Nesta segunda-feira (8), primeiro dia do projeto “Registre-se!”, o Departamento de Polícia Técnica expediu 250 Registros Gerais. A iniciativa acontece na Praça Marechal Deodoro, popularmente conhecida como Praça da Mãozinha, no bairro do Comércio, em Salvador.

A Semana Nacional do Registro Civil tem como foco a população vulnerável, sem condições financeiras para arcar com a emissão dos documentos, e visa à erradicação do sub-registro civil. Além dos RGs, também serão emitidas Certidões de Nascimento durante a semana. O evento será de segunda (8) a sexta-feira (12), das 8h às 14h.

A meta de distribuição diária era de 100 fichas, com um total de 500 para a Semana do Registro Civil. Com os resultados do primeiro dia, a estimativa é que sejam emitidos 2.500 Registros Gerais até sexta-feira (12).

O atendimento é feito de maneira gratuita. Para emitir o documento, o cidadão apenas preenche seus dados no estande do DPT, que envia a ficha por e-mail para a Arpen.

A ação da Corregedoria-Geral ocorrerá, também, em diversas comarcas de entrância final no interior do estado, em parceria com os registrados civis locais, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, entre outras.
O projeto conta com o apoio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP).

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

Nome social
Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

A Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAD-Ufba) realizou, no último sábado (6), a aula inaugural on-line do curso superior de tecnologia em gestão de turismo e desenvolvimento sustentável, na modalidade ensino à distância. A cerimônia foi aberta pelo secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, ao lado do diretor da EAD, João Tude, e da superintendente de Educação a Distância da universidade, Márcia Rangel. O curso é uma iniciativa conjunta da Ufba com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA).

Eles deram as boas-vindas aos 200 alunos selecionados para a formação, que terá duração de três anos. Serão 1,6 mil horas de aulas on-line e uma aula presencial por mês, nas cidades-polo das cinco zonas turísticas contempladas: Salvador (Baía de Todos-os-Santos), Camaçari (Costa dos Coqueiros), Itaberaba (Chapada Diamantina), Juazeiro (Vale do São Francisco) e Valença (Costa do Dendê).

“O Governo do Estado, visando qualificar profissionais que trabalham em regiões turísticas, contribuiu para que essa formação de alto nível fosse disponibilizada. É mais uma ação que mostra o nosso compromisso com a educação e a oferta de bons serviços aos turistas”, ressaltou o secretário Bacelar.

“É com satisfação que iniciamos mais um ciclo de aprendizagem, por meio desse curso de turismo, resultado de um trabalho coletivo, envolvendo a Escola de Administração e a Secretaria de Turismo. Vamos aprender, juntos, e contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, declarou a superintendente Márcia Rangel.

A turma de alunos é formada por servidores municipais e estaduais e empreendedores, que já atuam no turismo. No primeiro semestre, eles terão contato com as disciplinas de história, cultura, economia verde, modelos de negócios em ecoturismo, ética e sustentabilidade. No segundo semestre, serão conteúdos sobre gestão da qualidade em serviços turísticos, gastronomia, mídias sociais, marketing e noções de direito.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (8), o repasse de R$ 4,8 milhões a três cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas que castigaram o estado no fim do mês de abril.

No sul da Bahia, Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$ 2,3 milhões para a compra de cesta básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza. Já Ilhéus vai receber R$ 1,9 milhão para a compra dos mesmos itens e para a limpeza urbana de vias públicas.

No extremo-sul, Porto Seguro também vai usar os recursos, R$ 591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, mais de R$ 119 milhões foram para a Bahia.

Depois de mais de 3 anos de emergência internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (5) que a Covid não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto título de alerta da organização, declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020.

Pelas estimativas da organização, desde então, a doença matou mais de 7 milhões de pessoas em todo o mundo, um número que pode ser ainda mais alto.

A decisão não altera o título de pandemia de Covid, que só foi declarado meses mais tarde, em março do mesmo ano.

Isso porque a ESPII é um termo técnico que passa por diversos critérios até ser decretado. A designação é bastante importante para coordenação de esforços de saúde pública internacionais. Já o termo pandemia é diferente e faz referência a disseminação mundial de uma nova doença, quando vários continentes têm uma transmissão sustentada do surto.

No começo deste ano a OMS divulgou um vídeo explicando inclusive a diferença entre a ESPII e a pandemia. Nele, a líder técnica da entidade, Maria van Kerkhove, ressaltava que mesmo que a organização decretasse o fim da emergência este ano, o mundo ainda poderia ter que lidar por um bom tempo com a pandemia de Covid.

"Isso porque esse vírus está aqui conosco e veio para ficar", disse Kerkhove à época.

"É muito difícil definir quando você chega num status em que um novo vírus se torna uma pandemia. Já a ideia de declarar uma ESPII é para coordenar uma ação imediata antes que esse evento se torne ainda maior e vire uma pandemia", acrescentou.

Especialistas da OMS se reuniram ontem para discutir o rebaixamento do mais alto nível de alerta da organização.

"O Comitê de Emergência se reuniu pela 15ª vez e me recomendou que eu declarasse o fim da emergência de saúde pública de importância internacional. Aceitei esse conselho. É, portanto, com grande esperança que declaro o fim da Covid-19 como uma emergência de saúde global", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

"No entanto, isso não significa que a Covid-19 acabou como uma ameaça à saúde global. Na semana passada, a Covid ceifou uma vida a cada três minutos – e essas são apenas as mortes que conhecemos", acrescentou.

A decisão acontece depois que vários países, como os Estados Unidos, começaram a suspender seus estados de emergência locais. O Brasil fez o mesmo em abril do ano passado, na contramão do que dizia a OMS na época.

Agora, com a vertiginosa queda nos números de casos e mortes pela doença, aliada a ampla vacinação da população, a situação já é outra, o que motivou a decisão da OMS.

Nesta sexta, o diretor da OMS disse inclusive que a pandemia está em tendência de queda há mais de um ano, reconhecendo que a maioria dos países já voltou à vida normal antes da Covid.

Mais de três anos depois da declaração da emergência, o vírus causou cerca de 764 milhões de casos em todo o mundo e cerca de 5 bilhões de pessoas receberam pelo menos uma dose da vacina, de acordo com as mais recentes estimativas globais.

“A Covid mudou o nosso mundo e nos mudou”, acrescento Tedros, alertando que o risco de novas variantes ainda persiste pelo mundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na manhã desta sexta-feira (5) na Inglaterra para participar da coroação do rei Charles III, em Londres. A cerimônia acontece no sábado (6). O presidente viajou acompanhado da primeira-dama, Janja.

A agenda de Lula no país também inclui uma audiência com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, marcada para hoje. Conforme a divulgação presidencial, a pauta do encontro contempla comércio entre os países, cooperação tecnológica e questão ambiental. Não há previsão de assinatura de novos acordos bilaterais neste momento.

Lula também participará de uma recepção oferecida pela família real britânica no Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca, na noite de sexta.

A coroação de Charles III e da rainha consorte Camilla ocorrerá na manhã de sábado, a partir das 10h, na Abadia de Westminster. A cerimônia será conduzida pelo Arcebispo da Cantuária, Justin Welby, a principal autoridade da Igreja Anglicana.

O presidente brasileiro ainda participará de uma confraternização reservada, a convite do rei, juntamente com outros chefes de Estado que estarão em Londres para as festividades.

Representante das principais distribuidoras de GLP do país, o Sindigás emitiu um alerta para possíveis aumentos no custo do gás de cozinha a partir de maio, com a adoção do sistema monofásico do ICMS. Essa é uma daquelas querelas tributárias que podem causar impacto direto na vida de todo mundo. Em tese, a mudança deve simplificar a cobrança do tributo, entretanto o sindicato emitiu uma nota alertando que há, inclusive, a possibilidade de aumento de 11,9% na mordida.

O valor médio cobrado no Brasil é de R$ 14,60 e deve passar para R$ 16,34. Entretanto, a alta deve chegar a 84,5% no caso do Mato Grosso do Sul. Aqui na Bahia, o cálculo é de um aumento de 37,7%, estima o Sindigás – diferença entre os R$ 11,87 cobrados atualmente e os R$ 16,34 previstos. Em apenas quatro estados, o efeito da mudança deverá ser o de redução na tributação: Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Santa Catarina. Isso porque cobravam valores acima dos R$ 16,34 e agora terão que reduzir a incidência.

Em Salvador, um imóvel estimado em R$1.500, em março de 2022, atualmente pode ser alugado por R$1.711,80. O preço reflete a alta de 14,12% no acumulado de março de 2022 a março de 2023, de acordo com dados levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FipeZAP+), que acompanha o preço médio de locações de apartamentos prontos anunciados na internet. Nem mesmo a queda do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M/FGV), indicador que mede a inflação do aluguel e que registrou -2,17% no acumulado do último ano, deve garantir imóveis mais baratos. Diante da diferença de preço em desfavor do bolso do locatário, a alternativa encontrada por muitos é a busca por imóveis mais em conta para morar ou a renegociação de valores com os proprietários.

No caso da estudante Laiz Andrade, 23, a decisão foi de se mudar da kitnet em que morava no bairro da Federação. Sozinha, ela arcava com R$1.300 de aluguel e como solução, quando viu que o reajuste estava próximo, decidiu buscar outro imóvel e repartir o valor com mais uma pessoa. "Atualmente o aluguel é de R$2.000, mas eu divido. Eu não conseguia encontrar um aluguel acessível para pagar sozinha, então eu decidi dividir com mais uma amiga e talvez surja uma outra pessoa, então vai ficar mais em conta. O locador queria cobrar R$100 a mais, mas eu negociei e ficou por esse valor mesmo", conta.

Quando o aviso de que o aluguel seria reajustado chegou, já no início do ano, o estudante Anderson dos Santos, 24, se preparou para negociar o valor do imóvel onde vive há mais de um ano. Morador do bairro de Pernambués, ele conta que foi fácil explicar que não poderia arcar com a diferença de R$100, que elevaria o preço do aluguel para R$550, porque a proprietária era uma parente.

"Expliquei o meu ponto de vista sobre a situação. Eu acreditei que as condições da moradia tinham que melhorar também. Não haveria melhoria, eu continuaria tendo que arcar com a manutenção da casa, então faz diferença nesse sentido. E sendo ela uma pessoa da família, eu acreditei que deveria haver uma consideração em relação a cobrança, até porque esse foi um valor acordado inicialmente e que ela também achou justo. Cem reais fariam diferença para a conta de luz, água e reforma de outra casa", detalhou Anderson.

Assim como feito por Laiz e Anderson, a negociação é fortemente recomendada pelo advogado imobiliário e corretor de imóveis Moisés Gomes nos casos em que os reajustes não se baseiam na inflação. "A negociação é sempre bem-vinda na época do reajuste. Tem que haver a razoabilidade, a proporcionalidade e o senso humano na hora de negociar. Tendo em vista termos um judiciário abarrotado de ações judiciais e que são demoradas, as relações extrajudiciais estão sendo mais eficazes e mais céleres", afirma.

Para a corretora Dirlene Rocha, a prática recomendada pelo especialista já virou rotina. Ela relata que o condomínio em que trabalha costuma aplicar o reajuste pelo IGP-M, mas sempre concede descontos aos inquilinos quando o valor fica alto. “Um cliente com um imóvel alugado no Condomínio Máximo Club Residence, no bairro do Cabula, pagava o valor de R$2.200 com o condomínio e IPTU e ia passar a pagar R$.2800 devido ao aumento. Então, fechamos a negociação e chegamos ao valor de R$2.500 com as taxas”, conta.

Diretor de patrimônio e segundo vice-presidente do Creci-BA, José Alberto Oliveira também é corretor e proprietário da imobiliária José Alberto Imóveis e afirma que seu critério para a concessão de descontos no valor do reajuste da IGP-M é a análise de mercado. “Já renegociamos e já concedemos descontos várias vezes. Já cansamos de conceder 50% do valor do índice. Em alguns casos, nem reajustamos, porque analisamos se o valor do apartamento está dentro do mercado. Ou seja, perguntamos: se ele estivesse vago, ele alugaria por esse preço reajustado? Se concluímos que ele não alugaria, não aplicamos o índice”, esclarece.

Reflexos da pandemia

O aumento do aluguel de residências na capital baiana segue a tendência nacional, uma vez que, no Brasil, os aluguéis apresentaram alta de 17,18% entre março de 2022 e março de 2023, a maior desde 2011, ainda conforme a FipeZAP+. Ambos os aumentos, tanto o nacional quanto o local, são três vezes maiores do que a inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), que é de 4,65%.

Segundo José Noel Silva, diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), o aumento é facilmente explicado como reflexo da pandemia. “Muitos imóveis foram devolvidos aos proprietários na pandemia e, com isso, o valor do aluguel médio baixou porque passou a ter mais oferta. A partir de 2022, esse processo começou a se inverter porque as pessoas que entregaram o apartamento começaram a buscar outro apartamento para alugar, então aumentou a demanda. E a procura implica em aumento de preço, essa é a lei do mercado”, resume.

Presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-BA), Kelsor Fernandes também é proprietário da imobiliária Kelsor Fernandes Imóveis e afirma que, por lá, os inquilinos procuram imóveis que sejam relativamente perto do trabalho, tenham uma estrutura confortável e segura para deixar o filho e seja perto da escola dos pequenos.

Dessa forma, seus contratos são mais longos e a renegociação do preço não é uma opção que costuma adotar porque os clientes são antigos e pagam valores de aluguel desatualizados. Ele aponta o contexto econômico e o contexto pandêmico como motivadores dessa realidade. “No Brasil primeiro teve uma recessão profunda, depois veio a pandemia e os aluguéis foram ficando com o preço defasado. Aqui na minha empresa a busca por renegociação não existe porque os preços estão desatualizados. Quando a pessoa fica querendo tentar renegociar, eu mostro isso”, diz.

A boa notícia para quem está com o contrato para vencer é a queda do índice IGP-M, que foi de -0,95% em abril. Apesar de não promover a diminuição dos preços, Noel Silva ressalta que o indicador é favorável para quem vai renovar o contrato e quer convencer o proprietário a não reajustar o valor.

“Quem está com contrato vigente está numa posição favorável, uma vez que o IGP-M está dando negativo. O proprietário, por outro lado, também não vai aplicar índice negativo porque fere o equilíbrio econômico do contrato. Portanto, nos contratos que estão vencendo ou vencidos, realmente a recomendação é negociar porque, se for trazer para a realidade atual de preços, a pessoa vai pagar muito mais caro”, reitera.

Confira dicas para a renegociação:

Estar munido de dados atualizados sobre o mercado imobiliário local;
Avaliar se o preço do imóvel está dentro do mercado;
Analisar as características do imóvel e comparar preços com as condições encontradas;
Evidenciar que é um bom pagador;
Expressar desejo de permanecer no imóvel a longo prazo;
Apontar o baixo crescimento do salário mínimo, que seria desproporcional à alta correção do índice utilizado para reajuste do aluguel;
Para quem mora em apartamento, argumentar sobre as altas taxas de reajuste do condomínio e pedir desconto;
Deixar claro que está considerando alugar outros imóveis;
Cobrar melhorias no imóvel como condição para o reajuste do aluguel;
Pedir intermediação de um corretor de imóveis.

Nesta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê aumento no valor da multa imposta a empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres com a mesma qualificação profissional e que fazem as mesmas tarefas. O objetivo da matéria é promover a igualdade de remuneração para os dois gêneros.

Empresas que não cumprirem o que está disposto no projeto serão multadas em até 10 vezes o salário da pessoa ‘desigualada’ (ou prejudicada). Uma vez que um funcionário recebe R$ 3 mil, e uma funcionária recebe R$ 2 mil, cumprindo as mesmas funções, a empresa pagará R$ 30 mil de multa, de acordo com publicação do portal G1. O valor da multa será dobrado em caso de discriminação por etnia, naturalidade ou idade.

O presidente Lula (PT) comemorou a aprovação do projeto com post numa rede social. “A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço às deputadas e aos deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março.”

Ainda de acordo com o G1, em todos os casos, o pagamento da multa não exclui a possibilidade de o empregado ingressar com ação de indenização por danos morais.

As regras atuais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estabelecem o pagamento de multa nesses casos. O valor, no entanto, era definido pelo seguinte cálculo: a soma da diferença salarial mais uma multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social (R$ 7,5 mil em 2023).

A Prefeitura de São Paulo registrou um boletim de ocorrência no dia 9 de janeiro deste ano após constar no sistema que o ex-presidente Jair Bolsonaro tomou vacina da Janssen contra a Covid na Unidade Básica de Saúde do Parque Peruche, na Zona Norte da capital, no dia 19 de julho de 2021.

A adulteração também é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração está sob sigilo. Nesta quarta (3), Bolsonaro reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão.

Segundo a gestão municipal, apesar de haver o registro do sistema Vacivida, a UBS nunca fez atendimento ao ex-presidente tampouco recebeu o lote da vacina citada.

No boletim, ao qual o g1 e a GloboNews tiveram acesso, também é informado que a suposta funcionária que teria aplicado a vacina nunca trabalhou no local.

A dose foi validada pelo Ministério da Saúde e confirmado que o CPF cadastrado pertence ao ex-presidente.

Por conta da suspeita de fraude, funcionários do Programa Municipal de Imunização (PMI) registraram o boletim de ocorrência.

"Não posso afirmar que foi um ataque hacker, por isso fizemos o BO para apuração. Os fatos apontam para possível fraude de registro, por isso o PMI procurou a Polícia Civil e abriu um BO para investigação dos fatos", disse o prefeito Ricardo Nunes (PMDB).

O Ministério da Saúde disse, em nota, que não há relato de invasão externa (ataque hacker).

O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o andamento das investigações e aguarda retorno.

Um dia antes da data em que consta a falsa aplicação da vacina, Bolsonaro recebeu alta de um hospital privado em São Paulo, no qual tinha sido internado por conta de uma obstrução intestinal.

Investigação da PF
Nesta quarta (3), o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de fraude nos cartões de vacinação dele e da filha, de 12 anos.

De acordo com as investigações, as fraudes aconteceram em 21 de dezembro de 2022, pouco antes de viajarem para os EUA (no penúltimo dia de mandato).

Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês, segundo relatório da Polícia Federal.