O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (8), o repasse de R$ 4,8 milhões a três cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas que castigaram o estado no fim do mês de abril.

No sul da Bahia, Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$ 2,3 milhões para a compra de cesta básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza. Já Ilhéus vai receber R$ 1,9 milhão para a compra dos mesmos itens e para a limpeza urbana de vias públicas.

No extremo-sul, Porto Seguro também vai usar os recursos, R$ 591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, mais de R$ 119 milhões foram para a Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na manhã desta sexta-feira (5) na Inglaterra para participar da coroação do rei Charles III, em Londres. A cerimônia acontece no sábado (6). O presidente viajou acompanhado da primeira-dama, Janja.

A agenda de Lula no país também inclui uma audiência com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, marcada para hoje. Conforme a divulgação presidencial, a pauta do encontro contempla comércio entre os países, cooperação tecnológica e questão ambiental. Não há previsão de assinatura de novos acordos bilaterais neste momento.

Lula também participará de uma recepção oferecida pela família real britânica no Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca, na noite de sexta.

A coroação de Charles III e da rainha consorte Camilla ocorrerá na manhã de sábado, a partir das 10h, na Abadia de Westminster. A cerimônia será conduzida pelo Arcebispo da Cantuária, Justin Welby, a principal autoridade da Igreja Anglicana.

O presidente brasileiro ainda participará de uma confraternização reservada, a convite do rei, juntamente com outros chefes de Estado que estarão em Londres para as festividades.

Nesta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê aumento no valor da multa imposta a empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres com a mesma qualificação profissional e que fazem as mesmas tarefas. O objetivo da matéria é promover a igualdade de remuneração para os dois gêneros.

Empresas que não cumprirem o que está disposto no projeto serão multadas em até 10 vezes o salário da pessoa ‘desigualada’ (ou prejudicada). Uma vez que um funcionário recebe R$ 3 mil, e uma funcionária recebe R$ 2 mil, cumprindo as mesmas funções, a empresa pagará R$ 30 mil de multa, de acordo com publicação do portal G1. O valor da multa será dobrado em caso de discriminação por etnia, naturalidade ou idade.

O presidente Lula (PT) comemorou a aprovação do projeto com post numa rede social. “A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço às deputadas e aos deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março.”

Ainda de acordo com o G1, em todos os casos, o pagamento da multa não exclui a possibilidade de o empregado ingressar com ação de indenização por danos morais.

As regras atuais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estabelecem o pagamento de multa nesses casos. O valor, no entanto, era definido pelo seguinte cálculo: a soma da diferença salarial mais uma multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social (R$ 7,5 mil em 2023).

A Prefeitura de São Paulo registrou um boletim de ocorrência no dia 9 de janeiro deste ano após constar no sistema que o ex-presidente Jair Bolsonaro tomou vacina da Janssen contra a Covid na Unidade Básica de Saúde do Parque Peruche, na Zona Norte da capital, no dia 19 de julho de 2021.

A adulteração também é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração está sob sigilo. Nesta quarta (3), Bolsonaro reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão.

Segundo a gestão municipal, apesar de haver o registro do sistema Vacivida, a UBS nunca fez atendimento ao ex-presidente tampouco recebeu o lote da vacina citada.

No boletim, ao qual o g1 e a GloboNews tiveram acesso, também é informado que a suposta funcionária que teria aplicado a vacina nunca trabalhou no local.

A dose foi validada pelo Ministério da Saúde e confirmado que o CPF cadastrado pertence ao ex-presidente.

Por conta da suspeita de fraude, funcionários do Programa Municipal de Imunização (PMI) registraram o boletim de ocorrência.

"Não posso afirmar que foi um ataque hacker, por isso fizemos o BO para apuração. Os fatos apontam para possível fraude de registro, por isso o PMI procurou a Polícia Civil e abriu um BO para investigação dos fatos", disse o prefeito Ricardo Nunes (PMDB).

O Ministério da Saúde disse, em nota, que não há relato de invasão externa (ataque hacker).

O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o andamento das investigações e aguarda retorno.

Um dia antes da data em que consta a falsa aplicação da vacina, Bolsonaro recebeu alta de um hospital privado em São Paulo, no qual tinha sido internado por conta de uma obstrução intestinal.

Investigação da PF
Nesta quarta (3), o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de fraude nos cartões de vacinação dele e da filha, de 12 anos.

De acordo com as investigações, as fraudes aconteceram em 21 de dezembro de 2022, pouco antes de viajarem para os EUA (no penúltimo dia de mandato).

Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês, segundo relatório da Polícia Federal.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) que, a partir de maio, a isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para valores até R$ 2.640. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.

Marinou reiterou que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo levando em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

"A retomada do crescimento é essencial para retomada da geração de emprego e renda", disse Marinho em evento no Palácio do Planalto de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.

"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", afirmou.

Ao longo do discurso, Marinho também engrossou o coro do governo contra o Banco Central. "Nós temos uma trava do Banco Central que insiste em falar que não existem parâmetros técnicos para iniciar queda de juros", afirmou o ministro do Trabalho. "Seguramente seria uma injeção na veia dos empregos formais do País", argumentou, sobre um eventual relaxamento monetário.

O reajuste dos servidores será concedido de forma linear a todas as categorias e foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional e começa a contar na folha de 1º de maio, sendo pago a partir de 1º de junho. O projeto também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.

Segundo o Ministério da Gestão, o impacto do aumento salarial nas contas públicas é de R$ 11 bilhões e já estava previsto no Orçamento deste ano. Mesmo assim, será necessário abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento. Esse é o primeiro reajuste para servidores públicos desde 2016.

O casamento do prefeito de Araucária, com a adolescente de 16 anos, foi um dos assuntos mais comentados nos últimos dias. Hissam Hussein Dehaini trocou alianças com a menor quatro dias após ela completar a idade autorizada pela Justiça para o matrimônio.

No entanto, há uma possível infração envolvendo o casamento do prefeito e a Miss Araucária. Isso porque, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que também é oficial do cartório que firmou a união dos dois, não poderia ter feito o casamento.

Isso porque ela não poderia ocupar cargo eletivo e, em paralelo, fazer atividades cartoriais ao mesmo tempo. Segundo o G1, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luiz Felipe Salomão, determinou a apuração do caso nesta quinta-feira (27).

A vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades do cartório no dia 1° de janeiro de 2021, perdurando até 31 de dezembro de 2024. Com isso, Hilda não poderia ter celebrado a união entre os dois.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) terá cinco dias para prestar informações sobre o caso. A Prefeitura de Araucária disse, em nota, que a vice-prefeita está afastada da função de Oficial desde 2017. "Detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses".

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou nota nesta quarta-feira (19) para justificar a presença do chefe do órgão, o ministro Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A presença de Dias no Planalto no dia dos atos foi divulgada mais cedo nesta quarta em vídeo pela CNN Brasil.

As imagens mostram Gonçalves Dias e funcionários do GSI circulando entre os invasores no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Um dos funcionários do GSI conversa com invasores e os cumprimenta. Outro funcionário do órgão entrega água mineral para os vândalos.

Em nota, o GSI afirmou que as imagens mostram a “atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”.

" A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos", explicou o GSI.

A pasta também disse que as condutas dos agentes envolvidos nos vídeos estão sendo “apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada”. “Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou de emergência uma reunião com ministros nesta tarde. A reunião não estava prevista inicialmente em sua agenda. Há a expectativa de que Gonçalves Dias esteja presente.

Por causa da reunião, uma cerimônia na agenda do presidente que estava marcada para 15h30 ainda não havia começado até as 16h30.

Ministro não vai a audiência na Câmara
Para as 14h desta quarta, estava prevista a participação do ministro Gonçalves Dias na Comissão de Segurança da Câmara. O ministro falaria sobre o dia 8 de janeiro, mas, quando a audiência foi marcada, ainda não se sabia da presença dele no Planalto.

No início da tarde, Dias apresentou um atestado para dizer que não poderia comparecer à audiência.

Diante disso, os deputados aprovaram uma convocação do ministro para prestar esclarecimentos. No caso de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa, nesta segunda-feira (10), 100 dias de governo. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que o governo federal pretender fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem. “Agradeçam às pessoas que acham que o Brasil não vai bem, que fazem críticas. Elas estão dizendo exatamente aquilo que a gente não deve fazer”, afirmou.

Segundo Lula, de janeiro a março deste ano, o governo empenhou R$ 3,3 bilhões, contra R$ 892 milhões empenhados pelo governo de Jair Bolsonaro nos três primeiros meses do ano passado.

Lula citou, no mesmo período, R$ 323 milhões investidos em recursos hídricos contra R$ 82 milhões no ano anterior; R$ 535 milhões em ciência e tecnologia contra R$ 128 milhões em 2022; R$ 145 milhões em infraestrutura de saúde contra R$ 56 milhões no ano anterior; R$ 328 milhões em hidrovias contra R$ 34 milhões em 2022; e R$ 203 milhões em habitação contra nenhum investimento nos três primeiros meses do ano passado.

“Esta é uma pequena demonstração de como vamos fazer a diferença nesse país. E vamos fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem para nós”, disse. “O Brasil votou a cuidar do que era urgente e inadiável, cuidar de seu povo”, concluiu.

Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses.

Combate à fome
O Bolsa Família foi retomado pelo governo com valor mínimo de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos na composição familiar. Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,1 milhões de famílias receberam um valor médio de R$ 670,33.

Saúde
A retomada do programa Mais Médicos, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, possibilitou a abertura de 15 mil vagas e promete fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em todo o país, sobretudo em áreas de extrema pobreza.

Habitação
O programa Minha Casa, Minha Vida também foi retomado com a proposta de restabelecer imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o balanço, foram entregues 5.693 moradias em 14 municípios de oito estados brasileiros.

Segurança
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade, foi relançado em 2023 e conta com R$ 700 milhões assegurados para investimentos.

Meio ambiente
O governo federal cita a proteção à Floresta Amazônica e demais biomas brasileiros como “topo das prioridades”. O Fundo Amazônia, parado desde 2019, foi reativado por meio de decreto assinado no dia 1º de janeiro.

Povos indígenas
Em meio à grave crise humanitária do povo yanomami, Lula editou decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária dessas populações e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Combate ao racismo
O balanço cita ainda a publicação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e o decreto que determina a reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança da administração federal.

Política externa
Em 100 dias, Lula visitou a Argentina e o Uruguai, onde discutiu parcerias comerciais, questões ambientais e o fortalecimento do Mercosul. Ele também se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, mas não chegou a visitar a China em razão de um problema de saúde.

O governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL) para viabilizar o reajuste de 9% que será concedido aos servidores federais a partir de maio, conforme acordo assinado com representantes sindicais na semana passada. Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, indica que o PL se trata de uma modificação no Anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

"Essa alteração é necessária para a concessão do reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores públicos federais, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e para não alterar a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores, que é de R$ 11,2 bilhões", diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O acordo entre governo e sindicatos também contempla aumento de 43,6% no auxílio-alimentação da categoria, que passará de R$ 458 para R$ 658.

O ministério explica que esse aumento será possível pelo remanejamento de despesa de pessoal carimbada para benefícios, o que já foi previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pela pasta na quarta-feira, 22.

Uma portaria publicada também no Diário Oficial formaliza que o novo valor do benefício será de R$ 658, "com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023".

As sessões ordinárias desta semana da Câmara Municipal de Camaçari, que aconteceriam regimentalmente na terça-feira (28/03) e na quinta-feira (30/03), estão suspensas por conta da participação de alguns vereadores na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que acontece em Brasília e que reúne prefeitos e parlamentares de todo o país. O evento acontece desta segunda-feira (27/03) até a próxima quinta-feira (30/03).

A Marcha é considerada o maior evento político da América Latina em número de autoridades e a expectativa dos organizadores é receber mais de oito mil gestores municipais em Brasília. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o novo chefe do Executivo e com centenas de parlamentares que assumiram no início deste ano.

A Sessão Especial da quarta-feira (29/03), em alusão à Campanha da Fraternidade 2023, solicitada pelo vereador Tagner (PT), segue mantida e está marcada para às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente, no plenário da Câmara, ou através da TV Câmara, no canal 25.1 da TV Litorânea.