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Bahia com Tudo

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Os soteropolitanos devem encarar a incerteza com relação à greve geral de ônibus até a próxima terça-feira (16). Isto porque, os rodoviários só pretendem bater o martelo após o resultado da mediação com representantes dos empresários e a Superintendência de Trânsito e Emprego (STE), marcada para este dia. Até lá, o serviço segue normal e o CORREIO te ajuda a entender o desenrolar da história.

Desde quinta-feira (11), a categoria está em estado de greve. A decisão foi tomada no mesmo dia, após duas assembleias gerais. A medida é um alerta para os governantes, e indica que a qualquer momento os rodoviários podem deflagrar uma greve. Antes, no entanto, alguns trâmites precisam ser cumpridos: Após a deliberação, é publicado um edital que viabiliza a instauração da greve geral após 72 horas.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o serviço de ônibus do transporte público da capital baiana não vai ser paralisado pelo menos até terça-feira (16). Ainda segundo Fábio Primo, presidente em exercício do sindicato, a medição com os representantes dos empresários e a Superintendência de Trânsito e Emprego (STE) está marcada para acontecer às 10h.

O objetivo da classe é demandar um aumento de 10% no salário e no ticket de alimentação, compensação das horas extras, fim da dupla jornada - quando o motorista dirige e ainda cobra - e manutenção da função de cobrador em todas as linhas e horários.

Procurados pela reportagem para saber se há possibilidades reais de atender as demandas da categoria, representantes dos empresários responderam que preferem se pronunciar apenas após a deliberação de terça-feira (16).

Prefeitura acompanha de perto

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), informou que tem acompanhado as negociações entre os rodoviários e as concessionárias para que as partes cheguem o quanto antes a uma definição para evitar que ocorra a suspensão do serviço de transporte na cidade.

Ainda segundo a Semob, mesmo que seja decretada a greve da categoria, não haverá paralisação das atividades pelo período de 72 horas após o anúncio. A pasta também disse que tem colocado esforços para evitar que haja ainda mais prejuízo à população.

Como começou

Tudo começou no dia 4 de maio, quando os rodoviários paralisaram o serviço pontualmente. Na ocasião, os trabalhadores atrasaram a saída dos ônibus de quatro garagens por quatro horas. Os veículos costumam sair às 4h da manhã, mas saíram às 8h.

Eles eram das seguintes garagens: Plataforma G1 (antiga Praia Grande, no Subúrbio), OT Trans G1 (antiga São Cristóvão, em Porto Seco Pirajá), CSN Iguatemi (antiga BTU) e uma do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), localizado no bairro do Retiro.

Três dias depois, a capital baiana amanheceu sem ônibus urbanos. Desta vez, a suspensão das atividades da categoria durou 24 horas. Por causa disso a Semob montou um esquema com os coletivos do transporte complementar, conhecidos como "amarelinhos". Ao todo, 215 veículos circularam em operação especial.

Até que, no dia 11 de maio, os rodoviários de Salvador aprovaram o estado de greve, após duas assembleias gerais.

A digital influencer Laine Mendonça, de 44 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (12). Ela estava internada na UTI de um hospital do Paraná após ser espancada e queimada pelo namorado na cidade de Japurá.

O crime ocorreu na última terça-feira (9). O suspeito, de 21 anos, foi preso no mesmo dia, segundo o g1. Ele chegou a ir trabalhar após espancar e queimar Laine.

Além de ter 30% do corpo queimado, a mulher tinha tinha sinais de enforcamento e também lesões na cabeça.

O crime teria sido cometido por ciúmes.

De acordo com a polícia, o suspeito agiu por ciúmes. O próprio suspeito avisou ao pai que achava que a namorada estava morta. O sogro, então, foi resgatar Laine.

Segundo a PC, Laine e o suspeito moravam juntos. A polícia afirmou que não havia boletim de ocorrência registrado contra ele, nem medida protetiva. O homem, entretanto, tinha passagem por violência doméstica contra a própria mãe.

O baiano Wanderley 'Holyfield' Pereira está na final do Mundial de Boxe, disputado em Tashkent, no Uzbequistão. O brasileiro garantiu a classificação à decisão ao vencer, de virada, o anfitrião Alokhon Abdullaev pela semi da categoria médio (-75kg), nesta sexta-feira (12). O carioca Wanderson de Oliveira (71kg) também entrou em ação, mas perdeu para Saidjamshid Jafarov e ficou com o bronze.

Campeão dos Jogos Sul-Americanos do ano passado, Holyfield não começou bem a luta contra Abdullaev, mas se recuperou na reta final do primeiro round. Não foi o suficiente para levar a etapa, vencida pelo uzbeque por 3:2, mas dava início à virada. No segundo round, os papéis se inverteram, e o baiano levou a melhor pelo mesmo placar.

Assim, a decisão ficou aberta para o fim. Wanderley não quis saber de dar chance ao azar: foi tão dominante que saiu com a vitória por 4:1. Agora, o baiano se prepara para encarar o cubano Yoenli Martinez, atual campeão mundial da categoria. A luta está prevista para o domingo (14), por volta das 10h.

Holyfield é apenas o quarto brasileiro a chegar em uma final de Mundial masculino. Assim como ele, todos os outros três são baianos: Everton Lopes (ouro em 2011), Robson Conceição (prata em 2013) e Keno Marley Machado (prata em 2021).

Natural de Conceição do Almeida, na Bahia, Wanderley Pereira faz sua segunda participação no Mundial, aos 22 anos. A estreia no torneio foi em 2021, quando Holyfield caiu em sua primeira luta, para o cubano Felicial Martinez.

Agora, ele chega à final após vitórias sobre Fahad Al-Khoori (Emirados Árabes Unidos), por nocaute técnico na estreia; Nurkanat Raiys (Cazaquistão), por unanimidade (5:0) nas oitavas de final; Callum Peters (Austrália) por decisão dividida dos árbitros (4:3) nas quartas e Abdullaev na semi.

Shuga é bronze
Além de Holyfield, o Brasil também teve Wanderson de Oliveira (71kg) em ação pela semifinal, nesta sexta-feira (12). O carioca, porém, foi superado por 4:1 pelo uzbeque Saidjamshid Jafarov. Apesar da derrota, levou o bronze, já que, no boxe não há disputa de terceiro lugar. Esta é a primeira medalha de Shuga, de 26 anos, no torneio, após ter batido na trave em 2019 e em 2021.

Com os dois pódios em Tashkent, o Brasil iguala sua melhor campanha em uma única edição de Mundial. O país repete os anos de 2011 e 2013, quando chegou em uma final e levou um bronze - em 2011, Everton Lopes foi ouro e Esquiva Falcão, bronze; em 2013, Robson Conceição ficou com a prata e Everton Lopes, com o bronze.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 11, colocar no banco dos réus a desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia, o empresário Adailton Maturino dos Santos e mais três investigados por suposto esquema de venda de decisão judicial apurado no bojo da Operação Faroeste. Os ministros viram indícios de autoria e materialidade dos delitos narrados pelo Ministério Público Federal, determinando a abertura de ação penal sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Também foi mantido o afastamento da desembargadora, ex-2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, até o julgamento de mérito da acusação. Segundo o relator, ministro Og Fernandes, a medida se dá em respeito à Lei Orgânica da Magistratura, que exige 'comportamento assertivo com a respeitabilidade e exercício isento da função judiciária'.

A desembargadora completa, em cinco dias, 75 anos de idade, o que implica em sua aposentadoria compulsória, com os respectivos proventos pela Corte baiana.

Também foram colocados no banco dos réus a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher de Adailton, o empresário Dirceu Di Domênico, suposto financiador do grupo investigado, e Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça. A denúncia agora recebida pelo STJ foi oferecida em junho de 2020

Os ministros afastaram alegações da defesa sobre 'falta de justa causa' para abertura da ação penal. A defesa de Maria da Graça sustentou que trechos da denúncia do Ministério Público Federal configurariam 'litigância de má-fé'.

A ação agora aberta pelo STJ diz respeito ao caso de suposta venda de decisão com o objetivo de regularizar área de 43 mil hectares do oeste baiano, próxima ao Piauí, em nome de um borracheiro que se transformou em um 'grande latifundiário, com irreal composição patrimonial de 366 mil hectares de terras, avaliadas em R$ 1 bilhão'.

Segundo o Ministério Público Federal, o borracheiro teria consentido com o plano de Adailton Maturino - o 'cônsul' de Guiné-Bissau, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais revelado na Faroeste - e sua mulher Geciane para convalidar registros de imóveis em seu nome.

No caso das terras com 43 mil hectares, o plano era desmembrar o imóvel e 'negociar frações para ganho espúrio', indicou a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho.

A Procuradoria indica que o cartório de registro de imóveis levantou dúvida sobre a possibilidade de tal desmembramento. O caso foi judicializado e, em primeiro grau, foi declarada a impossibilidade de tal divisão. Depois, em liminar, a desembargadora denunciada, Maria da Graça Osório, determinou a abertura de 17 matrículas.

Para o MPF, a denúncia demonstra com 'clareza' os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo abastecida por dados telefônicos, informações bancárias e provas apreendidas durante as fases ostensivas da Faroeste.

Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho destacou que, entre julho de 2013 e abril de 2014, Adailton e a desembargadora mantiveram 54 contatos telefônicos, 27 deles após o início do trâmite da ação na qual foi concedida a liminar sob suspeita. Teria ocorrido uma outra chamada no dia seguinte à decisão.

A subprocuradora Ana Borges Coelho ressaltou que Adailton disse não conhecer Maria da Graça Osório. Também sustentou que o zelador do prédio da desembargadora disse ter visto o investigado entrando no local mais de uma vez, indo para o apartamento da magistrada.

O empresário ainda teria tratado, com a sobrinha da desembargadora, sobre a organização de uma festa de aniversário para Maria da Graça. Segundo a Procuradoria, a sobrinha da magistrada era a operadora de propinas, pagas de forma 'quase mensal'. A denúncia narrou que Adailton ou Geciane faziam saques elevados com a respectiva entrega para a parente de Maria da Graça.

O documento aponta, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2019, 53 saques com os respectivos depósitos nas contas da sobrinha, totalizando R$ 271.115,91. As propinas também se davam por meio do custeio de contas pessoais, pagamento de jantares e ingressos para eventos artísticos, indicou ainda a subprocuradora Ana Borges Coelho.

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, a Procuradoria narrou que Maria da Graça, com auxílio da sobrinha, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2019, teria 'lavado' 662.505,41. A desembargadora movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancarias, sendo que apenas 22% de tal valor corresponde aos salários por ela recebidos do Tribunal de Justiça da Bahia. A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho indicou ainda que a magistrada 'pegou 25 empréstimos, com agiotas'.

'Dilaceração dos pilares da justiça'
A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho pediu que os denunciados fossem colocados no banco dos réus ressaltando como a Operação Faroeste revelou a 'dilaceração dos pilares do sistema de justiça baiano colocando em xeque a imparcialidade e moralidade que devem nortear a judicatura em uma verdadeira batalha por captação de divisas criminosas pelos julgadores investigados'.

Segundo o Ministério Público Federal, já foram apresentadas mais de dez denúncias na esteira da investigação, além da abertura de uma série de braços da investigação. A Faroeste apura supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, desvelando um esquema de venda de decisões judiciais para legitimação de terras griladas no oeste baiano.

A Procuradoria diz ter identificado, no bojo da operação, quatro núcleos da suposta quadrilha: o judicial, composto por desembargadores, magistrados e servidores; o causídico, formado por advogados que intermediavam a venda das decisões; o econômico, integrado por produtores rurais que 'queriam negociar decisões' para legitimar a grilagem de terras; e o de defesa social, que visava a blindagem dos demais núcleos.

A subprocuradora lembrou de borracheiro que teria anuído com o plano de Adailton Maturino e sua mulher Geciane para convalidar registros de imóveis em seu nome, de modo que ele se transformou em um 'grande latifundiário, com irreal composição patrimonial de 366 mil hectares de terras, avaliadas em R$ 1 bilhão'.

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta quinta-feira (11), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado definitivo da segunda etapa (prova discursiva) do concurso que visa o preenchimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também foi publicada, no DOE, a convocação para realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros.

A relação dos aprovados está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), além de publicada no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.

As avaliações de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas em Salvador, no período de 20 a 26 de maio, no Fiesta Bahia Hotel, Avenida Antônio Carlos Magalhães, Itaigara, conforme Edital de Convocação, publicado no DOE. Os horários de comparecimento estão indicados no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas, e por meio do Cartão Informativo, que será enviado aos candidatos por e-mail. Para realização do procedimento, os candidatos devem seguir as instruções contidas no Edital de Convocação.

O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa – (provas objetivas) foi divulgado em março. Agora, a Fundação Carlos Chagas publica o resultado da segunda etapa (prova discursiva).

Os selecionados da PM serão lotados em Salvador e Região Metropolitana, além de outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e em nove cidades: Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (11) que vai participar da Bahia Farm Show, uma das principais feiras de agronegócio do Brasil, que vai acontecer em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, de 6 a 10 de junho.

Lula veio para Salvador para participar da primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, na Arena Fonte Nova.

"A Bahia é diferente. Quando você viu a notícia que meu ministro da Agricultura e ele é do agro... Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto (SP), que alguns fascistas, negacionistas, não quiseram que ele fosse na feira. Desconvidaram o meu ministro, e eu falei 'não fique nervoso, que a agricultura brasileira não é só isso", disse Lula, em referência ao conflito entre Carlos Fávaro e um outro evento do setor, o Agrishow.

"E eu chego aqui na Bahia enquanto os companheiros do agronegócio me entregando convite para vir na segunda feira mais importante do país, aqui na Bahia. Quero dizer que eu venho só pra fazer inveja", acrescentou Lula.

Além do evento na Fonte Nova, Lula ainda participa hoje da cerimônia de assintura do decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, na Concha Acústica do TCA, ao lado da ministra Margareth Menezes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros marítimos. As regras haviam sido aprovadas em 2022, em razão da pandemia de covid-19. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência internacional provocada pelo vírus.

Em reunião, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu que não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de covid-19 para embarque em cruzeiros. A companhia marítima, entretanto, ainda pode exigir testes ou vacina. Segue obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados. Deve haver o isolamento de pessoas a bordo com suspeita de estarem infectadas.

Em nota, a Anvisa destacou que a edição das restrições, à época, permitiu a retomada das atividades de cruzeiros no Brasil, em razão da queda no número de casos e mortes pela covid-19. “Contudo, naquele momento, o contexto ainda era de muitas incertezas sobre os cenários futuros, o que exigiu cautela e precaução por parte das autoridades de saúde”.

“Vale observar que a decisão não acaba com as regras para as operações de embarcações e plataformas e ainda está alinhada à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo”, completou a Anvisa.

Regras em vigor
Seguem vigentes as normas que tratam do controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além dos requisitos mínimos para a promoção da saúde em portos de controle sanitário instalados no território nacional e embarcações que por eles transitem.

“Dessa forma, seguem vigentes requisitos importantes que permitem a avaliação do risco à saúde pública para aplicação de medidas sanitárias pertinentes”, destacou a Anvisa.

Isso significa que as operações devem ser autorizadas pela agência e, para isso, as embarcações seguem obrigadas, por exemplo, a informar a situação de saúde a bordo por meio de declaração marítima de saúde e cópia do livro médico de bordo.

Além disso, em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo, continua sendo obrigatória a necessidade de comunicação imediata à autoridade sanitária, para garantir a avaliação do risco à saúde, para a aplicação das medidas sanitárias pertinentes.

A influenciadora Bruna Biancardi, namorada do jogador Neymar, revelou que a primeira gravidez do casal foi planejada. Segundo a famosa, em conversa com os fãs no Instagram, os dois chegaram a fazer diversos exames.

No bate-papo, que aconteceu nesta segunda-feira (8) nos stories, Bruna contou que tem ovário policístico e, por isso, ficou com medo de ter alguma dificuldade para engravidar, mas acabou descobrindo que foi mais fácil do que imaginava.

No primeiro mês tentando, a influenciadora conseguiu engravidar e foi emoção para a família. Sobre o nome para o bebê, a namorada do jogador contou que ainda estão procurando. "Temos duas opções de nomes para meninos e duas para meninas, mas ainda não amamos totalmente. Acho que ainda não encontramos 'o' nome".

Os dois anunciaram a chegada do primeiro filho no dia 18 de abril, através das redes sociais. "Sonhamos com a sua vida, planejamos a sua chegada e saber que você está aqui para completar o nosso amor, deixa os nossos dias muito mais felizes", escreveu Bruna.

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.

A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).

Imposto a pagar
Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.

Novidades
A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) precisam enfrentar uma verdadeira empreitada para conseguir acessar os moradores do Condomínio Salvador Prime, no Caminho das Árvores. Uma sala chegou a ser reservada para que os agentes do Censo realizassem entrevistas, mas as respostas só ganharam volume quando uma carta sobre a multa em caso de recusa foi enviada aos apartamentos. Salvador possui 15 bairros em que mais de 5% dos residentes não responderam a pesquisa, o que pode inviabilizar a divulgação de dados detalhados do Censo Demográfico de 2022.

Para que as informações coletadas pelo Ibge retratem bem a realidade, é preciso que pelo menos 95% dos residentes de uma determinada região respondam ao questionário. A situação é mais crítica nos bairros do Comércio e Caminho das Árvores, onde o percentual de residentes que participaram é de 82% e 84% respectivamente. Se as 715 entrevistas que restam nesses locais não forem feitas até o dia 28 deste mês, é possível que a primeira divulgação oficial sobre os bairros de Salvador não seja realizada.

“Salvador não tinha legislação sobre os bairros no último Censo, em 2010 [...] Estamos nos dedicando muito nesses dois bairros para não correr o risco de termos um dado de baixa qualidade ou que, de repente, o Ibge avalie que se não é possível divulgar as informações sobre todos os bairros, é melhor não divulgar para nenhum”, afirma André Urpia, superintendente do IBGE na Bahia. Segundo ele, a situação dos outros 13 não é tão crítica como a dos bairros já citados.

O Censo Demográfico permite que se tenha um retrato detalhado da população, o que deve ser utilizado para a criação e implementação de políticas públicas assertivas. Quando o Ibge não consegue realizar a entrevista em uma residência, faz um processo chamado de imputação - que consiste na suposição de dados para um domicílio a partir da média de um setor censitário.

“A imputação não tem o impacto de inviabilizar dados gerais, como a população de Salvador, por exemplo. Mas, quanto mais precisamos imputar, menos preciso é o dado, o que pode impactar nas informações detalhadas sobre bairros e aglomerados subnormais” explica Mariana Viveiros, que coordena a divulgação do Censo 2022 na Bahia.

São exemplos de informações detalhadas: trabalho e rendimento, deficiência, migração, deslocamento para trabalhar ou estudar e dados sobre a educação. A previsão original era de encerrar as entrevistas em outubro de 2022 no país, mas o fim da pesquisa foi adiado diante das resistências e dificuldades em contratar recenseadores.

Empecilhos
Nas três torres do Salvador Prime, localizado na Av. Tancredo Neves, a coleta começou em novembro e cerca de 600 apartamentos ainda não foram recenseados. Esse é um dos condomínios em que os agentes do Censo foram proibidos de interfonar e abordar moradores.

A administradora também se recusou a colocar o informativo oficial do Ibge em que aparece a foto e identificação dos recenseadores responsável pela região em um local visível. Já a justificativa para a decisão de não interfonar para os moradores foi porque a atitude poderia ser considerada uma “violação à intimidade”.

A alternativa criada pela administradora do Salvador Prime, já que não era permitido a abordagem direta dos condôminos, foi colocar os recenseadores em uma sala de reunião. O problema é que boa parte dos moradores não foram avisados disso e, em cinco meses, apenas 37 entrevistas foram realizadas. A pesquisa só começou a acelerar quando uma carta com a Lei 5.534/1968 - que estipula multa de até dez salários mínimos (cerca de R$13 mil) para quem não responder ao Censo - foi enviada aos domicílios no início de abril.

A carta também tem o contato de Margarete Machado, a agente censitária municipal (ACM) atualmente responsável por recensear uma das torres do Salvador Prime. Desde o envio das cartas, ela realizou 35 entrevistas - quase a mesma quantidade que os colegas fizeram em cinco meses. Margarete, na verdade, trabalha no posto de coleta e não foi contratada como recenseadora, que é quem realiza a pesquisa de campo.

“Diversos moradores que entraram em contato comigo disseram que não sabiam que os recenseadores estavam no prédio”, revela

Procurado, o setor jurídico do Salvador Prime negou que tenha dificultado o trabalho dos recenseadores e afirmou que não pode ser responsabilizado pela “falta de vontade de seus moradores em participar da pesquisa”. “O Condomínio auxiliou em tudo que foi possível, comunicou a todos os condôminos e disponibilizou uma sala para os atendimentos, todavia as pessoas não se interessaram e não desceram”, pontua. O Salvador Prime justifica ainda que seria inviável disponibilizar o interfone para interfonar para as 1.196 unidades residenciais.

As dificuldades em conseguir respostas em residências de alto padrão, seja por burocracias dos condomínios ou resistência dos moradores, não é exclusividade de Salvador. No dia 18 de abril, o Ibge promoveu uma ação de conscientização em áreas nobres de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. O presidente interino do Instituto, Cimar Azevedo afirmou, em entrevista ao UOL, que a rejeição de recenseadores chega a 30% em condomínios no Rio de Janeiro, enquanto a média nacional de entrevistas sem respostas é de 5%

As localidades em que mais de 5% dos residentes não responderam a pesquisa representam 8,8% dos 170 bairros da capital baiana. Entre elas estão: Piatã, Patamares, Fazenda Grande II, Areia Branca e Mussurunga. Diante do cenário, Salvador ainda se encontra no grupo de 25 municípios baianos que ainda estão na fase de apuração do Censo 2022. Cidades como Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Ilhéus também estão nesse estágio.

Beira mar
Do outro lado da cidade, na Avenida Lafayete Coutinho, o drama se repete. A administradora do Porto Trapiche Residence, condomínio de luxo localizado em frente à orla, não autorizou a colocação do informativo sobre o Censo e nem ajudou os recenseadores na missão de falar com moradores. Os agentes só foram autorizados a ficar na recepção, mas como o local também abriga lojas, é quase impossível identificar quem é visitante ou não. Lá ainda restam 40 apartamentos a serem recenseados.

Assim como aconteceu no Salvador Prime, o trabalho dos recenseadores ficou inviável e a supervisora Maria Beatriz Carvalho, 24, precisou ser realocada. A administradora levou duas semanas apenas para autorizar sua presença na recepção do edifício. Através da abordagem direta, Maria Beatriz entrevistou apenas quatro moradores. Quando o Ibge enviou a carta contendo informações sobre a multa, seis residentes entraram em contato com a supervisora.

“Geralmente, a gente imagina que em locais onde as pessoas não entendem muito bem seria mais difícil do que onde tem pessoas mais estudadas. Eu fico chateada porque eles sabem da importância do Censo e não respondem porque não querem”, desabafa. Maria Beatriz conta que moradores se recusaram a fazer a entrevista mesmo ela se colocando à disposição aos finais de semana, presencialmente ou por telefone.

Em nota, o Porto Trapiche afirmou que jamais dificultou o trabalho de qualquer órgão público. “[A] eventual ausência do morador em seu apartamento, impossibilitando o trabalho do IBGE não é de responsabilidade do condomínio”, justificou.

Moradores de condomínios citados na reportagem ou de outros que não tiveram os dados coletados, podem ligar para 0800 721 8181 ou discar 137 e solicitar que um recenseador vá ao local. Nessa etapa, também é possível responder as perguntas por telefone.

Recusa impacta na remuneração
Os recenseadores são remunerados de acordo com o número de entrevistas que realizam e, como a pesquisa não andava no Salvador Prime, ficou inviável mantê-los por lá. Por isso, Margarete Machado, que recebe remuneração fixa como agente censitária municipal, foi realocada para o condomínio. Inicialmente, ela acreditava que fazer a pesquisa em bairros periféricos seria difícil, mas se surpreendeu com a resistência dos moradores de condomínios de alto padrão.

“Todo mundo sempre falou que o problema seriam os aglomerados [denominação do Ibge para comunidades] porque as pessoas têm menos informações. Mas a gente enfrenta mais resistência em condomínios”, conta Margarete Machado

Em Saramandaia, por exemplo, a pesquisa chegou a ser interrompida mais de uma vez por conta de conflitos armados e, mesmo assim, realizar as entrevistas na localidade foi mais fácil, segundo ela.

O tratamento dado aos recenseadores não é igual em todos os condomínios. Quando a administração ou o síndico dá suporte aos agentes, a pesquisa deslancha rapidamente. No condomínio Mandarim, localizado em frente ao Salvador Shopping, por exemplo, 95% dos moradores já haviam respondido ao Censo em fevereiro. Lá, os recenseadores puderam colar informativos e interfonar para os moradores.

Desistências de recenseadores e falta de verba dificultaram a coleta
O atraso para a finalização do Censo Demográfico foi resultado de uma série de fatores para além da resistência de condomínios e condôminos. Entre eles, está a desistência dos recenseadores. Em setembro do ano passado, eles chegaram a decretar greve nacional com o objetivo de pleitear por melhorias nas condições de trabalho e salário.

Na Bahia, foram disponibilizadas 12.485 vagas para recenseador, mas 13.877 pessoas passaram por esses postos. Isso significa que mais 1,3 mil pessoas tiveram que ser treinadas e admitidas.

“Tivemos dificuldades em contratar e permanecer com o pessoal. O planejamento foi feito de forma distanciada da execução, o que tornou os valores previstos para os recenseadores desinteressantes e perdemos muitos deles logo no início”, ressalta o superintendente do IBGE André Urpia

O orçamento destinado ao Censo também foi motivo de atraso. A pesquisa deveria ser feita em 2020, dez anos após a realização da última, mas as verbas que seriam utilizadas foram destinadas para o combate à pandemia. No ano seguinte, o levantamento foi suspenso por falta de recursos. Dos R$3,4 bilhões necessários, foram aprovados R$2 bilhões.

Íntegra dos posicionamento dos condomínios citados na reportagem:

Salvador Prime: É necessário esclarecer a verdade dos fatos. O IBGE tenta, a todo tempo, transferir a ausência de estrutura e apoio do Estado para a administração do Condomínio, que em nada pode ser responsabilidade pela falta de vontade dos seus moradores em participar da pesquisa.

As informações prestadas pelo IBGE não são verídicas, o Condomínio auxiliou em tudo que foi possível, comunicou a todos os condôminos e disponibilizou uma sala para os atendimentos, todavia as pessoas não se interessaram e não desceram, fato que a Administração nada tem a fazer.

Quanto a solicitação de interfonar para as unidades, tal expediente é muito dificultoso quando se observa uma realidade de 1.196 unidades residenciais.

Não há como indisponibilizar o interfone por tanto tempo e nem o condomínio tem pessoal suficiente para destacar para tal tarefa.

A informação dada pelos prepostos do IBGE não é verdadeira e não deve ser veiculada, o que precisa ser feito é uma campanha de conscientização promovida pelo poder público para obtenção de maior adesão dos cidadãos. Não há como se transferir para a estrutura do Condomínio o dever/encargo de motivar os seus moradores a participarem da pesquisa. O IBGE deve se modernizar e utilizar as ferramentas do Estado para a promoção da pesquisa, não tendo o condomínio Edilício meios de substituir a função Estatal.

O Condomínio Salvador Prime atuou com presteza e apoio dentro das suas possibilidades e vem sendo insistentemente importunado e culpado pela baica adesão dos seus condôminos.

Informe que dentro daquilo que for possível atender será atendido sempre, contudo não será tolerada qualquer imputação de fato inverídico ou veiculação de inverdades sobre a atuação da administração.

Porto Trapiche Residence: O condomínio Porto Trapiche ressalta que jamais dificultou ou dificultará o trabalho de qualquer órgão público. Informa ainda que eventual ausência do morador em seu apartamento, impossibilitando o trabalho do IBGE não é de responsabilidade do condomínio. Por fim, o condomínio mais uma vez se coloca à disposição do órgão.