Sexta, 01 Novembro 2024 | Login
Bahia com Tudo

Bahia com Tudo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na terça-feira (12), no município de Planalto, no sudoeste da Bahia, em uma nova fase da “Operação Shark”. O órgão investiga uma organização criminosa e combate o tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PRF, as informações colhidas apontam que a organização movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente.

As investigações foram promovidas por oito promotores de Justiça, que levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos da operação foi preso em julho deste ano, durante ações realizadas no estado de Pernambuco.

A "Operação Shark" teve a sua primeira etapa concluída em setembro de 2020. Desde então, as investigações são conduzidas com o intuito de prender os principais integrantes desta organização criminosa.

A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em parceria com o Ministério Público de São Paulo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.

A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.

De acordo com a medida, o novo ministério terá como atribuições formular políticas públicas e apoiar o empreendedorismo, as empresas de micro e pequeno porte, a formalização das pequenas organizações, as atividades de artesanato e de microempreendimentos.

Também competirá à nova estrutura o incentivo aos arranjos produtivos locais, a promoção da competitividade e inovação de micro e pequenas empresas, formular políticas de microcrédito e favorecer a exportação de itens produzidos por esse tipo de firma, entre outros pontos.

O novo ministério é um desmembramento da pasta de Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Assim como França, Alckmin também é filiado ao PSB. Eles são aliados políticos de longa data em São Paulo.

A criação do ministério era a parte que faltava da reforma ministerial que foi negociada nos últimos meses com o Centrão. Em 6 de setembro, o Planalto havia anunciado os nomes dos novos integrantes do governo e que Márcio França seria deslocado para a nova estrutura.

O brasileiro Danilo Cavalcante, condenado a prisão perpétua que fugiu da cadeia nos EUA, foi recapturado nesta quarta-feira (13), informou a polícia do estado da Pensilvânia.

Foram 14 dias de busca, em meio a pânico na comunidade. Ao todo, 500 policiais participaram do trabalho para localizar o brasileiro. Ele chegou a caminhar por 38 km após fugir. Também roubou uma van e um rifle e trocou tiros com um morador.

A polícia ainda não deu mais detalhes sobre a prisão, o que deve ser feito em uma coletiva de imprensa ainda hoje.

Danilo foi condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, também brasileira, na frente dos dois filhos criança. Condenado à prisão nos EUA, ele fugiu no dia 31 de agosto, escalando as paredes.

Durante a fuga, ele roubou um rifle na porta de uma caragem na cidade de South Coventry, a 32 km da prisão. Ele trocou tiros com o morador da casa, que estava na garagem. Em seguida, conseguiu fugir, aparentemente sem ferimentos, pela velocidade.

Uma recompensa de 25 mil dólares (cerca de 123 mil reais) foi ofertada para quem tivesse informações sobre Danilo. O nome do brasileiro também foi incluído na lista de procurados da Interpol.

A situação envolvendo Danilo acabou provocando a prisão da irmã dele, que também morava nos EUA. Ela será deportada. As autoridades não explicaram se ela estava ilegal no país ou o que motivou a decisão.

Crime

Danilo foi condenado à prisão perpétua no último dia 22, por matar a ex-namorada, Deborah, a facadas. Ela também era brasileira. O crime aconteceu em Phoenixville, na Pensilvânia.

A promotoria diz que Danilo esfaqueou Deborah até a morte na frente dos filhos dela, de 4 e 7 anos, por não aceitar o fim da relação. O crime aconteceu em abril de 2021 e ele chegou a fugir para a Virgínia, mas foi preso no mesmo dia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços - a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) - para investigar o jornalista Alexandre Garcia por "disseminação de informações falsas" em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a "imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista".

Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. "A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo", disse o jornalista no programa "Oeste Sem Filtro", da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.

Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas na redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.

A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. "É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização", disse Messias nas redes sociais.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos" na "preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros", no "enfrentamento à desinformação" e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.

Questionada pelo Estadão, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista.

Páreo para o Supremo

O atual advogado-geral da União é um dos nomes que está no páreo pela vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli anulou um acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão de Lula foi um dos "maiores erros judiciários da história do País", Messias anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os agentes envolvidos no acordo anulado, o que foi uma das determinações da decisão.

Ele também é o nome preferido da cúpula do PT. Além do AGU, Flávio Dino, ministro da Justiça, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), são cotados para a cadeira na mais alta Corte do País.

Estratégia repetida

A decisão da AGU de investigar o jornalista Alexandre Garcia repete uma estratégia já usada por Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Em junho de 2020, André Mendonça, que ocupava o mesmo cargo de Messias e hoje é ministro do STF, determinou a investigação do jornalista Guga Noblat com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por causa de uma charge que ele publicou sobre o ex-presidente.

A publicação era um desenho do cartunista Aroeira, também alvo da ação, que mostrava Bolsonaro pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. Noblat escreveu "Caiu na rede!" junto com a imagem.

Na ocasião, Mendonça representou ao Ministério da Justiça pedindo que o jornalista fosse investigado por acusar o presidente de prática criminosa. Ele foi às redes sociais comunicar o gesto e foi publicamente avalizado por Bolsonaro. A Justiça arquivou a investigação em maio de 2021.

O jornalista Hélio Schwartsman também foi acusado pelo governo Bolsonaro por suposto crime previsto na LSN. Em julho de 2020, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada "Por que torço para que Bolsonaro morra". O inquérito foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do mesmo ano.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.

Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisaõ que prorrogou do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.

Uma operação da Polícia Federal iniciada nesta terça-feira (12) busca desarticular um grupo criminoso especializado em fraudar licitações.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Belmonte como parte da Operação Pavio.

A PF espera que com o material apreendido hoje consiga detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público. A investigação anterior já mostrava uma "confusão empresarial com promiscuidade entre representantes das empresas", diz a corporação em nota.

Além disso, a PF diz que novas provas podem ajudar a localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desfiado. O valor desviado não foi informado.

Os acusados pelo esquema vão responder por corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão somadas.

Em preparação para a chegada da primavera, que acontece no dia 23 de setembro, Salvador promoverá uma série de eventos sobre educação ambiental, preservação do meio ambiente, palestras e outras ações.

A partir desta terça-feira (12), a Caravana das Flores, projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), voltará a circular na capital baiana fazendo a distribuição de mudas de flores. O Parque da Cidade e a Praça da Revolução, em Periperi, serão os primeiros locais contemplados na cidade.

A partir de 23 de setembro, o Parque da Cidade também receberá uma feira agroecológica reunindo diversos serviços e opções de lazer. Outra alternativa para a diversão de toda a família é o Jardim Botânico Municipal, em São Marcos. O local permite ações como passeios ecológicos e apresenta aos visitantes grande variedade de plantas oriundas da Mata Atlântica, além de um rico acervo de vegetais utilizados em rituais das religiões de matriz africana.

O Jardim Botânico abriga mais de 60 mil espécies preservadas em 160 mil m² de área, divididos entre plantas vivas e preservadas no herbário RadamBrasil, que integra o complexo. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida São Rafael, em São Marcos (após o Hospital São Rafael). A entrada é gratuita e aberta ao público.

Festival
Reunindo mais de 50 atrações em dez localidades soteropolitanas, entre música, exposições, palestras, esporte, lazer e eventos audiovisuais, a nona edição do Festival da Primavera de Salvador acontece entre os dias 9 de setembro e 1º de outubro. A programação musical, que vai do rock ao pagode, conta com intervenções nos bairros de Periperi, Cajazeiras, Itapuã, Boca do Rio, Parque da Cidade, Cidade Baixa, Centro Histórico, Campo Grande, Comércio e Rio Vermelho.

Os atletas amadores e de elite também poderão se desafiar desfrutando de Salvador no período mais florido. A Maratona de Salvador será realizada no dia 24 de setembro, com largada no Parque dos Ventos, na orla da Boca do Rio. O evento esportivo terá provas de 42k, 21k, 10k e 5k e está em sua 5ª edição atraindo competidores de diversos níveis. No ano anterior, a Maratona de Salvador, que é uma realização da Prefeitura, atraiu 8 mil competidores de vários estados do Brasil.

A ex-BBB Paulinha Leite levou novamente mais um prêmio da loteria. Agora, ela é dona de R$ 3 milhões que ganhou da Lotofácil. Ao todo, Paulinha já levou 58 apostas da loteria.

A loira abriu uma empresa especializada em realizar bolões há dois anos e, a partir daí, tem feito várias apostas ao longo dos meses. Com os 40 apostados, Paulinha recebeu 74.547,20.

"Dormi achando que estava milionária e acordei tendo certeza. Eu ganhei de novo quase três milhões e não ganhei sozinha. Quando eu digo que eu sou certeira, eu sou. Só um aviso: Mega da Virada, estamos chegando. E eu vou ganhar de novo, podem anotar aí", disse.

Em conversa ao jornal O Globo em 2022, Paulinha contou que sempre teve sorte com sorteios, e acaba seguindo a intuição, além de analisar os jogos anteriores. "Escolho os números com base no que vejo no meu dia a dia, aqueles que me chamam atenção. Aí vou misturando com os números que mais saem, outros jogos com os que menos saem", explicou.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), segue com a vacinação contra a Covid-19 e gripe nesta terça-feira (12). A dose de gripe está disponível para pessoas com idade igual ou superior a 6 meses. A lista das unidades pode ser conferida no site.

Além do público habilitado para a bivalente, respeitando o aprazamento 4 meses entre as doses, serão ofertados as 1ª e 2ª dose para pessoas com 12 anos ou mais no esquema “LIBEROU GERAL”. Já a 3ª dose será disponibilizada exclusivamente para pessoas imunocomprometidas de 12 anos ou mais, residentes de Salvador.

Confira a programação
A bivalente está disponível para a população geral de 12 anos ou mais, incluindo pessoas com deficiência permanente; imunocomprometidos ou com comorbidades desta mesma faixa etária. Para ter acesso, basta levar a caderneta de vacinação, ser residente da Bahia e ter tido acesso a duas doses da monovalente com um intervalo de 4 meses.

As pessoas imunocomprometidas que não iniciaram ou não completaram o esquema primário com as três doses indicadas, também estão aptas a receber a bivalente desde que respeitando o intervalo mínimo de 2 meses a partir da última dose recebida de qualquer um dos imunizantes (Coronavac, Oxford, Pfizer ou Janssen). Dentro deste público, quem já recebeu as três doses deverá respeitar o intervalo de 4 meses a partir da 3ª dose para receber a bivalente.

Documentação: O interessado deve apresentar originais e cópias do cartão de vacina ou carteira nacional de vacinação digital, documento de identificação com foto e comprovante de residência de município do Estado da Bahia.

Gestantes: Segundo o informe técnico, não haverá exigência quanto à comprovação da situação gestacional, sendo suficiente que a mulher afirme seu estado de gravidez.

Puérperas: Deverão apresentar documento que comprove o puerpério (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto)

Trabalhador da saúde: Deverá apresentar documento que comprove a vinculação ativa com o serviço de saúde, seja através de crachá, contracheque ou a carteira do conselho ou declaração emitida pelo serviço de saúde de atuação do profissional.


Demais públicos
Vacinação infantil com nome na lista e cartão SUS de Salvador:

A estratégia de vacinação contempla ainda 1ª e 2ª dose para as crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias com ou sem comorbidades. O reforço da Pfizer Pediátrica para menores de 5 a 11 anos com/sem comorbidades também estará disponível para quem for residente de Salvador. A imunização do público infantil será realizada mediante apresentação do documento de identificação da criança e dos pais e/ou responsáveis, carteira de vacinação e cartão SUS de Salvador.

Liberou geral: A aplicação da 1ª e 2ª dose para pessoas com 18 anos ou mais está liberada para quem não é residente de Salvador ou não tenha iniciado o esquema primário na capital.

A 3ª dose será disponibilizada EXCLUSIVAMENTE para pessoas imunocomprometidas de 12 anos ou mais, cadastradas no site da SMS pelo médico assistente.

A imunização também segue para os indivíduos com 18 anos ou mais vacinados com a Janssen no esquema primário. Nota Técnica do Ministério da Saúde estabelece que todos os indivíduos que receberam como esquema primário a vacina Janssen (Dose Única), entre 18 e 39 anos, estão orientados a receber um segundo reforço; e todos os indivíduos de 40 anos ou mais, estão orientados a receber um terceiro reforço, igualando o quantitativo total de vacinas referentes aos demais esquemas vacinais contra COVID-19.

Confira os públicos/pontos de vacinação
2ª DOSE DE CRIANÇAS DE 03 E 04 ANOS – CORONAVAC PEDIÁTRICA – RESIDENTE DE SALVADOR - 8H ÀS 16H

Incluindo as crianças imunossupressas

Postos fixos: UBS Ramiro Azevedo, UBS Edson Teixeira, UBS Maria Conceição Imbassay, USF Cajazeiras IV, USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana, USF Ilha de Maré.

3ª DOSE DE CRIANÇAS DE 3 E 4 ANOS (COM OU SEM COMORBIDADES) que iniciaram o esquema vacinal com Coronavac – Residente de Salvador


UBS Ramiro de Azevedo, UBS Maria Conceição Imbassay, UBS Edson Teixeira, USF Cajazeiras IV, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

1ª e 2ª DOSE DE CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES – PFIZER PEDIÁTRICA – RESIDENTE DE SALVADOR – 8H ÀS 16H

Postos fixos: UBS Ramiro Azevedo, UBS Edson Teixeira, UBS Maria Conceição Imbassay, USF Cajazeiras V, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

1ª, 2ª e 3ª DOSE DA PFIZER BABY (6 MESES A 4 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES) – RESIDENTES DE SALVADOR

UBS Ramiro de Azevedo, UBS Maria Conceição Imbassay, UBS Edson Teixeira, USF Cajazeiras IV, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

REFORÇO DA PFIZER PEDIÁTRICA PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS COM/SEM COMORBIDADES – RESIDENTE DE SALVADOR

UBS Edson Teixeira, UBS Ramiro de Azevedo, UBS Maria Conceição Imbassay, USF Cajazeiras V, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

DOCUMENTOS
CRIANÇA ACOMPANHADA PELO PAI OU MÃE: Necessário estar com nome no site da SMS e no ato da vacinação apresentar originais e cópias do documento de identificação com foto do pai ou da mãe que estiver presente, original e cópia do documento de identificação da criança, e originais da caderneta de vacina e cartão SUS de Salvador da criança.


CRIANÇA DESACOMPANHADA DO PAI OU DA MÃE: Necessário estar com o nome no site e no ato da vacinação estar acompanhada por outra pessoa maior de 18 anos. Além disso, deverá ser apresentado o Formulário de Vacinação preenchido e assinado pelo genitor da criança (pai ou mãe), cópia do documento de identificação com foto do responsável pela assinatura no documento, mais original e cópia do documento de identificação da criança, além dos originais da caderneta de vacina e do cartão SUS de Salvador da criança. O Formulário de Vacina está disponível para impressão no link: http://www.saude.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/formulario-vacinacao-criancasV6.pdf.

OBSERVAÇÃO: Os casos excepcionais relacionados à falta de apresentação da documentação completa serão tratados individualmente no próprio ato/local da vacinação, como vem ocorrendo desde o início da estratégia.

VACINAÇÃO ADULTO – 1ª E 2ª DOSES – 8H ÀS 16H

Para 1ª e 2ª dose será utilizado o imunizante Coronavac, mesmo para quem iniciou o esquema com a Pfizer Monovalente ou Fiocruz. A intercambialidade das vacinas está prevista na NOTA TÉCNICA Nº 53/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que assegura a substituição de imunobiológicos para complemento do esquema primário

UBS Edson Teixeira, UBS Maria Conceição Imbassay, UBS Ramiro de Azevedo, USF Cajazeiras IV, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

VACINAÇÃO BIVALENTE (LIBEROU GERAL PARA RESIDENTES DA BAHIA) – PESSOAS COM 12 ANOS OU MAIS, INCLUINDO PUÉRPERAS E GESTANTES; ADOLESCENTES COM 12 ANOS OU MAIS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE, IMUNOCOMPROMETIDOS OU COM COMORBIDADES; QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DE 12 ANOS OU MAIS; TRABALHADORES DA SAÚDE; ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MENORES DE 18 ANOS); POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE (12 ANOS E MAIS); PESSOAS COM COMORBIDADES DE 12 ANOS OU MAIS

POSTOS FIXOS (8h ÀS 16H): UBS Edson Teixeira, USF Cajazeiras X, UBS Nelson Piauhy, USF Boca da Mata, USF Cajazeiras V, USF Yolanda Pires, USF Cajazeiras XI, UBS Ramiro de Azevedo, USF Nova Esperança, UBS Maria Conceição Imbassay, USF Antonio Lazzarotto, USF Paramana, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Maré.

CONFIRA OS APRAZAMENTOS:
2ª DOSE DA PFIZER BABY (6 MESES A 4 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES) – com intervalo de 4 semanas após D1.
2ª DOSE DA CORONAVAC (3 A 4 ANOS) - com intervalo de 4 semanas após D1.
2ª DOSE DA PFIZER PEDIÁTRICA (5 A 11 ANOS) - com intervalo de 8 semanas após D1
2ª DOSE DA CORONAVAC (5 OU MAIS) - com intervalo de 4 semanas após D1
2ª DOSE JANSSEN (18 ANOS OU MAIS) – com intervalo de 8 semanas após a primeira dose/dose única da Janssen
2ª DOSE OXFORD –com intervalo de 8 semanas após D1.
2ª DOSE PFIZER – 12 ANOS OU MAIS – com intervalo de 8 semanas após D1.
2ª DOSE DE GESTANTES E PUÉRPERAS – com intervalo de 8 semanas após D1.
REFORÇO DA PFIZER PEDIÁTRICA PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES – com intervalo de 4 meses após D2.
3ª DOSE DA PFIZER BABY (6 MESES A 4 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES) – com intervalo de 8 semanas após D2.
3ª DOSE DE CRIANÇAS DE 3 E 4 ANOS (COM OU SEM COMORBIDADES) que iniciaram o esquema vacinal com Coronavac e com intervalo de 4 meses após D2.
3ª DOSE (ESQUEMA PRIMÁRIO) IMUNOSSUPRIMIDOS - VACINA BIVALENTE - com 12 anos ou mais - com intervalo de 8 semanas após D2.
3ª DOSE/REFORÇO PFIZER – 12 ANOS OU MAIS – com intervalo de 4 meses após D2.
3ª DOSE/REFORÇO CORONAVAC – 12 ANOS OU MAIS – com intervalo de 4 meses após D2.
REFORÇO VACINA BIVALENTE – para aqueles que tenham tomado, pelo menos, 2 doses monovalentes - com um intervalo de 4 meses após a última dose do esquema primário ou reforços.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (6) a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018.

Na prática, a legislação estabeleceu uma espécie de marco temporal para a reivindicação dos espaços.

Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou ao STF que a medida é inconstitucional e que o prazo limita a existência dessas comunidades.

"Negar-lhes a posse de suas terras significa condená-las a extinção", afirmou a PGR, em 2017.

As comunidades remanescentes de quilombos têm origem no período de escravidão no Brasil. Os espaços de resistência foram fundados por pessoas escravizadas que fugiam da exploração.

Já as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto vivem em áreas rurais do sertão do estado da Bahia. Os grupos criam animais em terra de uso comum.

No julgamento, os ministros avaliaram se a definição de um prazo para a reivindicação legal das terras é constitucional. A decisão é válida somente para este caso — ou seja, não tem repercussão geral.

O resultado pode criar, no entanto, um precedente jurídico para a análise da validade de outras leis estaduais que seguirem a mesma linha.

Ação
O caso chegou ao Supremo a partir de uma ação apresentada pela PGR, em setembro de 2017. O pedido foi assinado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para a PGR, ao estabelecer um limite para a regularização das áreas, a lei viola princípios constitucionais, como o direito a proteção e promoção da diversidade cultural, da dignidade humana e do pluralismo político.

"Por meio dessas normas, a Constituição protege os povos e comunidades tradicionais do país, garante seu direito de existir e preserva a continuidade de seus modos de criar, fazer e viver", afirmou.

"Não há dúvida, portanto, de que a Constituição da República garante o direito fundamental das comunidades de fundo e fecho de pasto a existir como grupo e a preservar sua identidade, traduzida nos seus modos de criar, fazer e viver", prosseguiu.

A Procuradoria argumentou, ainda, que a Constituição não criou "limite temporal" para o reconhecimento das comunidades.