O Distrito Federal (DF) é mais uma unidade da Federação que passa a flexibilizar as regras para o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. A partir desta quarta-feira (3), em ambientes abertos como ruas, clubes e parques, o uso fica liberado. A proteção, no entanto, de acordo com decreto publicado na última terça-feira (26) pelo governador Ibaneis Rocha, continua sendo obrigatória no transporte público, comércio, indústrias e em áreas comuns de condomínios.

O mesmo decreto reduz, a partir de hoje, a necessidade de distanciamento entre as mesas em restaurantes, bares e centros gastronômicos. A atualização permite a diminuição do espaçamento de dois para um metro. Outra novidade do documento é que aulas coletivas em academias também estão liberadas.

Em relação às escolas da rede pública, os protocolos e as medidas de segurança previstos no novo decreto não se aplicam. Para elas, o regramento continuará sendo definido por ato próprio da Secretaria de Educação, como já acontece desde o início da pandemia.

A medida, ainda polêmica, é justificada pelo fato de o DF já ter 71% da população completamente imunizados. Desde o início da pandemia, o DF registrou 515.134 casos e 10.886 mortes pela doença. A taxa de transmissão está em 0.72. Há uma semana, o índice era de 0.81. Quando esse valor é igual ou maior que 1, a tendência é de aumento do contágio. Com índices menores que 1, como está o cenário atual, a tendência é de desaceleração da epidemia.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, afirma que a medida será monitorada pela saúde pública. “Com a flexibilização, vamos fazer uma avaliação técnica do comportamento do vírus na população. Vamos analisar como vão se comportar a taxa de transmissão e o índice de casos graves da infecção, que hoje estão em queda no DF”, explicou.

Para Valero, como a doença ainda é muito nova, as contemporizações também são necessárias. “Com relação à covid não existe receita preestabelecida. A flexibilização está sendo feita com muita cautela, tanto que apenas em ambientes públicos ao ar livre estamos liberando”, completou o subsecretário.

Outros estados
No Rio de Janeiro, a lei que flexibiliza o uso de máscaras já está em vigor desde a última quinta-feira (28). No mesmo dia, a prefeitura também flexibilizou o uso de máscaras em lugares abertos na cidade, alcançando os 65% de toda a população completamente imunizada. Belo Horizonte e São Paulo também já diminuíram algumas restrições em função da pandemia, como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e shows, mas a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos continua.

O fim do pagamento do auxílio emergencial e a falta de informação sobre os critérios de acesso ao Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que vai entrar no lugar do Bolsa Família, deixaram pelo menos 5,3 milhões de famílias no escuro, sem saber se vão conseguir receber o novo benefício social de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Esse contingente representa o número de famílias que receberam o auxílio emergencial em 2021 e, antes da pandemia, estavam inscritas no Cadastro Único, mas não eram beneficiadas pelo Bolsa Família. A pandemia da covid-19 agravou a situação dessas famílias.

O Cadastro Único é o sistema que reúne as informações das famílias de baixa renda para fim de inclusão nos programas sociais. Em 2021, o auxílio emergencial só pode se concedido para uma pessoa por família.

Outras 24 milhões de famílias ficarão sem o auxílio emergencial e sem o Auxílio Brasil, segundo dados coletados pela Renda Brasileira de Renda Básica com base no portal de transparência do Ministério da Cidadania.

Renda Familiar
Hoje, pelo menos 17,576 milhões de famílias que estão no CadÚnico têm renda familiar por pessoa de até R$ 178 mensais e, por isso, se enquadrariam nos critérios atuais do Bolsa Família. Mas o programa alcança apenas 14,654 milhões de famílias – uma diferença de 2,92 milhões de potenciais beneficiários. O número pode até aumentar com o reajuste das faixas de pobreza e extrema pobreza, medida que na prática ampliaria o alcance do programa ao enquadrar mais famílias como elegíveis à ajuda. Além disso, o governo tem prometido zerar a fila com um público de 17 milhões de famílias, quando os que se enquadram nos critérios já ultrapassam esse número.

Até agora não se sabe um ponto-chave para definir o critério de elegibilidade ao programa: os critérios de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, a renda per capita (por pessoa) limite para receber o benefício. Os limites estão defasados por não serem corrigidos há anos. Hoje, a faixa de extrema pobreza é de R$ 89 e de pobreza está em R$ 178.

O governo enviou ao Congresso uma medida provisória com o desenho do Auxílio Brasil, mas não colocou valores. O relator da MP, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), ainda não deixou claro se colocará no seu relatório os valores dos benefícios e dos novos critérios de pobreza, que poderão subir para R$ 100 (extrema pobreza) e R$ 186 (pobreza).

Diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho tem acompanhado de perto nas últimas semanas o drama das pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que até o momento não sabem o que vai acontecer em novembro. O primeiro pagamento do novo programa está previsto para dia 17 de novembro, faltando pouco tempo até lá.

“O que tem chegado para nós em relatos é que essas 5,3 milhões de famílias não sabem se vão ou não entrar no Auxílio Brasil”, diz ela. “Pergunta se alguma família sabe o que vai acontecer com ela esse mês? Ela não sabe”, ressalta a diretora da Rede, reforçando que os gestores da rede de proteção social em todo o País também estão desorientados com a falta de informações e indefinição política em Brasília sobre o novo programa.

A madrugada foi de chuva e ventos fortes em Salvador. De acordo com a Defesa Civil, a rajada de vento chegou a 47,5km/h. Foram registrados quatro destelhamentos de casas e tapumes de obras na cidade foram levados pelo vento.

Foram cerca de 30 minutos de chuva durante a madrugada, mas o suficiente para causar estragos na cidade. Até as 8h, a Codesal registrou 26 solicitações de emergência: alagamentos, ameaça de desabamentos, árvore ameaçando cair, destelhamento, infiltrações e ameaça de deslizamento.

O diretor da Defesa Civil, Sosthenes Macedo, alerta que qualquer emergência deve ser acionada pelo 199. Na região da Fonte Nova, embaixo do viaduto que dá acesso à Avenida Bonocô há um alagamento que dificulta a passagem dos veículos.

No Imbuí, árvores caíram com a força dos ventos. Uma delas foi na Vila Anaití. Os galhos atingiram um carro que estava estacionado.

Na Praça Castro Alves, os tapumes que faziam isolamento das escavações que encontraram ruínas do antigo Teatro São João foram derrubados com a força dos ventos. Algumas placas de proteção chegaram a ser roubadas.

Previsão do tempo
A previsão é de chuva pelos próximos dias. Uma frente fria vinda da região Sudeste manterá o tempo instável até domingo (7), segundo o informativo meteorológico do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Salvador (Cemadec).

Entre quinta-feira a domingo, a tendência é de que o tempo se mantenha nublado com chuvas acompanhadas por trovoadas, com risco para alagamentos e deslizamentos de terra.

Já a temperatura deve oscilar entre 22º e 27º. Ainda de acordo com o boletim, a probabilidade de chuva nessa quarta-feira é de 40%, subindo para 90% na quinta, sexta e sábado e caindo para 80% no domingo.

Os estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia.

Uma reunião extraordinária foi realizada nesta sexta-feira, 29. Segundo os representantes do Confaz, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1.º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.

Como revelou o Estadão/Broadcast, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não seja aprovado do jeito que foi aprovado pelos deputados.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.

Não deu tempo nem mesmo de os Estados fazere, uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis. A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado hoje do cargo. Funchal presidia o Confaz.

O SAC retoma o atendimento por ordem de chegada a partir da próxima quarta-feira (3). A medida entra em vigor em todos os postos da Rede SAC, exceto os que funcionam em shoppings na capital (Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping), três na Região Metropolitana (Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho), além de dois no interior (Feira II e Conquista II). O objetivo principal da ação é ampliar a quantidade de cidadãos atendidos diariamente, facilitando o acesso das pessoas aos postos, sem precisar agendar pela internet.

Em Salvador, o atendimento por ordem de chegada vai acontecer nos postos SAC Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pernambués e Pituaçu. No interior, será em 19 postos, incluindo Feira I e Conquista I. Todos os 43 Pontos SAC vão funcionar por ordem de chegada, assim como as três carretas do SAC Móvel. Vale ressaltar que os atendimentos que já haviam sido agendados, através do SAC Digital, estão mantidos, mesmo com a adoção do novo procedimento. Por enquanto, as cotas estarão distribuídas entre atendimentos por ordem de chegada e agendados.

Com o retorno do atendimento por ordem de chegada, a Rede SAC mantém todos os cuidados sanitários no combate ao novo coronavírus. "Vamos atuar com empenho para reforçar as medidas necessárias de higienização e controle do distanciamento entre as pessoas, evitando aglomeração nas salas de espera e nas recepções. A expectativa é que o fluxo do atendimento em todos os postos da Rede SAC ocorra com segurança e tranquilidade", destaca o superintendente do SAC, Flávio Barbosa.

Vale ressaltar que, para aqueles cidadãos que optarem pelo agendamento, a orientação é escolher os postos SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, na capital; ou Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, além de Feira II e Conquista II, no interior. A marcação continua sendo feita através do SAC Digital, através do aplicativo ou da internet (www.sacdigital.ba.gov.br). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Quatro homens suspeitos de participar do grupo armado que explodiu a porta de uma casa lotérica na cidade de Itanagra, a cerca de 130 km de Salvador, morreram após confronto com a polícia na noite de quinta-feira (28). O caso aconteceu no entroncamento do município de Amélia Rodrigues.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), as buscas pelos suspeitos começaram logo após o ataque contra a agência bancária. O cofre não foi roubado.

De acordo com a SSP-BA, a polícia descobriu de quatro suspeitos estavam em um carro, na BR-101, com destino a Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador. No entroncamento do município de Amélia Rodrigues, o quarteto foi alcançado.

O órgão de segurança pública informou que houve um confronto entre os policiais e os suspeitos. Os quatro homens foram baleados e socorridos para o Hospital Municipal de Conceição do Jacuípe, mas não resistiram aos ferimentos.

Ainda segundo a SSP-BA, com o grupo foram apreendidos quatro explosivos prontos para uso, uma espingarda calibre 12, duas pistolas calibres 9mm e 40 e roupas camufladas. Os materiais foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.

Na tarde desta quinta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem suspeito de envolvimento com o crime, no trecho da BR-101 do município de Alagoinhas. Ele dirigia um carro identificado como o que foi usado pelo grupo armado.

De acordo com a PRF, o veículo apresentava placas clonadas. Já o homem, que não teve o nome divulgado, era procurado pela polícia, apontado como um dos maiores receptadores de carros roubados da Bahia.

Ataque

Um grupo de homens armados explodiu a porta de uma casa lotérica na cidade de Itanagra e invadiu a unidade para tentar furtar o cofre. O crime ocorreu na madrugada de quinta-feira (28).

Segundo a Polícia Militar, os suspeitos não conseguiram achar o espaço onde o dinheiro fica guardado e fugiram em seguida, sem roubar nada, mas deixaram rastro de destruição para trás [Assista ao vídeo acima].

De acordo com a corporação, equipes do 4º Batalhão foram informadas sobre o crime por volta das 2h30. Os agentes foram até o local e encontraram estojos de munições de 9mm. Além disso, os agentes encontraram um carro abandonado que teria sido usado pelo grupo para fugir após o atentado.

O veículo foi apresentado na delegacia de Polícia Civil, que informou que o caso será apurado pela delegacia de Itanagra, com apoio da 2ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas).

Lar de aeronaves e companhias fazem rotas nacionais, o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, virou também, nos últimos dias, a casa de uma família de raposas. Formada por um animal adulto e seus cinco filhotes, a turma começou a viver próximo à pista do aeroporto após roer a borracha da cerca que da para ter acesso ao local. História semelhante a da animação Os Sem-Floresta - filme que exibe aventuras de animais em um condomínio construído na floresta em que viviam -, e que teve fim nesta quarta-feira (27), quando as raposas foram retiradas do local pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Médico veterinário e coordenador do Cetas, Aderbal Azevedo conta que não se sabe ao certo há quanto tempo os animais estavam vivendo por lá e que o trabalho para resgatá-los levou dias para ser concluído pela equipe. A ação do Cetas contou com apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), da Brigada de Incêndio e também de biólogos.

“Elas estavam morando lá, mas não sabemos o tempo exato. Fomos contatados por biólogos e, desde segunda-feira, em uma ação conjunta, desenvolvemos uma estratégia para resgatar as raposas porque elas se apoderaram de um buraco de coruja buraqueira e ficavam lá durante o dia por só terem hábitos noturnos. Não tínhamos visto até o momento em que percebemos os rastros e localizamos”, conta.

Resgate

Na primeira noite de buscas, a equipe até conseguiu pegar um filhote, mas nada da raposa mãe. Só depois de três dias de tentativas e a montagem de uma armadilha foi possível pegar o animal adulto. “Armamos uma estratégia com armadilha e, no primeiro dia, pegamos um filhote. No dia seguinte, pegamos outro. Aí pensamos em pegar o segundo filhote capturado próximo do local e colocar uma armadilha com carne porque ele ia chamar por ela, que com certeza apareceria. E deu certo, fizemos na terça à noite e, na quarta, pegamos a mãe”, relata.

Após serem resgatados, os animais foram encaminhados para o Cetas, avaliados para checar se estavam saudáveis e devolvidos ao habitat natural, no caso, uma reserva florestal na região, que não foi revelada para não atrair caçadores ilegais e traficantes de animais.

Sobre o comportamento das raposas, Aderbal afirma que nenhuma delas mostrou estresse por estarem na presença da equipe. “Não estavam assustados. Inclusive, a mãe estava muito tranquila porque elas vivem na presença de humanos, que passam por ali em veículos. Ela não mostrou agressividade e, quando se juntou aos filhotes, reconheceu rápido”, diz o médico veterinário.

Situação comum

De acordo com Ana Cláudia Passos, secretária da Semma, o resgate de animais silvestres na região é algo comum e vez ou outra são encontradas raposas, cobras e até mesmo preguiças. “Não é todo dia, mas acontece bastante porque temos umas áreas de vegetação, reserva de Mata Atlântica dentro do espaço urbano onde, de vez em quando, saem preguiças. No caso do aeroporto, que está localizado na zona rural, é comum ver raposas, corujas buraqueiras e cobras, por exemplo”, explica a secretária.

Justamente por conta disso, a gestão municipal desenvolve um trabalho de busca ativa dos animais que aparecem por lá, o que a secretária entende como fundamental. “A questão dos animais é uma preocupação grande para nós que organizamos um trabalho que, acima de tudo, protege eles, que podem estar expostos a acidentes e, consequentemente, ao óbito. Dessa forma, os resgates são fundamentais para preservação da vida animal por aqui”, avalia.

De janeiro até agora, 3.343 animais foram resgatados em Vitória da Conquista.

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão negociar os débitos com a concessionária até o dia 13 de novembro. A distribuidora vai zerar as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial.

Nos últimos meses, a Neoenergia Coelba ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais.

O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp (71 3370-6350), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiacoelba.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são 'absolutamente falsas', 'manipuladoras' e colocam em risco a democracia. "O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas", criticou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político'.

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'. O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.

"As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo", ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO
Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (28) uma mudança de nome. A rede social continuará se chamando assim, mas a empresa que controla essa plataforma e outras como WhatsApp e Instagram agora se chamará Meta. O confundador da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou a novidade durante evento hoje, focado em realidade virtual.

"O Facebook é um dos produtos mais usados na história do mundo. É uma marca icônica de rede social", disse. "Mas cada vez mais, não engloba tudo o que fazemos", acrescentou.

A mudança vem durante discussões sobre o metaverso, conceito que vem sendo discutido pelo Facebook. O grupo tem investido em realidade virtual e realidade aumentada. O metaverso é um ambiente virtual coletivo criado com a convergência entre uma realidade física virtualmente aprimorada e um espaço virtual fisicamente persistente.

A alteração acontece também em meio a escândalos e críticas. O mais recente envolve uma ex-funcionária, Frances Haugen, que vazou documentos internos da empresa apontando que a rede priorizou lucro em relação ao público e sabia que o Instagram era prejudicial para meninas e adolescentes, entre outras denúncias.

A troca de nome aconteceu também com o Google, que em 2015 se organizou com uma holding chamada Alphabet, também sem afetar o nome do seu principal produto - o buscador seguiu com mesmo nome, assim como outros serviços.