O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta quarta-feira, 24, a medalha Mérito Legislativo 2021 em cerimônia na Câmara dos Deputados. A entrega foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, e por indicação do líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO).

A medalha tem o objetivo de reconhecer o trabalho de autoridades, personalidades, instituições ou entidades que tenham prestado serviços importantes ao Legislativo ou ao País. Bolsonaro foi deputado federal por 28 anos, mas sempre considerado do "baixo clero".

Em um rápido discurso antes de ser homenageado, o presidente agradeceu a indicação de Vitor Hugo e o trabalho de Lira à frente da Câmara.

"Arthur Lira, muito obrigado pela deferência e pela forma como você se relaciona conosco", declarou o presidente. "Muito me honra. Estou muito feliz neste momento", completou Bolsonaro sobre a condecoração, a mais alta comenda da Câmara dos Deputados.

Durante o evento, Bolsonaro ouviu coros de "genocida", partindo de parlamentares rivais, e de "mito", por parte dos aliados.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, Bolsonaro, por não estar vacinado contra a covid-19, deveria apresentar para entrada na Casa um teste negativo para o novo coronavírus. Até o momento, a presidência da Câmara não informou se recebeu o PCR do presidente.

A sessão foi presidida pela segunda secretária da Câmara, deputada Marília Arraes (PT-PE). Ela aproveitou o discurso para criticar Bolsonaro e destacou uma corrosão da democracia no País, citando especificamente os ataques do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Para aqueles que não exibam as credenciais democráticas que a concessão do mérito legislativo pressupõe, nunca é tarde para começar. Fazemos sinceros votos para que a concessão dessa honraria contribua para a formação de princípios e valores que ela representa", afirmou a petista.

Outro homenageado na sessão legislativa foi o Papa Francisco, representado pelo núncio apostólico.

Bolsonaro veio do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional a pé, entrou pelo Anexo 1 do Senado Federal e se dirigiu ao plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quinta-feira que só Deus o tira da presidência da República. Durante cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste, obra que integra a transposição do Rio São Francisco, em Sertânia (PE), o chefe do Executivo fez acenos ao público conservador e elogios a ministros, como Marcelo Queiroga, da Saúde, presente na solenidade. "É muita coragem de querer acertar", declarou sobre o auxiliar, sem citar as críticas de especialistas em torno da condução da pandemia pelo ministro.

"Agradeço a Deus por esse momento, o nosso futuro a Ele pertence Só Ele me tira dessa cadeira presidencial", afirmou Bolsonaro. "Respeito quem seja ateu, desde que respeite quem tenha religião", acrescentou, após fazer críticas às gestões do PT e à chamada "ideologia de gênero", uma bandeira do presidente na campanha de 2018.

O presidente ainda voltou a lembrar aos apoiadores que o eleito ao Palácio do Planalto em 2022 terá direito a indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) já em 2023, com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. "Nós temos como mudar essa nação", repetiu, sobre o processo de renovação de magistrados, enquanto enfrenta dificuldades para emplacar André Mendonça na Corte. A indicação do ex-ministro da Justiça está travada no Senado.

Além de Queiroga, estavam presentes os ministros do Turismo, Gilson Machado, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O Ramal do Agreste faz parte das inaugurações desta semana na chamada "Jornada das Águas", lançamentos de obras para distribuição e conservação das águas do Rio São Francisco. Ao marcar presença nos eventos, Bolsonaro faz mais um "tour" pelo Nordeste, região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável rival na corrida eleitoral de 2022, tem forte popularidade.

Lula foi criticado por Bolsonaro ao longo do evento. "Aquele cara vem dizendo que quer Renan Calheiros presidindo o Senado", afirmou o chefe do Executivo. Mais cedo, Bolsonaro já fez críticas a Renan (MDB-AL), senador responsável por imputar a ele nove crimes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O petista tem feito acenos ao MDB de Renan, especialmente por meio do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

A CPI ainda ganhou críticas, durante a cerimônia em Pernambuco, de Fernando Bezerra. O líder do governo afirmou que Bolsonaro foi alvo de uma das maiores injustiças da política brasileira. "A Constituição não permite que uma CPI possa investigar o presidente da República, quanto mais imputar crimes. Tenho certeza que o relatório dessa CPI vai merecer a lata do lixo da história", declarou. Ele também confirmou o Auxílio Brasil de R$ 400 - tal como o presidente, sem explicar a origem dos recursos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira, 20, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, no entanto, mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos. "Temos a lei do teto, que respeitamos", afirmou

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais", declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. "Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", acrescentou.

Como revelou o Broadcast, Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano eleitoral. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou ontem forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.

Apesar da promessa de Bolsonaro, o governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a ideia era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,

O chefe do Executivo ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e assumiu que a carga tributária do Brasil está elevada. "Mas, no meu governo, nada foi majorado", declarou, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil.

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu na opinião pública nos últimos 15 dias, segundo dados de pesquisa do PoderData, divisão de estudos estatísticos do jornal digital Poder360, divulgada nesta quinta-feira (14). A taxa de reprovação à gestão federal hoje está em 58%, uma queda de cinco pontos em comparação à pesquisa anterior. Já a aprovação ao governo marca 33%, ante 31% da última pesquisa.

O resultado indica uma melhora pontual para o governo, embora o quadro siga negativo para o Planalto. No início de setembro, a diferença da taxa de reprovação do governo era de 36 pontos porcentuais; hoje, são 25.

De acordo com o levantamento, 53% classificam o presidente como "ruim" ou "péssimo", uma queda de cinco pontos porcentuais em comparação há duas semanas. O grupo que considera o trabalho do presidente "bom" ou "ótimo" representa 29%. Já os que classificam como "regular" somam 18%.

A pesquisa destaca que é a primeira vez em quatro meses que tanto os números de aprovação do governo quanto os de avaliação do trabalho de Bolsonaro indicam alguma recuperação. O movimento ocorre após o presidente ter oficializado, em 9 de setembro, a trégua nos atritos entre os Poderes ao divulgar uma carta à nação, escrita pelo ex-presidente Michel Temer.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação de 11 a 13 de setembro de 2021. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Durante sua tradicional ‘Live da Semana’, apresentada nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revelou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro se vacinou contra a covid-19 para acompanhá-lo na viagem para Nova York, nos EUA, onde participaram da abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na transmissão ao vivo, o presidente disse que a sua esposa o procurou e pediu ajuda para decidir se tomava ou não a vacina. Bolsonaro afirmou que deu sua opinião, mas não revelou qual seria ela.

"Olha o que aconteceu com minha esposa agora nos Estados Unidos. Veio conversar comigo: 'Tomo ou não tomo a vacina?'. Dei minha opinião, não vou falar aqui qual foi. Ela tomou a vacina. É maior de idade, tem 39 anos, e sabe o que faz", disse o presidente.

A live foi apresentada apenas por Bolsonaro, que está isolado no Palácio da Alvorada após ter tido contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que teve caso confirmado da covid-19 na última terça-feira (21).

Todos as autoridades que tiveram contato com Marcelo Queiroga, ministro da Saúde que testou positivo para covid-19, fiquem em quarentena por 14 dias, informou a Agência Nacional de Vigilâncai Sanitária (Anvisa). As informações são do G1.

Queiroga estava na comitiva que acompanhou Jair Bolsonaro a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU. O teste positivo veio nesta terça (21), pouco antes do embarque de volta, ele testou positivo para a Covid.

Queiroga ficou em Nova York, de quarentena, enquanto que o resto da comitiva, que testou negativo, já voltou para o Brasil.

Entre as autoridades que tiveram contato próximo com Queiroga nos últimos dias estão o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Anderson Torres (Justiça) e Gilson Machado (Turismo).

'Vezame histórico'
Ainda de acordo com o G1, diplomatas brasileiros nos Estados Unidos classificam a passagem da comitiva brasileira por Nova York como uma viagem a ser esquecida, um vexame histórico e mau exemplo para o mundo.

Além do teste positivo para covid-19 de Queiroga, o grupo teve que comer pizza na calçada ou fazer um puxadinho em churrascaria. Eles não podiam entrar em lugares fechados pois Jair Bolsonaro se recusa a tomar a vacina.

Além disso, no discurso que fez na ONU, Bolsonaro voltou a defender medicamentos ineficazes contra a covid-19 e desdenhou da vacina.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar a reformulação do Bolsa Família.

A decisão, que foi divulgada na quinta-feira à noite pelo Planalto, vai encarecer o crédito, mas renderá uma arrecadação adicional aos cofres do governo de R$ 2,14 bilhões até o fim deste que será usada para a ampliação do programa social, agora denominado Auxílio Brasil.

No caso das empresas, a alíquota diária do IOF subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano).

No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).

Antes da divulgação da nota em que recuou dos ataques para tentar reduzir a tensão entre poderes, o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ligação foi intermediada pelo ex-presidente Michel Temer, que foi chamado por Bolsonaro para ajudar na resolução da crise causada pelos ataques do presidente ao STF.

Temer, que foi responsável pela indicação de Moraes ao STF, esteve no Palácio do Planalto para aconselhar o presidente na administração da crise entre poderes e dos protestos dos caminhoneiros pelas rodovias do país. Foi Temer quem ligou para Moraes e em seguida passou o telefone para Bolsonaro. As informações são da Folha de S.Paulo.

O presidente não pediu desculpas, mas adiantou que divulgaria uma carta pública, escrita com ajuda de Temer, para dizer que nunca teve a intenção de agredir e que os ataques foram feitos no calor do momento. O presidente ainda disse acreditar na harmonia entre os Poderes.

A postura mostra uma mudança em relação aos últimos dias, especialmente do dia 7 de Setembro, quando em um duro discurso na avenida Paulista, Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais de Moraes, e chamou o ministro de canalha.
Na carta divulgada nesta quinta-feira (9), o presidente elogiou as qualidades de Moraes enquanto "jurista e professor" e disse que existem "naturais divergências" em relação a algumas decisões do juiz da suprema corte.​

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral.

A manifestação foi enviada depois que a ministra Cármen Lúcia renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre a notícia-crime levada ao tribunal por parlamentares da oposição ao governo. O prazo estabelecido para resposta havia sido de 24 horas.

No documento, Aras disse que determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última quinta-feira (12), e que o Ministério Público Federal ‘apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia’.

"A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator", diz um trecho da manifestação.

O pedido de investigação partiu de parlamentares de oposição depois que o presidente promoveu uma live, realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil, em que atacou o sistema eletrônico de votação e fez ameaças ao processo eleitoral. Ao STF, eles argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

"Problema sério pela frente"

O presidente Jair Bolsonaro se recusou a comentar assuntos da política nacional em encontro com apoiadores realizado na noite desta segunda, no Palácio da Alvorada. "Nós temos um problema sério pela frente", disse sem entrar em detalhes. Em seguida, falou com preocupação sobre a possibilidade de retorno da esquerda ao poder, mas foi interrompido por uma simpatizante que pediu para tirar uma foto ao seu lado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados porque os deputados tiveram medo de retaliações. Mesmo com a derrota, Bolsonaro voltou a questionar a lisura das eleições, novamente sem provas.

A PEC do voto impresso teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Era preciso que 308 dos 513 parlamentares votassem a favor para que ela seguisse adiante.

Bolsonaro falou em "chantagem" contra quem rejeitou a proposta e não era de esquerda. O presidente não apresentou qualquer tipo de prova para essa acusação também.

"Quero agradecer à metade do parlamento que votou de forma favorável ao voto impresso, parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que absteve, não todos, mas alguns lá não votaram por medo de retaliação", disse Bolsonaro.

Esse discurso da derrota já havia sido ensaiado por Bolsonaro no início da semana, atribuindo a culpa da derrota da proposta ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que tem sido o centro dos ataques de Bolsonaro. O presidente disse que Barroso agiu dentro do Congresso para barrar a proposta e tinha "apavorado parlamentares".

"Em números redondos, 450 deputados votaram ontem, foi dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% da lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que o resultado seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdo B, PSOL, e para eles é melhor voto eletrônico como esta aí", disse.

Ele continuou. "Desses outros que votaram contra, muita gente votou preocupado. Com problemas, essas pessoas resolveram votar com o ministro, presidente do TSE. Os que se abstiveram numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer. Sinal que ficaram preocupados com retaliações"

Eleições de 2022
O presidente deve tentar a reeleição em 2022 e mesmo tendo sido eleito várias vezes pelo sistema eleitoral atual, assim como três de seus filhos, ele lançou dúvidas sobre a confiabilidade do processo, como tem feito reiteradamente nos últimos meses.

"Perguntaria agora para aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais se eles querem enfrentar eleições ano que vem com a mácula da desconfiança", afirmou.

Apesar do discurso de Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade. Desde 1996, quando as urnas foram adotadas no país, não houve indícios ou confirmações de fraudes nas eleições.