O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia por causa de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, Lima efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. Segundo o documento, as irregularidades aconteceram em 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Ainda de acordo com a ação, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.

Os Correios lançaram um selo em homenagem ao bicentenário de Independência do Brasil na Bahia, no domingo (2), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi realizado na Base Aérea de Salvador.

A arte do selo especial tem como fundo a esfera armilar da bandeira do Brasil, sobreposto com o punho de uma pessoa negra, estampada com a bandeia da Bahia. A peça filatélica foi usada nas comunicações do Governo da Bahia durante os festejos do 2 de Julho.

De acordo com os Correios, o conceito de “Terra da Liberdade” da imagem faz referência à rica história de lutas e conquistas de baianos e baianas, ao tempo em que reforça demandas atuais por respeito, inclusão, justiça e liberdade.

Além do presidente Lula, participaram do lançamento o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; as ministras da Cultura, Margareth Menezes; e Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Foram iniciadas as obras para construir um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Serão 127 quilômetros de trilhos, passando pelo território de sete municípios baianos, para formar um novo corredor de integração e exportação para a Bahia e para o Brasil. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, realizada nessa segunda-feira (3), em Ilhéus. O evento reuniu executivos nacionais e globais da BAMIN, responsável pela obra, além de representantes dos municípios que integram a área de influência da ferrovia.

Ligando as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, a FIOL 1 terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. O Lote 1F, por onde começam as obras, possui 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras do têm previsão de durar 36 meses e um investimento de R$ 1,1 bilhão.

"É a concretização de um importante vetor de desenvolvimento logístico e econômico para a Bahia. A obra, em sua fase mais avançada, vai gerar cerca de 1.200 empregos para baianos e baianas, e o resultado vai trazer grande impulso para a nossa economia, com avanços no escoamento e exportação de setores estratégicos, como a mineração e o agronegócio", afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Quando estiver em operação, a FIOL 1 irá entregar uma importante solução logística e de conexão Oeste-Leste na Bahia, sendo o elo fundamental dentro do projeto integrado conduzido pela BAMIN no estado, do qual também fazem parte a Mina Pedra de Ferro, em operação na cidade de Caetité, e o terminal de águas profundas Porto Sul, em construção na costa de Ilhéus. A BAMIN investe recursos na ordem de R$ 20 bilhões nos três projetos integrados no interior da Bahia.

“A BAMIN está comprometida com um futuro sustentável e integrado. Trabalhamos para tornar realidade, até 2027, a operação de um dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil, com um grande corredor logístico de escoamento e exportação, que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo, através dos setores da mineração e do agronegócio”, afirma Benedikt Sobotka, CEO Global da ERG, organização responsável pelas atividades da BAMIN no Brasil.

A FIOL 1 terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. A BAMIN utilizará 40% desse potencial no transporte do minério produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante do volume potencial para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos industriais do estado.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula lembrou que era para a ferrovia ter sido entregue antes de 2022, e pediu celeridade na execução. “O destino quis que os baianos me elegessem de novo para eu retomar a obra. Então, quero pedir aos responsáveis que façam de tudo para que seja concluída antes de 31 de dezembro de 2026. Vamos tratar de terminar logo, por que eu quero estar na Presidência da República para fazer essa entrega”, apontou o presidente.

Obras

As obras do LOTE 1F serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10. O consórcio será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob o prazo de 36 meses.

A CREC-10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, e já atua em obras de projetos robustos no Brasil. A Tiisa é uma empresa brasileira do ramo da construção civil, que atua no setor da infraestrutura, focada nos segmentos de transporte metroferroviário, saneamento básico e aeroportos.

A BAMIN conta com a expertise do Eurasian Resources Group (ERG), grupo global do qual faz parte, e que está presente em 15 países como líder em mineração, metais e logística, sendo o maior operador de transportes da Ásia Central, com ampla experiência em ferrovias.

Bianca Biancardi, irmã de Bruna Biancardi, fez um longo desabafo nas redes sociais, criticando o cunhado, Neymar Júnior. Nesta sexta-feira (30), ela reclamou da exposição que Bruna está tendo durante a gravidez.

"Eu poderia enviar isso por whatsapp, mas, como ele gosta de zuar na internet, bora lá", começou o texto.

Na publicação, ela critica a forma como o jogador tem lidado com as notícias de supostas traições no relacionamento, principalmente após alguns prints de supostas conversas terem sido vazados. Hoje mesmo, ele brincou nas redes: "Mais alguém?"

"Valores, compromisso, caráter não existem. Está debochando da situação, ao invés de sentir vergonha e arrependimento. Está dando risadas nas redes sociais, expondo a minha irmã mais uma vez (...) Um homem que se recusa a ser homem, se recusa a amadurecer e assumir a culpa pelo que faz", dispara.

Traição

Neymar teria traído Bruna recentemente com a modelo Fernanda Campos. Após o caso ganhar as manchetes, o jogador publicou um texto se desculpando.

"Justificar o injustificável. Não precisava. Mas eu preciso de você na NOSSA vida. Vi o quanto você foi exposta, o quanto você sofreu com tudo isso e o quanto quer estar ao meu lado. E eu ao seu lado. Errei. Errei com vocês", escreveu, na época.

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas ordenou a reintegração de posse do território da comunidade indígena Pataxó da Aldeia Pequi, em Prado, no extremo sul da Bahia. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a decisão, pelo menos cinco pessoas que não são indígenas ocuparam a área, conhecida como Sítio Calango, dividiram o local em lotes e estavam comercializando cada um por R$ 200. A ocupação irregular começou no fim de abril, apontam MPF e DPU.

Os órgãos entraram com ação civil pública pedindo a tutela possessória. No pedido, as instituições destacaram que além da presença não indígena no local, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e trazendo insegurança para a comunidade.

De acordo com a DPU e o MPF, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O objetivo da ACP é impedir que o conflito no território, que está em processo de demarcação, se amplie.

O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que o grupo que chegou depois tentou se apossar de maneira clandestina do espaço. Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.

Uma mulher foi morta a tiros pelo ex-companheiro na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. O crime aconteceu na noite dessa quinta-feira (29).

Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Luana Santos Brito, de 29 anos. O crime aconteceu na casa de Luana e ela morreu no local.

O ex-casal tinha duas filhas. O suspeito do crime fugiu após matar a vítima. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Itabuna.

Manoel Soares está fora da Rede Globo. A emissora confirmou em nota divulgada nesta sexta-feira (30) que ele não é mais funcionário da empresa. Manoel fazia parte do programa "Encontro".

“O apresentador Manoel Soares, dos programas ‘Encontro com Patrícia Poeta’ da TV Globo e do ‘Papo de Segunda’ do GNT, deixou a Globo nesta sexta-feira. Como a apresentadora Patrícia Poeta entra de férias na segunda-feira, até a sua volta o programa das manhãs da TV Globo será comandado por Tati Machado e Valeria Almeida, que já fazem parte do time da atração. No dia 17 de julho, Patrícia Poeta retomará a apresentação do ‘Encontro’, que, depois de um ano no ar com o formato atual, trará novidades. Já o programa ‘Papo de Segunda’ do GNT passará a ser liderado, a partir da semana que vem, por João Vicente de Castro", diz a nota da emissora.

Manoel e Patrícia se viram no centro de uma polêmica no início do ano após usuários de redes sociais apontarem que a apresentadora vivia cortando o colega durante comentários.

De janeiro a maio, o consumo das famílias aumentou 2,33%, conforme divulgou nesta quinta-feira (29) a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Entre os fatores que puxaram a alta estão o reajuste do salário mínimo e do servidores federais e o resgate de valores do PIS/Pasep.

Em abril, o crescimento acumulado chegou a 2,14%, superando os registrados em fevereiro e março, de 1,98% e 1,44%, respectivamente.

Ao comentar o consumo das famílias, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avaliou que “as famílias têm podido organizar melhor” as finanças nos últimos meses. Ele também atribuiu os resultados à ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), em vigor desde maio.

Em média, o valor da cesta básica apresentou leve queda, de abril para maio, passando de R$ 751,29 para R$ 750,22. O valor da cesta básica de 12 produtos (açúcar, arroz, café moído, carne, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, leite longa vida, margarina, massa/macarrão, óleo de soja e queijo) fechou em R$ 322 em maio, 0,14% a menos do que em abril.

No grupo de produtos que tiveram queda de preço, estão o óleo de soja (7,11%), carne bovina – corte dianteiro (0,93%), frango congelado (1,80%) e batata (1,90%). Já entre os que ficaram mais caros nas prateleiras estão tomate (6,65%), leite longa vida (2,37%) e shampoo (1,28%).

Segundo a Abras, além da competitividade, que faz girar o mercado, muitas marcas têm surgido nas gôndolas. Esse fenômeno, segundo Milan, também tem relação com a multiplicação de marcas exclusivas dos mercados, que acabam sendo, muitas vezes, uma opção mais em conta para os clientes. Para se citar um exemplo, em maio de 2022 havia 71 marcas de feijão nas redes de supermercados, quantidade que cresceu, no mês passado, para 73.

“No ano passado, com renda reduzida, o consumidor passou a substituir marcas”, observou o representante da Abras.

A perspectiva da associação, quanto ao cenário que se tem pela frente, é positiva. São levados em conta outros incrementos de renda, como os oriundos de programas de transferência de renda e o pagamento do Benefício Variável Familiar e do Auxílio Gás.

Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 têm até hoje (29) e amanhã (30) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545 e 546, local conhecido como "Sucão". A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.

A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.

A ação do MPF foi ajuizada após apurações iniciadas em 2017, por cauda de denúncias de falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes fatais.

Em nota, a ViaBahia Concessionária de Rodovias informou que não foi intimada da sentença mencionada. A concessionária afirmou que foi iniciativa dela solicitar a inclusão das obras emergenciais na BR-324 nos processos que tramitam na ANTT.