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Feminicídios crescem na BA e em 4 anos são registradas 364 mortes de mulheres, aponta SEI
Os casos de feminicídio na Bahia registraram um crescimento médio anual de 13,2% de 2017 a 2020. Em quatro anos, 364 mulheres foram mortas em todo o estado, segundo um levantamento inédito divulgado nesta segunda-feira (8), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP).
O trabalho em conjunto que foi construído a partir de todos os Boletins de Ocorrência (BO) identificados com essa tipificação criminal (feminicídio), aponta que uma a cada 100 mil baianas era assassinada em 2017, número médio que se manteve em 2018.
Já em 2019, a média passou para 1,3 e em 2020, a média de morte foi de 1,5 por 100 mil mulheres em todo o território baiano. Confira o número de mortes de mulheres por ano na Bahia:
2017: 74
2018: 76
2019: 101
2020: 113
Em setembro do ano passado, o Monitor da Violência já havia registrado um aumento do número de casos durante o primeiro semestre de 2019. Um levantamento feito pelo G1 mostrou um crescimento de 150% nas ocorrências em maio do ano passado, comparando ao mesmo mês de 2019.
A pesquisa da SEI com a SSP também apontou que a grande maioria dos casos ocorre justamente no ambiente familiar. Segundo os números, 76,4% dos homicídios contra a mulher ocorrem dentro de casa e 60,6% dos casos são motivados de maneira passional.
Conforme os dados do levantamento, 79,1% dos crimes registrados no período foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Outros 13,4% dos autores são namorados e 5,6% dos crimes são provocados por parentes das mulheres.
Basicamente, as vítimas têm entre 30 e 49 anos, são negras e possuem um cônjuge. Em 48,5% dos casos foram utilizadas armas brancas (faca, facão ou objeto perfuro-cortante) e em 27,5% dos crimes o agressor utilizou arma de fogo.
A SEI divulgou um relatório compilando especificidades do crime de feminicídio, as informações detalhadas e o reflexo da Covid-19 nas ocorrências registradas entre 2017 e 2020. O documento pode ser acessado no portal da superintendência na internet.
Petrobras anuncia novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que vai reajustar novamente os preços da gasolina e do diesel, com os novos valores entrando em vigência a partir de amanhã (9).
A gasolina vendida pelas refinarias terá uma alta de 8,8%, enquanto o diesel terá um acréscimo de 5,5% em seu preço.
Desde 2020, este é o sexto reajuste do preço da gasolina e o quinto do diesel. As mudanças são reflexo da alta do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais.
O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula alta de 53%, ante 40% do reajuste acumulado do diesel.
"Os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. É fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às regiões brasileiras", diz a estatal em nota.
A alta de preços dos combustíveis vem causando preocupações no governo federal. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou, no mês passado, a mudança no comando na Petrobras, e também anunciou a isenção de impostos federais sobre o diesel, numa tentativa de agradar os caminhoneiros.
Em 23 dias, 5 pessoas da mesma família morrem vítimas da covid-19 na Bahia
Seu José Luís Porto tinha 74 anos e uma vida ativa. A mercearia da qual era proprietário, em Brumado, no Centro-Sul da Bahia, era o xodó do idoso. Não abria mão do trabalho. Outra de suas paixões era a esposa Maria Zélia, 71, com quem estava casado há 52 anos, e os sete filhos frutos dessa união. Em 23 dias, ele, a esposa, dois filhos e um genro morreram vítimas da covid-19.
A família ainda está tentando entender o que aconteceu. A primeira pessoa a morrer foi Maria Zélia, no dia 12 de fevereiro, e a morte mais recente foi o filho dela, Cleiton, 33 anos, no domingo (7). Tudo começou de repente. Os sintomas surgiram aos poucos, e uma a uma as vítimas foram sendo internadas. Todos estavam bem antes da covid, trabalhavam, e deixaram esposas e filhos.
José Luís e Maria Zélia estavam casados há 52 anos, e fizeram até uma festa para comemorar as bodas de ouro, em 2018. A reunião resultou em uma foto do casal ao lado dos sete filhos que tem sido usada como referência de família unida desde que as mortes começaram.
Ele fazia o tipo mais caladão e sério. Ela era mais comunicativa, a típica vovó que dava bronca na família. Aos domingos, os cinco filhos homens tinham o hábito de se reunir com o pai para assistir às partidas de futebol pela televisão. Era quase uma religião.
Sintomas
Os idosos moravam sozinhos, mas ao lado da casa deles vivia um filho e outra filha, e o restante da família morava em ruas próximas. A psicóloga Mônica Porto, 26 anos, é neta do casal e contou que a pandemia exigiu alguns cuidados. Em janeiro, no entanto, eles começaram a apresentar os primeiros sintomas da doença.
“Nós cancelamos viagens e adotamos as medidas recomendados, como usar máscara e evitar aglomerações. Os encontros que a gente fazia eram somente da família mesmo, só a gente, e sempre tomando os cuidados necessários. Meu avô foi o primeiro a apresentar os sintomas, ele teve febre, corpo mole, e dor de cabeça”, contou Mônica.
Dois filhos de seu Zé, entre eles Cleiton que viria a morrer um mês depois, o levaram até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas o quadro se agravou. O idoso era cardíaco e usava ponte de safena e, por conta da covid, perdeu o olfato e o paladar. Nesse momento, Maria Zélia também já manifestava os sintomas. O quadro dela evoluiu mais rápido, e os dois foram transferidos às pressas para Vitória da Conquista.
“Quando meu avô foi internado, minha avó já estava com sintomas, mas estava leve e ela não quis ir para a UPA. Ela era diabética e alguns dias depois o açúcar dela começou a subir, foi aí que meu pai e meu tio a levaram. Não lembro exatamente quando ela foi internada, mas foi questão de 10 a 15 dias até o falecimento”, contou Mônica.
Mortes
A morte da matriarca foi confirmada em 12 de fevereiro. Seu Zé estava intubado e não soube do ocorrido. Dez dias depois, foi ele quem partiu. Outros membros da família também manifestaram sintomas, mas a situação de Lucimar, 45, foi mais grave. Ele morreu alguns dias depois do pai. Antônio, 72, genro dos idosos, foi a quarta vítima. Lucimar deixou duas filhas e Antônio quatro filhos.
No domingo (7), a família se despediu de Cleiton, outro filho do casal. Ele tinha apenas 33 anos, morreu no dia do próprio aniversário, e deixou órfã uma filha de 11 anos. Mônica contou que esse será um ano difícil de superar, disse que a família está unida, e pediu para que as pessoas redobrem os cuidados em relação ao novo coronavírus. O pai dela também testou positivo para a doença, e precisou se isolar.
“As pessoas que ainda não compreenderam a gravidade da situação é porque ainda não atingiu suas famílias. É muito sério. É muito grave. A covid mata. A questão não é ir ou não a um barzinho, a questão é perder seus familiares. É preciso usar máscara e não aglomerar. Infelizmente, enquanto a gente não tiver vacina é isso o que podemos fazer”, afirmou.
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no domingo, apontou o surgimento de 3 mil novos casos de covid-19 no estado, nas 24horas anteriores. Desde que a pandemia começou, em março do ano passado, 714 mil pessoas foram infectadas e 12 mil morreram vítimas da doença.
Luto é essencial, afirma psicóloga
Perder quem se ama não é fácil, mas o sofrimento gerado por essa perda precisa ser vivenciado. Segundo os especialistas, o luto é uma etapa importante no processo de recuperação emocional. A psicóloga Jaqueline Amorim, 32 anos, trabalha na rede pública de saúde, ela ajuda os médicos a darem a notícia às famílias que perderam os familiares para a covid, e também está vivenciando a perda do avô dela, ocorrida na semana passada. Amorim conversou com o CORREIO sobre esse tipo de sofrimento.
Chorar é importante?
Chorar é necessário. A gente precisa ser forte, e ser forte significa acolher a dor. A gente precisa vivenciar essa dor, ou não vamos consegui ressignificar e dá espaço para que possamos tocar a vida e transformar essa dor em saudade. Sem vivenciar a dor não vamos conseguir nos livrar dela. Chorar é essencial.
Existe um tempo adequado para superar a dor?
Esse tempo alterna de pessoa para pessoa. A gente fala que se passarem seis meses e a pessoa não conseguir sair desse momento do luto é importante procurar um profissional, ou, até mesmo, antes disso. É preciso observar, e não esperar a pessoa chegar ao fundo do poço para pedir ajuda. Eu sempre digo: excesso de passado, é depressão, e excesso de futuro, é ansiedade. A gente precisa viver o presente, e no presente tem essa dor.
A morte em tempos de pandemia é mais difícil?
Esse contexto [com várias de mortes] pode gerar uma série de pensamentos negativos, e o psicológico pode atrapalhar no processo de recuperação. A mente da gente é quem dá o comando em todo o corpo. Eu costumo falar para meus pacientes que para o corpo se recuperar mais rápido a mente tem que estar tranquila.
É saudável guardar os objetos pessoais do falecido?
Cada pessoa vivencia de uma forma diferente, mas é importante que as pessoas consigam se desfazer. Guardar tudo de alguém que faleceu não é saudável, a gente precisa aprender a deixar ir. Isso serve para objetos, sentimentos, situações não resolvidas, e relações mal concluídas. A morte tem muito disso, aquela sensação de que não teve como colocar um ponto final. Escolher um objeto que te faça lembrar aquela pessoa é saudável, mas guardar tudo que era dela não é legal.
Filho mata pai após ver mãe sendo espancada com porrete em Brotas
Uma discussão de família terminou em tragédia no bairro de Brotas. O borracheiro Jacildo Pereira das Neves, 44 anos, foi morto a tiros pelo próprio filho na casa onde moravam. Ele espancava a esposa com um porrete quando o filho, chamado Joanderson, flagrou a cena e saiu em defesa da mãe. O fato ocorreu na manhã do último domingo (7), por volta das 8h.
Segundo moradores da região, a mulher era agredida constantemente pelo marido, que a proibía de sair de casa. Eles contam ainda que, no dia do crime, marido e mulher estavam brigando quando o borracheiro se exaltou e começou a espancar a esposa. Ao ver a cena, o filho mais velho do casal pegou uma arma e atirou três vezes no pai, que morreu na hora. Joanderson, de 22 anos, é o mais velho de quatro irmãos e era considerado o xodó do pai.
A casa onde a família mora fica nos fundos da borracharia onde Jacildo trabalhava, na Rua Direta da Polêmica, no trecho do Parque Bela Vista, próximo à entrada do Conjunto dos Comerciários. Na hora em que tudo aconteceu, todos estavam em casa: além dos pais e do filho mais velho, os outros três filhos, duas moças e um menino.
Nesta manhã, o irmão de Jacildo, Joselino Pereira, foi ao local do crime e disse que a família está assustada com tudo que aconteceu. “Foi um negócio muito rápido. Quando soube da confusão, o pior já tinha acontecido”, disse em frente à borracharia, que foi erguida por pai e filho.
Sobre o sobrinho ter saído em defesa da mãe, ele preferiu não comentar. “Não estava na hora, não tenho como dizer nada sobre isso. As pessoas que estavam na hora são quem poderiam dar os detalhes, mas não estão aqui. A casa está vazia”, disse.
Joselino contou ainda que a família está consternada, principalmente porque pai e filho tinham uma boa relação. “Estamos sem entender até agora o que aconteceu. Ele (Joanderson) era o braço direito do pai. Os dois se davam muito bem. Só viviam juntos. Para se ter uma ideia, o filho era a pessoa de confiança dele na borracharia. Quando meu irmão não estava, quem resolvia era o meu sobrinho”, relatou.
O tio do rapaz disse ainda que não sabe de quem é a arma usada no crime. “Isso é algo que não sei. Como essa arma apareceu nessa casa ninguém sabe. Só Joanderson mesmo para explicar”, declarou.
Mais cedo, outros parentes foram ao Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues para fazer a liberação do corpo do borracheiro, entre elas, duas irmãs de Jacildo. Abaladas, elas preferiram não falar sobre o caso, mas confirmaram o que ocorreu.
“Sim, foi o filho que matou o próprio pai. Mas não queremos falar sobre isso, porque é muito doloroso para a família. É muito duro saber que meu irmão foi morto pelo meu sobrinho”.
Investigação
De acordo com a Polícia Civil, que investiga o crime, Jacildo foi atingido por três disparos. “De acordo com os relatos iniciais, os tiros foram deflagrados pelo filho da vítima, após uma discussão. Foi realizada perícia no local e as testemunhas devem prestar depoimento. O crime será apurado pela 1ª DH/Atlântico. O suspeito ainda não foi localizado”, diz nota.
Já a Polícia Militar informou que policiais da 26ª Companhia Independente da PM (CIPM/Brotas) foram acionados após receber informações que um homem tinha sido vítima de disparos de arma de fogo no interior de uma residência. “Como a vítima não resistiu aos ferimentos, a área foi isolada e o Serviço de Investigação de Local de Crime acionado para proceder com a perícia e remoção do corpo”, diz nota enviada.
O enterro de Jacildo foi realizado às 14h desta segunda no cemitério municipal de Paripe. Até o momento, não há informações sobre a localização do autor do crime.
PGR vai recorrer após Fachin anular condenações de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.
Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, não se manifestou.
Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não atendeu as chamadas da reportagem até o momento.
Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.
Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.
Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. As informações são do G1.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Confira a nota do ministro sobre a decisão:
"O Ministro Edson Fachin, por decisão monocrática, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.
Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.
Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.
Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.
Brasília, 8 de março de 2021."
Boletim registra mais de 21 mil casos ativos de Covid-19 na Bahia; 111 óbitos são contabilizados
A Bahia registrou 21.486 casos ativos de Covid-19 de acordo com boletim divulgado nesta quinta-feira (4) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Segundo boletim, 5.985 novos casos da doença foram confirmados nas últimas 24h.
De acordo com a Sesab, 111 óbitos foram registrados. As mortes aconteceram em datas diversas, mas foram contabilizadas no boletim desta quinta. Ao todo, 12.251 pessoas morreram vítimas da doença na Bahia. Segundo boletim, em março, o dia com o maior número de óbitos foi no dia 3, com 11 vítimas.
Com os novos casos, a Bahia alcançou a marca de 700.768 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Na Bahia, 43.353 profissionais da saúde tiveram diagnostico positivo para o vírus.
O boletim informa também o número de vacinados na Bahia. Segundo a Sesab, 500.471 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, dos quais 141.951 receberam também a segunda dose até as 15h desta quinta.
Os dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quinta.
O boletim completo está disponível no site da Sesab e em uma plataforma disponibilizada pela secretaria de saúde estadual.
Leitos Covid-19
Nesta quinta, dos 2.275 leitos ativos na Bahia, 1.697 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação geral de 75%, de acordo com a Sesab.
Desses leitos, 1.145 são para atendimento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com ocupação de 84% (960 leitos ocupados). A taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica é de 72%, com 26 das 36 unidades em utilização.
Já as unidades de enfermaria adulto na Bahia estão com 64% da ocupação, e a pediátrica com 82%.
Em Salvador, dos 1.079 leitos ativos, 908 estão com pacientes internados. A taxa de ocupação geral é de 84%. A taxa de ocupação da UTI adulto é de 84% e a pediátrica de 67%. Nos leitos clínicos adultos, a taxa de ocupação é de 85%, e nos leitos pediátricos, a ocupação é de 86%.
Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI
A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta quinta-feira (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.
De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.
Já a massa salarial cresceu 0,5% em janeiro, na comparação com janeiro do ano passado, e de 5% na comparação com dezembro. O rendimento médio dos trabalhadores teve um aumento de 0,4% na comparação com janeiro de 2020, e de 5,6% frente a dezembro do mesmo ano.
“A atividade industrial segue forte, refletindo a continuidade da trajetória de alta iniciada com a recuperação da atividade. Observamos altas, em alguns casos altas significativas, na comparação com janeiro do ano passado, quando a pandemia ainda não era uma realidade no Brasil”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
Bahia deve alcançar a marca de meio milhão de vacinados contra a covid
Salvador vai começar a imunizar os idosos acima de 79 anos na quinta-feira (4) graças às quase 15 mil doses da CoronaVac entregues à capital nesta quarta (3). As vacinas integram um lote com 165.600 doses do imunizante produzido pelo Instituto Butantan, que chegou à Bahia na madrugada de quarta. No mesmo dia, o produto que fornece proteção contra o coronavírus começou a ser enviado para as centrais regionais no interior do estado. A expectativa é de que a Bahia alcance a marca de meio milhão de imunizados com a 1ª dose até a próxima quinta (4), calcula a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças.
Até agora, 480.720 baianos receberam a 1º dose da vacina contra a covid-19 no estado, segundo vacinômetro da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em Salvador, já 147.943 moradores foram vacinados com a 1ª dose, conforme vacinômetro da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS).
Os dados estaduais ainda estão distantes da meta de imunização para a fase 1 de vacinação na Bahia, que possui um público alvo mais de 1.4 milhão. O entrave é a escassez de vacinas recebidas pelo estado. “Precisamos receber mais doses para poder realizar a vacinação de forma acelerada, como deve ser. Estamos realizando a logística de distribuição das vacinas com rapidez”, pontuou Rebouças.
Seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI), os grupos prioritários de todas as fases do plano federal somam cerca de 5 milhões de pessoas na Bahia. Rebouças calcula que o estado teria a capacidade de imunizar, com a primeira aplicação da vacina, esses grupos em um mês se houvesse doses para tal. “Teríamos que receber 10 milhões de doses para imunizar completamente os grupos prioritários”, afirmou a coordenadora.
Vacinas liberadas
Segundo a coordenadora de imunização do Estado, com este novo envio de vacinas, foram liberadas cerca de 83% das doses necessárias para imunizar, com a 1ª dose, os grupos dos trabalhadores da saúde e idosos a partir de 80 anos da Bahia. A quantidade de imunizantes que cada cidade recebe é calculada com base na população dos grupos prioritários dos municípios. “A orientação é que os municípios possam avançar na vacinação dos idosos em ordem decrescente de idade. Entregamos doses para atender mais de 80% do público a partir de 80 anos”, explicou Rebouças.
Como vem sendo feito, o Governo do Estado também resguardou metade do lote recebido nesta quarta para assegurar a aplicação da segunda dose da CoronaVac. O intervalo entre as doses da vacina é de 28 dias. Já a vacina da AstraZeneca/Oxford tem um intervalo de 12 semanas.
Aplicação das doses
A Bahia recebeu 1.111.200 doses de vacinas contra o coronavírus desde o dia 18 de janeiro. Ao todo, foram enviados ao estado seis lotes com os imunizantes - quatro do CoronaVac e dois da AstraZeneca/Oxford. De acordo com Rebouças, todas as cidades devem receber as doses. Para isso, é preciso que o município comprove ter utilizado 75% do estoque de primeira dose disponível para seus moradores.
A meta da campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado é imunizar, pelo menos, 90% dos integrantes dos grupos prioritários. Algumas cidades da Bahia, possuem baixos índices de vacinação, como Senhor do Bonfim, onde só 31,8% das 3.209 doses entregues pelo estado foram aplicadas, segundo o vacinômetro da Sesab. Os dados da ferramenta da Sesab apontam ainda que 21 cidades do interior baiano não aplicaram as segundas doses da vacina. Entretanto, a coordenadora de imunização garante que os imunizantes já começaram a ser aplicados.
Prefeito de Salvador, Bruno Reis anunciou nesta quarta que a vacinação de idosos com 79 anos ou mais será iniciada na quinta-feira (4) em Salvador. Segundo ele, das mais de 165 mil doses que o estado recebeu, a capital baiana ficará com cerca de 15 mil, que serão distribuídas entre idosos e trabalhadores da Saúde. "A gente vai retomar os trabalhadores da saúde e amanhã iniciaremos a vacinação dos idosos acima de 79 anos. Nós temos 6.800 idosos nessa faixa ", disse Bruno.
A nova remessa de vacinas foi levada para a sede da Vigilância Sanitária, que fica no bairro do Rio Vermelho, e de lá serão distribuídas para os pontos fixos e de drive-thru. "Se não fosse essa irregularidade na remessa de vacinas, a gente conseguiria fazer uma logística muito melhor, inclusive sem filas. Mas, infelizmente, como as vacinas demoram de chegar, o que a gente anuncia diante desse cenário é que estamos enfrentando de desespero, as pessoas vão todas de vez aos pontos de vacinação", avaliou o prefeito.
Regiões
O Extremo-Sul da Bahia possui níveis baixos de aplicação das vacinas contra o coronavírus, segundo o vacinômetro da Sesab. Na região, 73,1% da população que deve ser vacinada nesta primeira fase recebeu a primeira dose do imunizante. Deste grupo, apenas 38,2% receberam a 2ª dose - o menor percentual dentre as regiões baianas.
De acordo com a coordenadora de imunização, a região possui índices mais baixos de vacinação devido ao tamanho da população indígena, que apresenta mais resistências para a imunização. A Sesab espera imunizar mais de 23 mil indígenas no estado, mas apenas 17 mil foram imunizados até o momento, apesar de 100% das doses voltadas para este grupo já terem sido liberadas. De acordo com ela, os dados de vacinação do Norte e do Sul da Bahia também são impactados pela dificuldade imposta pela população indígena.
Compra de vacinas pelos estados e município
A falta de vacinas para a população impede a Bahia de atuar rapidamente na campanha de imunização contra o coronavírus. Entretanto, o cenário pode mudar devido a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios compram e distribuam vacinas contra o novo coronavírus caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas pela União forem insuficientes.
“Nos esforçamos para que a vacinação ocorra de forma rápida, mas existem negociações e questões legais. Algumas demandas ainda são discutidas e ainda não temos um cronograma definido de recebimento de doses que podem ser compradas diretamente com os laboratórios produtores. A compra de mais doses pelo Governo do Estado seria uma conquista por acelerar a vacinação na Bahia”, ressaltou Rebouças.
Em 2020, o Fundo Soberano da Rússia (RDIF) e o Governo da Bahia assinaram um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V para o estado.
Salvador demonstrou interesse em aderir ao consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 criado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja capaz de suprir toda a demanda.
Ainda na busca por expandir a imunização no estado, na terça (2), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) judicializou uma nova ação no pela no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o acesso à vacinação contra Covid-19, já que a decisão até agora permite a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação.
Segundo a PGE, o pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19, que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, na falta do registro do órgão, preencham conjuntamente os seguintes requisitos: estejam sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA) European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).
Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.
Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.
O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.
Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
R$ 250 por 4 meses
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.
Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.
O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
Mecanismos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:
a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:
conceder aumento de salário a servidores;
contratar novos funcionários;
criar bônus.
A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.
Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.
Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.
Outros pontos
A PEC também prevê que:
Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.
Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
Pontos retirados
Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.
Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.
Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.
Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.
