Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial. Na mesma publicação, será divulgado o calendário de pagamento.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

Descontos
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Além disso, agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Segundo a PF, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

A PGR indicou ainda que O Fernandes ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores.

“Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A Bahia registrou nas últimas 24 horas 3.883 casos de covid-19. A taxa de crescimento da doença no estado foi +0.9,% no período. O boletim epidemiológico divulgado nesta sexta, 11, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também contabiliza mais 30 mortes em decorrência da doença.

Ainda segundo o boletim, 3.327 pacientes se recuperaram. Dos 440.545 casos confirmados na Bahia desde o início da pandemia, 419.448 já são considerados recuperados e 12.536 encontram-se ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,57%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.724,40), Muniz Ferreira (7.275,67), Conceição do Coité (7.219,42), Aiquara (7.197,48), Jucuruçu (7.177,30).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 834.849 casos descartados e 120.553 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (11/12).

Na Bahia, 33.986 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 30 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.561, representando uma letalidade de 1,94%. Dentre os óbitos, 56,38% ocorreram no sexo masculino e 43,62% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,72% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,39%, preta com 14,85%, amarela com 0,69%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,23% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,58%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,60%).

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) retomou atendimento ao eleitorado baiano, mas apenas pela internet. A coleta de dados biométricos e outros serviços que precisam ser presenciais estão suspensos por conta da pandemia.

Sem sair de casa, é possível se cadastrar para o primeiro título, transferir o município em que se volta, revisar e alterar dados, regularizar situação de título cancelado, entre outros serviços. O site do TRE-BA tem uma aba apenas com "Serviços Online". Depois de acessar essa seção, o eleitor deve preencher o formulário. Quem não tem título ainda e quer fazer, deve escolher a opção "Não tenho".

Em caso de dúvidas, o eleitor deve entrar em contato com sua zona eleitoral.

Veja informações importantes divulgadas pelo TRE para orientação:

- Antes de pedir alteração de endereço ou de outros dados pessoais, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Se tiver, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil. O mesmo vale para regularização de inscrição.

- Os eleitores que tiverem dificuldade no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras podem solicitar, no campo “observações”, a dispensa do pagamento de multa eleitoral, quando houver. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.

- Para enviar documentação, digitalize frente e verso do documento oficial de identidade, com foto, como a carteira de identidade. Carteira Nacional de Habilitação e passaporte que não possuírem todos os dados (fotografia, data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade) só são aceitos se acompanhados de outros documentos que possibilitem a precisa identificação do eleitor.

- Comprovante de residência também deve ser digitalizado. Para primeiro título e revisão, o eleitor deve apresentar um documento atual (em seu nome, no dos pais, no dos filhos ou do cônjuge) que comprove a residência no município. Para transferência, o documento deve ter sido emitido há mais de três meses.

- São aceitos como comprovante de residência: contas de água, luz e telefone; contrato de trabalho; contrato de locação de imóvel ou registro de imóvel; declaração de matrícula em creche, escola ou faculdade; ou outros documentos que comprovem vínculo familiar ou profissional com o município, analisados a critério do juiz eleitoral. Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, deve ser enviado (por meio da opção “outros”) documento que comprove, como a certidão de casamento ou a declaração de união estável.

- Certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2002 que estejam tirando o primeiro título também deve ser digitalizado.

- As imagens devem estar totalmente legíveis ou o pedido pode ser de indeferimento.

- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

- Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

- Quando solicitado no formulário, informe pelo menos um telefone para contato.

O prefeito ACM Neto anunciou nesta sexta-feira (11) que dois benefícios instituídos em 2015 para os professores de Salvador serão pagos. Durante a inauguração de uma escola em Sussuarana, ele disse também que as aulas vão voltar mesmo antes do final da pandemia. "Não foi possível ainda retomarmos a educação. Mas quero dizer a vocês que não acho que será possível esperar toda conclusão da pandemia para que voltemos às aulas", afirmou. Não há data prevista para esse retorno.

O primeiro benefício para os professores é o avanço de nível, que tem ligação com a formação dos professores. "É uma progressão vertical, que o professor vai subindo degrau a degrau, em consequência de resultados, de titulação", explciou o prefeito. "Se faz especialização, sobe um nível. Mestrado, sobe um nível. Faz doutorado, sobe um nível". A prefeitura vai oferecê-lo de uma só vez para todos os educadores que têm direito, um total de 1.207. O outro benefício é a Gratificação de Estímulo ao Aprimoramento Profissional, para quem faz cursos de qualificação.

O prefeito detalhou o que queria dizer sobre a volta às aulas sem o fim da pandemia. "Pelo que a gente está vendo aí não haverá imunização coletiva antes do meio do ano. Provavelmente antes os profissionais de saúde, pessoas com mais de 60 anos... Vou ter novidade sobre isso em breve,vamos anunciar o plano de vacinação", disse. "Mas vai ser impossível esperar que toda população esteja vacinada para depois voltar a educação. Vai ser preciso trabalhar com regras, protocolos rígidos, para que a educação não piore a pandemia", disse. "Se você tiver queda de casos, controle da segunda onda e a poopulação começar a ser vacinada, então você tem a senha para voltar a educação", diz. Ele comparou com o Carnaval, que só vai acontecer quando a vacinação tiver ocorrido em massa.

Neto disse que continua discutindo a volta às aulas com o governador Rui Costa. "Até conversei com o governador essa semana, um dos temas tratados foi a educação. Prefeitura e governo reafirmarm a disposição de lado a lado desenhar o calendário comum de retomada das aulas, assim como definir uma estratégia conjunta para recuperação do tempo perdido. 2021 será um ano onde a rede municipal vai ter que fazer dois anos em um", destacou.

Agora, contudo, com crescimento dos casos, não é o momento para esse retorno, disse. "Não dá para pensar na retomada da educação tendo ritmo de crescimento da pandemia, que é o que vivemos agora. Não dá para voltar agora porque estamos vivendo o início de uma segunda onda que pode se agravar ainda mais. Mas quando for possível promover a contenção dessa nova onda de crescimento, quando tivermos segurança com ocupação de leitos de UTI e clínicos, quando não houver qualquer hipótese de colapso de serviço de saúde, portanto a segunda onda for se desfazendo, será liberado a apresentação do cronograma de retomada das aulas", garantiu.