Mesmo com a pandemia da covid-19, esse ano é de eleições municipais e os atos políticos de pré-candidatos já começaram pelo interior da Bahia. Além da campanha eleitoral antecipada, que é crime pelo Código Eleitoral, muitas mobilizações não cumprem as normas de vigilância sanitária. O que se vê são aglomerações atrás de carros de som, pessoas sem máscaras em comícios ou até mesmo na porta da casa de prefeitos que disputam a reeleição.

Para relembrar a alguns candidatos que a pandemia não acabou, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por uma resolução publicada na segunda-feira (21), que os postulantes a cargos políticos devem limitar o público de seus eventos a no máximo 100 pessoas e tomar as medidas para que todas as recomendações das autoridades de saúde sejam cumpridas, como foi estabelecido pelos decretos estaduais e parecer técnico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A resolução permite ainda que os juízes eleitorais façam o uso da força policial, se necessário, para impedir que esses atos que desrespeitam as normas sanitárias não aconteçam. Em um primeiro momento, haverá uma notificação pelos policiais e tentativa de restaurar a ordem, isto é, de garantir que os protocolos de higiene sejam cumpridos. Se a situação não for resolvida, o autor do ato de campanha responderá por crime eleitoral, por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral, como consta no artigo 347 do Código Eleitoral.

Além disso, a decisão do TRE não exclui a possibilidade de apurar, num segundo momento, se houve prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral. Os casos serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), como explica o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão.

“O propósito desse documento é servir como parâmetro para que o município se adeque aos documentos técnicos referidos na resolução. Se não houver adequação, prevalece o decreto do Governo do Estado”, explica o procurador. Gusmão ainda diz que o objetivo não é impedir a realização dos comícios e atos de campanha, mas de assegurar, nesses eventos, a segurança da população em meio à pandemia.

Se necessário, o prefeito da cidade pode limitar ainda mais o número de pessoas para um número menor ao de 100 pessoas, a depender do contexto de habitantes e infectados por covid-19. “Há a possibilidade de restringir o limite, porque pode ter situações em que 100 pessoas para aquele município de 15 mil habitantes seja demais, arriscado. Temos que buscar conciliar a realização da campanha com as normas de proteção a vida das pessoas pelo risco de infecção”, completa Gusmão.

Até agora, o MPE ajuizou três ações civis públicas contra candidatos e partidos políticos envolvidos em aglomerações nos municípios de Ituaçu, promovidos pelo atual prefeito Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Brito (pré-candidato), e Encruzilhada. O órgão também enviou recomendações para que se cumpram os protocolos sanitários a 10 municípios baianos: Juazeiro, Iaçu, Irecê, São Gabriel, Presidente Dutra, Lauro de Freitas, Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo.

Candidatos se defendem
O prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva (Dr. Lei), afirma que, apesar dos registros de algumas aglomerações na cidade, ele tem orientado a população a não comparecer aos comícios e atos de campanha. “O pessoal acaba ficando um pouco eufórico nas cidades de interior, mas eu não tenho feito movimentos e venho orientado meu pessoal que não façam. Com a resolução fica mais fácil, porque a polícia vinha deixando a coisa acontecer porque não tinha uma normativa”, argumenta o prefeito. Ele ainda disse que antes mesmo de ter recebido a notificação do MPE, já tinha alertado um dia antes, pelas redes sociais, que a população não fosse ao comício realizado na quarta-feira (17).

Em Itatim, já houve aglomeração na porta da casa do prefeito, Gilmar Pereira Nogueira, que é candidato a reeleição. Contudo, ele explicou que foi um ato “espontâneo” da população e que coibirá qualquer manifestação semelhante, acionando os policiais militares, se preciso. “O que for de competência do município vamos exercer de maneira muito rígida, com apoio da polícia militar e civil, e de todos os instrumentos legais, para conter qualquer tipo de aglomeração que venha exceder o limite de pessoas”, prometeu o prefeito.

O médico infectologista Claudilson Bastos alerta para a importância de se manter longe das aglomerações, principalmente neste período de campanha eleitoral, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (27). “Nesse momento de flexibilização, as pessoas têm que ter a devida consciência dessa tríade: uso correto das máscaras, distanciamento de 1,5 a 2 metros e higienização das mãos. Isso é o que está diminuindo o risco de transmissão”, orienta o infectologista.

A Polícia Militar da Bahia informou, por meio de nota, que ainda não houve orientação por parte do TRE sobre a resolução. Porém, “independentemente disso, a PM tem atuado em caso de acionamento, inclusive seguindo as orientações do Ministério Público para coibir as aglomerações durante a pandemia. Nesses casos, o veículo e proprietário são apresentados na delegacia local”, declarou a instituição.

Na terça-feira (22), o TRE-BA manteve a multa de R$ 15 mil para cada um dos pré-candidatos a prefeito e vice da cidade de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte Junior e Juscelino Pires de Almeida. Os dois foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada, no dia 10 de agosto, devido à promoção de carreata.

Municípios que receberam recomendações do MPE para cumprir normas sanitárias em atos de campanha

Juazeiro
Iaçu
Irecê
São Gabriel
Presidente Dutra

Historicamente, na Bahia, setembro é o primeiro mês do período de maior incidência de incêndios, que vai até dezembro e coincide com o período de poucas chuvas. Ainda assim, de 1º de janeiro até o dia 22 desse mês, quase 3 mil focos de queima foram registrados no estado, segundo os dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Outros 13 incêndios florestais ocorreram, cinco destes ainda em combate nas cidades de Barra, Buritirama, Cocos, Luiz Eduardo Magalhães e Correntina, todas do oeste da Bahia, segundo a Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema).

A cidade com mais fogo registrado é Formosa do Rio Preto, com 291 focos, ou 10% do total registrado na Bahia. Ela está na liderança, seguida por outras 10 cidades que também estão localizadas no oeste baiano. "A região da Chapada e do Oeste baiano são as duas que concentram a maior quantidade de focos de calor. Aliado a isso, tem uma grande quantidade de matérias seca. Sem chuva, temperatura alta e focos de calor é um ambiente propício para o fogo”, explicou o secretário da Sema, o engenheiro agrônomo João Carlos Oliveira da Silva.

Segundo o Inpe, as contagens de focos de queima são indicadores da ocorrência de fogo na vegetação e permitem comparações temporais e espaciais. Uma queimada pode abranger vários focos de queima, a depender do seu tamanho. O prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires Dias, foi procurado para comentar a situação da sua cidade, mas não retornou até o fechamento da reportagem.

Já para a Secretaria de Meio Ambiente do estado, queimadas também são diferentes de incêndios florestais.

“A queimada é uma antiga prática florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura ou renovar as pastagens. Já o incêndio florestal é o fogo sem controle, que incide sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem (intencional ou negligência), quanto por uma causa natural, como os raios solares, por exemplo”, explicou a assessoria.

Incêndio
Ainda não foram identificadas as causas do incêndio registrado em Barra, que já consumiu, pelo menos, mais de 30 hectares de vegetação caatinga, o que seria equivalente a 30 campos de futebol, segundo o prefeito da cidade, Deonisio Ferreira de Assis. No entanto, com o fogo ainda não foi totalmente combatido, a área destruída deve ser bem maior. Um número oficial deve ser divulgado nos próximos dias.

“O local atingido fica na zona rural, principalmente na localidade de Poço Novo. É um espaço pouco habitado, não tem muitas fazendas, mas tem pequenos proprietários, pessoas que vivem da agricultura familiar e extração de mel. Não tivemos registros de pessoas que precisaram abandonar suas casas ou mesmo de que ficaram feridas. A fumaça não atingiu a zona urbana do município”, explicou o prefeito de Barra, cidade de pouco mais de 50 mil habitantes.

Deonisio também explicou que os incêndios em Barra, como em toda região oeste, são comuns. No entanto, essa foi a primeira vez que o fogo atingiu essas proporções. Para o combate, a brigada de incêndios da região e agentes do Corpo de Bombeiros estão no combate. Duas aeronaves com sistema de lançamento de água foram enviadas pelo Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema) e está combatendo o fogo nas áreas de difícil acesso.

“Estou em contato com o secretário estadual de meio ambiente, que nos disponibilizou outras aeronaves, caso venha a ser necessário. Nossa expectativa é que o incêndio se encerre nos próximos dias”, disse o prefeito. O secretário João Carlos Oliveira confirmou o contato com a prefeitura e destacou que o incêndio criminoso é passível de punição, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades vão desde a reclusão, que varia de seis meses a quatro anos ou à aplicação de multa.

“O Inema publicou uma portaria no dia 21 de agosto de 2020, proibindo a queima controlada até o fim do ano, para evitar que elas saim do controle e se tornem incêndios. No caso de Barra, se for identificado que o fogo veio de uma queima controlada, o infrator pode ser responsabilizado”, disse o secretário.

Em nota, o Corpo de Bombeiros disse que os bombeiros especialistas em incêndios florestais estão desde o último sábado (19) no combate ao fogo, logo que foram acionados. “O clima é um dos fatores que influenciam os incêndios florestais. Nesta época do ano, as condições meteorológicas ficam mais propícias a potencializarem a ação das chamas, mas segundo dados estatísticos obtidos em literaturas sobre o tema, estima-se que cerca de 95% dos incêndios florestais, têm relação com a ação humana. Se cada um colocar em prática a prevenção, o incêndio será evitado ou controlado com maior eficácia”, disseram.

Pantanal
O incêndio florestal que atinge o oeste da Bahia acontece ao mesmo tempo que o Pantanal sofre com o fogo. Lá, mais de 2,9 milhões de hectares da vegetação foi queimada, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. É pensando no prejuízo ambiental que 25 voluntários da Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis, que atua na Chapada Diamantina, querem ir até o local para atuar na região.

Eles estão arrecadando fundos que possa custear a viagem. “Nós precisamos arrecadar R$ 960 mil para ficar 30 dias em campo. Mas o nosso plano é de que, quando arrecadarmos R$ 40 mil, vamos partir cobrindo os custos restantes com a nossa finança pessoal, enquanto as outras equipes continuarão tentando arrecadar mais recursos”, conta o coordenador do grupo, Augusto Galinares.
A equipe possui 25 anos de experiências em mais de 450 combates a incêndios florestais. “Somos um dos primeiros grupos do estado focado no combate noturno, que vai da 16h até 6h da manhã. Esse é o horário que se tem mais facilidade para vencer o fogo”, disse Galinares.

Um dos incêndios que a brigada já atuou foi o que atingiu a Chapada Diamantina em 2015. “Foi mais de um mês de combate e foi preciso que a gente fosse sustentado pela sociedade”, lembra. Agora, a equipe já conseguiu juntar cerca de R$ 9 mil. Para ajudar, entre em contato pelo telefone (75) 99891-0904 ou o Instagram @brigadabralchapada.

Uma operação foi deflagrada para desarticular um esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, realizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e em Catu, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (23).

Segundo informações da Polícia Federal, desde 2017 o servidor público fraudava processos de aposentadoria, alterando o tempo de contribuição. "Valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade", explica a nota divulgada pela PF.

A operação é uma ação conjunta da PF com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária.

O agente do INSS tinha a ajuda de outras pessoas para captar clientes. Ele recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão desde 2017.

A Justiça decretou o afastamento do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados. O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os R$ 7,5 milhões, relativos a 75 benefícios fraudados.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Restava um, mas agora não falta mais ninguém. O município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, foi o 417º e último município baiano a registrar casos de covid-19.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no final da tarde desta terça-feira (22), a cidade de 12 mil habitantes que parecia imune ao coronavírus teve seus dois primeiros casos confirmados de contaminação após mais de seis meses de pandemia.

A situação preocupa porque o município de 12 mil habitantes tem uma forte influência da mineração, o que afetou a saúde da população. Uma parcela considerável dela sofre de silicose, doença respiratória que coloca seus pacientes no grupo de risco à covid-19.

Novo boletim
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.809 casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 1.507 curados (+0,5%). Dos 297.805 casos confirmados desde o início da pandemia, 282.229 já são considerados curados e 6.359 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,46%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.387,15), Almadina (6.204,25, Itabuna (5.808,47), Madre de Deus (5.798,13), Dário Meira (5.060,69).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 587.382 casos descartados e 71.690 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça.

Na Bahia, 24.918 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 46 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Perfis
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.359, representando uma letalidade de 2,14%. Dentre os óbitos, 55,97% ocorreram no sexo masculino e 44,03% no sexo feminino.

Em relação ao quesito raça e cor, 53,26% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,91%, preta com 15,30%, amarela com 0,83%, indígena com 0,09% e não há informação em 13,60% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 73,91%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,70%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Após realizar assembleias em todo o país, os sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram atacar a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e determinaram o fim da greve dos Correios a partir das 22h desta terça-feira (22).

A informação foi confirmada pela direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). A categoria estava em greve desde o dia 17 de agosto.

Nesta segunda-feira (21), após a decisão do TST, a direção da Fentect chegou a orientar que os sindicatos mantivessem a paralisação mesmo com a decisão da Justiça.

Nesta terça-feira, no entanto, segundo o secretário da federação, Emerson Marinho, a avaliação mudou e agora o foco dos trabalhadores será tentar impedir a privatização da empresa. "Nós fizemos um balanço e ainda temos a luta contra a privatização. Decidimos que é melhor reaglutinar forças para essa nova luta", afirmou.

Na semana passada, em entrevista à coluna de Carla Araújo, do portal Uol, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatização da empresa já está em andamento.

Retomada
Mais cedo, os Correios haviam informado que o sistema de monitoramento da empresa apontou que 92,7% dos empregados já estavam trabalhando normalmente. Mas, também ao Uol, Marinho rebateu esse percentual, disse que o retorno ainda não foi massivo, mas agora afirmou que todos os funcionários retornarão ao trabalho.

A decisão do TST, que concedeu reajuste aos funcionários, mas eliminou alguns benefícios existentes, previa multa diária de R$ 100 mil em caso da manutenção da paralisação.

Em nota, os Correios afirmam ainda que pretendem utilizar a compensação das horas não trabalhadas, que também foi determinada pelo TST, para ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país.

"A rede de atendimento permanece aberta e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas - medida em vigor desde o anúncio da pandemia", diz a estatal.

Apesar do aval do Governo Federal na proposta da CBF de permitir o retorno da torcida aos estádios no Campeonato Brasileiro, em Salvador as arquibancadas devem demorar um pouco mais para receber os torcedores novamente.

Prefeito da capital baiana, ACM Neto afirmou nesta terça-feira (22) que vem conversando com os clubes do estado e a própria CBF sobre o tema, mas entende que ainda não é o momento de liberar a presença dos torcedores.

"Acredito que nesse momento ainda não é possível admitir a volta de público aos estádios. Tenho conversado com os clubes da Bahia e com a própria CBF - pois também fui procurado pela entidade -, mas a minha opinião é que agora não há como permitir o retorno dos torcedores às arenas", disse o prefeito.

"Precisamos aguardar mais tempo para tomar uma decisão com segurança. Estamos agindo sempre com cautela, avaliando os impactos da reabertura das atividades, e não pode ser diferente em relação ao futebol", continuou ACM Neto.

O estudo enviado pela CBF ao Ministério Público prevê a ocupação de 30% da capacidade dos estádios em jogos da Série A. Apesar do sinal verde da esfera federal, a decisão de liberar os torcedores ainda precisa passar pelos estados e municípios.

A CBF também estuda uma forma de fazer com que todos as cidades que têm representantes na primeira divisão liberam o retorno das torcidas ao mesmo tempo. O objetivo da entidade é de que não haja desequilíbrio técnico entre as equipes.