A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

A cúpula da CPI da Covid decidiu, nesta quarta-feira (1º), enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), conhecido como Gringo Loco e com o qual a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil na última quinta-feira (26), no Aeroporto de Congonhas.

Para senadores independentes e de oposição, esse dinheiro seria utilizado para financiar as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra o STF.

O caso foi relatado na CPI pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que citou uma fonte anônima. Segundo ele, o prefeito pretendia decolar de São Paulo para Brasília com o dinheiro e fretou um jato particular imaginando que, por isso, não seria submetido a qualquer tipo de controle.

"Todos os indícios são de que esses recursos viriam para financiar esse ato contra a democracia no dia 7 de setembro", disse Costa, ao defender o encaminhamento do caso a Moraes. O ministro é responsável pelo inquérito das fake news, que apura informações falsas sobre o Supremo e ameaças aos membros da Corte.

Conforme o senador, é importante o encaminhamento do caso ao ministro "para que ele possa tomar as medidas cabíveis, até porque isso aconteceu na última quinta-feira e até hoje não foi tornado público, à exceção do Rio Grande do Sul, de modo que pode estar ocorrendo uma investigação que não leve a nada, quando isso aqui pode ser parte de uma grande articulação política que envolve milhões de reais".

Já o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "essa denúncia pode dar conta de um fio de meada, de um esquema criminoso de financiamento de atos contra a democracia".

Portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, segundo a PF. Contudo, o portador deve saber justificar e comprovar a origem dos valores.

A corporação informou que abriu uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Em caso de irregularidade, o prefeito poderá responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro - na modalidade ocultação - e crime contra o sistema financeiro nacional. As informações são do Correio Braziliense.

Um acidente na madrugada desta quarta-feira (1º), na Rodovia Central, na localidade de Matuicana, província de Huarochirí, no Peru, deixou pelo menos 33 pessoas mortas e cerca de 20 feridas.

Um ônibus da empresa León Express, que fazia o trajeto Huánuco-Lima, perdeu o controle, depois de bater em uma rocha, e caiu em um despenhadeiro de quase 200 metros, ao ultrapassar a velocidade máxima permitida. O veículo levava 63 passageiros.

O comandante-geral da Polícia, César Cervantes, viajou de helicóptero de Lima até o local do acidente. A Polícia Nacional informou que os trabalhos de busca devem durar o dia inteiro, pois o local é de difícil acesso. Os feridos estão sendo atendidos no hospital de Chosica e em outros hospitais de Lima, a capital peruana.

Segundo a Superintendência de Transporte Terrestre de Pessoas (Sutran), o ônibus tinha certificado de inspeção técnica veicular, seguro obrigatório de acidentes e habilitações dos condutores atualizadas. Em nota, a Sutran lamentou a perda de vidas humanas e informou que está tomando todas as providências para investigar as causas do acidente.

Os feridos em estado mais grave foram transferidos, pela Força Aérea do Peru, para hospitais em Lima. Com informações da Andina - Agência Peruana de Notícias.

A taxa de desemprego na Bahia caiu para 19,7%, no segundo trimestre deste ano, contudo o índice ainda é o segundo mais alto do Brasil. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

A taxa de desocupação mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas (não trabalharam, procuraram trabalho e estavam disponíveis para assumir), em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas).

No 1º trimestre, a taxa de desemprego na Bahia atingiu o recorde de 21,3%, 1,6 ponto percentual a mais que o verificado neste segundo trimestre.

Com isso, segundo o IBGE, a Bahia deixou de ter a maior taxa de desocupação do país, mas ficou em 2º lugar, abaixo apenas de Pernambuco (21,6%). A taxa baiana no segundo trimestre foi também a menor para o estado desde o primeiro trimestre de 2020, portanto desde o início da pandemia da Covid-19.

O índice registrado na Bahia ficou bem acima da média nacional (14,1%) no 2o trimestre de 2021.

Número de trabalhadores avança 5,1% na Bahia
Segundo IBGE, o recuo na taxa de desocupação na Bahia, do 1º para o 2º trimestre, se deu principalmente pelo crescimento na população ocupada, ou seja do número de pessoas que estavam trabalhando, fosse em ocupações formais ou informais.

Entre abril e junho, 5,395 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade trabalhavam na Bahia, 5,1% a mais do que no 1º trimestre, o que representou mais 260 mil trabalhadores nesse período.

Ainda de acordo com o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas no estado, no 2º trimestre de 2021 (cerca de 5,4 milhões) foi o maior desde o início da pandemia, no 2º trimestre de 2020 . Ainda assim, seguia 5,4% menor do que no 1º trimestre de 2020, quando o número de trabalhadores chegava a 5,7 milhões (305 mil a mais).

Com o aumento da ocupação e a leve redução na desocupação, também seguiu em queda o número de pessoas que estavam fora da força, ou seja, que por algum motivo não estavam trabalhando nem procuraram trabalho.

Oito de cada 10 pessoas que passaram a trabalhar na Bahia, do 1º para o 2° trimestre, eram informais (208 mil dos 260 mil ocupados a mais)

Aumento da informalidade

Na passagem do 1º para o 2º trimestre de 2021, o número de trabalhadores na Bahia cresceu em quase todas as formas de inserção no mercado de trabalho. Mas o aumento mais expressivo ocorreu entre os informais.

Somando empregados no setor privado e domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pessoas que trabalhavam como auxiliares em algum negócio familiar, chegava-se a 2,970 milhões de informais na Bahia, no 2o trimestre. Um aumento de 7,5% ou mais 208 mil trabalhadores frente ao 1o trimestre do ano.

Assim, do saldo positivo de 260 mil trabalhadores a mais na Bahia, de um trimestre para o outro,, 208 mil eram informais (80,0%). No 2o trimestre, os informais representavam 55,1% de toda a população ocupada no estado, maior taxa de informalidade em dois anos, desde o 2o tri/19 (55,3%).

O aumento da informalidade no mercado de trabalho baiano foi puxado de forma igualitária pelos empregados sem carteira assinada e pelos trabalhadores por conta própria, cada grupo com um saldo positivo de mais 75 mil pessoas ocupadas entre o 1o e o 2o trimestre de 2021.

Nessa comparação, as duas formas de inserção só cresceram menos do que os trabalhadores do setor público (+ 79 mil, ou + 11,1%).

O único grupo de profissionais com saldo negativo, na Bahia, frente ao 1o trimestre, foi o dos empregados no setor privado com carteira assinada. Eles tiveram o segundo recuo consecutivo (-3,1% ou menos 40 mil pessoas) e chegaram a 1,231 milhão de trabalhadores, menor contingente em nove anos, desde o início da série histórica da PNAD Contínua.

O número de empregados com carteira assinada no estado também cai em todas as demais comparações, seja frente ao 2o trimestre de 2020 (-4,9% ou menos 63 mil), seja frente ao período pré-pandemia (-15,8% ou menos 305 mil pessoas no confronto com o 1o trimestre de 2020).

Nesta última comparação, com o 1o tri/20, os resultados ainda são majoritariamente negativos, e apenas os empregados no setor público (+5 mil ou +0,6%) e os trabalhadores auxiliares (+31 mil ou +16,2%) mostram crescimento.

População fora da força de trabalho

Já a população fora da força de trabalho na Bahia ficou em 5,742 milhões no 2º trimestre de 2021, 1,8% menor do que no 1º trimestre (-105 mil pessoas) e 5,4% menor do que no 2º trimestre de 2020 (-325 mil pessoas). Mesmo com essas reduções, continuava significativamente maior do que a verificada antes da pandemia (+14,1%), com mais 711 mil pessoas nessa condição, frente ao 1o trimestre de 2020.

Dentre os que estão fora da força de trabalho, o número de pessoas desalentadas também seguiu em queda no 2º trimestre de 2021, ficando em 715 mil, o menor contigente de desalentados no estado em 3,5 anos, desde o 4º trimestre de 2017, quando 663 mil pessoas estavam nessa condição, na Bahia.

A população desalentada é aquela que não está trabalhando nem procurando trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, não tinha experiência, era muito jovem ou idosa ou não encontrou trabalho na localidade. Entretanto, se conseguisse trabalho, estaria disponível para assumir a vaga.

A Bahia tem o maior número absoluto de desalentados do país ao longo de toda a série da PNAD Continua, desde 2012. No 2º trimestre de 2021, no Brasil, havia 5,581 milhões de desalentados, contingente que apresentou quedas tanto frente ao 1º trimestre de 2021 (-6,5% ou -388 mil pessoas) quanto frente ao 2º trimestre de 2020 (-1,8% ou -101 mil pessoas).

Nº de ocupados cresceu em 8 das 10 atividades

Na passagem do 1º para o 2º trimestre de 2021, houve aumento do número de pessoas trabalhando em 8 dos 10 grupamentos de atividade investigados pela PNADC (excluindo-se as atividades mal definidas).

De acordo com o IBGE, as atividades de alojamento e alimentação (+64 mil trabalhadores) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+62 mil) tiveram os saldos mais positivos, em termos absolutos.

Apenas os segmentos de outros serviços (-40 mil ocupados) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-6 mil) apresentaram redução no total de trabalhadores, nessa comparação.

Já em relação ao 2º trimestre de 2020, a administração pública é a única atividade a mostrar recuo no número de pessoas ocupadas (-78 mil), enquanto agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+185 mil trabalhadores) e, mais uma vez, alojamento e alimentação (+124 mil) têm os melhores resultados.

A agropecuária é o único setor com resultados positivos no emprego em todas as comparações e lidera em termos de recuperação, ultrapassando o patamar de pessoas ocupadas do pré-pandemia, com mais 132 mil trabalhadores do que registrava no 1º trimestre de 2020. Além dessa atividade, apenas transporte, armazenagem e correio tem saldo positivo nesse confronto (+38 mil trabalhadores do que havia no 1º tri/20).

Por outro lado, os outros serviços (-91 mil trabalhadores) e os serviços domésticos (-84 mil) apresentam as maiores perdas de trabalhadores ao longo da pandemia, em termos absolutos e percentualmente.

Rendimento médio dos trabalhadores na BA fica em R$ 1.675
O IBGE ainda destacou que, no 2ª trimestre de 2021, o rendimento médio real (descontados os efeitos da inflação) mensal habitualmente recebido por todos os trabalhos na Bahia ficou em R$ 1.675. Foi o 4º mais baixo entre as 27 unidades da Federação, acima apenas dos registrados no Maranhão (R$ 1.478), Piauí (R$ 1.508) e Alagoas (R$ 1.652).

O valor mostrou aumento frente ao do 1° trimestre de 2021, que havia sido de R$ 1.628 (mais R$ 47 ou +2,9%), mas recuou na comparação com o 2° trimestre de 2020, que havia sido de R$ 1.902 (menos R$ 227 ou -11,9%).

Com os aumentos no número de trabalhadores e no rendimento médio, a massa de rendimento real habitual de todos os trabalhos, na Bahia, também avançou e ficou em R$ 8,564 bilhões no 2° trimestre deste ano.

A massa de rendimento é a soma dos rendimentos de trabalho de todas as pessoas ocupadas. Indica o volume de dinheiro em circulação.

Aumentou 7,6% em relação ao trimestre anterior (quando havia sido de R$ 8,041 bilhões, em valores corrigidos), mas ainda ficou 3,8% menor do que um ano atrás (no 2o trimestre de 2020), quando havia sido de R$ 8,991 bilhões.

A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Apesar de ser a sexta cidade mais populosa da Bahia (com 213.685 habitantes), Itabuna é a segunda em número de casos ativos de covid-19 (177), perdendo somente para Salvador. Além disso, é a quarta do ranking no quesito casos totais da doença: são 34.004. Os dados são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), mas podem estar desatualizados. De acordo com a prefeitura e Vigilância em Saúde da cidade, são 319 casos ativos e 34.758 confirmados.

Pelo acompanhamento dos boletins epidemiológicos da Sesab, divulgados diariamente, é possível perceber que, entre algumas oscilações, Itabuna vem perdendo somente para Salvador quando se trata de números ativos de covid-19 desde fevereiro deste ano. Entre abril, maio e junho, chegou a cair para a quarta posição, mas retornou para a segunda em julho, quando até mesmo chegou a ultrapassar Salvador.

Segundo a diretora de Vigilância em Saúde de Itabuna, Maristela Antunes, o número elevado de casos ativos é reflexo das internações. “Em 24 horas, nossos novos casos ativos são poucos. O último registro foi de três. Esse número total elevado de 319 casos ativos é das pessoas que seguem internadas”, diz.

Para Maristela, a condição de segundo lugar no ranking tem explicação: “Itabuna é cercada por várias cidades, é um município flutuante. Isso significa que recebemos muitas pessoas de fora e temos uma alta circulação. Além disso, temos pessoas internadas aqui que não são de Itabuna”, afirma a diretora.

Apesar dos números elevados, ela considera que a situação está sob controle e que o sistema de saúde não está pressionado. “Mas já melhoramos muito. Estamos satisfeitos com o trabalho que temos feito e acreditamos estar em uma situação confortável. Temos 25 leitos de UTI desocupados e 24 ocupados. Com relação aos leitos clínicos, são 37 desocupados e apenas nove ocupados”, destaca.

Mas a diretora acrescenta que a prefeitura segue adotando medidas para conter a proliferação do vírus. “Mesmo diante disso, continuamos mantendo diversas ações de combate ao vírus. Temos ações de controle em feiras, comércio, bares. Estamos também fazendo testagem, distribuição de máscaras e seguindo o decreto estadual”.

A prefeitura afirma que “segue acelerando a aplicação da segunda dose” e que está aplicando a primeira dose para pessoas a partir de 18 anos e para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. A cidade ainda não tem previsão para aplicar a terceira dose.

Outras cidades

Apesar de ocupar a oitava posição no ranking de cidades mais populosas do estado, Teixeira de Freitas se junta a Itabuna e avança casas quando se trata do ranking de casos ativos de covid-19. Segundo os dados da Sesab, nesse, o município ocupa a quinta posição, com 90 casos. Por lá, são 18.300 casos confirmados.

De acordo com o último censo de ocupação de leitos, divulgado pela prefeitura, são 6 pacientes internados em leitos para tratamento da covid-19 no HMTF e Hospital de Campanha de Teixeira de Freitas. São 06 pessoas internadas na UTI, representando 40% de ocupação de UTI. Na rede privada, há 02 pessoas internadas na enfermaria e nenhuma na UTI. O total de internações nas redes pública e privada, considerando UTI e enfermaria é de 08 pacientes.

Segundo a prefeitura, estão sendo feitas barreiras sanitárias, fiscalização para cumprimento de decretos municipais, testagem, distribuição de máscaras e divulgação diária de informações sobre a doença, dentre outras ações. A assessoria também informou que busca intensificar a vacinação no município.

"Solicitamos à população apoio no sentido de adotar as medidas restritivas com responsabilidade e solidariedade. A pandemia ainda não acabou, tivemos caso confirmado da variante delta em município vizinho e precisamos continuar freando o avanço da doença, principalmente através da vacinação", diz a nota.

Já Juazeiro, segue o movimento contrário nos rankings. Ocupando a quinta posição do de população, cai para a décima posição no rankings de casos ativos, com 52. No ranking das 10 cidades com mais casos totais de covid-19, Juazeiro nem aparece.

Assim como em Itabuna, os números de Juazeiro no boletim da Sesab e no boletim da cidade, não correspondem, apresentando um atraso no balanço estadual. De acordo com o boletim epidemiológico deste domingo (29) da cidade, Juazeiro não registrou novos casos de covid19 nas últimas 24 horas. Também não há registro de óbitos. O município tem 17.328 casos totais, 378 mortes provocadas pela doença e 123 casos ativos.

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 26%, com 118 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 10% dos leitos de UTI para pacientes com covid-19 estão ocupados, com 18 leitos disponíveis.

A prefeitura informou que o município realiza testagem para a covid-19 de todos os casos com síndrome gripal. Os testes são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Hospital de Campanha, Lacen Juazeiro, Rede especializada e também no Ponto de Testagem, situado na Praça da Catedral, no Centro da cidade.

"Desde o início da pandemia, estão sendo adotadas as medidas de isolamento domiciliar dos casos positivos por 10 dias e monitoramento durante 14 dias dos contatos de casos positivos, em parceria com a Atenção Primária à Saúde. Além da testagem diária dos pacientes sintomáticos, o avanço na imunização contribuiu para uma queda expressiva no número de casos positivos e, consequentemente, no número de pacientes que precisam de hospitalização. A partir desta segunda-feira (30) Juazeiro vacina população geral com 18 anos e mais contra Covid-19", informa.

Covid na Bahia

De acordo com o boletim divulgado pela Sesab neste domingo (29), a Bahia totaliza 1.219.827 casos de covid-19 confirmados, 3.141 casos ativos e 26.443 mortes. O estado está com 27% dos leitos destinados a covid-19 ocupados. Em relação aos leitos de clínicos, o índice é de 17% de ocupação. Já quanto aos de UTI, a taxa é de 35%. Os leitos de UTI pediátrica, no entanto, apresenta ocupação mais elevada: 69%.

De sábado para domingo, a Bahia registrou 387 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 496 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico deste domingo (29) também registra 27 óbitos. Com 8.740.157 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 78,8% da população adulta (18 anos ou mais) estimada em 11.087.169.

Quantidade de habitantes:

Salvador - 2.886.698
Feira de Santana - 619.609
Vitória da Conquista - 341.128
Camaçari - 304.302
Juazeiro - 218.162
Itabuna - 213. 685
Lauro de Freitas - 201.635
Teixeira de Freitas - 162.438
Ilhéus - 159.923
Barreiras - 156.975

Itabuna é o quarto município com mais casos confirmados (34.004)

Salvador - 234.775
Feira de Santana - 54.327
Vitória da Conquista - 35.582
Itabuna - 34.004
Camaçari - 24.699
Lauro de Freitas - 23.013
Ilhéus - 21.906
Barreiras - 19.757
Teixeira de Freitas - 18.300
Jequié - 17.966

Itabuna é o segundo município com mais casos ativos da doença. (177)

Salvador - 388
Itabuna - 177
Feira de Santana - 143
Vitória da Conquista - 113
Teixeira de Freitas - 90
Lauro de Freitas - 82
Porto Seguro - 75
Guanambi - 64
Barreiras - 59
Juazeiro - 52

Municípios com mais óbitos por residência - Itabuna está em terceiro lugar (687)

Salvador - 7834
Feira de Santana - 1049
Itabuna - 687
Camaçari - 620
Vitória da Conquista - 617
Ilhéus - 571
Lauro de Freitas - 529
Juazeiro - 391
Jequié - 390
Barreiras - 325

O mês de setembro tornou-se uma preoupação para o Ministério da Saúde, no que se refere à pandemia. A pasta teme que aconteça uma alta nas internações por covid-19, por uma combinação de fatores: o avanço da variante Delta, as flexibilizações sanitárias e a queda na eficácia das vacinas.

No entanto, o ministério espera que o número de mortes não aumente, freado pelo avanço da vacinação no país. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Quase a metade da população brasileira, ainda não estão completamente imunizadas, o que permite que o vírus ainda circule de forma acelerada. "Embora progressivo, esse ritmo ainda é insuficiente para que se chegue à cobertura vacinal desejável, de pelo menos 90% da população imunizada com segunda dose até 31 de dezembro de 2021”, afirmam os pesquisadores Guilherme Werneck, Ligia Bahia, Jessica de Lima Moreira e Mário Sheffer.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recebeu mais 2,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 do laboratório norte-americano Pfizer. Os imunizantes foram recebidos em dois voos que chegaram ontem (29) ao Aeroporto de Viracopos em Campinas, com cada aeronave carregando pouco mais de 1 milhão de doses da vacina.

Desde o final de abril, a Pfizer já disponibilizou 53 milhões de doses da vacina contra a covid-19 ao Brasil. O contrato assinado com o Ministério da Saúde prevê o fornecimento de 100 milhões de doses até o final de setembro.

Um segundo contrato assinado com o governo federal estipulou ainda a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

O Índice de Confiança de Serviços, divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), subiu 1,3 ponto, ficando em 99,3 pontos em agosto, no maior nível desde setembro de 2013, quando o indicador estava em 101,5 pontos. Na comparação com agosto de 2020, a alta foi de 14 pontos e em médias móveis trimestrais o índice avançou 3,7 pontos, a quarta alta consecutiva.

O economista do FGV/Ibre Rodolpho Tobler explicou que esse é o quinto avanço seguido. Com isso, a confiança dos serviços se consolida em patamar acima do nível pré-pandemia e próximo ao nível neutro.

“Ao contrário do que foi observado nos últimos meses, a alta foi mais influenciada pela melhora no volume de serviços no mês, enquanto as expectativas ficaram estáveis. A combinação sugere que a recuperação do setor vem avançando em paralelo às flexibilizações na pandemia. Vale ressaltar que o cenário para os próximos meses ainda depende da recuperação da confiança do consumidor e carrega muita incerteza, especialmente associados aos riscos da variante delta”, destacou Tobler.

Segundo o Instituto, o resultado da confiança dos serviços do mês foi influenciado principalmente pelo Índice de Situação Atual, que subiu 2,6 pontos, para 93,0 pontos, ficando no maior nível desde junho de 2014, quando o indicador alcançou 94,3 pontos. Já o Índice de Expectativas cresceu 0,1 ponto, para 105,7 pontos, patamar mais alto desde novembro de 2012 (106,2 pontos).

Seguindo a tendência positiva, o saldo do emprego previsto tem demonstrado recuperação contínua, com médias móveis trimestrais em alta pelo terceiro mês consecutivo, ficando em 10,4 pontos em agosto, maior resultado desde maio de 2014. O saldo se refere ao percentual de empresas que planejam aumentar seu quadro de funcionários nos próximos meses, menos o percentual que planejam reduzir. No pico da pandemia, em junho do ano passado, no pico da pandemia, o indicador ficou negativo em 35 pontos.

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.