Pressionado por senadores lavajatistas, o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), vestiu a camisa de "garantista" durante sabatina no Senado e negou que o perfil prejudique o combate à corrupção no País. Os garantistas costumam ser criticados pelos defensores da Operação Lava Jato em função da característica contrária ao chamado punitivismo, o que acaba beneficiando a defesa de acusados em algumas ocasiões.

"O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição", declarou Marques nesta quarta-feira. "Sim. Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa."

Na sabatina, o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo defendeu o combate à corrupção como um "ideário essencial para que se consolide a democracia no País". Ele afirmou, porém, que o combate a ilegalidades não pode se concentrar em uma pessoa, mas deve ser aplicado de forma igual às instituições.

As primeiras três horas de sabatina foram de clima ameno entre os senadores e o magistrado. As questões mais duras vieram de parlamentares da ala lavajatista, que questionaram Marques sobre as inconsistências em seu currículo, postura em relação à Operação Lava Jato e decisões polêmicas - como a liberação de uma licitação para compra de lagosta no Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira (15), que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O político foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro na quarta.

A determinação de Barroso será enviada ao Senado, ao qual cabe a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

O senador foi alvo de operação da Polícia Federal autorizada pelo STF e deflagrada na quarta-feira (14) em Roraima. Durante as buscas, o político foi flagrado com dinheiro na cueca.

A Polícia Federal, na representação ao STF, chegou a pedir a prisão preventiva do senador, além do afastamento do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a proibição de que Rodrigues se comunique com outros investigados.

Barroso rejeitou as duas modalidades de prisão, e definiu apenas o afastamento do mandato e a proibição de comunicação entre Rodrigues e os investigados.

A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio envolva mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A Controladoria Geral da União (CGU) também participa da investigação.

Ao decidir pelo afastamento, o ministro Barroso aponta a "gravidade concreta" do caso e diz que Rodrigues deve ser impedido de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações.

"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirma Barroso.

"Pelas razões expostas, decreto o afastamento do Senador Francisco de Assis Rodrigues ('Chico Rodrigues') de seu mandato eletivo pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de contato com os demais investigados até a finalização do inquérito", diz o documento.

Em nota divulgada na quarta, Chico Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa.

E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.

“As cédulas de dinheiro encontradas no corpo do Senador não tiveram sua origem lícita comprovada, sendo altamente provável que decorram de ganhos de crime de peculato praticado em virtude dos contratos superfaturados investigados. Tais valores, assim, provenientes de atividade”, disse a PF.

Dinheiro na cueca

Ao decidir pelo afastamento de Rodrigues, o ministro Luís Roberto Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal sobre a operação desta quarta. O texto descreve a apreensão de dinheiro na casa do senador, em Boa Vista, e a tentativa de esconder dinheiro nas roupas íntimas.

"Ato continuo, efetuamos a busca no cofre situado no quarto do Sr. Pedro Rodrigues, filho do Senador, no qual não foram encontrados valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação. Contudo, nesse momento, o Senador Chico Rodrigues indagou ao Delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O Delegado Wedson respondeu que sim, mas informou que o acompanharia", diz o relatório da PF.

"Nesta hora, o Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do Senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela. Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o Senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular", prossegue o documento.

O relatório prossegue dizendo que, ao ser perguntado sobre o "volume", Chico Rodrigues negou qualquer irregularidade. O delegado que comandava a busca e apreensão decidiu, então, fazer uma busca pessoal no senador. A ação foi filmada, mas o vídeo foi mantido em sigilo por Barroso.

"Conforme imagens abaixo, ao fazer a busca pessoal no Senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00, conforme descrito no item 3 do Termo de Apreensão em anexo", diz o relatório da PF.

O que diz a PGR

Na decisão, o ministro Barroso cita que a PGR se manifestou contra a decretação da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que ressalvou que a Constituição não veda a imposição de outras medidas cautelares.

A PGR também argumentou, segundo o despacho de Barroso, sobre a “prévia necessidade de diligências que indiquem a vinculação do material de origem ilícita encontrado com as atividades de Parlamentar”.

O MP afirmou ainda que “não é possível, por ora, afirmar que os valores momentaneamente ocultados pelo Senador efetivamente seriam provenientes dos crimes em suspeita, ou que guardariam relação com as atividades de Senador da República, a despeito da sua sustentabilidade como linha investigatória”.

O suposto esquema

A decisão de Barroso indica que a investigação surgiu a partir de uma dissidência na suposta organização criminosa. A denúncia partiu de um ex-funcionário da Secretaria de Saúde que organizava o esquema e, ao ser demitido, procurou a Polícia Federal.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) citados no documento apontam superfaturamento em pelo menos três contratos de testes de Covid-19 e outros produtos e serviços hospitalares.

Dos R$ 16 milhões enviados pela União a Roraima para o enfrentamento da pandemia, pelo menos R$ 2,56 milhões foram desembolsados acima do necessário em contratos com sobrepreço, diz a CGU.

A decisão também cita um acordo firmado para que determinada empresa fornecesse ao governo de Roraima, já durante a pandemia, lotes de álcool 65% – produto que não é eficaz no combate ao coronavírus.

Em vez de uma nova licitação, a Secretaria de Saúde fez um aditivo num contrato que já havia sido firmado seis anos antes, em 2014 – quando Chico Rodrigues era governador do estado.

"Em síntese, portanto, há indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19", diz o documento.

"Como mencionado, o Senador manteve pessoalmente, via aplicativo de mensagens, contatos suspeitos com denunciante responsável por contratos no órgão de saúde estadual, havendo indícios de que teria exercido seu poder político para obter a exoneração e a nomeação de Secretários Estaduais da Saúde, determinar a renovação de contratos administrativos sem licitação e ordenar a realização de pagamentos a empresas a ele, direta ou indiretamente, vinculadas", prossegue Barroso.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na quarta-feira (14) a criação de um auxílio de R$ 600 para atletas e trabalhadores ligados ao esporte que foram afetados pela pandemia de covid-19.

O texto previa pagamento em três parcelas do benefício. O trabalhador do sertor esportivo precisava cumprir vários requisitos, que incluiam ter atuado na área nos últimos 24 meses, não ter emprego formal e não receber o Bolsa Atleta. Também não podia estar entre os favorecidos do auxílio emergencial e era necessário ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

A Secretaria-Geral da Presidência justificou no veto que esse público já é contemplado com o auxílio emergencial, que vale para "todos os trabalhadores brasileiros". Também diz que a criação do novo auxílio não teve estimativa do impacto financeiro no orçamento.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de setembro. A proposta estipulava que o governo não podia gastar mais do que R$ 1,6 bilhão com esse auxílio.

O presidente também fez outros vetos na norma, incluindo a um dispositivo que permitia que o governo pagasse um tipo de bônus, equivalente ao imposto de renda incidente sobre premiações recebidas durante o período de emergência sanitária.

A premiação adicional valeria para competições oficiais, com limite de R$ 30 mil. O governo apontou que não foi indicada a origem dos recursos para custear esse prêmio.

O Congresso Nacional vai analisar os vetos e pode mantê-los ou não.

Pode até não parecer, mas esse é um ano eleitoral. E a corrida para ocupar as Prefeituras e as Câmaras Municipais está a todo vapor, em Salvador e no interior. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) reuniu a imprensa na sede do órgão, na capital, para apresentar as normas que serão aplicadas no dia da votação porque, afinal, ainda estamos no meio de uma pandemia.

O TRE montou uma sessão para os jornalistas, com direito a mesário, eleitores, urna e todos os equipamentos usados em um dia de votação de verdade, mas com algumas novidades. É claro que o álcool gel e a máscara entraram para a lista de itens obrigatórios, mas não apenas isso. A biometria será dispensada, todos os eleitores terão que usar máscara, a higienização das mãos acontecerá antes e depois da votação, e o canhoto de papel que serve de comprovante estará disponível apenas de forma virtual.

Do lado de fora, os lugares na fila serão marcados com adesivos no chão. Do lado de dentro, cadeiras com distanciamento, tanto do público como dos mesários. O eleitor vai higienizar as mãos na entrada da sessão, apresentar o documento original com foto distante do mesário, assinar a ata com a própria caneta, fazer a votação, e sair sem levar o comprovante impresso. Na saída terá que higienizar as mãos novamente.

A demonstração aconteceu às 15h. Esse é o horário recomendado pela chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, Silvana Caldas, para o público adulto votar. Ela coordenou a simulação desta quarta-feira e explicou que a orientação do Superior Tribunal Eleitoral é para que pessoas que fazem parte da prioridade votem primeiro.

“Esse ano a eleição foi estendida. Tradicionalmente ela acontece das 8h às 17h, mas esse ano será das 7h às 17h. O TSE pede para que entre às 7h e às 10h os eleitores com prioridade, como idosos, gestantes, lactantes, e pessoas com deficiência, tenham preferência para ir para a sessão. Não significa que o eleitor comum não possa ir, mas a gente pede ao eleitor que não tem nenhuma comorbidade nem faz parte de grupo prioritário que deixe para votar depois das 10h”, afirmou.

A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, um domingo, como determina a legislação. Nos municípios em que for necessário segundo turno, ele será realizado no dia 29 do mesmo mês. Na Bahia, são 10,8 milhões de eleitores, sendo que 1,8 milhão deles votam em Salvador. A maioria do público é feminino, nos dois casos elas representam mais de 50% do eleitorado.

Caldas contou que 108 mil mesários vão trabalhar nessa eleição, 16 mil apenas em Salvador, nos 464 locais de votação da capital. “É importante que os eleitor não esqueça de sair de casa com máscara, porque só poderá votar quem estiver usando máscara. Não esquecer de levar o documento de identidade, mesmo para quem tem o e-título, levar a própria caneta, e ir ao local de votação sozinho para evitar exposições”, contou.

População
A pandemia e tudo o que aconteceu nos últimos meses pode ter confundido um pouco as coisas, mas as carreatas políticas das últimas semanas e o início do horário eleitoral na televisão e no rádio, com candidatos aparecendo para pedir voto em cada intervalo da programação, começaram despertar os baianos para a realidade. A atendente de call center Jéssica Lima, 25 anos, que o diga.

“Eu nem lembrava que tinha eleição esse ano. Aconteceu tanta coisa. Estava mais preocupada em não pegar o vírus, não passar para minha avó ou em não perder meu emprego. Graças à Deus, nada disso aconteceu. Para falar a verdade, eu não sei nem onde está meu título, vou procurar na minha folga, no domingo”, afirmou.

Ela contou que não está com medo de se contaminar no dia da votação, mas que vai se precaver usando máscara, evitando tocar em corrimãos e maçanetas, e levando álcool gel e a caneta de casa. Esse é o comportamento que as autoridades esperam, mas quem trabalha nas sessões afirma que isso está longe da realidade.

Essa será a quinta eleição em que a pedagoga Michele Santos, 27 anos, atuará como mesária. Ela contou que foi designada para a mesma escola em que trabalhou nos anos anteriores, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, que está acompanhando as informações divulgadas pelo Tribunal para garantir a proteção dos servidores, mas que ainda não está se sentindo segura.

“O problema não são as medidas adotadas pelo TRE, como uso de máscara, fest shield, e álcool gel, o que me preocupa é o comportamento da população. A gente sabe que as pessoas são negligentes e muitas não vão se cuidar”, afirmou. Ela contou que na sessão em que trabalha tem 400 eleitores, que a escola é pequena e que as filas são imensas.

Eleitor, o que muda:

1. Obrigatório estar usando máscara;

2. Biometria está suspensa;

3. Necessário documento original com foto, mesmo para quem tem o título virtual;

4. Recomendado levar a própria caneta;

5. Sessões abrem uma hora mais cedo, das 7h às 17h;

6. Pessoas com prioridade, como idosos, gestantes e deficientes votam primeiro, nas quatro primeiras horas;

7. Higienização das mãos acontecerá antes e depois da votação;

8. Não haverá comprovante impresso;

9. Levar acompanhante somente se for imprescindível;

10. Filas terão lugares marcados;

11. Cadeiras com distanciamento social;

12. Esse ano a capacitação dos mesários foi 100% virtual;

13. Mesários vão usar máscaras, fest shield e álcool gel;

14. Documentos serão apresentados à distância para evitar contato físico entre mesários e eleitores;

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta sexta-feira (9) que o boi é o “bombeiro do Pantanal”, ao argumentar que, se se houvesse mais gado no bioma, as queimadas poderiam ser menores. Em sua avaliação, o fato de boi comer capim seco e inflamável diminuiria o risco de alastramento do fogo.

A auxiliar de Jair Bolsonaro participou de audiência na comissão do Senado que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal.

“O boi é o bombeiro do Pantanal, porque é ele que come aquela massa do capim, seja ele o capim nativo ou o capim plantado, que foi feita a troca. É ele que come essa massa para não deixar como este ano nós tivemos. Com a seca, a água do subsolo também baixou os níveis. Essa massa virou um material altamente combustível”, avaliou a ministra. As informações são do G1.

Apesar da declaração da ministra da Agricultura, especialistas dizem que essa lógica do gado evitar as queimadas é um mito. Em nota, a ONG de proteção ambiental Greenpeace explicou o argumento de Tereza Cristina é “equivocado”. O desmonte na gestão ambiental promovido pelo governo, na verdade, seria uma das causas das queimadas descontroladas no Pantanal.

De acordo com a ONG, o cenário de seca severa já era previsto, com focos de calor muito acima da média, e ainda assim não foram tomadas medidas efetivas de combate e prevenção aos incêndios.

“Se não tivesse ocorrido um desmonte da gestão ambiental no Brasil, a situação não teria chegado a este nível de gravidade”, disse o Greenpeace em nota.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz, Sergio Moro, criticou os ataques à Lava Jato e as tentativas de acabar com a operação. Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que “acabou com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”, na quarta-feira (07), Moro rebateu alegando que essas atitudes “representam a volta da corrupção”.

“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”, afirmou.

Depois das críticas de Moro, Bolsonaro voltou a falar sobre a Lava Jato e alfinetou o ex-juiz, chegando a dizer que o atual ministro da Justiça, André Mendonça, é melhor do que ele.

“Temos um compromisso de combate à corrupção. Eu tenho colaborado com a Polícia Federal, ajudando ao escolher ministros não por critério político ou por apadrinhamentos, mas por critério de competência, como temos o ministro da Justiça André Mendonça. Me desculpem, muito, mas muito melhor do que outro [Moro] que nos deixou há pouco tempo. A prova está aí: recorde de apreensão de drogas, de recursos e de prisões de bandidos, entre outros”, disse nesta quinta-feira (08).

“Eu não tenho dado motivo para a Polícia Federal ir atrás dos meus ministros, diferentemente do que acontecia no passado”, completou.

Acusada de matar o marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), de 59 anos, foi na tarde desta quinta-feira (8) a uma unidade da secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio para instalar o aparelho, cumprindo ordem judicial de 18 de setembro. Ela tinha até as 17h30 desta quinta-feira para fazer isso. Por volta das 15h Flordelis chegou à sede da Seap em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio), de onde saiu cerca de 10 minutos depois, sem falar com a imprensa.

A parlamentar, que é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). Ele tinha 42 anos.

Em 24 de agosto, Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por quatro crimes consumados e um tentado: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Com imunidade parlamentar, ela não foi presa. Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos.

Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. A ordem judicial, no entanto, só tem eficácia a partir da intimação da parlamentar. Como os oficiais de justiça não conseguiam localizar Flordelis, em 1 de outubro a juíza determinou que ela fosse intimada mesmo fora do horário de expediente do TJ-RJ e "se necessário com auxílio da força policial".

A parlamentar só foi intimada às 19h de terça-feira (6), em sua casa em Niterói, e tinha até o fim da tarde desta quinta-feira para instalar a tornozeleira.

A Propaganda Eleitoral no Rádio e na TV começa nesta sexta-feira, 09, após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definir, em audiência pública por videoconferência, o plano de mídia do programa para as eleições municipais deste ano. Na audiência, realizada na terça-feira, 06, foi estabelecido o tempo e a ordem de veiculação dos candidatos. No primeiro turno, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada até 12 de novembro.

Bruno Reis é o candidato com maior tempo na TV e no Rádio. Sua coligação, a “Salvador Não Pode Parar”, possui 4 minutos e 35 segundos por bloco e um total de 1.352 inserções. Com esse tempo, o democrata vai abordar o trabalho da gestão ACM Neto, da qual ele é vice-prefeito, e os seus projetos para os próximos anos caso vença a disputa pela capital. O postulante acredita que sua campanha é positiva e dialoga com a cidade.

“Vamos apresentar ideias e programas para fazer com que Salvador avance muito mais em todas as áreas, com destaque para o estímulo à economia, para combater as desigualdades históricas, com a geração de emprego e renda para a população. Vamos mostrar os nossos projetos e obras na saúde e educação. A nossa gestão vai ter um foco especial no social. A administração do prefeito ACM Neto já destina quase 80% dos recursos municipais às regiões mais pobres de Salvador. E essa conquista precisa ser assegurada para continuarmos melhorando a qualidade de vida nos quatro cantos da cidade. Quando ACM Neto assumiu, em 2013, Salvador ocupava as piores posições no Ideb, e, hoje, é a capital que mais avança. Salvador tinha também cobertura da atenção básica de apenas 18%. Hoje, já estamos perto dos 60%”, aponta Bruno Reis, que acredita que os soteropolitanos reconhecem os avanços que a atual gestão trouxe para a cidade.

O menor tempo é do candidato Celsinho Cotrim, do PROS, com 18 segundos de propaganda de tv e rádio por bloco e 93 inserções. O candidato diz que vai fazer uma apresentação objetiva das propostas para Salvador durante o pouco tempo que tem. O postulante se mostra confiante e lembra que o presidente Jair Bolsonaro possuía tempo menor que o dele nas eleições 2018.

“Destacaremos o nosso foco nos temas como o aumento nas ofertas de emprego, o desenvolvimento econômico e a educação em tempo integral. Avaliamos a distribuição do tempo de rádio e televisão como antidemocrática e desigual. Afinal, a democracia fica abalada quando o tratamento é diferenciado entre pessoas iguais e que pleiteiam o mesmo espaço, no caso, a prefeitura de Salvador”, pontua Cotrim, que ainda manifesta indignação pelo fato dos candidatos Cezar Leite (PRTB) e Rodrigo Pereira (PCO) ficarem de fora do programa eleitoral gratuito.

A coligação “Que Cuida de Gente”, de Major Denice (PT), possui 1 minuto e 59 segundos, o segundo maior tempo dentre os candidatos. Ela terá 587 inserções durante a programação de rádio e televisão. A petista acredita que o tempo é suficiente para conversar com o seu eleitorado e ressalta que o diálogo será estendido pelas redes sociais (@majordenice). “Planejamos mostrar nossos projetos para Salvador, o que iremos fazer para cuidar das pessoas, além de me apresentar para quem não me conhece. Iremos mostrar que, para cuidar de gente, é preciso ter sentido na pele o mesmo que as pessoas sentem”, comenta.

Com 1 minuto e 10 segundos, a coligação “Experiência, Amor e Raça”, de Olívia Santana (PC do B), tem o terceiro maior tempo dentre os aspirantes à Prefeitura. A candidata possui 345 inserções. De acordo com a assessoria de comunicação de Olívia, os programas dela vão debater a cidade e um governo que cuida do povo, não apenas realiza obras.

Sobre o tempo disponível no horário eleitoral, os assessores de Olívia acreditam que, apesar de possuírem um período menor que outros programas, será possível apresentar o retrato da candidata e sua política para a população. A campanha ressalta que, para mais conteúdo sobre a postulante, basta checar a agenda da candidata e suas redes sociais.

Com a coligação “Vamos Cuidar De Gente”, o Pastor Sargento Isidório (Avante) possui 1 minuto e 2 segundos de TV e Rádio, além de 308 inserções. Procurado, o candidato optou não comentar sobre o que vai exibir no programa eleitoral e seu tempo de televisão e rádio.

Trinta segundos

Meio minuto é o tempo que o candidato do Podemos, Bacelar, possui em cada bloco do horário eleitoral gratuito com a coligação “Salvador Dos Bairros É Salvador De Todos”. O postulante terá 150 inserções na programação. Pelo período reduzido nas TVs e rádios, o aspirante ao Palácio Thomé de Souza vai apresentar sínteses dos principais pontos do programa de governo e convidar os espectadores para as suas redes sociais.

“Infelizmente, nosso tempo de programa eleitoral é pouco. Não é o suficiente para informar à população sobre nossas propostas e planos de governo. A divisão não é justa. Ainda vamos convidar à todos para as redes sociais. A internet é um instrumento essencial nos dias de hoje e temos que aproveitar esse poder”, aponta Bacelar.

Na coligação “Frente Capital Da Resistência”, Hilton Coelho (PSOL) possui 21 segundos. O candidato tem 105 inserções. No Horário Eleitoral Gratuito, a Coligação Frente Capital da Resistência (PSOL, UP e PCB) apresentará as propostas mais emblemáticas de seu projeto popular e coletivo, que expressa o envolvimento direto da população de Salvador sobre as políticas a serem desenvolvidas pelo executivo municipal.

De acordo com o candidato Hilton Coelho, há muitos outros conteúdos do projeto que precisam ser dialogados com a população de outra forma, já que a Frente Capital da Resistência tem o segundo menor tempo de rádio e TV entre as outras coligações postulantes. "Isso demonstra o quanto o processo eleitoral no Brasil não tem equidade. Está entre os princípios da democracia a alternância de poder. Isso é algo importante para a sociedade. No entanto, a regra que define o espaço de exposição dos projetos em disputa reforça essa desigualdade e dificulta esse processo", disse o candidato.

Cláusula de Barreira

Os candidatos Cezar Leite (PRTB) e Rodrigo Pereira (PCO) ficaram sem tempo de rádio e TV porque seus partidos não atingiram a cláusula de barreira nas eleições 2018, conforme instituído pela Emenda Constitucional 97/2017.

O analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto, explica que apenas os partidos com, pelo menos, 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2018 têm direito ao horário eleitoral gratuito e o fundo eleitoral para o pleito de 2020. Os votos devem ser distribuídos em pelo menos 9 unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. A sigla também pode ter acesso aos benefícios se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

O postulante do Partido da Causa Operária vai fazer campanha nas ruas. “Estas eleições, de 2020, são as mais antidemocráticas da história. O fato de nós, do PCO, e mais 9 outros partidos não terem tempo de televisão, mostra que estamos sobre um regime ditatorial e antidemocrático. O povo e a esquerda não podem se iludir com esta farsa feita para eleger a direita golpista. A burguesia pressiona pela aprovação de legislação que impede que a população conheça todos os candidatos e não garante a pluralidade de ideias”, critica Rodrigo Pereira, que ainda aponta que algumas siglas não recebem recursos do fundo partidário, enquanto outros recebem milhões de reais.

Sem tempo de TV e rádio, Cezar Leite diz que vai continuar divulgando suas propostas e interagindo com os apoiadores por meio das redes sociais. O candidato também vai aproveitar as ocasiões em que é convidado para participar de programas em emissoras. “Lamentamos a assimetria que ocorre na disputa das eleições brasileiras, na qual as alianças partidárias garantem vantagens a determinados candidatos às custas de outros. É o preço que pagamos pela coerência de sair sem coligação e manter a chapa pura sem comprometer nossas bandeiras e ideais”, complementa Leite.

Cálculo

A Resolução TSE 23.610/2019 determina que 90% do tempo de rádio e TV seja distribuído de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados. Os 10% restantes são divididos igualmente entre partidos e coligações.

O cálculo do tempo de TV e rádio leva em conta a soma do número de representantes dos seis maiores partidos que formam a coligação, informa o analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto.

As propagandas em bloco dos candidatos a prefeito são exibidos duas vezes por dia, de segunda a sábado. Na TV, os programas passam sempre das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, o horário eleitoral ocorre das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Candidatos à câmara de vereadores e prefeitura possuem inserções na programação do rádio e da TV entre às 5h e 0h durante todos os dias da semana. Os postulantes ao legislativo municipal possuem 28 minutos diários para inserções, enquanto os candidatos ao cargo de prefeito detêm 42 minutos diários.

Durante o sorteio, quatro coligações e 12 partidos foram contemplados com 30 segundos a mais de inserção. Para o cargo de prefeito, o uso do tempo extra seguirá a seguinte ordem:

“Salvador dos Bairros é Salvador de Todos”, “Que Cuida da Gente”, “Vamos Cuidar de Gente” e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para o cargo de vereador, os partidos que terão sobra de tempo serão, nesta ordem: Partido Social Liberal; Partido Cidadania; Solidariedade; Partido Socialista Brasileiro; Partido Trabalhista Brasileiro; Partido Verde; Partido Progressista; Partido Patriota; Democratas; Partido Social Democrático; Partido Republicano da Ordem Social e Movimento Democrático Brasileiro.

Sorteio

Um sorteio definiu a ordem da veiculação da propaganda do primeiro dia do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. A grade muda a cada dia. O programa exibido por último em um dia deverá ser o primeiro a se apresentar no dia seguinte, seguindo a sequência estabelecida para o 1º dia de transmissão. Segundo o TRE-BA, a medida visa garantir que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Para a disputa da prefeitura, o bloco do horário eleitoral no primeiro dia será aberto pela a coligação “Salvador Não Pode Parar”, composta por DEM, PDT, Republicanos, MDB, Solidariedade, Cidadania, PL, PSL, PSC, Patriota, PSDB, PV, DC, PMN e PTB, do candidato Bruno Reis. Em seguida, virá o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de Celsinho Cotrim.

No primeiro dia do horário eleitoral, a coligação “Experiência, Amor e Raça”, formada por PC do B e PP, em torno da candidatura de Olívia, será a terceira a exibir o programa. Seguida da coligação “Vamos Cuidar de Gente”, do Avante, PMB e PSD, do postulante Pastor Sargento Isidório; da “Frente Capital da Resistência” (UP, Psol e PCB), de Hilton Coelho; da coligação “Que Cuida da Gente”, do PT e PSB, de Major Denice e, por último, é exibido o programa da coligação “Salvador dos Bairros é Salvador de Todos” (Podemos, Rede e PTC), de Bacelar.

A TV Record foi sorteada como a primeira geradora do conteúdo do horário eleitoral gratuito, sendo a responsável pela primeira semana de transmissão. Em seguida, a responsabilidade pela geração do conteúdo em rádio e TV caberá às emissoras: TV Aratu (2º); TV Bandeirantes (3º); TV Educativa (4º) e TV Bahia (5º)

Confira a ordem dos programas no primeiro dia:

1º - Salvador Não Pode Parar (DEM, PDT, Republicanos, MDB, Solidariedade, Cidadania, PL, PSL, PSC, Patriota, PSDB, PV, DC, PMN e PTB), de Bruno Reis: 4 minutos e 35 segundos;

2º - Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de Celsinho Cotrim: 18 segundos;

3º - Experiência, Amor e Raça (PC do B e PP), de Olívia: 1 minuto e 10 segundos;

4º - Vamos Cuidar De Gente (Avante, PMB e PSD), Pastor Sargento Isidório: 1 minuto e 2 segundos;

5º - Frente Capital Da Resistência (UP, PSOL e PCB), Hilton Coelho: 21 segundos;

6º - Que Cuida de Gente (PSB e PT), MAJOR DENICE: 1 minuto e 59 segundos;

7º - Salvador Dos Bairros É Salvador De Todos (Podemos, Rede e PTC), Bacelar: 30 segundos;

Sem tempo de Rádio e TV - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB): de Cezar Leite e Partido da Causa Operária (PCO): de Rodrigo Pereira

Horários de exibição da propaganda:

TV - blocos de propaganda para prefeitos são exibidos de segunda a sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
Rádio - blocos de propaganda para prefeitos são exibidos de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
Inserções - Ao longo da programação diariamente, das 5h à 0h, com 42 minutos diários para candidatos a prefeito e 28 minutos para os postulantes a vereador.

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada por oficiais de justiça, nessa terça-feira (6), para se apresentar em até 48 horas na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar tornozeleira eletrônica. O prazo se encerra às 19h dessa quinta-feira (8). As informações são do portal G1.

A parlamentar virou ré, acusada de ser mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Sete filhos e uma neta da parlamentar foram presos por participação no crime, mas a deputada não pode ir para a prisão devido a sua imunidade parlamentar.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um parecer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recomendando o envio do processo contra a deputada para o Conselho de Ética para que ela tenha o mandato cassado e possa ser presa.

Denúncia
Flordelis foi denunciada como mandante da morte do pastor Anderson do Carmo, com mais de 30 tiros, ocorrida em junho de 2019. No dia 24 de agosto, uma operação da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi deflagrada para cumprir nove mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Entre os presos, estavam filhos do casal, uma neta e um ex-PM.

Segundo a investigação, antes do assassinato a tiros, Flordelis tentou envenenar o marido pelo menos quatro vezes. O crime teria sido motivado por questões financeiras, visto que o pastor Anderson controlava todo o dinheiro do Ministério Flordelis.

Um dos mandados foi cumprido na casa da deputada, local do crime, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do RJ.

Em nota, na época da operação, o MP do Rio afirmou que a denúncia "aponta que Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, atirou diversas vezes contra Anderson do Carmo de Souza, na madrugada do dia 16 de junho de 2019, em sua casa no bairro Badu, Pendotiba, Niterói".

"Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia", afirmaram os promotores.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na última terça-feira (29) em depoimento à Polícia Federal (PF) informações que vinculariam diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao esquema que difunde conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news".

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A TV Globo também teve acesso ao depoimento, dado por Frota como parte do inquérito da PF que investiga os organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.

A TV Globo não conseguiu contato com deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo Alexandre Frota, Eduardo Bolsonaro estaria envolvido com a orientação e a divulgação dos atos, alguns dos quais pediam fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e intervenção militar.

De acordo com os dados apresentados por Frota, os computadores de onde partiram orientações para os atos estão relacionados a endereços de Eduardo Bolsonaro ou de assessores dele.

No depoimento à PF, Frota também apontou envolvimento de outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro.

Indagado pela PF, o deputado Frota disse que o chamado "gabinete do ódio" atuava para incitar animosidade entre as Forças Armadas, o STF e o Congresso e era voltado a impedir o livre exercício dos poderes, conforme conteúdos preservados na investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga mensagens falsas e ataques virtuais, a chamada CPI das Fake News.

O deputado disse que as ações tinham também o objetivo de atingir a honra dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo.

"Indagado se tem conhecimento de que tal estrutura ou as ações decorrentes foram, de qualquer forma, dirigidas a tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados, respondeu que sim, conforme conteúdos preservados na investigação da CPMI, como exemplo o sequestro simulado do ministro Gilmar Mendes [do STF] com utilização de boneco", diz o texto do relatório da PF sobre o depoimento.

Ainda no depoimento, Frota apontou um homem que seria assessor do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) como um dos responsáveis pela organização do ato antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército, em abril, e do disparo de fogos de artifício em direção ao prédio do STF, em junho. O deputado declarou à PF que procurou Otoni de Paula e, segundo afirmou, o colega disse conhecer o homem mas negou que fosse seu assessor.

Segundo Frota afirmou à PF, as informações que forneceu constam em documentos produzidos pela CPI das Fake News. Investigadores afirmaram que, embora o depoimento tenha sido colhido no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos, será compartilhado com o inquérito das fake news, que investiga ofensas e ameaças a ministros do STF.