Você pode até ter votado na última eleição, há dois anos, mas, de lá para cá, muita coisa mudou. No pleito deste domingo (15), quando os 417 municípios baianos vão escolher novos prefeitos ou novas prefeitas, além de vereadores e vereadoras, há novas regras e recomendações - a maioria delas devido à pandemia da covid-19.

O coronavírus não provocou apenas mudanças na data das eleições, inicialmente previstas para outubro. Devido às novas diretrizes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até aprovou um Plano Sanitário com as principais recomendações de saúde no mês passado.

Uma das novidades é que, este ano, o horário de votação será ampliado em uma hora, com o objetivo de reduzir aglomerações e oferecer uma opção aos eleitores que fazem partes de grupos de risco da covid-19.

De acordo com o secretário de planejamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Amaral, as dúvidas mais frequentes que o órgão têm recebido são relacionadas às justificativas das pessoas que não vão ter como votar.

“No dia da eleição, o voto é obrigatório. O eleitor que pode justificar a ausência ao pleito é o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral. Então, em tese, ele está obrigado a votar, a não ser que esteja com sintomas de covid-19”, explica Amaral.

Nesse último caso, do eleitor com sintomas de covid-19, é preciso fazer a justificativa a partir do dia seguinte, 16 de novembro, com prazo até 60 dias. Para quem está fora da cidade em que é registrado para votar, o TRE recomenda que faça a justificativa, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, disponível para ser baixado gratuitamente em smartphones. Mesmo com a orientação, quem não tiver como fazer pelo celular pode justificar do jeito tradicional, em qualquer seção eleitoral (leia abaixo).

Além disso, a biometria que gerou tantas filas na eleição de 2018 está temporariamente suspensa. Por segurança sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu voltar à assinatura com canetas, tanto para evitar o risco de aglomerações quanto para reduzir a chance de contato dos eleitores com mais superfícies que devem ser tocadas por muita gente.

Quer entender melhor o que mudou? Pois o CORREIO preparou um guia com tudo que você precisa saber sobre as eleições municipais. Aqui, há desde as orientações sanitárias até como chegar ao local de votação.

Parte 1: para quem vai votar
Voto só com máscara
O uso de máscara é obrigatório nos locais de votação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que se recusar ou não quiser usar a máscara no rosto pode ser retirado do lugar pela polícia. Essa medida foi determinada no Plano Sanitário do TSE.

Nada de luvas
Ao contrário das máscaras, o TSE pede que o uso de luvas seja evitado, justamente devido ao processo de higienização das mãos com álcool.

Cinco passos para votar na urna eletrônica

Quando chegar à cabine, a primeira coisa que o eleitor deve fazer é higienizar as mãos com álcool em gel.
Em seguida, deve digitar o número dos candidatos. O primeiro voto será da candidata ou do candidato a vereador. Depois de digitar os cinco dígitos do número, o eleitor deve apertar a tecla "verde" - confirma.
Em seguida, é a vez de votar para prefeito. Basta preencher os dois dígitos e apertar confirma. Se tiver errado alguma coisa, antes de confirmar o voto, o eleitor pode clicar na tecla "corrige".
Para votar em branco, basta clicar na tecla "branco" e confirmar na tecla verde. Para anular o voto, pode digitar um número que não pertence a nenhum candidato e apertar a tecla confirma.
Ao final da votação, a recomendação do TSE é para que as pessoas higienizem as mãos novamente.

Para onde vão os votos brancos e nulos?
Votos brancos e nulos não vão para lugar algum. Eles não são válidos e não são computados.

Há uma lenda urbana de que se mais da metade dos votos de um pleito forem nulos, a eleição deve ser anulada e uma nova votação ser convocada. No entanto, o que o artigo 224 do Código Eleitoral realmente diz é que a nulidade diria respeito à constatação de fraude. Um dos exemplos disso seria a cassação de um candidato que obteve mais da metade dos votos. Ou seja, essa história não passa de fake news.

Mais tempo para votar
Para evitar aglomerações, este ano, os eleitores vão ter uma hora a mais para votar. A votação começa uma hora mais cedo: vai das 7h às 17h.

Grupos de risco: idosos e comorbidades
As três primeiras horas da votação - ou seja, das 7h às 10h - ficaram reservadas para o horário preferencial para eleitores com mais de 60 anos e outros grupos de risco.

O TSE e o TRE-BA pedem que quem não está nessa faixa etária de risco, se possível, deixe para votar depois desse horário. Não é um período exclusivo, mas quem tiver menos do que 60 e for votar nesses horários terá que esperar a prioridade.

O fluxo dentro da seção eleitoral vai mudar
O passo a passo do eleitor ao chegar na seção eleitoral teve que ser alterado para minimizar o contato com outras pessoas, inclusive os mesários.

Assim, o eleitor passa apenas uma vez pela mesa dos mesários. A pessoa será identificada pelo documento oficial e deve assinar o caderno. Depois, deve guardar o documento de identidade e solicitar o comprovante de votação antes de ir à cabine. Antes, tanto o documento quanto o comprovante eram entregues ao eleitor após a votação. Receber o comprovante também deixou de ser obrigatório.

Registrou a biometria na eleição passada? Dessa vez, não vai precisar
Devido à pandemia, não vai haver identificação biométrica dos eleitores este ano. Entre as razões, estão desde a redução do risco de aglomerações (a biometria pode tornar a votação mais demorada) e a redução de contato com objetos e superfícies.

Ou seja, voltamos ao modelo de antes, em que a identificação é feita com um documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.

Não pode esquecer o documento
Você pode até votar sem o título eleitoral; inclusive, não há nenhum impedimento para quem perdeu o título. Mas é imprescindível levar um documento oficial com foto. Pode ser RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista (para homens) ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Para quem não estiver com o título em mãos e quiser conferir o local de votação, a alternativa é conferir pela internet, no site do TSE, ou pelo aplicativo e-Título.

Levar a caneta
Os eleitores precisam assinar o caderno de votação, por isso, a recomendação do TSE é de que quem puder leve a sua própria caneta. Quem não tiver como levar deve receber uma caneta higienizada no local.

Separando a fila
De acordo com o Plano de Segurança do TSE, os eleitores devem ficar a pelo menos um metro de distância nas filas. Essa distância deve ser, de preferência, marcada com fitas adesivas no chão.

Porém, de acordo com Maurício Amaral, do TRE-BA, não haverá fiscais de fila. Por isso, cabe aos próprios eleitores respeitarem essa distância.

Está com febre ou teve diagnóstico de covid-19 nos 14 dias antes da eleição?
A recomendação do TSE é de que esses eleitores não compareçam à votação. Depois, devem justificar o voto.

Medição de temperatura
Não haverá medição de temperatura dos eleitores nos locais de votação, porque o TSE avalia que isso poderia provocar mais filas e mais risco de aglomeração. Além disso, os custos seriam elevados e a medida poderia não detectar pessoas assintomáticas.

Atente para as mudanças nas zonas eleitorais
Só em Salvador, das 19 Zonas Eleitorais, 13 tiveram algum tipo de alteração nessas eleições. De acordo com o secretário de planejamento do TRE-BA, Maurício Amaral, essas mudanças foram devido a razões que vão desde reformas de escolas até a própria pandemia.

Alguns leitores vão perceber que mudaram de local de votação, enquanto outros vão notar uma mudança de seção. Ou seja, continua votando naquele lugar, mas em uma sala diferente.

"Tinha seções com muitos eleitores e seções com poucos. Então, a gente fez um equilíbrio. Aproximadamente 16% dos eleitores passaram por isso em todo o estado", explica. Esse percentual equivale a 1,6 milhão de eleitores.

Por isso, a recomendação é conferir, desde já, o local de votação no aplicativo e-Título ou no site do TSE.

Segurança e fiscalização das medidas sanitárias
Em todo a Bahia, cerca de 17 mil policiais militares vão trabalhar na operação especial de segurança das eleições. De acordo com a Polícia Militar, o policiamento será reforçado a 100 metros das seções eleitorais, como está previsto no Código Eleitoral Brasileiro (CEB).

Além disso, a PM prevê o patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados.

Devido à pandemia, a PM também vai observar o cumprimento das regras sanitárias por parte dos eleitores, a exemplo do uso de máscaras e do distanciamento social.

Em Salvador, a Guarda Civil Municipal (GCM) ainda vai contar com aproximadamente 60 agentes no reforço à segurança. Eles vão realizar rondas nas principais zonas eleitorais da cidade das 8h às 17h e ajudar ainda como escolta para garantir o translado de malotes para pontos sensíveis.

Três cidades podem ter segundo turno
Na Bahia, apenas três municípios têm possibilidade de não decidir a eleição neste domingo e passar para o segundo turno: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. São aquelas que têm mais de 200 mil eleitores registrados.

Parte 2: Como chegar
Atenção nas áreas movimentadas
Neste domingo, a Transalvador também montou uma operação especial para o trânsito na cidade, com foco nas regiões que concentram os colégios eleitorais mais movimentados.

Por isso, as equipes devem atuar principalmente em locais onde há tendência a ter congestionamento, a exemplo da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Vale do Canela; o Colégio Iceia, no Barbalho; a Escola Politécnica da Ufba, na Federação; o Colégio Estadual Luis Viana, em Brotas; as vias de grande movimento, como a Av. Mário Leal Ferreira (Bonocô), Rua Silveira Martins (Cabula) e os bairros de Pernambués, Cajazeiras e Itapuã. Já durante a apuração, agentes do órgão também estarão no entorno do Tribunal Regional Eleitoral, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Estacionamento
Não haverá a criação de zonas temporárias de estacionamento específicas para o dia da eleição. No entanto, o estacionamento será permitido em áreas autorizadas pela sinalização e que estejam de acordo com o Código de Trânsito. A Zona Azul vai funcionar normalmente.

Eventos suspensos
Para evitar transtornos no tráfego de veículos, a Transalvador não autorizou nenhum eventos paralelos no dia da eleição. O projeto Ruas de Lazer, que acontece no Dique do Tororó e na Avenida Magalhães Neto, continua suspenso por conta da pandemia.

Denúncias e liberação de veículos
Quem quiser informar sobre algum problema no trânsito pode entrar em contato com o Fala Salvador, através do número 156, ou pelo aplicativo NOA Cidadão. Já os veículos que forem guinchados no domingo poderão ser liberados pela Transalvador a partir da segunda-feira (16).

Se for por transporte por aplicativo
Eleitores de grupos de risco que forem votar de carro usando o aplicativo da 99 pode ter um desconto no domingo. A empresa disponibilizou cupons de 20% de desconto durante o horário preferencial reservado a esses eleitores - das 7h às 10h.

Ao todo, serão 100 mil corridas com desconto em Salvador e nas 24 capitais brasileiras que terão eleição (em Macapá, foram adiadas). Para ter acesso, basta inserir o código promocional #VoteSeguro99 no menu Cupom de Desconto. O percentual é válido para duas corridas (ida e volta) e é limitado a R$ 10 por viagem, sempre na categoria 99POP.

Se for de metrô
O metrô de Salvador vai funcionar no horário normal, das 5h às 00h.

Se for de ônibus
Vai haver uma operação especial do transporte público, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Das 5h às 18h, a frota de ônibus será a mesma que opera nos dias úteis, para que todo mundo consiga votar.

A frota reguladora, com coletivos extras, vai ficar à disposição nas Estações de Lapa, Pirajá, Estação Acesso Norte e Mussurunga, para entrar em atividade se houver demanda.

Ascensores
De forma excepcional neste domingo, o Plano Inclinado Liberdade/Calçada vai operar das 7h às 17h30 com tarifa gratuita. O Elevador Lacerda, por sua vez, funciona das 7h às 17h30 com tarifa de R$ 0,15.

Parte 3: Para quem não vai votar
Os eleitores que já sabem que não vão ter como comparecer ao local de votação têm algumas alternativas, dependendo da situação.

Quem não está na cidade onde é registrado para votar
Se você está fora do chamado domicílio eleitoral, deve fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título. O app está disponível gratuitamente para smartphones e, durante o período da votação, vai ter a funcionalidade "justificativa Eleitoral".

O próprio software vai identificar que o eleitor está longe do local, através de georreferenciamento. É a primeira vez que essa opção está disponível no aplicativo. Embora essa seja a forma preferencial para diminuir o risco de aglomerações, quem não tiver acesso a smartphone e internet pode justificar o voto em qualquer seção eleitoral.

Nas eleições municipais, também não existe o chamado “voto em trânsito”. Essa opção está disponível apenas para escolher o novo presidente, quando o eleitor se habilita para isso.

Quem está na cidade onde é registrado mas não terá como votar
Já para os eleitores que foram diagnosticados com covid-19 nos 14 dias anteriores à eleição ou que estiverem com febre no dia do pleito, a recomendação é que fiquem em casa e não compareçam às seções.

No entanto, essas pessoas não podem fazer a justificativa nesse dia pelo aplicativo. “No dia da eleição, esse eleitor com sintomas de covid-19 não deve fazer nada, se estiver no seu próprio domicílio. Mas ele pode fazer a justificativa a partir do dia seguinte, pelo próprio aplicativo”, diz Maurício Amaral.

Porém, é preciso apresentar algum documento comprobatório, como um atestado médico, por exemplo. Essa justificativa pode ser feita em até 60 dias e também pode ser realizada através do site do TSE.

Máximo de vezes que alguém pode justificar o voto
Não existe um número máximo de eleições em que alguém pode justificar, ao invés de votar. No entanto, a Justiça Eleitoral pode cancelar os títulos de quem não votou e também não justificou nos três últimos pleitos consecutivos. Para o TSE, cada turno equivale a um pleito.

O que pode acontecer com que não vota e não justifica?
Esses eleitores terão que pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Quem não fizer nem isso fica com a situação irregular e, por isso, não pode se inscrever em concursos públicos, tirar ou renovar passaporte e nem se matricular em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo federal.

Quem não tem a obrigação de votar?
O voto é facultativo para pessoas analfabetas e pessoas alfabetizadas com menos de 18 anos e mais de 70 anos.

Parte 4: Regras de conduta que não mudam
Expressar apoio a candidatos
A manifestação individual do eleitor é permitida. Ou seja, a pessoa pode usar camiseta, bandeira, broches ou adesivos em carros particulares.

Manifestações coletivas são proibidas até o término da votação. Também não é permitido haver concentração de eleitores com o objetivo de impedir ou fraudar o pleito.

Nada de barulho
Neste domingo, também não é permitido usar alto-falantes e amplificadores, nem fazer comícios ou carreatas.

Boca de urna, distribuição de material de propaganda e violar ou tentar violar o sigilo do voto também não. Os candidatos não podem publicar novos conteúdos na internet.

Viu algo de errado?
Os eleitores podem denunciar ao juiz eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. No dia da eleição, juízes eleitorais e presidentes de seção podem exercer o papel de polícia.

O TRE-BA também disponibilizou um número para atendimento no dia da eleição: (71) 3373-7000.

NÚMEROS DAS ELEIÇÕES

BAHIA
10.893.320 pessoas estão aptas a votar em 2020 - desse número, 52,4% são mulheres e 47,5% são homens.

A maioria tem idades entre 35 e 39 anos (11,45% do total). Quanto à escolaridade, o maior percentual é de eleitores com ensino médio completo - 2.861.730 pessoas, o que corresponde a 26,27%.

SALVADOR
1.897.098 pessoas estão aptas para votar, sendo 55,5% mulheres e 44,5% homens. A faixa etária dos 35 aos 39 anos também é maioria (12,45% do total), assim como os eleitores com ensino médio completo (36,73%).

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O julgamento de um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. A discussão deve ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira, 13.

Até a publicação deste texto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para rejeitar um recurso de Witzel.

O sexto voto, que garantiu a maioria na Corte contra o recurso de Witzel, veio de Nunes Marques, que foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, adversário político do governador afastado.

O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja desconstituída.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A defesa do governador afastado insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.

Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltou a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

"O Ato do Presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", observou.

O processo de impeachment de Witzel foi aprovado por ampla maioria na comissão e no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, o destino político do governador afastado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 12, que o adiamento da eleição municipal em Macapá foi tomado após autoridades eleitorais e de segurança pública afirmarem não haver "condições de segurança e tranquilidade" para realização do pleito na capital do Amapá. Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o ministro disse ter sido informado que até mesmo a ação de facções criminosas estava fora de controle durante a crise energética e social vivida pelo Estado.

"Na segunda-feira, eu conversei com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, que me disse que estava tudo sob controle, com a perspectiva de regularização do fornecimento de energia elétrica. Ontem (quarta), porém, ele me ligou com uma narrativa diferente, que a situação estava fugindo de controle, que as facções estavam operando à insatisfação das pessoas, que já tinha havido quebra-quebra, ameaça de cercar o palácio, que a PM não tinha contingente suficiente para conter as manifestações e monitorar as inquietações", relatou Barroso.

Com as informações repassadas e documentadas pelo presidente do TRE do Amapá, Barroso disse ter contactado por telefone os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, bem como a direção do Estado-maior na região. O relato unânime, disse o ministro, foi de que o quadro mais grave era restrito à capital, apesar da crise energética afetar todo o Estado.

"A verdade é que eu estou em Brasília. A brincadeira que se faz é que Brasília é muito longe do Brasil, às vezes. E, portanto, eu preciso confiar nas informações de fontes seguras que me vem dos tribunais regionais eleitorais e das autoridades públicas locais", disse o presidente do TSE. E completou: "todos me disseram que havia um risco grave da situação escapar de controle e se ter violência e impedimento das pessoas votarem normalmente em Macapá, só em Macapá."

A nova data para a eleição, contudo, só deve ser definida quando a situação no Amapá for regularizada. "Eleições devem ser realizadas em um quadro de segurança e tranquilidade. Evidentemente, na maior extensão possível, nós queremos marcar ainda para esse ano, para não haver prorrogação de mandato, mas eu dependo de informações do TRE-AP (...). Eu imaginaria fazer assim que o TRE e as autoridades de segurança pública me disserem que há condições."

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revisou, nesta quarta (11), a resolução administrativa nº 38 publicada na terça-feira (10) que proibia qualquer ato presencial de campanha. Agora, é possível realizar carreata com até 60 carros e a distribuição de material gráfico nos comitês ou diretamente nas casas dos eleitores. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e as novas regras devem ser publicadas ainda nesta quarta.

A resolução publicada na terça passava a valer nesta quarta (11), cinco dias antes das eleições, que ocorrem no próximo domingo (15). As regras proibiam a realização de comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também estava proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.

Com a determinação, candidatos chegaram a cancelar as agendas para esta quarta por incluir eventos que passaram a ser proibidos.

Ao anunciar as regras, que já foram revisadas, o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, justificou que a resolução foi emitida após um grande número de aglomerações ter sido registrado nas cidades baianas, principalmente no interior.

Segundo Júnior, foram recebidas mais de 1.200 denúncias em apenas 10 dias no Disque Aglomeração, canal criado pelo TRE-BA exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral.

Além disso, o presidente ressaltou que a justiça eleitoral baiana já emitiu cerca de 140 decisões para proibir ou fazer cessar atos de campanha que geraram aglomerações ou que infringiram as normas sanitárias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na noite dessa segunda-feira (10), por meio da assessoria de imprensa da Corte, que foi diagnosticado com covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Até o momento, Moraes não apresenta sintomas e manterá as atividades profissionais normalmente em sua casa em São Paulo, onde está isolado, acrescentou a assessoria.

Alexandre de Moraes tem seu estado de saúde acompanhado pelo médico infectologista David Uip.

Nos últimos meses, outros ministros do STF também contraíram a doença, como Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o atual presidente da Corte, Luiz Fux.

A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).

Todos os candidatos estão proibidos de realizar comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. A medida vale para todos os 417 municípios da Bahia a partir de amanhã (11).

O presidente justificou que a resolução foi emitida após um grande número de aglomerações ter sido registrado nas cidades baianas, principalmente no interior. Segundo Júnior, foram recebidas mais de 1.200 denúncias em apenas 10 dias no Disque Aglomeração, canal criado pelo TRE-BA exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral.

Além disso, o presidente ressaltou que a justiça eleitoral baiana já emitiu cerca de 140 decisões para proibir ou fazer cessar atos de campanha que geraram aglomerações ou que infringiram as normas sanitárias.

“O que está trazendo uma dificuldade para a justiça eleitoral são as reiteradas desobediências às normas sanitárias, principalmente no interior. [...]. Diante dos números que me foram apresentados pelo Disque Aglomeração, o TRE da Bahia resolveu baixar a Resolução 38 suspendendo todo ato presencial de campanha”, declarou o presidente do TRE-BA.

A partir de amanhã, os candidatos à prefeitura e as câmaras municipais da Bahia só poderão fazer campanha por meio da internet, através das redes sociais e veículos de imprensa digital, além da televisão e rádio.

O postulante que desrespeitar a resolução poderá ser multado e ter o registro de candidatura cassado. Se conseguir ser eleito, poderá ainda responder a ações judiciais na justiça eleitoral e ter o mandato cassado. Além disso, o ato poderá ser configurado como crime eleitoral. Neste último caso, as multas podem chegar até a R$ 50 mil, dependendo do entendimento do juiz.

O objetivo principal dessa resolução do TRE-BA, segundo o presidente, é preservar a saúde dos cidadãos, em meio a pandemia do novo coronavírus, que ainda não acabou. “Os atos de campanha começam passeatas, carreatas, motoatas, e logo depois, no uso de bebida alcoólica, faz com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias e se tornam a verdadeiros carnavais. Isso é muito ruim para a saúde pública e, com o novo coronavírus ainda circulando, é muito preocupante”, justificou Jatahy Júnior.

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desta terça-feira (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticar. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em um dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

Candidatos
No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

O dia das eleições é um momento de bastante trabalho para a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Isso por conta da quantidade de lixo produzido por apoiadores de candidatos e eleitores, que costuma ser maior principalmente quando o pleito é municipal.

Em 2016, por exemplo, a quantidade de lixo recolhido no dia do primeiro turno da votação da disputa para prefeito e vereador foi de 125 toneladas, contra 81 toneladas de 2018, quando a eleição foi para deputado, senador, governador e presidente.

“Isso já é histórico. A quantidade de lixo produzido em uma eleição municipal é sempre superior. Acredito que em função da grande quantidade de postulantes a vereador, que é aquele candidato com atuação mais direta no município. O material recolhido é papel, as propagandas impressas dos candidatos, que acabam circulando na cidade entre os apoiadores e muitas vezes são jogadas de forma indevida no chão”, diz o presidente da Limpurb, Leonardo Oliveira.

Para proporcionar um ambiente limpo no próximo domingo (15), dia do primeiro turno da eleição, a Limpurb vai intensificar as ações de limpeza na cidade. A operação especial irá contemplar ações de coleta e varrição, com aumento do efetivo e número de equipamentos.

O trabalho será dividido em dois turnos: matutino (com início às 6h) e vespertino (a partir das 16h). A operação contará com 1.474 agentes de varrição, 121 agentes de coleta e 663 que atuam nas equipes especiais.

Além disso, serão disponibilizados 69 equipamentos como caminhões, compactadores e caçambas, para auxiliar os agentes de limpeza urbana. A limpeza será realizada em toda cidade, principalmente nas áreas com colégios eleitorais de maior movimento.

“A nossa recomendação é que as pessoas utilizem do bom senso, principalmente pelo período de pandemia que estamos vivenciando. No momento de fazer um lanche, que faça de maneira segura e descarte os seus resíduos de maneira adequada em uma lixeira”, afirma o presidente da Limpurb.

Elas são mais da metade da população baiana, mas continuam sub-representadas nas eleições municipais. Sim, as mulheres respondem por apenas 14,71% dos 1.366 pedidos de inscrição de candidaturas para o cargo de prefeita nas 417 cidades da Bahia. Em 2016, as candidatas ao posto totalizavam 14,93% das 1.246 solicitações. Ou seja, as mulheres perderam representatividade dentro da mesma faixa dos 14%. Os dados foram retirados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 16h10 desta quarta-feira (4).

Em números absolutos, são 15 mulheres a mais concorrendo ao cargo em 2020, quando comparado a 2016. A Bahia passou de 186 pedidos de registro da candidaturas femininas às prefeitura para 201 solicitações nesta eleição. No sexo oposto, são 105 a mais.

Em 2020, o TSE regsitrou 162 municípios com pedidos de registro de candidaturas femininas para às prefeituras. Apenas 38,85% das 417 cidades baianas tiveram pedidos de registro de candidatura de mulheres ao posto neste ano.

Nacionalmente, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para as prefeituras de todo Brasil cresceu. Em 2016, foram registradas 2.149 solicitações, o que representava 12,97% do total. Neste pleito, as mulheres são 13,43% dos 19.342 candidatos que requisitaram a participação na disputa pelo cargo de prefeito, com 2.597 postulantes.

Em pequeno número nas urnas, poucas mulheres também são eleitas. Segundo dados da pesquisa Perfil das prefeitas no Brasil: mandato 2017-2020, do Instituto Alziras, apenas 13% dos municípios baianos eram governados por mulheres em 2018.

A professora do Departamento de Estudo de Gênero e Feminismo e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA), Maíra Kubík, aponta que existe um quadro geral de exclusão da mulher da política tradicional.

É nas eleições proporcionais, como para os cargos de vereador, existe um pequeno aumento da candidatura de mulheres como consequência das cotas de 30% para as candidatas, afirma a estudiosa.

“Esse pequeno aumento não ocorre nas majoritárias, que são as candidaturas que mais representam o partido, onde se unifica a disputa da eleição e é mais difícil uma mulher conseguir a indicação para esse espaço de mais poder”, afirma a pesquisadora.

Segundo a professora, as pesquisas indicam que as candidaturas com mais estrutura e financiamento são as vitoriosas. Esse fato também reduz as chances de eleição de uma candidata ao passo que as grande siglas com mais recurso, majoritariamente, indicam candidatos do gênero masculino. “As mulheres não possuem a mesma estrutura de campanha que os homens. É preciso que elas possam participar mais dos partidos, que sejam vistas como representantes legítimas da sigla, possam se candidatar e tenham uma campanha estruturada caso sejam indicadas para a majoritária”, pontua Kubík.

Candidaturas simultâneas
Três é o número máximo de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para a prefeitura em uma mesma cidade da Bahia em 2020. O recorde foi registrado em cinco municípios, mas em só três deles todas as mulheres tiveram a solicitação deferida e podem concorrer ao cargo. Esse é o caso de Morro do Chapéu, onde três postulantes do sexo feminino e um homem competem pela vaga no poder executivo.

Apesar do marco, todas as postulantes de Morro do Chapéu concordam que suas candidaturas não são fruto de um trabalho de apoio à participação femininas na política e de empoderamento das mulheres da cidade, que nunca teve uma prefeita do sexo feminino.

Na cidade, a manutenção de poder reinava, segundo a candidata Antônia Souto (Patriota). Sempre os mesmo grupos estavam com o poder e o escolhido para suceder os mais velhos eram homens.

“Aqui se acredita que os homens que devem governar, não tive espaço neste meio e fui buscar meus próprios caminhos. Essa minha decisão faz com que eu sofra ameaças. Inclusive, já tentaram impedir que que fizesse campanha na rua com meus apoiadores”, comenta.

Postulante à prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araujo (PL) acredita que as prefeitas fazem um governo mais sensível às questões sociais. Para ela, que é a atual vice-prefeita do município, a mulher possui um olhar diferenciado para as famílias e as crianças: “o homem não tem essa mesma sensibilidade”.

Sua oponente, a petista Sheila Cristina da Silva (PT), conhecida como Professora Sheila, ressalta que não basta ser mulher, tem que ter uma construção política de apoio às causas femininas.

“Minha construção política e a forma como entrei na política é diferente da das minhas concorrentes. Eu nunca trato a participação da mulher por apenas ser mulher, é preciso trabalhar de acordo com o seu lugar para dar voz aos que historicamente se tornaram invisíveis”, afirma Sheila.

Ainda de acordo com a pesquisa do Instituto Alziras, 69% das prefeituras brasileiras chefiadas por mulheres tem ações específicas para esse público. Apesar do dado, é necessário analisar a trajetória política da candidata, ressalta a professora Maíra Kubík.

“O mais importante é pensar que a maneira como a pessoa governa tem a ver com as experiências de vida. Ser mulher traz diferentes experiências diferentes, isso impacto o olhar que a pessoa vai ter, mas outras questões também impactam essa gestão. É importante não naturalizar, não é por ser mulher que a gestora necessariamente vai agir de determinada forma”, explica a pesquisadora do Neim.

Kubík também afirma que as mulheres podem ingressar na política de formas variadas, o que também implica no tipo de campanha que é feito. A pesquisadora aponta as duas vias tradicionais para a entrada de pessoas do gênero feminino na política: a herança familiar e a militância de sindicatos. “A continuidade do poder dos familiares é mais comum em partidos localizados à direita. Já a política dos sindicatos é algo de siglas de esquerda ou centro-esquerda. Ao utilizar o nome da família, uma campanha pode receber mais financiamento do que a candidata que não seguiu essa linha”, explica.

Salvador
Na capital, duas mulheres concorrem à prefeitura, como ocorreu em 2016. Devido ao aumento no número de postulantes em 2020 - de 7 para 9, a proporção de candidaturas femininas em Salvador caiu em 6,35 pontos percentuais, passando de uma representação de 28,57%, em 2016, para 22,22% no pleito de 2020.

Ser candidata em meio a tantos homens é um desafio para Major Denice (PT), que afirma que a sua candidatura vai de encontro ao patriarcado e o machismo.

"Estou desafiando a lógica perversa, que tentam normatizar na nossa sociedade, segundo a qual mulheres não podem ocupar espaços de poder e o poder foi criado para se associar exclusivamente à masculinidade. Eu acredito em uma sociedade igualitária, em que todas as pessoas podem colocar seu nome à disposição para representar seu povo. Precisamos de mais gente como a gente governando", afirma a petista.

A outra postulante que concorre ao cargo de prefeita de Salvador é Olívia Santana (PCdoB). Sobre a estagnação da represenatividade feminina nas busca pelas prefeituras, a candidata aponta que ocorreu o crescimento do feminismo negro e a expansão das formas de sororidade, mas esse movimetno ainda não teve grandes reflexos na política.

"Não basta apenas eleger mulheres, é preciso conjugar a eleição dentro de uma agenda do campo democrático. É preciso trabalhar pela emancipação, para que mais mulheres ocupem espaços de poder em todos os ambientes, em todos os partidos. O desafio não para aí, queremos mulheres com pautas avançadas comprometidas com a transformação estrutural da sociedade em favor da igualdade. O discurso da sororidade é importante, mas a prática é fundamental", comenta.

Representatividade
Nesta eleição, a cidade de Lençóis tem os mesmos três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito no pleito de 2016: Edileide Mauhnoom (PP), Vanessa Senna (PSD) e Marcos Airton Alves de Araujo (Republicanos). Naquele ano, o único homem levou a prefeitura. Dessa vez, as postulantes esperam que o resultado seja diferente.

A candidata do PSD, Vanessa Senna acredita que ainda temos um grande caminho a percorrer para aumentar a representatividade das mulheres na política por sermos um povo que vota em homens de forma recorrente.

“Ouço eleitores e até mesmo eleitoras me dizerem que não votam em mulheres. Como concorri em 2016, percebi que as coisas têm mudado, mas de forma lenta. Com as cotas de 30% dos recursos para campanha, as mulheres do meu partido realmente têm um grande desejo de estarem na política”, diz a candidata.

As candidaturas de mulheres também têm o papel de inspirar e abrir caminhos para que as mulheres ingressem na política. Edileide Mauhnoom acredita que ela foi uma das responsáveis por fortalecer o interesse das mulheres de Lençóis sobre as questões políticas do município.

“Até 2012, não exisitia a possibilidade de mulheres se lançarem candidatas em Lençóis. Naquele ano, eu fiz pré-campanha, o que chamou a atenção dos políticos, que lançaram uma outra mulher, que acabou se elegendo prefeita. Já eu não consegui me candidatar”, afirma a pepista.

A candidata à prefeitura de Sítio do Mato, Gláucia Nunes (PT) também acredita que as mulheres têm se despertado para a política ao observarem a atuação de prefeitas, vereadoras, senadoras e deputadas. “As mulheres estão passando a compreender que só se muda uma realidade de atrasos com luta. Temos muito ainda que avançar na participação das mulheres na política, mas chegaremos lá”, torce a candidata.

Na cidade, estão na disputa pela prefeitura duas postulantes do gênero feminino e um homem. Procurada, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (DEM), conhecida como Marcinha de Alfredinho, não foi encontrada para comentar o assunto. Ela é a atual prefeita de Sítio do Mato tendo assumido após o antigo gestor deixar o cargo.

Chapa feminina
Em Mata de São João, no Litoral Norte, uma chapa totalmente feminina tenta chegar à prefeitura. A atual vice-prefeita, Luciene Cardoso (PSD), conhecida como Lulu, busca o cargo junto com a candidata a vice, Márcia Dias (PP). Elas concorrem contra três chapas de candidatos do sexo masculino.

Lulu reconhece que não existe um incentivo para a inserção das mulheres na política, por isso, considera sua chapa atípica e importante. “Nós somos maioria na população, mas continuamos sub-representadas. Ainda temos dificuldade para preencher a cota de 30% dos partidos porque existe a ideia de que a mulher não deve participar da política. Os homens sempre acham que têm que estar na ponta”, afirma a candidata. Ela ainda pede mais sororidade entre as mulheres para que se torne mais fácil ocupar os locais de decisão.

A postulante ao cargo de vice-prefeita, Márcia Dias, foi chefe do executivo municipal por 8 anos, entre 1997 a 2004. Para ela, a participação da mulher na política pouco mudou desde que ela deixou o cargo. “Ser prefeita foi um desafio muito grande por ter que lutar contra o machismo. Atualmente, o machismo ainda impera e as mulheres continuam distantes da posição de poder. Nós somos discriminadas em todos os sentidos”, afirma. Para ela, é necessário educar as mulheres desde a infância para que elas sejam empoderadas e fortes.

Desafios
Candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, Mirela Macedo (PSD) diz que a pouca representatividade das mulheres na política é consequência da sociedade machista e patriarcal em que estamos inseridos. “O PSD em Lauro tem 50% das candidaturas de mulheres, é um esforço diário para que elas tenham uma participação efetiva. É preciso que que todas tenham a participação valorizada”, afirma a postulante que também é presidente da sigla na cidade.

Em busca da reeleição para a prefeitura de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) relembra os ataques que sofreu por se candidatar, como críticas a aparência. "Um oponente me chamava de cafona e me criticava por isso. Isso é machismo porque os homens não sofrem com as mesmas críticas. Ainda temos poucas candidatas por motivos financeiros, pelo machismo ou até pelo medo da política afetar a família", comenta a candidata à reeleição em Lauro de Freitas, que diz que sua gestão prioriza as política públicas voltadas para as mulheres.

Quando uma mulher entra na política, ela ainda enfrenta preconceitos impostos pela sociedade. Segundo o estudo do Instituto Alziras, 53% das prefeitas ouvidas já sofreram assédio ou violência política por ser mulher, 48% afirmaram ter enfrentado a falta de recursos para campanha e 23% sofreram com o desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas.

Juliana Araujo acredita que parte das mulheres não saem candidatas pelo peso dessas barreiras. "Se a mulher não tiver foco e muita força, ela acaba desistindo das candidaturas pelas dificuldades que são apresentadas. Eu mesma fui vítima de calúnia e difamação por ser candidata à prefeitura", afirma a mulher que concorre à prefeitura de Morro do Chapéu.

O uso de candidaturas femininas laranjas para atingir a cota do fundo eleitoral também é um problema. Segundo a candidata Professora Sheila, Morro do Chapéu enfrentou graves problemas de fraudes na cota com o uso de mulheres para garantir a candidatura dos homens. "Não existe uma formação política para que sejamos encorajada e também não reconhecem nossa capacidade de governar", menciona a postulante.

A professora Maíra Kubík concorda que as mulheres têm mais dificuldade para fazer campanha pela ideia errônea de que a política não é lugar para elas e pelos comentários machistas que as candidatas recebem.

“Os homens falam mais fácil na esfera pública, isso é algo da socialização masculina. Para as mulheres sempre existe uma lente de aumento, analisam se elas estão seguras, as suas roupas. Os comentário machistas que a mulher ouve diariamente também são amplificados na campanha”, afirma a pesquisadora.

Candidaturas totais de mulheres
A representação das mulheres entre todos candidatos a totais da Bahia aumentou nas eleições de 2020 passando de 31,8%, em 2016, para 32,9%, no pleito deste ano. A proporção de inscrição de candidaturas do gênero feminino aumentou em 1,1 pontos percentuais entre os dois pleitos.

Em Salvador, o acréscimo das mulheres na corrida eleitoral foi menor, com um aumento na proporção de pedidos de candidaturas femininas em 0,6 pontos percentuais. Em 2016, as mulheres representavam 30,99% dos que solicitaram concorrer na capital, agora, são 31,59%.

Em números absolutos, também houve um acréscimo. Pediram para concorrer aos cargos da gestão municipal na Bahia 13.684 mulheres. Quatro anos antes, em 2016, eram 11.707 solicitações Na capital, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas passou de 332, em 2016, para 508, em 2020.

O Congresso derrubou, na tarde de hoje (4), o veto presidencial à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois.

A manutenção da desoneração da folha de pagamento – quando o governo retira alguns tributos devidos pelos empregadores para “baratear” o custo mensal do empregado – era uma demanda de vários setores para evitar demissões.

A derrubada do veto foi garantida pelos congressistas após acordo com o governo. Esse acordo foi negociado por vários meses entre equipe econômica do governo e líderes partidários. “Esse tempo de maturação conseguiu com que cada parlamentar convencesse o governo com argumentos reais da importância dessa desoneração. Estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e não podemos perder empregos”, disse o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Alcolumbre também teceu elogios ao governo, chamando essa postura de “maturidade política”. “Depois de um longo debate, o governo compreendeu e construiu com os líderes partidários a possibilidade de apoiar a derrubada do veto. Isso é maturidade política, é relação institucional honesta”.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, houve outra com os senadores.

Auxílio emergencial
A maioria dos senadores manteve o veto presidencial ao pagamento do auxílio emergencial a várias categorias, como pescadores artesanais, artistas, garimpeiros e motoristas de aplicativo. Havia acordo para manutenção desse veto, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou não ter participado do acordo e votou contra o veto. Senadores de partidos de oposição decidiram votar contra o veto, mas a maioria decidiu por mantê-lo.

Metas do SUAS
O Senado também derrubou o veto presidencial que suspendia a obrigatoriedade do cumprimento das metas, por estados e municípios, pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a derrubada desse veto (VET 33/2020) e o consequente restabelecimento do dispositivo, fica permitido o repasse integral dos recursos pactuados no âmbito do Suas.

Foram mantidos, no entanto, vetos a dois outros dispositivos da mesma lei. Um desses vetos acabou com a obrigatoriedade da medição de temperatura das pessoas em situação de rua quando elas têm acesso a restaurantes populares ou abrigos. O outro veto derrubou a exigência de que estados e municípios devam ter cadastros dos moradores de rua, com informações sobre grau de escolaridade, fichas médicas e situações de dependência química.

* Com informações da Agência Senado