Após ter sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, a vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição em Lauro de Freitas, irá retomar seu mandato. A determinação foi feita nesta terça-feira (4), pelo vice-presidente do TRE, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Ao ter julgado um recurso movido pela pedetista, o magistrado afirmou que ela pode ser cassada apenas depois do julgamento dos chamados embargos de declaração, apresentados por seus advogados.

Ainda segundo a justificativa dada pelo vice-presidente do TRE, "o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequentemente, descrédito dos poderes Legislativo e Judiciário”.

Relembre o caso

Há cerca de duas semanas, o TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos — prática conhecida como caixa dois — e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.

Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação numa denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral no próximo ano.

Foram iniciadas as obras para construir um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Serão 127 quilômetros de trilhos, passando pelo território de sete municípios baianos, para formar um novo corredor de integração e exportação para a Bahia e para o Brasil. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, realizada nessa segunda-feira (3), em Ilhéus. O evento reuniu executivos nacionais e globais da BAMIN, responsável pela obra, além de representantes dos municípios que integram a área de influência da ferrovia.

Ligando as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, a FIOL 1 terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. O Lote 1F, por onde começam as obras, possui 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras do têm previsão de durar 36 meses e um investimento de R$ 1,1 bilhão.

"É a concretização de um importante vetor de desenvolvimento logístico e econômico para a Bahia. A obra, em sua fase mais avançada, vai gerar cerca de 1.200 empregos para baianos e baianas, e o resultado vai trazer grande impulso para a nossa economia, com avanços no escoamento e exportação de setores estratégicos, como a mineração e o agronegócio", afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Quando estiver em operação, a FIOL 1 irá entregar uma importante solução logística e de conexão Oeste-Leste na Bahia, sendo o elo fundamental dentro do projeto integrado conduzido pela BAMIN no estado, do qual também fazem parte a Mina Pedra de Ferro, em operação na cidade de Caetité, e o terminal de águas profundas Porto Sul, em construção na costa de Ilhéus. A BAMIN investe recursos na ordem de R$ 20 bilhões nos três projetos integrados no interior da Bahia.

“A BAMIN está comprometida com um futuro sustentável e integrado. Trabalhamos para tornar realidade, até 2027, a operação de um dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil, com um grande corredor logístico de escoamento e exportação, que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo, através dos setores da mineração e do agronegócio”, afirma Benedikt Sobotka, CEO Global da ERG, organização responsável pelas atividades da BAMIN no Brasil.

A FIOL 1 terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. A BAMIN utilizará 40% desse potencial no transporte do minério produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante do volume potencial para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos industriais do estado.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula lembrou que era para a ferrovia ter sido entregue antes de 2022, e pediu celeridade na execução. “O destino quis que os baianos me elegessem de novo para eu retomar a obra. Então, quero pedir aos responsáveis que façam de tudo para que seja concluída antes de 31 de dezembro de 2026. Vamos tratar de terminar logo, por que eu quero estar na Presidência da República para fazer essa entrega”, apontou o presidente.

Obras

As obras do LOTE 1F serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10. O consórcio será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob o prazo de 36 meses.

A CREC-10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, e já atua em obras de projetos robustos no Brasil. A Tiisa é uma empresa brasileira do ramo da construção civil, que atua no setor da infraestrutura, focada nos segmentos de transporte metroferroviário, saneamento básico e aeroportos.

A BAMIN conta com a expertise do Eurasian Resources Group (ERG), grupo global do qual faz parte, e que está presente em 15 países como líder em mineração, metais e logística, sendo o maior operador de transportes da Ásia Central, com ampla experiência em ferrovias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Edilene Lobo, que já atuou para o PT, como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma lista tríplice para ser analisada pelo mandatário com as indicadas para a vaga.

A advogada Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a ocupar o cargo, assumindo a vaga de André Ramos Tavares, que se tornou titular da corte.

A advogada defendeu Dilma Rousseff (PT) em 2018, durante a campanha ao Senado por Minas Gerais. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Formavam a lista: as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. Agora, Edilene Lobo, que é especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil, vai ocupar a vaga aberta com a nomeação de André Ramos Tavares como ministro efetivo do TSE

A gigante chinesa BYD anunciará oficialmente a instalação de uma fábrica de automóveis na Bahia no próxima semana. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a informação no início da noite desta quarta (28), após se reunir com presidente Lula e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, em Brasília. Um evento será realizado em Salvador, na próxima terça-feira (4), para a apresentação do detalhamento dos investimentos que o grupo fará no Estado.

"É um dia muito importante para nós. Estivemos na China e agora estamos colhendo os frutos. Estamos felizes com a geração de empregos e a Bahia sendo uma referência internacional de inovação e tecnologia", disse o governador após a reunião que selou o acerto para o anúncio a ser realizado na capital baiana.

Ainda segundo o governador, além de expor para o público baiano veículos de sua linha de produção, no anúncio oficial a BYD apresentará informações sobre calendário de instalação, produção, expectativa de investimentos. A BYD tem atuação em diferentes produções e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia, e veículos 100% elétricos.

A Tribuna Popular da sessão ordinária desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) teve a participação de Rodolfo Rodrio e Nildo Pereira. Ambos representaram o Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (SINDSEPS) e realizaram pronunciamentos reivindicando reajustes para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Rodolfo Rodrio afirmou que o prefeito Bruno Reis anunciou um reajuste de 4% para as outras categorias de servidores do município. “Entretanto, somente essas duas categorias não foram contempladas. E é necessário fazer valer a Lei Municipal 7.867/2010, que implantou o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde de Salvador”, frisou a liderança sindical.

Já Nildo Pereira recordou que no ano passado diversos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ficaram acampados na frente da Prefeitura e da Câmara de Salvador cobrando a implantação no município da Emenda Constitucional 120. O Congresso Nacional promulgou no dia 5 de maio de 2022 essa EC, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos ás duas categorias.

“Após nossa luta, a Câmara de Salvador aprovou e foi sancionada a Lei 9.646/2022, que garante o piso de dois salários mínimos na capital da Bahia. Mas o vencimento básico inicial de dois salários mínimos não está sendo cumprido pela Prefeitura”, disse Nildo Pereira.

Já o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que é necessário valorizar os esforços desses profissionais da saúde. “Eles protegem a saúde dos cidadãos com o seu trabalho e muitas vezes se arriscam, pois percorrem locais de Salvador onde há grande incidência de violência”, disse o parlamentar.

Em publicação nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, no próximo domingo, 2 de julho, para participar das comemorações pela Independência da Bahia.

“Mais uma vez, Lula atende ao nosso convite. Teremos o presidente lado a lado de baianas e baianos na celebração dos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia, nosso símbolo da liberdade e democracia conquistadas pelas mãos do povo”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.

Este é o segundo ano seguido em que o presidente Lula participa da manifestação histórica, política e cultural. No ano passado, ele acompanhou o cortejo, percorrendo o trecho inicial do trajeto.

Bicentenário

Em 2023, o Governo do Estado preparou uma série de ações para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, destacando a importante atuação dos baianos nas batalhas que resultaram na expulsão definitiva dos portugueses que resistiam, em território baiano, contra o fim do domínio de Portugal. Ao longo de todo o mês de julho e do segundo semestre, serão realizadas ações cívicas, pedagógicas e artístico-culturais na capital e em toda o estado. O planejamento visa enfatizar o 2 de Julho, data mais emblemática da luta do povo baiano pela independência do Brasil.

São João Quente na Terra do Frio! Assim é definido o festejo junino na cidade de Maracás, no sudoeste da Bahia. Neste domingo (25), o governador Jerônimo Rodrigues deu sequência ao roteiro de visitas aos municípios baianos que estão realizando festa de São João. A Praça Ruy Barbosa foi decorada com itens típicos desta época.

Maracás é um dos 280 municípios beneficiados com investimentos superiores a R$ 100 milhões para realizar as festas em homenagem a São João e São Pedro. Estes recursos são destinados a ações nas áreas de Saúde, Segurança e Turismo.

Durante a visita na cidade, o governador acompanhou a apresentação de piseiro de Nelsinho Sensação e destacou a importância das celebrações. “O Estado patrocina o São João por dois motivos: para manter a nossa cultura viva, do forró e das comidas típicas, e aquecer a nossa economia. É uma época em que as pessoas voltam para a casa dos familiares ou que vão conhecer outros locais”, afirmou Jerônimo. Ele ressaltou ainda que a época é uma oportunidade de gerar renda para vendedores ambulantes e aumentar o movimento no comércio local.

A grande presença de público durante os dias de festejos foi comemorada pelos comerciantes. “Nós somos da Associação da Agricultura Familiar e Agroecologia estamos muito felizes, pois o São João de Maracás está muito bom para o setor. Hoje, a cidade está com outra energia e estamos muito felizes”, disse Iala Queirós. Para Eber Souza, o saldo também está positivo. “O movimento no comércio este ano se superou. Está bom demais para trabalhar. Só alegria”.

Neste quarto dia de atividades no interior do estado, o governador cumpriu agenda na cidade de Cachoeira. Nesta data, a capital baiana é transferida simbolicamente para o município do Recôncavo, dando início às celebrações pela Independência do Brasil na Bahia, e que completa 200 anos em 2023. Após Maracás, ele seguiu para Jaguaquara.

O governador da Bahia anunciou a convocação de 388 candidatos excedentes habilitados no concurso para a Polícia Civil, sendo 128 são delegados e 260 investigadores, e de 47 candidatos no Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante reunião do governador Jerônimo Rodrigues com o vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, além de representantes de entidades de classe das duas categorias.

A convocação dos excedentes tem o objetivo de assegurar a ampliação de efetivo na Segurança Pública do Estado, em cumprimento aos Projetos de Lei 24.876 e 24.868 aprovados em maio deste ano, que preveem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil.

“Anunciamos a publicação no Diário Oficial desta quarta, no máximo na quinta-feira, o chamamento de 388 policiais civis, desses delegados e investigadores. E nós também anunciamos aqui que, daquele concurso que a Uneb [Universidade do Estado da Bahia] realizou junto conosco para a PM, chamaremos mais 47 policiais para entrega de documento e exames”, reforçou Jerônimo, que ouviu as demandas apresentadas pelas entidades presentes durante a reunião.

Para a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a convocação é mais um grande avanço do Governo do Estado em relação à Polícia civil. “Vamos reforçar as nossas equipes tanto aqui na capital, quanto no interior do estado, fazendo um policiamento e investigação mais eficiente para sociedade baiana”, declarou.

A convocação de candidatos excedentes da Polícia Civil consta na resolução do Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado (Cope) n° 309/2023, que autoriza a ampliação do número de vagas do concurso para os cargos de delegado e investigador. Já a convocação de excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar consta na resolução do Cope n° 310/2023.

Mais mulheres na segurança
Nesta convocação da Polícia Civil, 40% dos candidatos são mulheres como Vanessa Marques, aprovada para o cargo de delegada “Estamos muito felizes de estar aqui recebendo essa notícia. Estamos ansiosos e preparados para contribuir com a segurança pública, com esse trabalho que é tão necessário pela vida, pela liberdade, pela proteção das pessoas”.

Em uma iniciativa inédita, secretários estaduais de Comunicação de todas as regiões do país estarão reunidos, em Salvador, nesta quinta-feira (15), para o 1º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social. O encontro acontecerá no Fera Palace Hotel, no Centro Histórico de Salvador, reunindo os gestores para discutir uma série de temas, como a comunicação pública, combate à desinformação e às fake news e a importância do diálogo com os órgãos de controle no aprimoramento da gestão. O evento contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, a partir das 14h30.

Secretários e dirigentes de Comunicação de mais de 20 estados são esperados para o fórum, que tem ainda entre os convidados o vice-governador Geraldo Júnior, e a procuradora Luciane Rosa Croda, que representará a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Anfitrião do primeiro fórum, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, vê o encontro como um primeiro passo para avanços nas políticas de comunicação em todo o Brasil. “É uma honra para a Bahia receber este primeiro fórum. Reunir secretários de todo o país é uma grande oportunidade para que possamos trocar experiências e criar um ambiente coletivo de aprimoramento da comunicação em cada um de nossos estados e também nas políticas nacionais desse setor”, comenta.

Segundo o secretário de Comunicação Social do Tocantins, Márcio Rocha, o fórum já vinha sendo debatido por alguns gestores há bastante tempo. “Nós decidimos avançar com a realização do Fórum, com a criação de um conselho ou outra entidade, para que a gente consiga fazer esse debate junto à Secom do Governo Federal. Criando um órgão legítimo, poderemos ajudar a construir, a muitas mãos, políticas de comunicação robustas, debatendo pautas como o Turismo, que eu acho que é comum a todos os estados brasileiros, e também como as fake news, fenômeno recente, mas que assusta a todos e precisa ser colocado em pauta”.

Objetivo e temas

O principal objetivo do fórum é estabelecer e formalizar, entre as Secom’s, um modelo de relacionamento e intercâmbio de experiências e fortalecer a participação coletiva das gestões na proposição e execução de políticas públicas da comunicação em todo o país. Para o fórum inaugural, estão entre os temas a serem discutidos: a importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news); formatos para troca de experiências entre as secretarias.

A Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, a medida provisória que relança o programa Mais Médicos. A principal mudança altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas. O texto aprovado também cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso. Agora, a MP segue para o Senado.

Conforme o projeto de lei de conversão, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), sem revalidação atendam por até quatro anos, mas determina que estes façam provas periódicas. A prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.

O relatório de Zenaide foi aprovado após várias sessões de discussão, com quatro audiências públicas em que foram ouvidos representantes do governo e especialistas da área médica. A relatora acatou, total ou parcialmente, 90 emendas dos deputados e senadores. Um dos pontos mais polêmicos durante toda a discussão, alvo de grande parte das emendas, foi o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros de médicos intercambistas.

O novo texto também inclui que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Nas antigas versões do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas.

Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Incentivos
Entre os novos incentivos, a MP prevê que o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.

Outros incentivos lançados são:

Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade
Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial