O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.

A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.

De acordo com a medida, o novo ministério terá como atribuições formular políticas públicas e apoiar o empreendedorismo, as empresas de micro e pequeno porte, a formalização das pequenas organizações, as atividades de artesanato e de microempreendimentos.

Também competirá à nova estrutura o incentivo aos arranjos produtivos locais, a promoção da competitividade e inovação de micro e pequenas empresas, formular políticas de microcrédito e favorecer a exportação de itens produzidos por esse tipo de firma, entre outros pontos.

O novo ministério é um desmembramento da pasta de Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Assim como França, Alckmin também é filiado ao PSB. Eles são aliados políticos de longa data em São Paulo.

A criação do ministério era a parte que faltava da reforma ministerial que foi negociada nos últimos meses com o Centrão. Em 6 de setembro, o Planalto havia anunciado os nomes dos novos integrantes do governo e que Márcio França seria deslocado para a nova estrutura.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços - a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) - para investigar o jornalista Alexandre Garcia por "disseminação de informações falsas" em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a "imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista".

Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. "A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo", disse o jornalista no programa "Oeste Sem Filtro", da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.

Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas na redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.

A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. "É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização", disse Messias nas redes sociais.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos" na "preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros", no "enfrentamento à desinformação" e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.

Questionada pelo Estadão, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista.

Páreo para o Supremo

O atual advogado-geral da União é um dos nomes que está no páreo pela vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli anulou um acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão de Lula foi um dos "maiores erros judiciários da história do País", Messias anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os agentes envolvidos no acordo anulado, o que foi uma das determinações da decisão.

Ele também é o nome preferido da cúpula do PT. Além do AGU, Flávio Dino, ministro da Justiça, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), são cotados para a cadeira na mais alta Corte do País.

Estratégia repetida

A decisão da AGU de investigar o jornalista Alexandre Garcia repete uma estratégia já usada por Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Em junho de 2020, André Mendonça, que ocupava o mesmo cargo de Messias e hoje é ministro do STF, determinou a investigação do jornalista Guga Noblat com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por causa de uma charge que ele publicou sobre o ex-presidente.

A publicação era um desenho do cartunista Aroeira, também alvo da ação, que mostrava Bolsonaro pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. Noblat escreveu "Caiu na rede!" junto com a imagem.

Na ocasião, Mendonça representou ao Ministério da Justiça pedindo que o jornalista fosse investigado por acusar o presidente de prática criminosa. Ele foi às redes sociais comunicar o gesto e foi publicamente avalizado por Bolsonaro. A Justiça arquivou a investigação em maio de 2021.

O jornalista Hélio Schwartsman também foi acusado pelo governo Bolsonaro por suposto crime previsto na LSN. Em julho de 2020, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada "Por que torço para que Bolsonaro morra". O inquérito foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do mesmo ano.

Porto Alegre vai comemorar, a partir do próximo ano, o 8 de janeiro como o Dia do Patriota. A data ficou marcada na história do Brasil pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste ano. O episódio de destruição dos prédios públicos levou centenas de pessoas à prisão, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso, e agora, foi incluído no calendário comemorativo da capital do Rio Grande do Sul.

A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para celebrar o patriota. Na justificativa de duas páginas, apresenta diversas definições do que é patriotismo, usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o "guru" do bolsonarismo.

"Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante", diz o vereador no texto de apresentação do projeto de lei.

No documento, Bobadra não cita explicitamente Bolsonaro, mas usa discurso semelhante ao do ex-presidente e dos apoiadores. "Estão prontos até para taxar de fascistas os que tomam a peito trazer algum patriotismo para o País", defende o vereador.

De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.

Cassação

Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão ainda declarou que os votos do parlamentar deveriam ser anulados e os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário refeitos. A vaga de Bobadra foi ocupada nesta quarta-feira, 24, pelo vereador Cláudio Conceição (União).

Eleições de 2022 no RS

No primeiro turno, Lula ficou em primeiro lugar em Porto Alegre com 412 mil votos (49,83% dos válidos), enquanto Bolsonaro teve 323 mil votos (39,11% dos válidos). O cenário foi semelhante no segundo turno. O petista ficou na primeira posição, com 437 mil votos (53,50%), e Bolsonaro com 380 mil (46,50%).

No Estado do Rio Grande do Sul, Bolsonaro ganhou tanto no primeiro quanto no segundo turno com, respectivamente, 3,2 milhões de votos (48,89% dos válidos) e 3,7 milhões de votos (56,35%). O petista ficou na segunda posição nas duas votações com, respectivamente, 2,8 milhões de votos (42,28%) e 2,9 milhões de votos (43,65%).

A conclusão do julgamento sobre o porte de drogas foi adiada nesta quinta-feira (24), após o ministro André Mendonça pedir vista no processo. O placar é de 5 voto a 1, com voto contrário de Cristiano Zanin.

A ministra Rosa Weber pediu para antecipar o voto, uma vez que se aposenta em setembro. Com ela, votaram a favor Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Mesmo com o pedido de vista já anunciado por Mendonça, ministros que ainda não votaram vão apresentar suas posições ainda na sessão desta quinta. Com os 5 votos, falta apenas um para o STF formar maioria sobre o assunto.

O processo começou a ser julgado em 2015, quando Gilmar, relator, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

No último dia 2, Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização apenas do porte de maconha, na retomada do julgamento após oito anos. Gilmar mudou o voto para ser a favor apenas do porte da maconha nesta quinta.

O plenário ainda precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.

O caso que serve como referência para o julgamento envolve o mecânico Francisco Benedito de Souza, que cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco, que tem como membros criadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ao dizer que não tem pressa, Lula destacou que as nações integrantes do bloco se comprometeram a estudar sobre a possibilidade e retomar a discussão na próxima reunião do grupo.

"Ninguém quer mudar a unidade monetária do país. O que nós queremos é criar uma moeda que permita que a gente faça negócio sem precisar comprar dólar", disse o presidente brasileiro, em coletiva de imprensa após a Cúpula do Brics, que ocorreu nesta semana na África do Sul. "Nós resolvemos criar uma moeda, porque isso facilita a vida das pessoas, mas nós não queremos pressa porque não é uma coisa simples de fazer."

De acordo com ele, a área econômica de cada país membro fará estudos para que propostas sejam apresentadas na próxima reunião da cúpula, no ano que vem. "Acho muito importante a gente se preocupar em criar uma certa paridade em trocas comerciais."

Ampliação do bloco

O presidente do Brasil justificou que os novos países que foram convidados formalmente para integrar o bloco são nações que haviam pedido a adesão "há muito tempo". Lula disse não querer saber do "pensamento ideológico que tem o governante" das nações convidadas, mas se os países estão dentro dos critérios para adesão ao bloco.

Em coletiva de imprensa, Lula disse que as reuniões dos últimos dias foram uma das mais importantes que já participou em todos os seus três mandatos e comparou a expansão do Brics como um pai acompanha o filho crescer. "Quando criamos o Brics, muita gente achava que era uma piada, não levava a sério [o bloco]", declarou. "O Brics era uma coisa diferente porque tinha interesse comum entre os países."

A expansão do bloco, para Lula, é um avanço. "As pessoas que foram escolhidas já estavam pedindo há muito tempo para entrar no Brics. Não foi de forma aleatória, que entrou fulano ou beltrano. É porque eram as pessoas que estavam na fila há muito tempo pedindo e reivindicando", disse.

"O que está em jogo aqui não é a pessoa do governo, é o país, é a importância do país. Não quero saber que pensamento ideológico tem o governante, quero saber se o país está dentro dos critérios que estabelecemos para fazer parte do Brics", reiterou Lula.

O brasileiro disse que outros países vão pedir para entrar no bloco e será feita uma avaliação "seletiva e criteriosa", escolhendo as nações de acordo com a importância política.

Na fala, Lula também falou sobre a necessidade de reorganizar o Mercosul e Unasul para fortalecer os blocos. "Pelo menos com garantia que [o bloco] vai ser tratado em igualdade de condições e não com a prepotência do senhor de engenho contra o escravo", criticou o presidente, em referência ao domínio dos países da região Norte do planeta. "Veja a mudança de nome, que pomposo que é as pessoas agora falarem: 'Vamos conversar com o Sul global'."

Os novos membros
Nesta quinta-feira, a Cúpula do Brics decidiu convidar formalmente seis países para se tornarem novos membros: Arábia Saudita, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia

A Indonésia, antes na lista, pediu de última hora para que o processo fosse adiado.

A quantidade é menor do que os 23 países que haviam pedido adesão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23), para realizar uma bateria de exames.

O advogado do político, Fabio Wajngarten, informou por meio do Twitter que os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, já que o ex-chefe do executivo recebeu uma facada durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora, comprometendo os órgãos.

Na unidade de saúde, Bolsonaro fará exames para avaliar o sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

A internação será apenas até esta quinta-feira (24), quando deixará o hospital. Na sexta (25), Jair Bolsonaro estará em Barretos, São Paulo.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira, 22, que vai solicitar a prorrogação, por mais quatro meses, do incentivo à renovação de frotas de caminhões e ônibus.

O programa prevê descontos, via crédito tributário, de R$ 33 mil a R$ 99,6 mil na troca de veículos comerciais com mais de 20 anos de uso por outro zero quilômetro. No total, o governo autorizou créditos tributários de R$ 700 milhões para a renovação da frota de caminhões e de R$ 300 milhões para a substituição de ônibus.

Porém, ao contrário dos bônus de até R$ 8 mil liberados para a compra de carros, que foram esgotados em 45 dias, houve baixa adesão até agora no mercado de veículos pesados. A pouco mais de um mês do fim da vigência da medida provisória que lançou o programa, apenas R$ 270 milhões foram consumidos em aquisições de caminhões e ônibus.

Assim, informou Alckmin, o programa será estendido até que o valor liberado (R$ 1 bilhão na soma das duas categorias) seja totalmente consumido. "Vamos prorrogar o prazo até chegar a R$ 1 bilhão", disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em visita à fábrica da Gerdau em Araçariguama (SP). Ele foi ao local para participar de cerimônia que marcou a entrega, dentro do programa, de 140 caminhões antigos para reciclagem em usinas do grupo siderúrgico.

Temporariamente na presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul para participação na cúpula do Brics, Alckmin descartou, por outro lado, a reedição dos bônus concedidos aos automóveis. "Na realidade, foi transitório. Como os juros estavam muito altos, dificultava a venda", disse o presidente em exercício, acrescentando que a expectativa é de normalização do mercado de carros com a redução da Selic. "Vamos prorrogar apenas para caminhões e ônibus", reforçou.

O Finame, linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia bens de capital, foi acionado para destravar o programa de renovação de frota. Conforme informou Alckmin, a taxa oferecida a transportadores de carga e empresas de transporte coletivo é pós-fixada e atrelada à Selic - isto é, se a taxa básica cair, como está previsto, os juros da linha ficarão mais baixos.

Alckmin explicou que o lançamento do benefício, em junho, foi necessário por conta do aumento nos preços, de 20% a 30%, com a atualização de tecnologia dos veículos a diesel, necessária para alcançar as regras de emissões mais apertadas na virada do ano. "Neste momento, é essencial. Sempre que troca de tecnologia tem um problema. Ficou mais caro", comentou.

"A renovação da frota vai reduzir a ocorrência de acidentes por conta dos sistemas modernos dos novos caminhões. Além disso, ocorre um ganho ambiental duplo, porque o caminhão novo vai poluir muito menos, e a nova frota vai permitir que o veículo antigo seja entregue em forma de sucata para a siderurgia, que vai realizar a reciclagem", justificou Alckmin durante seu discurso em Araçariguama.

Antes dessa fala, o presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes, já havia pedido, no mesmo evento, que o programa se tornasse permanente. "A indústria brasileira retribuirá com mais investimentos, empregos e outros reflexos positivos para a economia", disse Cortes.

A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco lamentou, nesta sexta-feira (18), a morte de Mãe Bernadete, ialorixá e liderança quilombola, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

"Já conhecia a mãe Bernardete e tive a oportunidade de encontrá-la em julho deste ano - tão forte, bonita e emocionante - em Salvador, quando lançamos o Encontros Abre Caminhos pelo Brasil", escreveu a ministra.

Ela reforçou que uma comitiva liderada pela pasta vem para a Bahia acompanhar o caso.

"É muito doloroso ver nosso povo sendo levado de formas tão cruéis, por crimes motivados também por ódio. Uma comitiva liderada pelo MIR está indo à Bahia para garantir a proteção e defesa do território e de seus povos", escreveu. "Que os orixás acolham Mãe Bernardete. Toda a solidariedade aos familiares . E nosso profundo compromisso com todo o povo de axé!"

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, também divulgou nota lamentando o crime. "Mãe Bernadete foi morta quando seus filhos e filhas do Candomblé se preparavam para liturgias que seriam realizadas nos próximos dias, numa dupla violação ao direito constitucional à proteção aos locais de culto e aos territórios de comunidades tradicionais", diz o texto.

A OAB presta solidariedade aos familiares da ialorixá e à comunidade e pede apuração do caso. "A OAB-BA conclama o Governo da Bahia e o Governo Federal a empreenderem todos os esforços necessários para identificar, julgar e condenar os assassinos de Mãe Bernadete e seu filho Binho do Quilombo e trazer justiça e paz ao Território Quilombola de Pitanga dos Palmares", diz, lembrando o filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo, morto a tiros em 2017.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, vai enviar à Polícia Federal um ofício pedindo investigação preliminar sobre o apagão que atingiu 25 estados e do Distrito Federal nessa terça-feira (15). O ofício deve ser enviado nesta quarta-feira (16).

Ao blog da jornalista Andréia Sadi, o ministro disse que peritos vão ser designados para apurar os fatos. A partir desta investigação, a PF decidirá se será instaurado um inquérito policial.

"Foi um fato que causou a interrupção na Região Norte e Nordeste e, por uma contingência planejada do ONS, minimizou a carga das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, para que não houvesse a interrupção total dessas regiões", disse o ministro.

Ainda não há detalhes do que causou o apagão. O governo divulgou apenas que a situação foi causada por um "evento" no Ceará e outro, ocorrido em outro local até então não detectado pelas autoridades.

O apagão atingiu 29 milhões de consumidores no DF e em todos os estados, exceto Roraima, que não é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), no qual a ocorreu o incidente.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o aumento de 4% que foi concedido pelo governo estadual aos funcionários do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Assembleia Legislativa havia aprovado essa medida na semana passada. A decisão foi registrada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).

A nova lei estabelece um incremento de 4% nos salários dos servidores, juntamente com ajustes na Vantagem Pessoal de Eficiência e na Vantagem Pessoal de Incentivo no Tribunal de Justiça. Esses ajustes têm um valor fixo de R$ 1.462,48. Além disso, a lei contempla a eliminação de 22 posições de motoristas no MP-BA, sendo esses postos substituídos por 22 assistentes técnicos administrativos. Também é mencionada a revisão dos pagamentos de aposentadorias e pensões, alinhando esses benefícios com o que é recebido pelos funcionários ativos do TJ-BA, em conformidade com a Constituição.

A legislação estipula que as despesas decorrentes da implementação da Lei serão custeadas pelos recursos orçamentários próprios de cada um dos órgãos estaduais, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal.

A nova Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroage os efeitos financeiros para o dia 1º de fevereiro de 2023.