Atrelado à onda de desinformações sobre a imunização contra a covid-19 e às críticas do próprio governo federal contra alguns fabricantes, o fenômeno dos "sommeliers de vacina", que escolhem qual dose tomar, começa a gerar punições em alguns municípios do País.

Prefeituras têm variado no controle desse comportamento, mas a sanção mais popular até agora tem sido a assinatura obrigatória de um termo de responsabilização e a subsequente transferência do indivíduo que recusa vacina para o fim da fila de prioridades

Vejas quais medidas as prefeituras têm tomado para coibir a prática:

São Bernardo do Campo, São Paulo

Em 30 de junho, o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, afirmou durante transmissão online que o município do ABC paulista também colocaria no "fim da fila" quem escolhesse qual imunizante tomar.

"Se você se recusar a assinar, duas testemunhas que estão trabalhando assinarão dando fé", afirmou Morando. "Ninguém nunca pediu marca de vacina. Por que agora, na maior pandemia da humanidade, as pessoas querem escolher vacina?"

São Caetano do Sul, São Paulo

A medida também foi adotada pela prefeitura de São Caetano do Sul. A partir desta segunda-feira, 5, o município vai enviar para o "fim da fila" quem tentar escolher qual imunizante tomar

Recife, Pernambuco

Em Recife, o prefeito João Campos (PSB) anunciou nas suas redes sociais que quem recusar alguma vacina no município ficará 60 dias "bloqueado" no sistema Conecta de agendamento. "Vacina boa é vacina no braço. É inaceitável atrasar o processo coletivo por querer escolher marca", declarou nesta segunda.

Criciúma, Santa Catarina

Desde a última sexta-feira, o prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSDB), também publicou um decreto similar que transfere o "sommelier" para o final da fila e o obriga a assinar um termo de responsabilidade e ciência. "Tem muitas pessoas querendo escolher a vacina, mas todas elas têm sua eficácia", declarou.

Juruaia, Minas Gerais

Desde o 1º dia deste mês, a prefeitura de Juruaia, no interior de Minas, adotou o método, reforçando que todos os imunizantes disponibilizados no município mineiro com menos de 10 mil habitantes foram aprovados pela Anvisa. O objetivo, segundo a nota, é "evitar que a pessoa escolha a marca da vacina que deseja tomar.

Varginha, Minas Gerais

O movimento foi seguido por Varginha, em Minas Gerais, que decidiu vacinar os "sommeliers" apenas quando a imunização de todos os adultos acima dos 18 anos for concluída. No decreto, a prefeitura ainda reforça que é proibida a aplicação de uma segunda dose por fabricante diferente da primeira e que os eventuais casos de uma "terceira dose" serão encaminhados ao Ministério Público e aos órgãos policiais "para as providências criminais que se fizerem necessárias".

Curitiba, Paraná

Já em Curitiba, o vereador Márcio Barros (PSD) protocolou na última sexta um projeto de lei que também visa a punir o "sommelier" com o fim da fila de vacinação ou obrigá-lo a se cadastrar na "xepa". "A preferência por vacina chega a ser um desrespeito aos cidadãos que ainda aguardam sua vez, sem contar que muitas pessoas só recusam a vacina depois de a mesma já ter sido aspirada do frasco, fazendo com que a dose seja inutilizada", afirmou.

Outras cidades

Outros municípios paulistanos, como Rio Preto e Jales, ainda não preveem punição para os "sommeliers", mas já determinam que eles assinem um termo de recusa atestando que as vacinas foram oferecidas dentro do prazo previsto.

Brasil e Peru reeditam, nesta segunda-feira (5), a final da última edição da Copa América. Dessa vez, as duas equipes se encontram novamente em busca de uma vaga na decisão do torneio. O jogo, pela semifinal, será às 20h, no estádio Nilton Santos, conhecido como o Engenhão, no Rio de Janeiro.

Quem avançar encara o vencedor de Argentina x Colômbia, partida que acontece na terça-feira (6), às 22h, no Mané Garrincha. A final está marcada para o sábado (10), às 21h, no Maracanã.

Encarar o Peru tem sido algo recorrente para o Brasil. Este será o sexto confronto entre as duas equipes de 2019 para cá. O mais recente foi no dia 17 de junho, na primeira fase desta Copa América, e a seleção canarinho se deu melhor: aplicou o resultado de 4x0, com gols de Alex Sandro, Neymar, Everton Ribeiro e Richarlison, também no Engenhão.

O Brasil tem um retrospecto favorável contra o adversário. Com Tite, disputou seis partidas contra os peruanos, venceu cinco e perdeu uma (a única, aliás, amistosa). Marcou 18 gols e só sofreu três. No geral, em quase 90 anos do confronto, são 34 vitórias do Brasil, nove empates e somente cinco triunfos peruanos.

A seleção brasileira busca seu décimo título de Copa América. O Peru, por sua vez, conquistou a competição duas vezes.

Para a partida desta segunda-feira (5), a principal dúvida da equipe do técnico Tite é o substituto de Gabriel Jesus, expulso nas quartas de final contra o Chile. Não faltam opções ofensivas, mas a questão tática sofrerá impacto. Isso pois, no último jogo, o camisa 9 foi escalado pelo lado direito do ataque, com Firmino centralizado, Richarlison na esquerda e Neymar com funções mais de armação.

Sem Jesus, é possível que Tite opte pela entrada de Gabriel Barbosa ou Everton Cebolinha no ataque. Ou, ainda, que coloque Lucas Paquetá ou Everton Ribeiro no meio.

Em entrevista no domingo (4), o treinador não quis dar pistas da escalação. "Vamos ter composição com dois articuladores e dois médios. Essa é a ideia. Se ele é de lado, de centro, não vou falar porque é estratégia nossa. O que é mais importante é enaltecer o trabalho dessa equipe toda", falou Tite.

Alex Sandro não vem treinando nos últimos por causa de uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda e deve seguir fora.

Na seleção peruana, Ricardo Gareca também tem dúvidas. O atacante André Carrillo, que atua mais aberto pela direita, levou vermelho na partida com o Paraguai, e não há um jogador com as mesmas características disponível no elenco.

Entre as opções, é provável que Cueva seja deslocado para o setor, e o treinador promova a entrada de Luis Iberico ou Marcos López.

"Vai ser o jogo da vida deles. Semifinal de Copa América, jogo contra o Brasil na nossa casa. Vão buscar fazer um grande jogo, equipe com uma consistência grande, eles também tentam jogar. Temos que estar preparados para tudo: gramado, clima, a equipe deles, se vier jogando, se defendendo mais. Vamos nos preparar para que não sejamos surpreendidos e possamos sair com a vitória", disse o volante Fred.

A Petrobras informou nesta segunda-feira (5) que vai aumentar o preço dos combustíveis a partir de amanhã. Esse é o primeiro reajuste já na gestão do general Joaquim Silva e Luna à frente da estatal.

Agora, os preços médios de venda da gasolina e diesel da Petrobras para distribuidoras passarão a ser de R$ 2,69 e 2,81 por litro. Com isso, o reajuste médio é de 6,3% e de 3,7% respectivamente.

O preço de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) para distribuidoras também foi reajustado, passando para R$ 3,60 por quilo - aumento médio de 5,8%.

"Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais", diz nota divulgada pela empresa, destacando que a Petrobras segue "buscando o equilíbrio com o mercado internacional", e que os preços "acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio".

Em junho, a Petrobras havia reduzido em 2% o preço da gasolina, mas manteve o do diesel igual.

Os reajustes nem sempre são repassados pelas refinarias aos consumidores finais.

O general Silva e Luna assumiu a Petrobras em abril, depois de várias críticas do presidente Jair Bolsonaro à polícia de preços de Roberto Castello Branco, que comandava a estatal até então.

Cinco meses após o início da vacinação contra o coronavírus ter sido iniciada em Salvador, o prefeito Bruno Reis foi imunizado contra a doença nesta quinta-feira (1°), na Unidade da Saúde da Família (USF) de Plataforma. O gestor recebeu a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca.

Nascido em 17 de maio de 1977, o chefe do Executivo municipal passou a integrar a faixa etária do público-alvo inserido na estratégia realizada na cidade, que abrange a partir de hoje pessoas com idade igual ou superior a 43 anos, além de cidadãos de diversos grupos prioritários que ainda não receberam a primeira dose da vacina.

Na ocasião, o prefeito agradeceu aos profissionais da unidade e brincou com os presentes sobre a imunização. "Conversem aqui comigo para eu me distrair", disse rindo. Após a aplicação da dose, afirmou: "Até nisso dei sorte – a vacinadora é minha xará", referindo-se à Bruna Simões, coordenadora de Imunização do Distrito Sanitário do Subúrbio Ferroviário.

Demais públicos – Além das pessoas a partir de 43 anos de idade, a vacinação contra a Covid-19 também é realizada hoje para os moradores de 18 anos na Ilha de Maré; e para as pessoas em situação de rua; pessoas com comorbidades; e categorias profissionais consideradas como prioridade na imunização. A aplicação da segunda dose foi suspensa nesta sexta (1°).

Em sua fala inicial na CPI da Covid, o empresário Carlos Wizard negou que tenha participado ou tenha conhecimento do chamado "gabinete paralelo" de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Ele afirmou também que nunca fez "qualquer movimento" para a compra de medicamentos para enfrentamento à covid-19 ou financiamento de comunicação sobre o tema. Logo após as afirmações, Wizard comunicou aos senadores que, com amparo na decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará em silêncio durante o resto da oitiva.

"A minha disposição de servir o país, combater a pandemia e salvar vidas faz com que seja acusado de pertencer a um suposto gabinete paralelo, afirmo que jamais tomei conhecimento de qualquer governo paralelo. Se porventura esse gabinete paralelo existiu, eu mais tomei conhecimento ou tenho informação a respeito. Jamais foi convocado, abordado, para participar de qualquer gabinete paralelo, é mais a pura expressão da verdade", afirmou Wizard, que alegou ainda não ter tido qualquer encontro particular com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o tratamento precoce, que não tem eficácia comprovada para tratar a covid-19, Wizard alegou que, no início da pandemia, havia uma "compreensão sobre o uso de alguns medicamentos", mas que com o passar do tempo e aprofundamentos dos estudos, hoje existem "posições contrárias" a esse método. "Atualmente há posições contrárias ao tratamento preconizado no passado, a despeito da conduta médica adotada, a ciência compra que a vacinação é elemento essencial para controle da pandemia, sempre apoie a imunização, a ponto de querer doar vacinas ao povo brasileiro", disse.

Ele negou também que tenha participado de tratativas de aquisição da vacina Convidecia, do Laboratório CanSino. "A imunização de rebanho é outro tema que escapa aos domínios do meu conhecimento. Esclareço por fim que não fiz qualquer movimento para compra de medicamentos para combate da covid-19 e nem tampouco financiei qualquer espécie de comunicação nesse sentido, inclusive a empresa Belcher em nota pública declara expressamente não ter qualquer vínculo de minha parte na tratativa da aquisição das vacinas Convidecia", afirmou o empresário.

Logo após essas afirmativas, Wizard comunicou aos senadores que ficará em silêncio. "Por fim, feitos esclarecimentos, por orientação dos meus advogados e em conformidade doravante vou permanecer em silêncio", disse.

'Quem não deve, não teme'
A líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ), criticou, no Twitter, a postura de Carlos Wizard em depoimento à CPI da Covid. O empresário utiliza do direito a silêncio e nega responder as perguntas feitas. "Quem não deve, não teme", avaliou Talíria.

Wizard chegou ao Senado carregando um cartaz com um versículo do Velho Testamento, Isaías 41:10. O versículo diz: "Não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa". Em fala inicial à comissão, o empresário negou a existência do "gabinete paralelo" e financiamento a remédios.

"Carlos Wizard, o bilionário fundamentalista religioso, mente na #CPIdaCovid e usa de uma suposta fé para se blindar", repudiou a deputada no Twitter.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br.

Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Uma pesquisa que teve participação de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sugere que a variante delta do novo coronavírus (SARS-CoV-2) tem potencial maior de causar reinfecções e novos quadros de covid-19 em pessoas que haviam se curado da doença. A variante foi detectada pela primeira vez na Índia, mas já está presente em 85 países e causou a primeira morte no Brasil no último fim de semana.

O trabalho foi publicado na revista científica Cell e detalhes foram divulgados ontem (28) pela Agência Fiocruz de Notícias. As conclusões da pesquisa mostram que pessoas previamente infectadas por outras cepas do novo coronavírus têm um soro com anticorpos menos potentes contra a variante delta, que é uma das quatro variantes de preocupação já identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Fiocruz destaca que o aumento do risco é marcante no caso das pessoas que tiveram uma infecção anterior da variante gama, que foi identificada pela primeira vez em Manaus e se tornou a cepa dominante no Brasil. Nesses casos, a capacidade de os anticorpos neutralizarem a variante delta é 11 vezes menor. O mesmo ocorre com a variante beta, que foi descoberta na África do Sul.

A divergência antigênica da variante delta é menor quando comparada à variante alfa, que foi a primeira de preocupação a entrar no radar da OMS, ao surgir no Reino Unido. De acordo com a Fiocruz, cientistas avaliam que "o achado indica que vacinas baseadas na variante alfa podem proteger amplamente contra as variantes atuais, o que pode ser uma informação relevante para a formulação de novos imunizantes".

Apesar de sugerir um escape maior do vírus ao ataque dos anticorpos produzidos em infecções anteriores, a pesquisa revela que as vacinas de RNA mensageiro e vetor viral, como Pfizer e AstraZeneca, continuam eficazes contra a infecção pela cepa delta. Essa eficácia, porém, é reduzida com a mutação sofrida pelo vírus na proteína S, que forma a estrutura viral usada para iniciar a invasão da célula do hospedeiro.

A pesquisa constatou que a capacidade de neutralizar a variante delta é 2,5 vezes menor no caso da vacina da Pfizer, e 4,3 vezes menor para a AstraZeneca. Segundo o artigo, esses índices são semelhantes aos que já haviam sido registrados nas variantes alfa e gama. Desse modo, a variante beta continua a ser a única em que há evidência de fuga generalizada da neutralização.

“Parece provável, a partir desses resultados, que as vacinas atuais de RNA e vetor viral fornecerão proteção contra a linhagem B.1.617 [que tem três sublinhagens, incluindo a variante delta], embora um aumento nas infecções possa ocorrer como resultado da capacidade de neutralização reduzida dos soros”, afirma um trecho do artigo traduzido pela Fiocruz.

O estudo foi liderado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e envolveu 59 pesquisadores do Reino Unido, da China, do Brasil, dos Estados Unidos, da África do Sul e Tailândia. No Brasil, participaram o Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), o Laboratório de Ecologia de Doenças Transmissíveis na Amazônia do Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia) e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).

Nas análises, os pesquisadores investigaram a ação de 113 soros, obtidos a partir de pacientes infectados e imunizados, englobando seis cepas do novo coronavírus: uma linhagem próxima do vírus inicialmente detectado em Wuhan, na China, no começo da pandemia; as variantes de preocupação alfa, beta, gama e delta; e a variante de interesse kapa, que é a mesma da linhagem variante delta.

Com processo de compra investigado na CPI da Covid, a Covaxin solicitou o uso emergencial da vacina à Anvisa, nesta terça-feira (29). A solicitação foi feita pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

A agência havia autorizado a importação excepcional de doses da vacina, no início do mês, mas não seu uso emergencial. A Anvisa terá 7 ou 30 dias para julgar o pedido de uso emergencial, mas esse prazo ainda não está determinado.

Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis.

Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. Só depois disso é que será determinado o prazo para a agência julgar o pedido; essas primeiras 24 horas não são contabilizadas nem no prazo de 7, nem no de 30 dias para avaliação.

Pela norma, o prazo de avaliação é de 7 dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH, na sigla em inglês) e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 28, que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro foi acusado pelo deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) de ignorar alertas para supostas irregularidades no contrato de aquisição do imunizante, como superfaturamento e favorecimento indevido à empresa responsável pela intermediação. O irmão do Parlamentar, Luis Ricardo Miranda, é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, é o autor da denúncia. Em depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira da Pasta, disse ter informado ao presidente três nomes de pessoas que o pressionaram a efetuar a importação da Covaxin.

Segundo relatos, o presidente teria dito que o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), seria o responsável pela condução das tratativas de compra da vacina.

Em contra-ataque, o presidente afirmou que integrantes da comissão liberaram recursos por meio de emendas parlamentares para a compra da Covaxin. "As emendas para a Covaxin vieram deles, do Randolfe, que é o relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz", disse. "Na época falaram que tinha que comprar em qualquer momento, independente do preço."

Eleições
O presidente também voltou a comentar sobre sua filiação a um partido político para concorrer ao pleito de 2022. Sem citar o Patriota, que se preparava para recebê-lo antes de conflitos internos, afirmou que deve entrar em uma sigla pequena e que os membros de sua base que optarem por segui-lo não vão ter "televisão nem dinheiro".

Bolsonaro espera que seus apoiadores o sigam para o novo partido, mas, segundo ele, os deputados ainda não podem acompanhá-lo por questões de fidelidade partidária. "Vão ter um momento difícil pela frente", disse sobre apoiadores que se filiarem em referência a questões envolvendo o fundo partidário

O tema, segundo o presidente, não é uma preocupação para ele. "Alguns falaram inclusive que eu estava de olho no fundo partidário. Uma caneta Bic, uma caneta que eu mudei em dezembro, R$ 20 bilhões. Eu estou preocupado com os R$ 8 milhões de fundo partidário? Não tenho preocupação com isso", disse, se referindo ao valor mensal recebido pelo PSL, sua antiga legenda.

Bolsonaro descarta uma possível volta ao PSL, pois, segundo ele, "o PSL tem bastante dinheiro e bastante televisão", mas "uma minoria lá fazendo besteira. Eu tive que sair de lá, porque um vereador fez uma besteira no canto. O culpado era eu. Nem sabia quem era aquele vereador", afirmou.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira (28), que analisou a justiça racial após o assassinato do norte-americano George Floyd em 2020, apela a todas as nações para que ponham fim à "impunidade" das forças de segurança que violam os direitos humanos dos negros. A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento, que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam "as pazes".

Desenvolvido após o assassinato de George Floyd por um policial norte-americano em Minneapolis, em maio de 2020, o relatório da ONU diz que a discriminação racial e o uso de força excessiva pela polícia estão enraizados nos Estados Unidos (EUA), na Europa e na América Latina. Michelle Bachelet, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, mostra, com o documento, uma visão mais abrangente dos maus-tratos enfrentados pelos negros ao longo de séculos, principalmente por causa do comércio transatlântico de escravos, e pede uma abordagem "transformadora" para os dias de hoje.

A agência da ONU analisou 190 assassinatos de africanos e afrodescendentes por agentes de autoridade em todo o mundo e concluiu que os policiais "raramente são responsabilizados" por matar pessoas de origem africana, principalmente devido a investigações "deficientes" e à falta de vontade de reconhecer o impacto do racismo estrutural.

Para Bachelet, o racismo estrutural cria barreiras ao acesso das minorias a empregos, à saúde, à habitação, à educação e até à Justiça.

"Estou pedindo a todos os Estados que parem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para acabar com a impunidade e construir confiança, para ouvir as vozes dos afrodescendentes e para confrontar legados do passado e compensá-los", escreveu a alta comissária no relatório.

Essas compensações, acrescentou, "não devem ser apenas equiparadas a indenizações financeiras", mas devem incluir a restituição, a reabilitação, o reconhecimento de injustiças, os pedidos de desculpas, a memorialização, as reformas educacionais e "garantias" de que tais práticas não se repetirão.

Além do caso polémico de Floyd, são citados mais seis casos no relatório, como o de Kevin Clarke que morreu após ser detido por policiais em Londres, em 2018. À época, o juiz considerou que Clarke, que já em 2002 tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoica, concluiu que o uso inadequado de forças pela polícia levou à sua morte.

Os casos restantes citados incluem um adolescente afro-brasileiro, de 14 anos, morto a tiros numa operação policial antidrogas em São Paulo, em maio de 2020, e um francês de origem maliana, de 24 anos, que morreu sob custódia policial em julho de 2016.

Racismo e discriminação
A agência da ONU para os Direitos Humanos foi incumbida, em junho de 2020, de redigir um relatório aprofundado sobre o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes. Aproveitando a análise intensa sobre racismo em todo o mundo e o impacto nos afrodescendentes, como nos casos de assassinatos de negros desarmados nos Estados Unidos, o relatório analisou violações dos direitos humanos, respostas dos governos a protestos pacíficos antirracismo e responsabilização e compensação das vítimas.

"Há hoje uma oportunidade importante para alcançar um ponto de inflexão para a igualdade racial e a justiça", diz o relatório, que apela aos países para que acelerem ações a fim de acabar com a injustiça racial, a pôr fim à impunidade nas violações de direitos pela polícia, a garantir que os afrodescendentes e aqueles que falam contra o racismo sejam ouvidos e que os "erros do passado" sejam enfrentados por meio de responsabilização e compensação.

"O racismo e a discriminação racial contra africanos e afrodescendentes estão frequentemente enraizados em políticas e práticas baseadas na degradação do status dos indivíduos na sociedade", acrescenta o relatório.

Segundo a investigação, que vem sendo feita desde o ano passado, o problema prevalece mais em países com legado de escravatura, de comércio transatlântico de africanos escravizados ou de colonialismo, o que resultou na fixação de grandes comunidades de descendentes de africanos.

"O racismo sistêmico precisa de resposta sistêmica. É preciso haver uma abordagem abrangente, em vez de fragmentada, para desmantelar sistemas enraizados durante séculos de discriminação e violência. Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias constantes, totalmente evitáveis, como a morte de George Floyd", argumentou Michelle Bachelet.

Famílias "traídas"
Durante a análise dos casos de mortes sob custódia policial em diferentes países, o relatório identificou "semelhanças impressionantes" e padrões - incluindo os obstáculos que as famílias enfrentam para ter acesso à Justiça. O relatório observa que os dados disponíveis mostram "um quadro alarmante de impactos desproporcionais e discriminatórios em todo o sistema sobre os afrodescendentes quando abordados pelas autoridades policiais e com o sistema de Justiça criminal em alguns Estados".

Muitas famílias "sentiram-se continuamente traídas pelo sistema", citam "uma profunda falta de confiança" e, "muitas vezes, recai sobre as vítimas e os familiares lutar pela responsabilização sem o apoio adequado".

"Várias famílias me descreveram a agonia que enfrentaram ao lutar pela verdade, a Justiça e a compensação, e a angustiante presunção de que os seus entes queridos de alguma forma 'mereciam'", disse Bachelet. "É desanimador que o sistema não esteja preparado para os apoiar. Isso tem de mudar".

Investigações, processos, julgamentos e decisões judiciais muitas vezes deixam de considerar o papel que a discriminação racial, os estereótipos e o preconceito institucional podem ter nas mortes sob custódia, acrescenta o relatório.

Com a investigação, o objetivo do relatório é transformar essas abordagens numa resposta mais sistêmica por parte dos governos para lidar com o racismo, e não apenas nos Estados Unidos. Casos semelhantes são denunciados também em cerca de 60 países, incluindo a Bélgica, o Brasil, Reino Unido, Canadá, a Colômbia e França, entre outros.

"Não conseguimos encontrar um único exemplo de um Estado que tenha considerado totalmente o passado ou explicado de forma abrangente os impactos na vida dos afrodescendentes hoje", escreveu Mona Rishmawi, que lidera uma unidade contra a discriminação na ONU. "A nossa mensagem, portanto, é que essa situação é insustentável".