A professora Monique Medeiros da Costa e Silva deixou na noite dessa terça-feira (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, determinar a soltura da mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março do ano passado.

Monique estava presa desde o dia 8 de abril de 2021, denunciada pela morte do filho junto com o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A juíza rejeitou o pedido da defesa do ex-parlamentar e manteve a prisão preventiva do réu.

Na decisão, a magistrada recordou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio, originados a partir do furor público com a gravidade do caso e ressaltou que, a princípio, a manutenção da prisão poderia evitar reações exageradas e violentas contra ela.

“Mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse.

A juíza Elizabeth Louro determinou que Monique seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em local diferente dos usados antes, com o novo endereço permanecendo “em sigilo e acautelado em cartório”. O Ministério Público estadual informou que vai recorrer da decisão

Monique terá até cinco dias para se apresentar à Coordenação de Monitoramento Eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira eletrônica.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que destacou a transfobia por trás da discussão que chegou à corte superior e afirmou que o Brasil é um País com recordes "ignominiosos" (vergonhosos) no trato com pessoas trans.

Cruz destacou que a "cultura patriarcal e misógina" se reflete nos índices de assassinatos de transexuais e de travestis - "que há 13 anos insere o Brasil como o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo".

Citando que 140 pessoas trans foram assassinadas em 2021, o ministro afirmou: "É um dado preocupante, porque reflete talvez um comportamento predominante nessa cultura, que não aceita identidade de outras pessoas que não aquelas que a nossa formação nos levou a definir, até por questões religiosas como identidades relacionadas tão somente ao sexo, à característica biológica".

Ao defender que a Lei Maria da Penha assegura mecanismos de proteção às mulheres trans, o ministro ressaltou como seu voto foi fundamentado em estudos científicos e na jurisprudência sobre os direitos de tal população. "Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata. As existências e as relações humanas são complexas, e o direito não se deve alicerçar em discursos rasos, simplistas e reducionistas, especialmente nestes tempos de naturalização de falas de ódio contra minorias", afirmou o relator.

O entendimento foi firmado em julgamento realizado nesta terça-feira, 5, quando foi analisado recurso do Ministério Público de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, que negou medidas protetivas a uma mulher trans que sofre agressões de seu pai. O argumento da corte paulista era o de que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada para pessoas do sexo feminino, desconsiderando o conceito de identidade de gênero.

A tese, no entanto, foi rechaçada pelos ministros do STJ, que acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso, no sentido de que os mecanismos de proteção previstos na lei Maria da Penha referem-se à identidade de gênero. Segundo a Procuradoria, a interpretação do TJ-SP viola direitos fundamentais e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Em manifestação realizada durante o julgamento desta terça-feira, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou como a Lei Maria da Penha configura violência doméstica e familiar contra a mulher "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Nessa linha, Dodge explicou que o conceito de "gênero" envolve um "conjunto de características e construções sociais, relacionadas aos papéis atribuídos a cada grupo".

A ex-procuradora-geral da República, antecessora de Augusto Aras, também defendeu que o STJ levasse em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, aprovado como recomendação para o Judiciário pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A indicação foi seguida por Rogerio Schietti Cruz, que destacou como o gênero é uma "questão cultural, social, e significa interações entre homens e mulheres". Nessa linha, o ministro destacou que a Lei Maria da Penha "não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas apenas exige, para sua aplicação, que a vítima seja mulher e que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou no contexto de relação de intimidade". "O verdadeiro objetivo da Lei Maria da Penha seria punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher em virtude do gênero, e não por razão do sexo", destacou

Quando ao caso em questão, o magistrado considerou que o fato de a vítima ter sido agredida "não apenas em ambiente doméstico, mas também familiar e afetivo", pelo pai, não deixa dúvidas sobre a incidência da Lei Maria da Penha. Com a decisão, a o colegiado ordenou a aplicação das medidas protetivas requeridas pela mulher trans.

"A Lei Maria da Penha nada mais objetiva do que proteger vítimas em situação como a da ofendida destes autos. Os abusos por ela sofridos aconteceram no ambiente familiar e doméstico e decorreram da distorção sobre a relação oriunda do pátrio poder, em que se pressupõe intimidade e afeto, além do fator essencial de ela ser mulher", ressaltou o ministro.

Pesquisa Ipespe divulgada nesta quarta-feira (6) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no 1º turno com 44% na pesquisa estimulada. O presidente Jair Bolsonaro (PL) continua em segundo lugar, agora com 30%, quatro pontos percentuais a mais do que na última amostragem.

Em terceiro lugar está Ciro Gomes (PDT), com 9%. Essa é a primeira pesquisa que desconsidera a participação de Sérgio Moro (União Brasil) na corrida presidencial. O ex-juiz trocou o Podemos pelo União Brasil e afirmou, na semana passada, que desistiria da disputa "neste momento".

A lista segue com João Doria (PSDB), que acumula 3% das intenções de voto. Na sequência aparecem Simone Tebet (MDB), com 2%, e André Janones (Avante), com 1%. Luiz Felipe D’Ávila (Novo), José Maria Eymael (PDC) e Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram nesta pesquisa.

Segundo turno
Nas projeções para segundo turno, Lula manteve a liderança dos demais candidatos em todos os cenários testados. Contra Bolsonaro, o petista teria 53% dos votos e o presidente, 33%. Em um suposto segundo turno com Ciro Gomes, Lula registra 52% à frente dos 25% do ex-ministro. Na disputa contra Doria, Lula pontua 55% e o tucano, 20%.

Avaliação do governo
A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro continua negativa para mais da metade da população, segundo pesquisa Ipespe. Para 54%, o governo é péssimo, mesmo número da amostragem anterior. Para 29% é ótimo, dois pontos percentuais a mais que no último levantamento. Outros 15% classificaram o governo como regular.

A aprovação do governo Bolsonaro também é baixa. Segundo a pesquisa, 33% aprovam a gestão do presidente, enquanto 63% desaprovam.

No levantamento, foram entrevistadas mil pessoas acima de 16 anos, por telefone, entre os dias 2 a 5 de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número BR-03874/2022.

O IBGE vai selecionar 206.891 servidores temporários para o Censo 2022, sendo 183.021 recenseadores, 18.420 agentes censitários supervisores (ACS) e 5.450 agentes censitários municipais (ACM).

Na Bahia, há um total de 14.173 vagas, sendo 1.202 para ACS, 486 para ACM e 12.485 para recenseadores.

Os recenseadores atuam diretamente na coleta das informações, entrevistando os moradores dos domicílios. Já o ACM gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

Para ocupar as vagas de recenseador, é preciso ter o ensino fundamental completo. O profissional ganha por produção. Já ACS e ACM precisam ter o ensino médio completo, e os salários são de R$ 1,7 mil e R$ 2,1 mil, respectivamente.

Prova
Serão aplicadas neste domingo (10) as provas do processo seletivo simplificado do Censo Demográfico 2022. Os candidatos às vagas de recenseador farão a prova no período da manhã; e os candidatos a agente censitário municipal e agente censitário supervisor, no período da tarde.

O cartão de confirmação da inscrição com o local de prova estará disponível para consulta ainda nesta segunda (4), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora da seleção.

Dos 1,1 milhão de inscritos para o processo seletivo em todo o Brasil, 621.228 tiveram a inscrição confirmada, sendo 349.437 candidatos a recenseador e 271.791 candidatos a ACM/ACS. Há vagas em 5.297 municípios do país.

No dia da prova, os candidatos devem levar o comprovante de inscrição, um documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de cor preta ou azul, fabricada em material transparente. O IBGE recomenda conhecer o local com antecedência e chegar pelo menos uma hora antes do início da prova.

Os candidatos deverão seguir os protocolos sanitários contra a Covid-19 estabelecidos por cada município e informados no cartão de confirmação da inscrição. Quem descumprir as orientações previstas no edital será eliminado/a do processo seletivo.

A prova para recenseador será aplicada às 9h (horário de Brasília) e terá três horas de duração. Será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões.

Já os candidatos a ACM e ACS farão as provas no período da tarde. Elas serão aplicadas às 14h30 (horário de Brasília) e terão duração de três horas e trinta minutos. O exame terá 60 questões.

Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte à aplicação das provas, na segunda (11), no site da FGV. O resultado final está previsto para 20 de maio.

Levantamento
A partir de 1º de agosto, cerca de 213 milhões de habitantes, em pouco mais de 70 milhões de domicílios, serão visitados pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país.

O Censo revelará as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Realizada a cada dez anos, a pesquisa é a principal fonte de referência sobre as condições de vida da população em todos os municípios do país.

Em greve desde o dia 1.º de abril, os servidores do Banco Central ameaçaram, em comunicado, interromper o funcionamento do Pix. Ainda segundo os grevistas, a paralisação também poderá afetar a impressão e distribuição de moedas.

Conforme nota oficial do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), se não houver proposta oficial do governo para aumento salarial, haverá manutenção e intensificação da greve.

“O Pix e outras atividades do BC não se encontram no escopo da lei dos serviços essenciais. Portanto, a greve poderá interromper parcialmente o Pix e a distribuição de moedas e cédulas. E poderá interromper, parcial ou totalmente, a divulgação do boletim Focus e de diversas Taxas, o monitoramento e a manutenção do Sistema de Pagamentos brasileiro (SPB) e da mesa de operações do Demab, o atendimento ao público e outras atividades”, informou o sindicato através de nota.

O presidente do Sinal, Fábio Faiad, informou que a primeira reunião oficial com o governo está marcada para essa terça-feira (5), às 10h30.

A greve se dá por tempo indeterminado. Até o momento, tem adesão de 60% da categoria. Os servidores pedem reajuste de 26,3% e reestruturação da carreira de analista.

Até então, cerca de 720 servidores do BC entregaram suas comissões devido a insatisfações salarial e políticas. Conforme o Sinal, as publicações desses atos não saíram no Diário Oficial da União “porque a direção do BC decidiu tentar ‘segurar’ as portarias”, disse o Sinal em nota.

O sindicato diz que vai cobrar da direção do BC a efetivação das portarias.

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Etapas
Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários.

A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.

No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.

Eslovênia foi a 11ª eliminada do BBB 22. A sister teve 80,74% dos votos. Douglas recebeu 18,07% dos votos e Paulo André, 1,19%.

No total, o paredão recebeu 49.791.871 votos.

Por causa da realização da prova do líder logo após a sua eliminação, Eslovênia teve que se despedir dos colegas dentro da casa e saiu sozinha pelo jardim. "Meu Deus, que negócio horrível sair sozinha. Ai, minha gente, obrigada por tudo aqui dentro. Foi tão incrível. Entrei sozinha e tô saindo sozinha. É isso, vamos lá, vamos encarar", desabafou.

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, e de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, emitiram decretos desobrigando o uso de máscaras em locais fechados. A medida de flexibilização acontece devido à queda dos números de casos e óbitos decorrentes da covid-19 nos dois municípios.

Em Porto Seguro, o decreto entra em vigor no próximo sábado (02) e, devido a queda nos números da pandemia, a prefeitura realizou a desmobilização do Hospital Municipal destinado ao internamento de pacientes e 90.873 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença.

A possibilidade para não usar máscaras em locais abertos em Porto Seguro já existia desde o dia 11 de março de 2022, através do decreto nº 16.659/22. Com isso, o uso de máscaras nas escolas municipais, unidades de saúde, transporte coletivo, exceto balsa, continua sendo obrigatório.

Na quinta-feira (31), foram registrados 122 casos ativos e um paciente do município e dois de outros municípios estão internados na UTI da rede hospitalar, nenhum paciente internado nos leitos clínicos, representando ocupação de 10% dos 30 leitos da Unidade de Terapia Intensiva disponíveis no município do extremo sul da Bahia.

Em Vitória da Conquista, o decreto entrou em vigor na quinta (31) e o uso de máscaras de proteção contra covid-19 será obrigatório apenas no transporte coletivo urbano e rural, em agências bancárias e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Nos demais locais, abertos ou fechados, o uso da máscara é facultativo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista, houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da covid-19 no município pela sexta semana consecutiva. Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados.

Nos dois municípios, a SMS continuará fazendo o monitoramento dos indicadores da covid-19 e caso o cenário epidemiológico mude a medida poderá ser revogada ou modificada. A população das cidades deve continuar mantendo os cuidados na prevenção, com a higienização constante das mãos, o distanciamento e, mais essencial para evitar adoecimento grave, tomar todas as doses da vacina.

O Ministério da Saúde decidiu nesta sexta-feira, 1º de abril, incorporar no Sistema Único de Saúde (SUS) o primeiro remédio de eficácia comprovada para o tratamento de casos graves de covid-19. A inclusão havia sido recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) esta semana. Estudos realizados em vários países, entre eles o Brasil, mostraram que o baricitinibe reduz em 38% a mortalidade de pacientes hospitalizados.

O Olumiant, nome comercial do medicamento, é produzido pela Eli Lilly. Já é usado em mais de 70 países, entre eles o Brasil. É aplicado no tratamento de artrite reumatoide e dermatite atópica

Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou seu uso no tratamento de pacientes adultos de covid-19. São casos de internados que precisam de oxigênio por máscara, cateter nasal, alto fluxo ou ventilação não invasiva. Outros 15 países já fazem esse uso do remédio. Trata-se de um imunomodulador. Atua no sistema imunológico reforçando as defesas e bloqueando vias inflamatórias.

"O Olumiant é um medicamento já disponível no SUS para a indicação de artrite reumatóide, portanto já temos entregas acontecendo para o governo", lembrou o diretor de assuntos corporativos e regulatórios da Lilly, Orlando Silva. "O governo já tem estoque disponível para atender imediatamente os pacientes em ambas as indicações."

A eficácia da droga no tratamento da covid foi testada em dois estudos clínicos internacionais. Esses trabalhos envolveram mais de 2,5 mil pacientes em vários países, inclusive no Brasil. No País, foram testados 366 pacientes em dezoito centros clínicos em cinco estados. A dose recomendada é um comprimido de 4mg ao dia, por 14 dias. O custo é de cerca de R$ 3 mil pelo tratamento completo. Segundo o fabricante, em todo o mundo, cerca de 740 mil pessoas já foram tratadas com o remédio.

"Na covid, o aumento da gravidade da doença pode estar associado a um estado hiperinflamatório", explicou a gerente médica da farmacêutica, Camila Tostes. "Estudos realizados mostraram que, através da inibição das proteínas JAK1 e JAK2, o remédio reduziu a "tempestade de citocinas" associada às complicações desta infecção.

Além disso, o medicamento tem um papel na inibição das proteínas das células hospedeiras que auxiliam na reprodução viral, reduzindo a capacidade das células infectadas de produzir mais vírus."

Segundo relatório técnico da Conitec, os pontos favoráveis à incorporação foram os desfechos positivos nos estudos. Os trabalhos mostraram redução da mortalidade em pacientes hospitalizados. Houve ainda avaliações econômicas e análises de impacto orçamentário. Elas sugeriram que o medicamento é sustentável para o SUS. E mostraram que não há outras opções de tratamento disponíveis.

"É um remédio muito bom para casos graves de covid, a um custo plausível", afirmou a pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fiocruz. "É um excelente imunomodulador."

O ministério ainda não informou sobre expectativas de compra do produto para distribuição na rede pública.

Na última quarta-feira, 30, a Anvisa aprovou também o uso emergencial do Paxlovid. É uma droga indicada para o tratamento de casos mais leves de covid-19.

O remédio, fabricado pela Pfizer, reduz em 89% o risco de internação e morte por covid. Já é usado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.

Acusado de furar a fila da vacinação contra a covid-19, o cantor Wesley Safadão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar do processo. De acordo com documentos aos quais o Notícias da TV teve acesso, o artista conseguiu um habeas corpus parcial, mas tenta anular o caso inteiro.

O Ministério Público do Ceará denunciou Wesley Safadão; a mulher do cantor, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do artista, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria Estadual de Saúde Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada.

Segundo o órgão, o cantor, a mulher e a assessora teriam furado a fila da vacinação em Fortaleza em 8 de julho de 2021. O esquema teria contado com a participação de servidores efetivos e terceirizados da secretaria. Ele recebeu a vacina em um local diferente do indicado.

No local onde foi vacinado, a dose aplicada era da Janssen, até então o único imunizante aceito em outros países, e o astro se apresentaria em uma turnê nos Estados Unidos em novembro do ano passado. Além disso, Thyane Dantas ainda não estava apta para receber a vacina por causa de sua idade, o que descumpriu o calendário do plano de imunização do governo.

No processo, a defesa do artista alega veementemente que as condutas dos réus não estão tipificadas no Código Penal, os eximindo de qualquer responsabilidade e negando qualquer crime.