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MP denuncia seis por morte de homem negro no Carrefour em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou na quinta-feira (17) seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Negras, homem negro que foi morto após espancamento em um supermercado Carrefour de Porto Alegre em novembro.
Os seguranças acusados das agressões, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borge, a funcionária do supermercado Adriana Alves Dutra, além de outros três funcionários, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.
O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana. Clique para ler a denúncia completa.
Quem são os denunciados:
Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão
Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão
Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
“É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, diz um trecho da denúncia.
Para o promotor André Gonçalves Martinez, qualquer um dos denunciados poderia ter intervido e ajudado a evitar a morte.
Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.
Calendário de pagamentos do IPVA 2021 é divulgado; veja datas
Quem tem carro sabe que precisa se planejar para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todo ano. O tributo anual é obrigatório e tem data de pagamento que varia com a placa do veículo.
Na Bahia, Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do tributo, de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial.
O pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado em até três vezes. São obrigados a efetuar o pagamento todos aqueles que possuem veículos de transporte terrestre utilizado por proprietários particulares e empresas.
Calendário IPVA Bahia (pagamento em até três vezes)
Final de placa 1: 30 de março, 29 de abril e 28 de maio
Final de placa 2: 31 de março, 30 de abril e 31 de maio
Final de placa 3: 29 de abril, 27 de maio e 29 de junho
Final de placa 4: 30 de abril, 28 de maio e 30 de junho
Final de placa 5: 27 de maio, 29 de junho e 29 de julho
Final de placa 6: 28 de maio, 30 de junho e 30 de julho
Final de placa 7: 29 de junho, 29 de julho e 30 de agosto
Final de placa 8: 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto
Final de placa 9: 29 de julho, 30 de agosto e 29 de setembro
Final de placa 0: 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro
Bial chama Bolsonaro de 'sem noção, delirante e acéfalo' em programa de TV
O jornalista Pedro Bial criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante um programa que discutia a importância da vida na escola para as crianças. Ele chamou Bolsonaro de "desgovernante, inominado, sem noção, delirante e acéfalo" na edição da madrugada desta quinta-feira (17) do Conversa com Bial.
A fala sobre o presidente aconteceu na abertura do programa, antes de Bial apresentar os convidados, Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, e Daniel Becker, pediatra do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
"Difícil encontrar desgoverno que se compare no mundo", afirmou Bolsonaro, sobre a gestão Bolsonaro diante da pandemia. "Desde o início nosso desgovernante tentou negar a gravidade da crise, seguiu inventando remédios falsamente milagrosos, deu os piores exemplos, sem máscara e sem noção, causou aglomeração e sabotou ministros da Saúde e da Educação", continuou.
Bial sequer citou o nome do presidente, que chamou de "inominado". Para ele, a condução de Bolsonaro diante da crise contribuiu de maneira decisiva para que mais brasileiros morressem. "Agora se supera, delirante, ao desprezar a única solução: a vacina", completou. "Como disse o próprio acéfalo que hoje ocupa o Palácio do Planalto, morrer todo mundo vai morrer mesmo".
Bial considera que a geração de crianças e adolescentes de agora ficará marcada pelo ano que ficou fora da escola. Falou também das consequências nas saúde física e mental deles na pandemia e uma possível volta às aulas no ano que vem.
STF decide que amante não tem direito a pensão por morte
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amante não tem direito a parte da pensão por morte. A maioria dos ministros entendeu que, no Brasil, prevalece o princípio da monogamia. O julgamento diz respeito a um caso específico, mas tem repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser observada por juízes e tribunais de todo o país.
O caso julgado é de um homem de Sergipe que queria ter direito à pensão por morte por manter uma relação homoafetiva com outro homem, que, ao mesmo tempo, tinha uma união estável reconhecida juridicamente com uma mulher. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, em julgamento anterior, o STF reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo, mas "não chancelou a possibilidade da bigamia". Assim, o que a Corte está julgando agora é a possibilidade de haver duas relações ao mesmo tempo, "independentemente de serem hétero ou homoafetivas".
"A existência de uma declaração judicial de existência de união estável é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período", acrescentou Moraes. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
Na primeira instância, o pedido para ter parte da pensão foi aceito. Mas o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reverteu a decisão, alegando que no Brasil há monogamia.
"A análise do Acórdão [a decisão do TJSE] demonstra que não houve qualquer discriminação em relação ao reconhecimento da existência de relacionamento homoafetivo, que, porém, não pode ser definido como união estável, em virtude da preexistência de outra união estável havida entre o de cujus [falecido] e uma terceira pessoa em período coincidente", escreveu Moraes em seu voto.
O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar, sendo acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Para eles, não é qualquer caso que permite a divisão da pensão, mas apenas alguns.
Fachin anotou em seu voto: "uma vez não comprovado que ambos os companheiros concomitantes do segurado instituidor, na hipótese dos autos, estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrentes".
Emmanuel Macron testa positivo para a covid-19
O presidente da França, Emmanuel Macron, testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pelo primeiro-ministro francês, Jean Castex, nesta quinta-feira (17).
O presidente ficará despachando, em isolamento, de forma remota. Na quarta-feira, Macron esteve em um evento público com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O governo português ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Na semana passada, o presidente francês esteve em Bruxelas para um encontro com diversos líderes europeus.
Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 4 de janeiro
O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021.
O decreto, que venceria nesta quinta (17), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
Em dois dias, Bahia registra quase 9 mil novos casos da Covid-19; total ultrapassa 456 mil e mortes chegam a 8.691
A Bahia registrou nas últimas 24 horas 4.866 casos de covid-19. A taxa de crescimento da doença no estado foi +1,1,% no período. O boletim epidemiológico divulgado nesta quarta, 16, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também contabiliza mais 26 mortes em decorrência da doença.
Ainda segundo o boletim, 4.283 pacientes se recuperaram. Dos 456.106 casos confirmados desde o início da pandemia, 435.556 já são considerados recuperados,11.859 encontram-se ativos.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,18%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.959,51), Jucuruçu (7.790,93), Muniz Ferreira (7.666,40), Conceição do Coité (7.573,71) e Aiquara (7.444,89). Na Bahia, 34.722 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Governo lança plano nacional de vacinação contra a covid-19
O governo federal lançou nesta quarta-feira (16) o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, em cerimônia em Brasília, acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde já havia apresentado uma versão desse material na semana passada, ainda sem data para início - como permanece.
O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários,que são os mais expostos ou mais vulneráveis à doença. Cada pessoa toma duas doses e há uma perda de 5% de vacina nos processode transporte e aplicação, segundo explica o Ministério da Saúde. Ao todo, a vacinação vai levar 16 meses no Brasil. Quatro meses para os grupos prioritários e 12 meses para a população em geral.
Veja como ficou a divisão inicial das fases de vacinação:
Primeira fase: trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. Na primeira fase, considerando uma perda de 5% na manipulação do produto, são estimadas 31.178.095 de doses. Cada pessoa tomará duas doses.
Segunda fase: Pessoas de 60 a 74 anos. Na segunda fase, considerando a perda de 5%, são estimadas 46.497.406 de doses.
Terceira fase: pessoas com comorbidades. Número de doses estimadas, considerando a perda: 26.590.034.
Trabalhadores da educação; trabalhadores dos demais serviços essenciais (forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema de privação de liberdade, entre outros); populações quilombolas; população privada de liberdade e pessoas em situação de rua também entram nos grupos prioritários. O governo ainda irá avaliar em qual fase esses grupos serão inseridos.
Ainda não há data prevista para começar. Segundo o governo, antes de definir é preciso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o registro de vacinas, mas até agora não houve pedidos para autorização emergencial.
Além de Bolsonaro, estavam no evento o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o ministro da Defesa, FErnando Azevedo e Silva. Todos estavam sem máscara. Os governadores de todos estados foram convidados, segundo o Ministério da Saúde, além de representantes de laboratórios que desenvolvem vacinas e a associação de prefeitos nacional.
Pazuello também falou no evento e afirmou que não é preciso ter "ansiedade" com a vacinação. “Vamos levantar a cabeça. Acreditem. O povo brasileiro tem capacidade de ter o maior sistema único de saúde do mundo, de ter o maior programa nacional de imunização do mundo, nós somos os maiores fabricantes de vacinas da América Latina. Pra quê essa ansiedade, essa angústia? Somos referência na América Latina e estamos trabalhando”, disse o ministro."Todas as vacinas produzidas no Brasil, ou pelo Butantan, pela Fiocruz ou qualquer indústria, terá prioridade do SUS e isso está pacificado", afirmou.
Gratuito
Segundo o ministro, todos os brasileiros vão receber a vacina gratuitamente, nos postos da rede brasileira. "Vacinas registradas, vacinas garantidas em sua segurança e eficácia. Nós não podemos brincar com a saúde da população brasileira", disse ele.
O governo federal vai entregar o material para imunização aos estados, que serão os responsáveis pela logística de distribuição no território de cada um, fazendo chegar aos municípios, que efetivamente vão aplicar as vacinas. O Ministério da Defesa vai ajudar nesse trabalho.
"A logística é simples. Apesar do nosso país ser desse tamanho, temos toda a estrutura já planejada e pronta. O 'Q' da questão está no cronograma. Esse cronograma depende de registro. Eu tenho de falar em hipóteses. Temos mais de 200 milhões de doses negociadas, Temos previsão de assinatura de MP ainda nesta semana de 20 bilhões de reais", disse Pazuello, falando da medida provisória que vai liberar mais fundos para a vacinação.
Campanha
O Ministério da Saúde informou que vai divulgar uma campanha de comunicação para informar e dar segurança à população em relação às vacinas que serão usadas no país. A ideia é tranquilizar as pessoas.
O próprio Bolsonaro, contudo, tem dado declarações que vão contra isso. Ele já disse que não vai tomar o imunizante, falou de suspeitas sobre a eficácia das vacinas e disse que gostaria que as pessoas assinassem um termo de responsabilidade antes de serem vacinadas, o que foi descartado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A campanha de comunicação terá duas etapas:
Fase 1 - Campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, com vistas a dar segurança à população em relação a eficácia do(s) imunizante(s) que o país vier a utilizar, bem como da sua capacidade operacional de distribuição.
Fase 2 - Campanha de Informação sobre a vacinação, públicos prioritários e demais, dosagens, locais etc. Prevista para iniciar assim que tenhamos a definição das vacinas.
"A fase 1 tem intuito de esclarecer a eficácia dos imunizantes, a capacidade de operação e como a população deve baixar o aplicativo ConectSus [com a carteirinha de vacinação. E na fase 2, quando vier a vacinação, vamos convocar os grupos para obter imunizantes. É nesse sentido que pensamos que a vacinação é o Brasil em ação pela proteção", explicou o secretário de Vigilância Sanitária e Saúde, Arnaldo Medeiros.
Vacinas
O plano de imunização detalha as vacinas que serão usadas. Inicialmente, ele considera somente o imunizante desenvolvido em parceria pela Universidade de Oxford e a AstraZeneca. O Brasil vai receber 100 milhões de doses dessa vacina até julho. No segundo semestre, a Fiocruz vai produzir mais 160 milhões de doses.
Mas a intenção do governo é comprar todas as vacinas que receberem o aval da Anvisa. Além da Fiocruz, o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, vai produzir doses de uma vacina - a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac.
Nenhuma das vacinas foi autorizada até o momento pela Anvisa, que já divulgou que seguirá um calendário para dar aval emergencial aos imunizantes.
Operação 'Grande Família' desarticula esquema de fraude fiscal superior a R$ 50 milhões
Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.
Denominada de "Grande Família", a operação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público estadual; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. Os empresários estavam sendo monitorado pelos órgãos fazendários desde 2017, que remeteram de lá para cá 15 notícias-crimes ao MP relativas ao grupo empresarial investigado.
A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Segundo informações do Gaesf, a "investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários".
Participaram da operação seis promotores de Justiça, um policial da Assistência Militar do MP, 11 delegados de polícia, 39 policiais civis, 13 policiais da Companhia Independente da Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores da Sefaz. A força-tarefa de combate aos crimes tributários é um dos braços operacionais o Cira, colegiado que reúne o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública.
MP-BA denuncia onze policiais militares alvos da Operação Alcateia
A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória.
Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava.
De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente.
A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva.
