O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (5) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada quanto a isso. Afirmou também que a pandemia de covid-19 vem sendo "potencializada pela mídia".

"Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia", afirmou Bolsonaro a um grupo de apoiadores que costuma frequentar um cercadinho no Palácio da Alvorada para tentar falar com o presidente.

Bolsonaro tem dito que o Brasil não tem como manter o auxílio emergencial, que se encerrou em dezembro, pelo cenário fiscal e de endividamento gerado pelo coronavírus. Também culpa as políticas de isolamento social, recomendadas por órgãos sanitários como maneira de evitar a disseminação da covid-19, pela crise econômica que atinge o Brasil. 

Na fala, ele também cita uma promessa que fez de atualizar a tabela do IR, uma ideia que nunca tomou forma pelo governo. 

A covid-19 já matou quase 200 mil pessoas no Brasil, infectando mais de 7,7 milhões, segundo dados atualizados de um consórcio de veículos de imprensa que reúne os dados de secretarias estaduais. 

A Câmara Municipal de Salvador entrou em recesso e só retomará as sessões ordinárias a partir do dia 2 de fevereiro. Antes da suspensão das atividades, a nova Mesa Diretora foi definida.

O vereador Geraldo Júnior (MDB) foi reeleito por aclamação como presidente da Casa para o biênio 2021/2022, tendo Duda Sanches (DEM) como seu primeiro vice-presidente.

A eleição ocorreu em sessão solene presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) e teve transmissão ao vivo pela TV e Rádio CAM.

Elaborar políticas públicas, liderar uma equipe de secretários e atender demandas de uma população que, no caso de Salvador, é de 2,9 milhões de habitantes. Naturalmente, ser prefeito não é tarefa fácil, mas em 2021 os novos gestores precisam lidar com mais um desafio: a pandemia de covid-19. Nesse cenário, Bruno Reis, o 70º prefeito de Salvador, assume o cargo com desafios e prioridades jamais enfrentados anteriormente.

“A cidade sabe que pode esperar de mim muito trabalho. Isso sempre foi uma marca da minha trajetória na vida pública. Eu gosto de trabalhar”, garantiu o prefeito.

Em conversa com o CORREIO na manhã de sábado (2), enquanto entregava as obras de requalificação da nova Estrada das Pedreiras – seu primeiro ato público como prefeito -, Bruno contou quais serão suas principais prioridades para 2021.

De cara, ele já disse que, pelo menos em janeiro, não deve aumentar a passagem de ônibus na cidade. Também explicou que pretende criar ações de geração de emprego e promoção de mais infraestrutura na capital baiana. O enfrentamento da pandemia de covid-19, nas diversas áreas de Salvador, é algo que deve nortear todo o ano. Confira a lista completa:

Saúde
“A palavra de ordem é a guerra contra o coronavírus. Nossa prioridade sempre foi e será a vida das pessoas. Nós não vamos admitir ter colapso na rede de saúde e, se para isso for necessário tomar medidas que aumentem o isolamento social, não teremos receio de fazer. Nós vamos seguir ampliando leitos de UTI em 2021 – faltam apenas 20 para estabelecermos o número máximo que tivemos no auge da pandemia -. Também estamos articulando para adquirir as vacinas.

Não é fácil, pois todo mundo quer adquirir o imunizante e nós precisamos de pelo menos 380 mil doses para idosos e profissionais da saúde. É um número expressivo que vai demandar recursos públicos. Já temos 103 mil doses acertadas com o Instituto Butantan para profissionais da saúde. O restante, caso o governo federal não forneça, teremos que fazer parcerias com outros municípios e estados para adquirir em conjunto. Estamos em conversas com as instituições”.

Educação
“Temos que retomar a educação em Salvador. Nós praticamente perdemos o ano de 2020. Temos que ter uma estratégia para recuperar o que foi perdido e não perder o ano de 2021. Sobre a previsão de volta as aulas, a ideia é que prefeitura e governo do estado tomem essa decisão em conjunto, pois nós pretendemos sincronizar o calendário. As crianças quando saem do Ensino Fundamental II ingressam nas escolas estaduais. Então, é preciso ter essa coincidência. Se a pandemia permitir, a ideia é que a gente possa retornar com segurança em fevereiro.”

Transporte
“A pandemia também afeta o transporte público e a gente já vem chamando atenção desse problema há muito tempo. O sistema está em crise no país, com paralizações e greves em diversas capitais. A crise econômica afeta mais ainda esse problema. Em Salvador tivemos o agravante da chegada do metrô, que fica com 60% da tarifa, o que desequilibrou ainda mais a equação financeira. Na pandemia, tivemos que rodar com uma frota superior ao número de passageiros transportados, o que gerou um déficit ainda maior, a ponto de um consórcio quebrar. E a prefeitura teve que intervir.

Nós investimos R$ 85 milhões em 2020 e vamos investir mais R$ 15 em 2021. Mas a prefeitura não tem condições de tirar tanto dinheiro para esse setor e continuar investindo em outras áreas. Temos que ter um apoio federal. O presidente Bolsonaro vetou um projeto que a Câmara aprovou e nós vamos nos mobilizar para o congresso derruba o veto ou aprova outra matéria. Também tem que mobilizar a Câmara e o governo federal para desonerar o sistema, reduzindo impostos e insumos. É uma solução que depende de outras esferas de poder e nós precisamos desse diálogo.

Vencida essas etapas a gente vai retomar a ampliação de linhas, de ônibus, inclusive com ar-condicionado. Nesse mês não teremos reajuste na tarifa. Vamos nos debruçar sobre esse contrato que prevê o reajuste da passagem anualmente, mas com transparência e participação do Ministério Público”.

Geração de emprego
“Esse já era o maior problema da cidade e depois da pandemia do coronavírus veio a do desemprego. Por isso criamos a Secretária do Desenvolvimento Econômico. Vamos atrair investimentos, parcerias, buscar novos negócios, identificar novos vetores de crescimento econômico na cidade, vamos seguir investindo recursos públicos em obras que já iniciamos e outras que vamos começar. Temos que melhorar cada vez mais o ambiente de negócio. A ideia é fazer a economia crescer, gerando oportunidade de emprego e renda para as pessoas”.

Infraestrutura
“Eu conheço profundamente essa cidade e sei que existem outras vias, algumas previstas no meu plano de governo e outras já sendo construídas, como a ligação Gal Costa – Pau da Lima e BR – Mata Escura. Tudo isso ajuda melhorar a mobilidade nos bairros. Nossa gestão investiu nos últimos oito anos em mais de 640 quilômetros em vias. Só em asfalto foram mais de R$ 500 milhões investidos.

A cidade nunca teve tanto investimento em infraestrutura asfáltica como teve nessa gestão. E seguiremos investindo, pois o asfalto evita que as pessoas tenham que conviver com poeira em época de sol ou com a lama durante as chuvas. Quando você faz uma via organizada, com drenagem, resolve problema de alagamento e traz qualidade de vida para as pessoas. Estudamos outras vias na cidade, algumas com desenvolvimento de projetos, como a ligação CAB – Novo Horizonte”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (29), considerou procedente o recurso do prefeito ACM Neto (DEM) e retirou a multa que havia sido aplicada pela juíza da 4ª zona eleitoral, Isabela Kruschewsky, ao gestor municipal e aos prefeitos eleitos Bruno Reis (DEM) e Ana Paula Matos (PDT), atendendo ao pedido da Coligação Que Cuida da Gente, que teve como candidata Major Denice (PT).

Na decisão, o juiz Freddy Pitta Lima acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que considerou não ter havido publicidade institucional irregular. “Pelas características da plataforma Instagram, existem particularidades que, no mínimo, fragilizam a apontada conduta vedada, pois o conteúdo não se enquadraria nas situações em que qualquer pessoa que visitasse o perfil tenha acesso a tais conteúdos, exceto se fizer uma busca específica das referidas postagens”, destacou o procurador Eleitoral Cláudio Gusmão, na decisão.

O Juiz Freddy Pitta Lima acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, que, no recurso apresentado ao TRE-BA, defendeu a legalidade da propaganda da Prefeitura: “as publicações são feitas por ordem cronológica, os cards com publicidade institucional ora questionadas apenas permanecem no histórico, não sendo alimentadas ou atualizadas para visualização dos internautas”.

A partir desse julgamento, foi afastada a única multa aplicada ao prefeito ACM Neto em todas as nove ações de natureza eleitoral relacionadas a atos de gestão propostas pela coligação petista.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o atual chefe da pasta, André Mendonça, se estranharam no Twitter, nesta segunda-feira (28). A confusão começou após Moro criticar Bolsonaro pela demora do Brasil em começar a vacinar a população contra a Covid-19.

"Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a COVID-19. Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem Presidente em Brasília? Quantas vítimas temos que ter para o Governo abandonar o seu negacionismo?", criticou Moro.

Vários países já começaram a imunização. Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, Chile, além de 25 dos 27 da União Europeia (UE) já deram início, enquanto outros como a Argentina começarão nesta terça a vacinar.

Após a publicação de Moro, André Mendonça alfinetou seu o antecessor e o criticou quando era ministro. "Vi que @SF_Moro perguntou se havia presidente em Brasília? Alguém que manchou sua biografia tem legitimidade para cobrar algo? Alguém de quem tanto se esperava e entregou tão pouco na área da Segurança?", respondeu André Mendonça.

"Quer cobrança? Por que em 06 meses apreendemos mais drogas e mais recursos desviados da corrupção que em 16 meses de sua gestão?", acrescentou o ministro da Justiça.

Moro não gostou do tom e retrucou: "Ministro, o senhor nem teve autonomia de escolher o Diretor da PF ou de defender a execução da pena da condenação em segunda instância (mudou de ideia?), então me desculpe, menos. Faça isso e daí conversamos."

Moro deixou o governo em abril deste ano, ao acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, indicado por por ele. Bolsonaro nega as acusações.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar se Bolsonaro interferiu na PF.

Após ser diagnosticado com covid-19, o estado geral de saúde do vice-presidente Hamilton Mourão é bom. Em nota, a assessoria da Vice-Presidência informou nesta segunda-feira (28) que Mourão teve dor no corpo, dor de cabeça e febre, “que não passou de 38 graus”, o que o levou a fazer o exame.

A confirmação do teste positivo foi divulgado ontem (27) e o vice-presidente já está em isolamento no Palácio do Jaburu.

“De acordo com a recomendação médica, [Mourão] faz uso de Hidroxicloroquina, Annita, Azitromicina e sintomácos (remédio para dor e febre). O estado geral de saúde do Vice-Presidente da República é bom, encontrando-se em isolamento na residência oficial do Jaburu”, diz a nota.

O prefeito eleito Bruno Reis anunciou nesta segunda-feira (28), durante entrevista coletiva, os nomes que vão compor a sua gestão a partir da próxima quinta-feira (1º). A lista é composta de novos nomes e alguns secretários e dirigentes da gestão de ACM Neto, que vão permanecer nos cargos.

Confira os novos dirigentes de todas as Secretarias Municipais de Salvador:
Secretário da Casa Civil
Atual: Luis Antônio Carreira permanece

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Léo Prates permanece

Secretaria Municipal da Educação (Smed)
Atual: Bruno Barral
Novo: Marcelo Oliveira

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult)
Atual: Pablo Barrozo
Novo: Fábio Mota

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra)
Atual: Luciano Sandes
Novo: Luiz Carlos de Souza

Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Atual: Paulo Souto
Novo: Giovanna Victer

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob)
Atual: Fábio Mota
Novo: Fabrizzio Muller

Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
Atual: Marcus Vinicius Passos
Novo: Marise Chastinet

Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur)
Atual: Sérgio Guanabara
Novo: João Xavier

Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre)
Atual: Juliana Portela
Novo: Kiki Bispo (Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer)

Secretaria Municipal da Reparação (Semur)
Ivete Sacramento permanece

Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis)
Atual: João Resch
Novas secretarias: Samuel Araújo (Inovação e Tecnologia) e Edna França (Sustentabilidade e Resiliência)

Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman)
Atual: Virgílio Daltro
Novo: Luciano Sandes

Secretaria Municipal de Gestão (Semge)
Thiago Dantas permanece

Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ)
Atual: Rogéria Santos
Novo: Fernanda Lordelo

Secretaria da Comunicação (Secom)
Atual: José Pacheco Maia Filho
Novo: Renata Vidal

Secretaria de Gabinete
Alberto Pimentel

Secretaria de Governo (antiga Chefia de Gabinete)
Vice-prefeita Ana Paula Matos

Procuradora do município
Luciana Rodrigues

Secretário Particular
Igor Domingues

Prefeituras bairros
Luiz Galvão permanece

Autarquias
Defesa Civil de Salvador (Codesal)
Sosthenes Macedo permanece

Fundação Mario Leal Ferreira
Tânia Scofield permanece

Fundação Gregório de Mattos (FGM)
Fernando Guerreiro permanece

Fundação Cidade-Mãe
Isabela Argolo

Empresa de Turismo S/A (Saltur)
Isaac Edington permanece

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal)
Virgílio Daltro

Guarda Municipal
Maurício Lima permanece

Limpurb
Omar Gordilho

Superintendência de Obras Públicas de Salvador (Sucop)
Orlando Castro

Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador)
Marcos Vinicius Passos

Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal)
Eliéser Freire

Ouvidoria
Jean Sacramento

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro vinham defendendo o nome do presidente do DEM, ACM Neto (DEM-BA), para ocupar um ministério na Esplanada. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a iniciativa teria como objetivo enfraquecer Rodrigo Maia (DEM-RJ) dentro do DEM, já que ambos são do mesmo partido. Maia formou um bloco com 11 legendas para disputar a presidência da Câmara e lançou ontem o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como seu candidato. Ele vai concorrer com Arthur Lira (PP-SP), nome apoiado pelo presidente.

Os defensores de ACM Neto no governo argumentaram com Bolsonaro que a entrada do prefeito de Salvador tornaria a relação entre o Palácio do Planalto e o DEM mais fluida. Hoje, segundo auxiliares do presidente, Maia é o empecilho para a aproximação com sigla.

ACM Neto, no entanto, deu o recado que seu foco é o governo da Bahia. Segundo interlocutores do Palácio, na reunião que teve com Bolsonaro na semana passada, o prefeito reforçou que seu projeto continua a ser o Nordeste. O democrata manteve as “portas abertas” com o presidente.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca.

"Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa", observou Martins.

Martins impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados. O ministro decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.

Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo esquema. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a eleição deste ano, quando perdeu o segundo turno para Eduardo Paes (DEM), Crivella afirmou várias vezes que a cidade não deveria eleger o adversário porque ele seria preso. O prefeito se agarrou ao bolsonarismo para tentar reverter a ampla rejeição durante o período eleitoral, apelando para temas morais Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a prisão do aliado.

Segundo o MP, o esquema foi mantido mesmo após duas operações policiais que cumpriram mandados de busca e apreensão neste ano em endereços de Crivella, de Alves e outros acusados.

Há dois anos, a política fluminense já havia protagonizado situação parecida com a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Prestes a deixar o cargo, Pezão foi detido em pleno Palácio Laranjeiras. O Ministério Público justificou a prisão neste momento com o argumento de que o prefeito ameaçava as investigações - ele tinha, por exemplo, fornecido um telefone celular que não era o seu quando foi alvo de buscas em setembro. De acordo com os representantes do MP, o tamanho do material investigativo também favoreceu a denúncia neste momento.

"Tivemos uma investigação que se desenvolveu desde 2018, com dois teras de tamanho. Imagina se a gente espera o dia 1º de janeiro e entrega toda a investigação para um promotor de primeiro grau", afirmou o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins, referindo-se à perda de foro. "O errado seria ter empurrado com a barriga e deixado para um colega desenvolver sozinho uma denúncia dessa. Não teve nenhum cunho político, não temos nenhum viés político nessa história."

Na prática, a Promotoria calculou o momento da operação levando em conta o período eleitoral - quando também receberia críticas se prendesse o prefeito e candidato - e a perda do foro, que mudaria toda a competência do caso.

A operação de setembro foi central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes que cumpriram mandado na sua casa. A farsa foi identificada pelo MP após analisar dados do aparelho. Isso foi tido como uma forma de tentar atrapalhar as investigações.

Após esta operação, quatro citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Esses depoimentos são tidos como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), comandado pelo promotor Claucio Cardoso.

Ao ser preso, Crivella se disse vítima de perseguição política, sem explicar quem teria interesse na sua detenção. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", alegou ele na Cidade da Polícia.

Além de Crivella e Rafael Alves, foram alvo de pedidos de prisão preventiva o ex-senador Eduardo Lopes, que está foragido, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo, o delegado aposentado Fernando Moraes e outros envolvidos no esquema. Entre os denunciados, está também o marqueteiro Marcello Faulhaber - que, na última eleição, trabalhou na campanha de Paes.

Após cerca de quatro horas de audiência de custódia, a prisão foi mantida pela Justiça. Crivella seria encaminhado no início desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte, espécie de porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iria determinar para onde cada preso vai ser levado.

Sucessor
Como o então vice-prefeito Fernando MacDowell morreu durante o mandato, quem assume a prefeitura até Paes assumir é o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), um veterano da Casa. Aos 70 anos e caminhando para seu oitavo mandato, Felippe terá como prioridades nesse curto período o pagamento do 13º dos servidores municipais e o combate à covid-19. Desde que foi comunicado da interinidade, Felippe já se reuniu com 12 secretários municipais. (Colaboraram Mariana Durão e Wilson Tosta)

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste para o enfrentamento da covid-19 divulgou na segunda-feira (21) um novo boletim sobre a situação da pandemia na região e no resto do país. O documento também apresenta uma série de propostas acerca de como lidar com a crise.

Uma das principais propostas do boletim é a recomendação para que os governadores negociem com fornecedores de vacinas que tenham tido sua eficácia e segurança demonstradas em estudos clínicos de fase 3, e que tenham sido aprovadas para uso, quer pela Anvisa, quer por instituições reconhecidas internacionalmente como o FDA americano e o CDC europeu.

"Dada a situação sem precedente histórico, o Comitê Científico recomenda que vacinas aprovadas por estes organismos internacionais sejam consideradas para uso emergencial na região Nordeste, mesmo antes da aprovação formal da Anvisa", diz o boletim.

Além disso, o Consórcio Nordeste também propõe que seja criada uma Comissão Nacional Emergencial de Vacinação, formada pelos principais especialistas da área, para atuar de forma independente e assessorar todos os governadores brasileiros na definição de uma estratégia de vacinação unificada para o país.

Outras medidas
Por fim, a 13ª edição do boletim traz uma série de sugestões de medidas que podem ajudar no combate do novo coronavírus. Confira todas elas abaixo:

1. Implantação de laboratórios nos aeroportos, públicos ou privados, capacitados a realizar testes para a Covid-19 por RT-PCR e fornecer resultados em até 4 horas, a exemplo do que ocorre no Aeroporto de Guarulhos.

2. Exigência de apresentação de atestados dos visitantes que comprovem a ausência de infecção pelo Sars-CoV-2 por meio de testes realizados até 48 horas antes do embarque.

3. Implantação nos aeroportos de “stands” sanitários, com equipes de saúde munidas com folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e pessoal habilitado a conduzir os visitantes sem atestados para os laboratórios de testagem.

4. Obrigatoriedade de quarentena de 14 dias para os turistas que não apresentem atestados que comprovem a ausência de infecção pelo Sars-CoV-2, ou que se recusarem a fazer os testes, ou aquele cuja testagem seja positiva para a Covid-19.

5. Caso a situação se agrave ainda mais nos próximos dias e semanas, o Comitê Científico recomenda enfaticamente que o Consórcio NE solicite oficialmente junto às autoridades federais apropriadas, incluindo, se necessário for, o Supremo Tribunal Federal, o fechamento do espaço aéreo brasileiro com a proibição de partidas ou chegadas de voos internacionais em todos aeroportos da região.

6. “Lockdown” por pelo menos 14 dias em cidades ou capitais onde a taxa de ocupação de UTIs ultrapasse 80% e as curvas de caso e óbitos sejam crescentes (Rt acima de 1)

7. Proibição formal de evento comemorativo de fim de ano

8. Fechamento de praias, parques e outros espaços que possam gerar aglomerações populares

9. Obrigatoriedade do uso de máscaras em parques, pistas e calçadões em praias para caminhadas e exercícios físicos, com distância mínima de 2m entre pessoas de famílias diferentes.

10. Promover articulações com associações comerciais e empresariais para definir um escalonamento dos horários de atividades de modo a reduzir a pressão de passageiros no transporte público.

11. Limitar a lotação dos veículos de transporte público, obrigando o uso de máscaras por todos passageiros e funcionários, e fiscalizar o cumprimento das normas nos terminais de maior movimento.

12. Comércio em feiras ao ar livre e lojas de ruas, com limitação de pessoas nas lojas, obrigatoriedade do uso de máscaras e uso de álcool em gel.

13. Serviços médicos, odontológicos e veterinários com agendamento de um paciente por vez.

14. Serviços de escritórios de advocacia, contabilidade e outros, com agendamento de um cliente por vez.

15. Campanha de divulgação do aplicativo MONITORA COVID-19 e uma nova tentativa para adesão dos 4 estados (CE, PE, RN, AL) que ainda não aderiram ao aplicativo, entre outras.