Luiz Argôlo também teria recebido grandes quantias enquanto participou do esquema. A publicação aponta que o parlamentar comparecia semanalmente ao escritório de Youssef e chegava a levar R$ 600 mil por vez. Além disso, Argôlo também recebia visitas de Ângulo em seu apartamento, onde o dinheiro ficaria escondido embaixo da cama. As informações constam em uma matéria que trata sobre o recebimento de propinas do esquema em domicílio, o que não se restringe aos políticos baianos. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), também são citados. Como "homem das boas notícias", Rafael Ângulo teria levado pagamentos a capitais como Brasília, Recife e Maceió, além de países como Peru e Panamá, com as notas fixadas no próprio corpo com fita adesiva e filme plástico.

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (10), o mandato do parlamentar André Vargas, por causa das acusações de envolvimento com o escândalo de desvio de recursos da Petrobras. Com a cassação, aprovada por 359 votos – mais do que os 257 necessários –, ele não poderá disputar nenhum cargo eletivo até 2022, como determina a Lei da Ficha Limpa. Segundo a Folha de S. Paulo, o deputado José Mentor (PT-SP) aproveitou um desentendimento gerado pela presença de Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Presidência da Sessão e declarou a sessão encerrada por falta de quórum antes do fim do prazo regimental da reunião. O gesto irritou alguns parlamentares, que cobraram do presidente da Casa, Henriue Eduardo Alves (PMDB-RN) reabrisse os trabalhos. Em agosto, o Conselho de Ética avaliou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar negócios do doleiro Alberto Youssef junto ao Ministério da Saúde. Além disso, ele teria utilizado um avião custeado por Youssef para passar férias com a família no Nordeste. Após a decisão, o deputado cassado disse à Folha que “ceifaram um pedaço” de sua vida com a decisão. Ele avaliou que o caso será ''mais um parâmetro para os demais julgamentos que virão com a delação premiada" e contou que pretende arrumar um trabalho e cuidar da sua família. “Seguir em frente”, afirmou.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) será extinta e, no lugar, haverá a criação da Secretaria de Manutenção. Este é um dos anúncios feitos pelo prefeito de Salvador ACM Neto em coletiva na manhã desta sexta-feira (5) para a reforma administrativa do Executivo municipal de 2015. De acordo com o prefeito, a área de Esporte será gerida pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes) será desmembrada em duas pastas:  Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). Tal secretaria incorporará o Simm Salvador e passará a ter mais importância, atraindo recursos. A Saltur contará com função reduzida e será operacional para eventos da cidade. O prefeito também confirmou o desmembramento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut), agora dividida entre as secretarias de Urbanismo e de Mobilidade.

uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, ao meio-dia, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidente Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Mudança não é nova
A mudança na forma como o governo pode cumprir as metas de superavit primário não é novidade na legislação orçamentária. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi mudada na LDO a forma de citação do superavit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.

A alteração permitiu o uso de um superavit maior de estatais (R$ 10 bilhões) para compensar um deficit primário nos orçamentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhões a menos que a meta de R$ 28 bilhões).

Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a própria LDO obriga a publicação do decreto com o valor que está sendo liberado para custeio, no qual está inserido um percentual para as emendas parlamentares devido à regra do orçamento impositivo incluída na LDO 2014.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.
Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

Com informações da Agência Câmara

Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta quarta-feira (3) aponta que o Brasil é o 69º colocado no ranking entre os 175 países e territórios analisados.
A Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. O país mais transparente registrou um índice de 92 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). O índice brasileiro foi de 43 - um ponto a mais que em 2013, quando o país ficou em 72º lugar, quando 177 países foram analisados -, ou seja, o Brasil melhorou sua posição, mas piorou sua nota.
O Brasil divide a 69ª colocação com mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.
Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.
Nenhum país dos 175 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.
Outros países
No topo da lista dos países mais “honestos”, está em segundo lugar a Nova Zelândia, seguida de Finlândia (3º), Suécia (4º), Noruega (5º), Suíça (6º), Cingapura (7º), Holanda (8º), Luxemburgo (9º) e Canadá (10º). Os Estados Unidos ficaram em 17º lugar, empatados com Barbados, Hong Kong e Irlanda.
Os países mais corruptos entre os analisados, segundo o estudo, são Coreia do Norte e Somália – os três alcançaram índice 8.
A tabela de honestidade na América do Sul tem Chile e Uruguai como países mais transparentes empatados no 21º, com índice de 73. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 19.