Morreu nesta quinta-feira (18), aos 58 anos, o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo. Ele estava internado com covid-19.

A família de Olímpio anunciou a morte cerebral do parlamentar através das redes sociais.

"Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil", diz o tweet.

O senador estava intubado na UTI do hospital São Camilo, em São Paulo, desde o dia 5 de março. No dia 8, ele apresentou melhora e foi extubado. Mas, no dia seguinte, voltou a piorar e passou novamente pelo procedimento.

Além do Major Olímpio, os senadores Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe e Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, foram diagnosticados com covid-19 após uma "romaria" de prefeitos rumo ao Congresso Nacional em busca de recursos para emendas.

Mesmo após ter sua circulação de visitantes restrita, não foi díficil encontrar diversos focos de aglomeração no Congresso Nacional nas últimas duas semanas, especialmente por conta da busca de verbas do Orçamento de 2021, que está em discussão no parlamento.

Vale lembrar que dois senadores já morreram em decorrência da doença causada pelo coronavírus: em fevereiro, José Maranhão, de 87 anos, também por complicações da covid-19. Em outubro de 2020, Arolde de Oliveira também foi vítima da doença, aos 83 anos.

O governador Rui Costa (PT) afirmou na noite de terça-feira (16) que o senador Jaques Wagner será candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2022. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, o petista confirmou o anúncio feito pelo presidente estadual do PT, Éden Valadares, ao bahia.ba, que Wagner será mesmo o nome petista na disputa pelo Palácio de Ondina. O ex-governador deverá ter como principal adversário no pleito o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto.

No começo do mês, o próprio Wagner afirmou pela primeira vez que será candidato. “Sou [candidato]. Mas estou insistindo em dizer para as pessoas que, para chegar em 2022, temos que estar trabalhando na angústia do povo, trabalhando por auxílio. Não dá para conversar sobre eleição agora. Conversar de eleição é extraterrestre”, ressaltou.

O anúncio do senador agradou os petistas baianos, que consideraram a declaração “pertinente” e feita “na hora certa”. “Wagner foi na mosca. Apesar de ele dizer que não é hora de falar disso, eu acho que é sim. ACM Neto é candidato ao governo e a Bahia toda sabe. A Bahia toda também tem que saber que nosso candidato é o melhor preparado, é o mais forte. Não achei precipitado, pelo contrário”, disse um petista em condição de anonimato ao bahia.ba.

Herzem Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista, sofreu uma piora em seu estado de saúde nesta terça-feira (16). Segundo a assessoria de imprensa do gestor, a maioria das funções vitais dele está comprometida e o quadro, no momento, é instável e muito grave.

"Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão apresentou piora do quadro clínico e maior comprometimento das funções vitais. Apesar de todas as medidas adotadas pela equipe médica para conter o avanço das complicações, no momento, o quadro é instável e muito grave. A familía agradece e reforça o pedido de orações pela vida de Herzem. Deus abençõe a todos", diz o comunicado.

Com 72 anos, Herzem foi diagnosticado com Covid-19 em 7 de dezembro. Pouco mais de uma semana depois, foi internado no Hospital Samur, em Conquista, com complicações pulmonares causadas pela doença, e posteriormente transferido para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Foi de lá que ele foi empossado para o novo mandato, no dia 8 de janeiro, em cerimônia online, no leito de hospital. Atualmente, a cidade é comandada pela vice-prefeita Sheila Lemos (DEM).

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que irá se vacinar contra a covid-19, numa reviravolta em relação aos seus antigos posicionamentos.

Ele entrará na fila da imunização de acordo com a sua idade. Bolsonaro tem 65 anos, e completa 66 no próximo dia 21 de março.

Considerando a idade, o presidente é considarado do grupo de risco da covid-19. As informações são do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa da vacinação da faixa de idade do presidente é no mês de maio; previsões da iniciativa privada estimam que ocorra no mês de junho.

O novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, afirmou em sua primeira entrevista no cargo que lockdowns não serão utilizados como uma política de governo no enfrentamento da Covid-19.De acordo com o novo gestor, aspectos econômicos precisam ser avaliados antes de se tomar medidas extremas e a retomada da economia é uma das prioridades.

“Esse termo de lockdown decorre de situações extremas. São situações extremas em que se aplica. Não pode ser política de governo fazer lockdown. Tem outros aspectos da economia para serem olhados”, afirmou.

Quatro ministro da pasta na gestão Bolsonaro, sucedendo Mandetta, Teich e Pazuello, o cardiologista afirmou ainda que os médicos “possuem autonomia” para prescrever tratamentos, mesmo sem comprovação de eficácia, contra a doença.

Em entrevista para a Folha no domingo, 14, Queiroga havia afirmado que a cloroquina não faria parte da sua estratégia e das políticas oficiais de governo no enfrentamento da pandemia, como deseja o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

“A própria Sociedade Brasileira de Cardiologia não recomendou o uso dela nos pacientes, e nem eu sou favorável porque não há consenso na comunidade científica”, disse Queiroga.

O governo do estado vai enviar para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para auxiliar 300 mil famílias de baixa renda, que estão passando por dificuldades na pandemia. O projeto foi anunciado pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (15).

Ele vai se reunir com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para definir detalhes do projeto. "Esse orçamento não estava previsto. Estamos tendo que remanejar orçamento para dar esse apoio, esse suporte. Isso tudo ajuda, com absoluta certeza, a dar o mínimo de dignidade para as pessoas estudarem", disse Rui Costa.

O governador ressaltou ainda as outras iniciativas para auxiliar as famílias financeiramente. "Reafirmamos os três apoios econômicos que estamos dando para as famílias: o valor da bolsa monitoria, o vale estudantil, e a bolsa para as famílias mais vulneráveis. Vamos enviar o projeto para que possa fazer o pagamento o mais rápido possível", garantiu o governador.

Vale estudantil e monitoria
O auxílio pago aos estudantes da rede estadual deve ser depositado no próximo dia 23. "Sei que as famílias passam dificuldade em todo o estado. Dia 23 vai estar depositado o auxílio-alimentação na sua conta pra quem tem aquele cartão dado no ano passado", disse o governador.

Durante a aula, Rui Costa também falou sobre os monitores que vão auxiliar nas aulas e também vão receber uma bolsa-auxílio. Serão cerca de 52 mil monitores escolares.

"Dois alunos por turma vão receber bolsa todo mês, incusive agora em março. Mesmo na aula remota, o aluno pode auxiliar, fazer grupo de WhatdApp. Todas as escolas autorizadas a contratar provedor local acima de 100 megas, para garantir inclusive que, se o monitor escolar não tiver internet em casa, ele pode ir na escola usar o Wifi para capacitar os alunos, nos grupos de WhatsApp, Zoom", explicou o governador. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da república, voltou a atacar a imprensa e ironizar o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. A declaração foi dada em um vídeo publicado na noite desta quarta-feira (10) em seu perfil no Instagram.

"Eu acho uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. 'Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara'. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando”, disse Eduardo.

Esta não é a primeira vez que a família Bolsonaro ironiza ou questiona a eficácia do uso das máscaras, embora o item seja indicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como forma de prevenção a disseminação do vírus.

“Começam a aparecer os efeitos colaterais das máscaras" e "eu tenho minha opinião sobre as máscaras, cada um tem a sua, mas a gente aguarda um estudo sobre isso feito por pessoas competentes", foram algumas das falas de Bolsonaro sobre o item em fevereiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir um canal de direto com o governo chinês para pedir "um olhar amigo, humano, solidário" em prol da vacinação em massa de brasileiros. Em carta ao embaixador da China no País, Yang Wanming, Lira lembra que "o governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário" e destaca que as relações entre as duas nações "nunca foram nem poderão ser afetadas pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos".

Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo e os filhos do presidente vêm colecionando ataques e ofensas a autoridades do país asiático. Em janeiro, insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19 ficaram presos na China por problemas diplomáticos. Com a falta de interlocução oficial do chanceler brasileiro com os chineses, outros agentes do governo e também o Congresso entraram em campo para abrir diálogo e resolver os impasses.

Nesta segunda-feira, 8, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram com os governadores brasileiros uma estratégia de enfrentamento ao recrudescimento da covid-19 no País. Entre as demandas dos chefes estaduais está a criação de uma frente que possa decidir sobre os rumos da imunização contra a doença sem depender da ação do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro, criticada por membros deste grupo como aquém do necessário para o momento.

"Os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos", destaca Lira na carta.

Na mensagem, Lira ressalta que o Brasil passa por um momento de "grande angústia". Já são mais de 265 mil mortes no País decorrentes da covid-19. "Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola", disse. "Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo. Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro".

Veja a íntegra da carta:

"Carta ao embaixador da China, Yang Wanming:

O governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. Portanto, também em nome do governo brasileiro, como presidente da Câmara, gostaria de reafirmar os compromissos permanentes com o governo da República Popular da China, em favor dos interesses dos nossos povos.

Quero dizer que os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos. A China é nosso maior parceiro comercial e o Brasil respeita a China, que merece o nosso reconhecimento assim como eu tenho certeza que a China respeita o nosso Brasil.

Neste contexto, embaixador, que eu me dirijo ao governo chinês neste momento de grande angústia para nós brasileiros, para que nossos parceiros chineses tenham um olhar amigo, humano, solidário e nos ajudem a superar a pandemia, oferecendo os insumos, as vacinas, todo o apoio que este grande parceiro da China precisa neste grave momento. Nós sempre estivemos juntos. E sempre estaremos. E esta solidariedade só irá reforçar os laços dos nossos povos, dos nossos interesses e das nossas nações mais do que nunca em nossas histórias.

Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola. É com compreensão, diálogo e respeito, solidariedade mútua, que iremos reforçar cada vez mais nossos laços. Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo.

Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados".

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!", escreveu o deputado em suas redes sociais.

O posicionamento causou supresa ao público, já que Lira foi eleito presidente da Câmara com apoio direto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, a suspeição sobre a conduta do juiz Sérgio Moro — que é acusado de ter agido parcialmente na operação Lava Jato — é extinta.

Entenda
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Com o veredito, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

conceder aumento de salário a servidores;
contratar novos funcionários;
criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos
A PEC também prevê que:

Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

Pontos retirados
Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.