Em 2019, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br ) registrou 875.697 incidentes de segurança. Os dados de 2020 e 2021 ainda não foram divulgados oficialmente, mas relatórios de empresas privadas sugerem um aumento de até 60% nos registros de incidentes, especialmente, nesses tempos de isolamento social, quando as pessoas foram forçadas a digitalizar a vida, seja para fins de teletrabalho, ensino remoto ou compras e vendas pela Internet.

De acordo com o advogado especialista em Direito Digital e Privacidade. Pós-graduado em Direito Digital e Compliance pelo IBMEC, Victor Prata, as invasões acontecem de diversas formas e estão relacionadas, principalmente, a falhas humanas dos colaboradores que, muitas vezes, não são devidamente instruídos em relação às práticas de segurança da informação e às obrigações em relação à proteção de dados pessoais.

Victor Prata defende o treinamento dos colaboradores para reduzir a incidência do erro humano nos crimes digitais (Foto: Eduardo Almeida/ Divulgação)
“No momento, os ataques mais comuns no Brasil são os de phishing, no qual o invasor envia um link malicioso ou um e-mail suspeito oferecendo um desconto inesperado. A partir deste momento, embora o computador possa ter toda a tecnologia de segurança disponível, o usuário clica no link e ‘abre a porta’ para o hacker acessar o dispositivo”, esclarece.

Para Victor Prata, além do investimento em infraestrutura técnica de segurança da informação, treinamento de pessoal em relação ao uso seguro dos dispositivos (computadores, celulares, roteadores, entre outros), é fundamental a criação de políticas internas como Política de Segurança da Informação e Plano de Resposta a Incidente; estruturação de contratos com empregados, clientes e fornecedores em relação ao uso de dados.

“Para a estruturação da segurança da informação, é necessário que a empresa faça a contratação de serviços VPN, servidores de e-mail confiáveis, softwares legítimos, uso de antivírus, segurança em nuvem e servidores seguros”, afirma.

Elo frágil

Com uma postura parecida, o sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, especializado em direito digital, privacidade e proteção de dados, Luis Fernando Prado concorda que, em matéria de segurança da informação e proteção de dados, o elo mais frágil quase sempre é o agente humano. “Portanto, a principal recomendação é investir em treinamentos e medias constantes e reiteradas de conscientização de pessoal, com o objetivo de mitigar a possibilidade de violações de dados pessoais e segredos empresariais”, explica.

Para ele, essa capacitação das equipes é uma medida que, em regra, não exige investimento tão elevado (se comparada a outros controles aplicáveis), e que tende a diminuir significativamente riscos.

“Além disso, devem as empresas analisar, com auxílio de profissionais especializados, se as regras internas e tecnologias utilizadas são proporcionais ao porte, faturamento e complexidade da organização. Atitudes simples, como manter sistemas atualizados, são cruciais para diminuir as chances de que algo indesejado aconteça”, completa.

Victor Prata enfatiza que os crimes cibernéticos, em verdade, muitas vezes, costumam ser os mesmos crimes praticados de forma off-line, porém praticados com o advento da Internet e de dispositivos digitais como celulares, computadores ou dispositivos de IoT.

“Os crimes de falsificação ideológica que ocorre na Internet através do roubo de dados pessoais para criação de cartões de crédito ou de contas digitais é um dos mais comuns”, esclarece, mas lembra que o furto, onde o invasor acessa o celular ou computador da vítima e faz transferências bancárias ou via conta digital, também é muito frequente. “Infelizmente, outro crime bastante comum é a extorsão, no qual o invasor acessa arquivos, fotos e vídeos da vítima e exige pagamento como mediante a ameaça de divulgação das informações”, completa.

LPGD

O professor de Direito e assessor jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia responsável pela LGPD, Danilo Santana lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados é um marco no meio jurídico e, como tal, inovou ao definir regras para o tratamento de dados.

A lei considera como dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nesse contexto, a falha no tratamento de dados pelo controlador e/ou operador, significa dizer, aquele quem define e quem realiza o tratamento, respectivamente, pode gerar sanções para as empresas, desde a reparação de danos individuais ao titular dos dados, a chamada indenização, até sanções administrativas, como multas.

“Importante dizer que, a própria lei define, o vazamento não será punido quando comprovada culpa exclusiva do próprio titular do dado ou de terceiros ou que não houve violação à legislação que rege a proteção de dados, ou que o tratamento de dados pessoais foi realizado por outra pessoa”, esclarece, ressaltando que assim deve ser analisada a origem do vazamento para a definição de quem será a responsabilidade.

Victor Prata lembra que no sentido da LGPD, os colaboradores da empresa e os consumidores, enquanto pessoas naturais, deverão ter os seus dados protegidos, tendo em vista que depositaram a confiança de que os respectivos dados seriam armazenados e gerenciados corretamente por aquela empresa. “É de extrema importância que as empresas disponibilizem dispositivos corporativos (como celulares, computadores e roteadores) dotados de sistemas operacionais e programas legítimos, disponibilizem VPN segura para acesso aos servidores e comunicação interna”, finaliza.

8 passos para uma empresa mais segura

1. Invista no treinamento de pessoal em relação ao uso seguro dos dispositivos (computadores, celulares, roteadores, entre outros);

2. Elabore um manual com as políticas internas de segurança da informação e difunda as normas entre os colaboradores;

3. Com a devida orientação técnica, vale pensar num plano de respostas em caso de invasão;

4. Estruture os contratos com empregados, clientes e fornecedores em relação ao uso de dados;

5. As empresas devem manter em suas redes a utilização de criptografia e VPN, além da otimização do mecanismo de autenticação, redundância de sistemas;

6. Os programas devem estar sempre atualizados;

7. É importante que os backups sejam realizados em diferentes espaços para ajudar a aumentar no nível de segurança dos dados das instituições;

8. Todas as ações devem ser implementadas a partir de contratos seguros que garantam a confidencialidade dos dados da organização.

A prefeitura de Juiz de Fora informou ter sido notificada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais de que o sequenciamento genético de um paciente internado na Santa Casa de Misericórdia do município teve resultado positivo para a variante indiana do novo coronavírus.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde diz que o paciente está sendo acompanhado e monitorado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica desde a sua chegada ao município, na Zona da Mata mineira.

“Tão logo os primeiros sintomas foram apresentados, foi realizado o teste pela Fundação Ezequiel Dias para detecção da presença do vírus e recolhimento do material biológico para exame de sequenciamento genético”, informa a secretaria.

Segundo a prefeitura, todas as medidas e protocolos de segurança sanitária foram adotados. O paciente foi isolado e encontra-se nas instalações do hospital.

O ano de 2021 não começou nada bem para quem trabalha com alimentação e alojamento na Bahia, setor que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), registrou o maior número de desligamentos no primeiro trimestre, com 52 mil pessoas perdendo sues postos. O segundo lugar neste triste ranking é ocupado pelo segmento de transporte, com 48 mil demissões; seguido pelo grupo que reúne as áreas de educação, saúde humana, administração pública e outros, com supressão de 39 mil vagas. No total, o levantamento realizado pelo IBGE aponta que em 31 de marõ último, 1,4 milhão de trabalhadores estavam desempregados na Bahia, uma taxa de 21,3% e que corresponde ao maior patamar de descoupação em 9 anos.

Também é a maior taxa registrada no país, empatado com a verificada em Pernambuco e muito acima da média nacional, que ficou em 14,7%. Uma situação que deve afetar tanto o setor privado - com menor consumo das famílias - quanto o público devido à consequente baixa na arrecadação do Estado, segundo economista ouvido.

A PNADC registrou também uma queda na população desalentada no estado, que está 3,4% (7 mil) menor que no fim de 2020 com uma redução de 28 mil pessoas. Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do IBGE na Bahia, explica a diferença entre desocupados e desalentados. "A pessoa desocupada necessariamente está procurando trabalho, enquanto o desalentado é a pessoa que não está trabalhando e não está na busca por emprego por conta de uma dificuldade que encontrou no mercado de trabalho. Ou seja, é alguém que procurou, não encontrou e desistiu".

Sem esperança

Esse é justamente o caso de uma fonte que preferiu não se identificar. Com anos de experiência de trabalho em hotelaria, ele ficou desempregado ainda em fevereiro, e até bateu em algumas portas, mas desistiu de procurar já que sua área não vai bem das pernas e lidera o ranking de redução de postos de trabalho. "Foi um baque pra mim. A gente sabia dos problemas que o local estava enfrentando pelo baixo fluxo de hóspedes, mas não me imaginava saindo da empresa. Depois que fui dispensado, tentei outras oportunidades na área, mas com a pandemia ninguém tá contratando e nada apareceu", conta ele, que teve de restringir os gastos em casa por não ter renda até o momento.

Outro que perdeu renda foi Erisson Santos, 23, que trabalhava em shopping. Ele faz parte do grupo que ainda não desistiu de uma oportunidade e segue insistindo por uma vaga de trabalho. "É, eu parei de trabalhar no fim de fevereiro e até olhei em sites e dei uma pesquisada pra ver se achava algo, mas não consegui. Tô na expectativa de encontrar ou ser chamado de volta, quem sabe. Com o trabalho, eu conseguia uma folga nas despesas que hoje não tenho mais, tenho que dar uma segurada nos gastos", diz.

Maria Cabral, 54, é professora e perdeu o emprego em que estava desde 2018. Para ela, a saída do cargo significou fazer alterações no que comprava e limitar os seus gastos. "A gente toma um susto porque não quer ficar desempregada, né? Porém, precisamos dar um jeito para evitar o endividamento. Corta umas coisas aqui, outras ali. Na verdade, precisei abrir mão de coisas normais e ter uma alimentação mais restrita, com a quase ausência de ítens com a elevação do valor de laticínios e carne, por exemplo", relata.

Prejuízo geral

Os problemas que Maria enfrenta para equilibrar as contas em casa são as consequências individuais do desemprego, mas os impactos não param por aí. O economista Edísio Freire, colunista do CORREIO, alerta que a falta de renda de um número tão expressivo de baianos vai prejudicar a todos de alguma forma. "Do ponto de vista econômico, o resultado da falta de emprego é até óbvio. Há uma redução na renda, que faz com que a circulação de dinheiro seja menor, o que derruba as vendas em todos os setores e provoca uma queda na arrecadação do estado", diz. "Não é só um problema individual, é coletivo, todo mundo perde", completa, ressaltando que a verba colhida pela gestão estadual é direcionada para áreas como educação, segurança e saúde.

Poderia ser pior

O economista Guilermo Etkin, coordenador de pesquisas sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Socias daBahia (SEI) disse ao O Que a Bahia Quer Saber, podcast do CORREIO, que esse efeito poderia ser ainda maior se não fosse a medida provisória que concedeu aos empregores a oportunidade de redução ou suspensão da jornada de trabalho, que vigorou por nove meses em 2020. "Contribuiu bastante para amenizar, não temos um dado para identificar a intensidade que isso ocorreu. Se esperava que houvesse uma supressão em postos de trabalho ainda maior. Então, se sentiu o efeito dessas medidas", afirma.

Ele disse ainda que, em 2021, devemos ver os impactos que não vimos no ano passado por conta desta e de outras medidas como a do auxílio emergencial, que voltou para este ano, mas em um volume muito inferior. "Talvez a gente sinta as consequências que não foram sentidas em 2020 com a força desses programas. Em 2021, com o esfriamento dessas medidas, o que se espera em termos de desocupação é ainda um aumento".

Onde posso arrumar um emprego na Bahia? Quem são os desempregados dessa pandemia? O podcast O Que a Bahia Quer Saber, programa semanal com matérias especiais do CORREIO, ouviu especialistas e personagens para responder a estas e outras perguntas. O podcast vai ao ar todas as segundas-feiras, de manhã. Você poderá acessar os episódios aqui mesmo no site do Correio* ou no seu aplicativo favorito de podcasts: Spotify, Deezer, Anchor, Google Podcasts ou Apple Podcasts.

Veja os cinco setores que mais perderam postos de trabalho no primeiro:

1° - 52 mil a menos e queda de 16,5% - Alojamento e alimentação
2° - 48 mil a menos e queda de 16,8% - Transporte, armazenagem e correio
3° - 39 mil a menos e queda de 3,9% - Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais
4° - 34 mil a menos e queda de 10,6% - Serviços domésticos
5° - 31 mil a menos e queda de 8,3% - Construção

Uma moradora de Andradina (SP), de 54 anos, ligou para a Polícia Militar na noite desta quarta-feira (26) pedindo uma pizza. A corporação não faz delivery de alimentícios, mas o atendente entendeu o código da mulher e mandou uma viatura até a casa dela em busca do marido.

De acordo com o Boletim de Ocorrência divulgado pelo Uol, o suspeito, um homem de 57 anos, fugiu assim que viu a viatura se aproximando. A mulher que solicitou a suposta pizza denunciou aos policiais que estaria sofrendo agressões físicas e psicológicas nas mãos do marido.

A mulher foi levada até a delegacia, onde prestou depoimento. Ela informou que o companheiro passou mais de 20 anos preso e, desde que está em liberdade, vinha a agredindo verbalmente, com xingamentos e ofensas.

Já a ligação aconteceu pois a mulher teria recebido ameaças de morte mais cedo naquele dia e que o marido teria dito que se não conseguisse matá-la, mataria os filhos dela.

A ameaça ocorreu, segundo a vítima, porque o suspeito chegou em casa com uma motocicleta. Como ele não tem emprego, ela suspeitou da presença do veículo e o questionou sobre o assunto. Foi neste momento que o marido passou a ameaçá-la.

A PM confirmou que se tratava de uma motocicleta com registro de furto e, por isso, o bem foi recolhido para perícia e depois ser devolvida ao proprietário.

O suspeito segue desaparecido e foi declarado como foragido, já que a Polícia Civil decretou o flagrante após confirmar as agressões contra a esposa e o furto.

A vítima já entrou com pedido de medida protetiva para impedir que o marido volte à residência ou se aproxime dela e dos filhos.

Pedido de 'pizza'
Ao comentar a ligação inusitada para a polícia, a vítima informou que, como não poderia telefonar pedindo socorro, já que o marido poderia ouvir, teve a ideia de sugerir que os dois pedissem uma pizza, com o "truque" de discar o telefone de urgência.

Ao Uol, o Copom explicou que somente foi possível entender o pedido de socorro da mulher porque o atendente estava treinado para casos assim.

"O Copom faz treinamentos periódicos, no mínimo semestrais, e utiliza exemplos do que ocorre em outros locais para orientação do efetivo", explicou o Comando em nota. "Houve uma ocorrência em 2019 que aconteceu idêntico nos EUA e serviu de base para o treinamento", encerrou o comunicado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa estão sendo analisados. "Vamos nos posicionar muito em breve sobre grande parte deles", afirmou. Segundo ele, apesar do momento de dor causado pela pandemia da covid-19, "temos a obrigação de trabalhar uma estrutura para trabalharmos a viabilidade no Brasil apto a se recompor rapidamente no cenário econômico".

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã de quarta-feira, Lira reforçou o discurso que vem adotando de que a discussão sobre impeachment contra o presidente deve ser com "muita responsabilidade". Segundo ele, não é o presidente da Câmara que estrutura o impeachment, mas a conjuntura política e nacional de um país.

"Quando [o presidente] perde a capacidade política, perde a capacidade de gestão econômica, cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, cria uma condição de inflação incontrolável", afirmou o deputado. Lira, então, ponderou que não enxerga essa situação atualmente no País.

Questionado sobre a afirmação que fez de que Bolsonaro estaria em seu "pior momento" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no "melhor momento", Lira criticou a repercussão na imprensa e denunciou que a fala foi tirada de contexto.

O parlamentar avalia que pesquisas eleitorais são "retratos de momento" e que, diante do atraso da vacinação e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro não atravessa o momento com grande eleitorado. Porém, Lira acredita que é algo passageiro.

Para as eleições de 2022, o deputado diz que "ainda está muito cedo" para especular o pleito, mas avalia que Bolsonaro e Lula "são os mais fortes". No entanto, em um possível embate entre os dois políticos, o parlamentar acredita que "os ventos que sopram no Brasil ainda são o vento de centro-direita".

Apesar de não acreditar em uma "terceira via", Lira enfatiza que quem deve decidir o resultado das eleições é o "eleitor do meio" "Acredito sempre na política como solução dos problemas e que muitas matérias que temos trabalhado muito aqui vai dar uma maior musculatura ao Brasil para o futuro, e vai refletir, não tenho dúvida, na eleição de 22", declarou. Em sua avaliação, o pleito do ano que vem deve ser "polarizado, mas sem extremismos"

Vacinação

Lira reforçou o compromisso da Casa na campanha de imunização contra a covid-19 no País. Segundo ele, "estamos trabalhando incansavelmente, incessantemente, procurando alternativas, apertando quem tem apertar, cobrando quem tem que cobrar". Ele afirma que, nas últimas três semanas, se reportou "umas cinco vezes" com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para ajudar na aceleração da vacinação.

O deputado afirma que, ao invés de o Programa Nacional de Imunização (PNI) ter como foco vacinar pessoas com comorbidades, o ponto deveria "ir descendo pelas idades" para atingir o maior número de vacinados. "Acho que estar descendo pela idade estará atingindo maior número de pessoas e sempre que chegar uma pessoa com comorbidade bem evidente ela teria prioridade".

Segundo ele, ter que comprovar a comorbidade com atestado médico dá brecha para a população mentir sobre o estado de saúde. "A gente tem medo que nesse 'jeitinho brasileiro' os atestados comecem a proliferar de maneira sem tanta veracidade", declarou.

CPI

Lira ainda criticou a instauração da CPI da Covid no Senado. Segundo ele, o 'timing' é inoportuno pois modifica a atenção do Ministério da Saúde, que agora "está focado em resolver demandas da CPI". "O momento é inadequado, não vai produzir, ressalvados os interesses de parcialidade, um relatório justo", avalia. Para ele, a CPI não será "boa pro Brasil se não apresentar soluções".

A ampliação de medidas de contenção de novas variantes do novo coronavírus no país é motivo de reuniões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Ministério da Saúde (MS). Durante esta semana, a agência promove reuniões técnicas com as vigilâncias em saúde dos estados e municípios e as companhias aéreas.

Nesta quarta-feira (26), a reunião será com os centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Cievs) de todo o país, com o objetivo de ajustar fluxos de atuação, realizar alinhamento de ações e prestar esclarecimentos sobre a atuação já desenvolvida pela agência para conter a circulação de novas variantes do novo coronavírus.

Dentre os temas a serem tratados está a definição exata do local em que se realizará a quarentena das pessoas sujeitas à medida - caso dos brasileiros com histórico de viagem à Índia nos últimos 14 dias - e dos encaminhamentos a serem adotados em relação aos casos suspeitos identificados pela Anvisa nos desembarques em aeroportos do Brasil.

Na reunião dessa terça-feira (25) com o ministério, foram discutidos, além dos fluxos, aspectos operacionais para o início das testagens (teste de antígeno) de viajantes, antes do embarque.

Pelas regras atuais, nos termos da Portaria 653/21, a partir de recomendação técnica da agência, estrangeiros e brasileiros com destino ao Brasil devem apresentar à empresa aérea, no momento do embarque, o resultado de um teste de RT PCR negativo realizado nas últimas 72 horas e comprovante de preenchimento eletrônico da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Ainda de acordo com a portaria vigente, os viajantes estrangeiros procedentes ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos 14 dias anteriores ao embarque estão proibidos de ingressar no Brasil. Contudo, a norma estabelece exceções. Brasileiros e cônjuges de brasileiros, por exemplo, com origem ou histórico de passagem nesses países devem permanecer em quarentena por 14 dias ao chegar no Brasil.

A ideia em debate é que os viajantes sujeitos a quarentena sejam encaminhados, em fluxos pactuados entre estados e municípios, a locais específicos para quarentena, conforme as condições de cada localidade. Segundo a agência, o controle de quarentena no território nacional não está no âmbito de competência da Anvisa, que tem atuação restrita aos ambientes de aeroportos, portos e recintos de fronteiras do país.

Complementarmente, os estados e municípios também poderão aplicar medidas sanitárias adicionais em ambientes nos quais a agência não possui competência legal de atuação, como rodoviárias e rodovias.

Ainda durante esta semana, a Anvisa se reunirá com as companhias aéreas e concessionárias dos aeroportos, a fim de intensificar as ações já em curso e discutir o fluxo para obtenção de informações dos passageiros de voos, de forma a permitir a identificação mais rápida de contactantes de casos em investigação.

São Paulo
Na última segunda-feira (24), a Anvisa discutiu novos fluxos de trabalho para ampliar a ação de controle com as secretarias estadual e municipal de Saúde de São Paulo, cidade que representa a maior porta de entrada de passageiros no Brasil por malha aérea.

Em Guarulhos, a proposta é que os passageiros – ainda que assintomáticos – que tiverem passagem pelos países que hoje possuem circulação de novas variantes, como a B.1.617, originária da Índia, sejam encaminhados a local específico para cumprimento da quarentena.

Fonte: Agência Brasil

A Mega–Sena sorteia nesta quarta-feira (26) um prêmio acumulado de R$ 80 milhões. Caso haja ganhador, este será o maior prêmio pago pela Mega este ano.

As seis dezenas do concurso 2.375 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e decida aplicá-lo na poupança, receberá R$ 127,2 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Em depoimento à CPI da Covid, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que não soube de problemas de abastecimento de oxigênio em Manaus enquanto esteve na capital amazonense entre os dias 3 e 5 de janeiro. "Finalidade da viagem a Manaus foi fazer relatório de prospecção", disse ela.

"Não houve percepção que faltaria. Pelo que tenho de provas é que tivemos comunicação por parte da secretaria estadual que transferiu ao ministro e-mail da White Martins dando conta sobre problema na rede de abastecimento", disse ela.

Sobre a crise local, Mayra alegou que a situação era "extraordinária" e que seria impossível fazer previsão sobre a falta do produto. "Situação de caos, é impossível fazer previsão de quanto se usaria a mais, passaram de 30 mil metros cúbicos para 80 mil cúbicos", afirmou Mayra, que disse ainda não ter atuado da força-tarefa de obtenção de oxigênio. "Eu não estava mais em Manaus", afirmou ela.

Segundo a secretaria, a escolha de seu nome para ir a Manaus no início de janeiro se deu por ela estar no ministério desde o início do governo. Mayra disse ainda que, desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde deu continuidade aos trabalhos. "Todas as ações tiveram grandes contribuições em momentos diferentes"

Mayra Pinheiro também afirmou que na sua atuação junto ao Ministério para combater o colapso de Saúde no Estado do Amazonas no ano passado, foram realizadas ações que "vão muito além" de sua competência.

Segundo a secretária, questionada se a sua visita foi útil para evitar mortes no Estado, todo o trabalhos dos técnicos do Ministério foi "marcante" para a Amazônia, destacando que sua atuação garantiu o aumento da ampliação da oferta de leitos, do transporte de oxigênio, do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e de medicamentos para intubação, entre outros. Maya, contudo, negou que fosse de sua responsabilidade negociar a doação de oxigênio da Venezuela, afirmando não participar desse tipo de tratativa.

A médica também não abandonou sua defesa a medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19. Para a secretária "todos os recursos tem que ser utilizados", afirmando que a orientação para o uso dos medicamentos fora de bula é para todos os médicos brasileiros, não apenas os de Manaus. "Numa situação de guerra nós lançamos mão de todas as evidências disponíveis desde que a gente esteja diante de medicamentos seguros" afirmou.

A secretária também disse que trabalhou para transferência de pacientes de covid-19 em Manaus para outros Estados, mas que não participou do transporte de nenhum paciente adulto. "Eu participei da tentativa de transportes de crianças da UTI neonatal, não participei dos transportes de adultos", afirmou Mayra - que negou saber quantas pessoas tenham morrido durante o transporte.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) retomou nesta terça-feira (25) a produção da vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil. A fabricação havia sido suspensa no último dia 21 pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) necessário para os imunizantes.

Uma nova remessa de IFA chegou da China no sábado (22), suficiente para produzir mais de 12 milhões de doses, diz a Fiocruz. Isso vai garantir o cumprimento do calendário até a terceira semana de junho.

O Instituto Butantan, que suspendeu a fabricação da Coronavac pelo mesmo motivo em 14 de maio, deve receber ainda hoje mais 3 mil litros de insumo, o que vai permitir produção de 5 milhões de doses da sua vacina.

Essas são as duas únicas vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, com produção no Brasil. Também usada no país, a Pfizer é importada dos EUA e já chega pronta.

Ritmo de produção
A fundação produz cerca de 1 milhão de doses da vacina por dia. Em comunicado, a Fiocruz havia informado que não havia previsão de que a interrupção fosse impactar as entregas futuras. "O cronograma de entregas permanece semanal, sempre às sextas-feiras, conforme pactuado com o Ministério da Saúde, seguindo a logística de distribuição definida pela pasta", diz a instituição.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo 23.

Como mostrou o Estadão, a presença do general no ato político-partidário criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo federal

"Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara", afirma o parlamentar.

'Nosso gordinho'

No domingo, em discurso para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio, Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.

Com a máscara no queixo, o ex-ministro da Saúde passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente. Já sem máscara também, um sorridente Pazuello acenou para os manifestantes ao lado de Bolsonaro. O presidente chamou seu ex-ministro de "nosso gordinho".

No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz aponta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O parlamentar frisa ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que "militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

"Diante da gravidade desse fato e, considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor", destaca o deputado no requerimento.