O prefeito Bruno Reis anunciou nesta sexta-feira (23), em coletiva de imprensa, a data do retorno das aulas em Salvador. De acordo com o calendário apresentado, desta sexta até o dia 30, acontece a semana de visitação e acolhimento. Já no dia 3 de maio, começam as aulas semipresenciais.

No retorno, as escolas vão funcionar presencialmente de segunda a sexta. Os alunos da rede municipal vão frequentar as escolas em dias alternados: segunda, quarta e sexta em uma semana e, na semana seguinte, na terça e quinta. Esse rodízio vai garantir o cumprimento de carga horária igual para todos os alunos.

Nos dias em que não tiverem aulas presenciais, os alunos vão realizar atividades como aula online, aulas pela TV, estudos dirigidos e atividades impressas.

Os protocolos obrigatórios também foram divulgados. Tanto para as escolas públicas, quanto para as privadas, será exigido o uso de máscaras, acesso às instituições com controle de fluxos, organização de horários para evitar aglomerações no acesso entre outras coisas.

Quanto à semana de acolhimento, a prefeitura definiu que acontecerá exclusivamente para alunos matriculados e os alunos devem ser escalonados em grupos por dia. Além disso, todas as atividades devem garantir a execução do protocolo sanitário.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Walderly Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira (23) que o Censo Demográfico será adiado porque o Orçamento de 2021 não traz verbas para realização da pesquisa. "Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou, segundo o G1.

"As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde", acrescenta o secretário.

No Congresso, a verba do Censo já tinha sido cortada de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Com esse valor, a realização da pesquisa era inviável, já havia dito o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por conduzir o Censo. No início do mês, o IBGE já havia suspendido a realização de provas do concurso que selecionaria os recenseadores.

A direção do IBGE afirmou em março que sem o Censo 2021 as ações do governo para o pós-pandemia ficam fragilizadas. "Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios", afirma a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal "O Globo" e reproduzido na página do órgão.

A Bahia registrou 113 mortes e 2.160 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,2 %) em 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta quinta (22). No mesmo período, 2.570 pacientes foram considerados curados da doença (+0,3%).

O total de mortes por covid-19 na Bahia é de 17.687. A taxa de letalidade da doença na Bahia é de 2,02%. Apesar das 113 mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados nesta terça. 105 delas ocorreram em 2021, sendo 92 no mês de abril.

De acordo com a Sesab, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se à sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Dos 873.832 casos confirmados desde o início da pandemia, 840.641 já são considerados recuperados, 15.504 encontram-se ativos. Na Bahia, 46.770 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

Situação da regulação de Covid-19

Às 12h desta quinta-feira, 77 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 45 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, para confirmar o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. A posição do plenário é mais uma vitória do petista e frustra o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a atuação de Moro à frente da Justiça Federal de Curitiba. Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto nas últimas eleições.

Em 8 de março deste ano, Fachin abalou o meio político e redesenhou a disputa eleitoral de 2022 ao derrubar as condenações de Lula, determinar o envio de quatro ações penais para a Justiça Federal do DF e arquivar a discussão sobre a suspeição de Moro. Na prática, a decisão, que foi parcialmente chancelada pelo plenário, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições de 2022.

Cada um dos pontos da decisão do ministro foi examinado pelo plenário do STF desde a semana passada. Por 8 a 3, o STF decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para cuidar das investigações contra Lula, que não diziam respeito diretamente a um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. Nesta quinta, por 6 a 5, o plenário manteve o entendimento de que os casos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do DF

Último ponto a ser discutido no plenário, a suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula. Com a decisão da maioria do plenário de manter de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.

"O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal", disse o ministro Gilmar Mendes. Crítico da Lava Jato, o ministro é a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma que declarou Moro parcial.

"Essa história toda, ‘ah, está trazendo pro plenário’, não fica bem uma subversão processual dessa ordem, não é decente. Não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra de expediente é um jogo de falsos espertos. Não é bom", acrescentou Gilmar.

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição. O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da Turma? Entendo que não. Há preclusão. Essa preclusão afeta os efeitos da decisão monocrática. A Turma já disse que não é prejudicial e julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator. O respeito deve ser de ambos os lados", afirmou Moraes.

Estratégia
Conforme informou o Estadão, ao tentar arquivar a suspeição de Moro, Fachin expôs uma estratégia de reduzir danos e tentar blindar o ex-juiz federal, diante da certeza de que a Segunda Turma o declararia parcial, como acabou ocorrendo. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula não existe mais, não faz mais sentido discutir a conduta do ex-magistrado no caso. A Segunda Turma, no entanto, contrariou Fachin e acabou declarando Moro parcial no final do mês passado, o que pode provocar um efeito cascata, contaminado outros processos que também contaram com a atuação do ex-juiz.

No mês passado, um dia depois da decisão de Fachin, a Segunda Turma do STF contrariou o relator da Lava Jato e decidiu prosseguir com a análise sobre a atuação de Moro ao condenar Lula na ação do triplex de Guarujá. Por 3 a 2, o ex-juiz acabou sendo declarado parcial no caso.

"Quando proferida e tornada pública a decisão monocrática ora agravada, em 8 de março de 2021, o julgamento do HC 164.493 (que discute a suspeição de Moro ao condenar Lula no caso do triplex) se encontrava paralisado há mais de 2 (dois) anos, em razão de pedido de vista formulado em 4 de dezembro de 2018, o qual, frise-se, não se encontrava no calendário de julgamentos da Segunda Turma, ordinariamente divulgado ao final da semana antecedente, o que, de fato, só veio a ocorrer na própria manhã do dia 9 de março de 2021, quando efetivamente retomada a deliberação colegiada, finalizada apenas em 23 de março de 2021", observou Fachin.

"A circunstância do julgamento colegiado (da Segunda Turma, sobre Moro) encontrar-se suspenso em razão de pedido de vista não é impeditiva ao reconhecimento da superveniente prejudicialidade da pretensão", acrescentou.

Expoente da ala a favor da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso concordou com o colega. "O julgamento da Segunda Turma é nulo após o relator ter extinguido o processo. Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal. E isso sim que está errado. A maneira certa de reformar decisão é no órgão competente e não no grito", afirmou

"Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação jurídica processual e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos", frisou Barroso.

A Bahia recebeu, na tarde desta quinta-feira (22), mais 222.500 doses de vacina conta o coronavírus. São 180,5 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca e 42 mil doses da Coronavac.

Com isso, a Bahia se aproxima de um total de 3 milhões e 800 mil doses recebidas, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

A nova remessa será distribuída entre regionais de saúde pela Coordenação de Imunização do Estado.

O envio para as sedes das regionais será feito em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador.

Em seguida, as vacinas seguem por meio terrestre para os municípios atendidos por cada regional de saúde.

Cinquenta novas viaturas foram entregues à Polícia Militar da Bahia em ato nesta quinta-feira (22), no pátio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo. O governador Rui Costa esteve presente na cerimônia.

As novas viaturas representam investimento de R$ 5,7 milhões na área de segurança. "São 50 viaturas. Todas de tamanho maior para reforçar, dar mais agilidade, segurança e rapidez à ação policial, aqui na capital e no interior do estado. Vamos seguir fazendo essa renovação. É um investimento bastante expressivo que nós temos feito na área da segurança pública e vamos continuar fazendo, apesar da adversidade do momento social e econômico que o Brasil atravessa. Vamos continuar apostando, acreditando e investindo na nossa Polícia Militar, na nossa Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros", afirmou Rui.

Do total, 24 viaturas servirão a unidades de policiamento da capital baiana e as outras 26 serão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Almadina, Barreiras, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Nova Fátima, Serrinha, Vitória da Conquista, Cândido Sales e Sapeaçu.

Também participaram da cerimônia de entrega das viaturas o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho. 

A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19.

Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O aumento do valor a ser destinado ao programa permitiu a ampliação no número de acordos previsto para "pouco menos de 5 milhões", segundo uma fonte. Antes, a previsão era de 3,8 milhões a 4,0 milhões de trabalhadores, para uma despesa de R$ 7,4 bilhões.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1 911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Antecipar férias e adiar pagamento do FGTS
Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

O ex-candidato a prefeitura de São Paulo e presidência da República Guilherme Boulos, do Psol, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento após um tuíte atacando o presidente Jair Bolsonaro. As investigações ocorrem com base na Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de "ameaçar" Bolsonaro em abril de 2020. Na ocasião, o presidente participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, onde Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".

Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".

Bolsonaro não gostou da comparação, e o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.

Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.

"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos em seu Twitter. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.