O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a descriminalização sobre adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, a maconha para uso pessoal.

Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é fazer com que a abordagem policial deixe de ser uma “repressão criminal” para ser questão de saúde pública, “tendo em vista que os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento quando não são oprimidos”.

Para o deputado, a descriminalização do consumo também “reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores. Esse projeto de lei é um primeiro passo, para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu, nesta segunda-feira, que haja endurecimento de medidas de restrição, com toque de recolher nacional das 20h às 6h, incluindo finais de semana. Em nota, os gestores pedem ainda o fechamento de praias e bares, e que as autoridades instituam barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando inclusive "fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual". Eles defendem ainda o nível máximo de restrição, ou seja lockdown, em regiões com mais de 85% de ocupação de leitos.

Nesta segunda-feira, levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos estados estão com seus sistemas de saúde em colapso, com ocupação de leitos superior a 80%. O aumento no número de casos e mortes alarmou gestores, que consideram esse o momento mais grave da pandemia no país desde seu início há um ano. No comunicado, os secretários criticam a "ausência de uma condução nacional unificada e coerente".

Na nota, os secretários estaduais defendem o endurecimento das medidas de restrição levando em conta "a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos". No caso de regiões com mais de 85% de ocupação de leitos, o Conass afirma que é preciso nível máximo de restrição.

Para conter o cenário de agravamento da doença, os gestores defendem que haja suspensão de atividades educacionais presenciais e sejam proibidos eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas em todo território nacional. Os secretários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação legislativa do Congresso.

"Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional."

Os secretários citam ainda a necessidade de que haja trabalho remoto sempre que possível e que as autoridades apliquem medidas de redução do fluxo no transporte coletivo. A nota pede que haja retorno imediato do auxílio emergencial e que haja recursos extraordinários para o Sistema único de Saúde (SUS).

O Conass pede ainda a adequação da legislação para compra de todas as vacinas disponíveis e defende a implementação imediata de um plano de comunicação para informar medidas de prevenção e informar a população.

"A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval", diz o comunicado, acrescentando:

"O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial."

Governadores acusam Bolsonaro de distorcer informações
Ao GLOBO, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que concorda com a posição dos secretários de saúde e que é preciso uma diretriz nacional para evitar "furos" nas medidas impostas pelos estados.

— Esse comunicado está em alinhamento com o que os governadores tinham pedido que é a unificação das ações nacionalmente. Nenhum país do mundo fez atrocidade que o Brasil está fazendo de o governo federal confrontar ações de combate à Covid-19 tomadas pelos estados e municípios — disse. — Algumas ações precisam ser feitas em vias federais. Estamos com lockdown desde sexta-feira, mas se todos os estados e o governo federal não aderem, continua tendo circulação em vias federais, aeroportos, ou seja, continua tendo um furo no modelo.

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar nas redes sociais valores de repasses feitos pelo governo federal aos estados, governadores de 17 unidades da federação reagiram e divulgaram uma nota na qual acusam o presidente, em nota, o presidente de distorcer informações para atacar governos locais.

Os governadores destacaram ainda que o Planalto deveria focar em políticas naconais para conter aglomerações em momento crítico da pandemia de Covid-19 no país ao invés de adotar estratégia de confronto.

No domingo, o presidente divulgou em suas redes sociais o valor dos repasses feitos pelo governo federal para cada estado. Os valores, entretanto, são em sua maioria repasses obrigatórios previstos na Constituição e não uma decisão política do Palácio do Planalto.

O Planalto não se manifestou sobre essa carta dos governadores.

O governador Rui Costa se emocionou ao falar sobre as mortes causadas pela covid-19, durante uma entrevista na manhã desta segunda-feira (1º). O gestor citou um vídeo de um pai que perdeu uma filha de 16 anos para a doença.

"Quantas vidas humanas a minha bebedeira vale? Quantas vidas humanas serão necessárias para jusiticar meu comportamento? Ah, as pessoas falam: 'eu tenho o direito indiviviual de encher os bares'. O seu direito individual é superior às mães e pais que estão perdendo seus filhos? Acabei de ver antes de dar entrevista um pai chorando desesperado porque perdeu a filha de 16 anos para a covid", disse Rui, sem conter a emoção.

Ele falou ainda que é difícil lidar com a cobrança dos comerciantes sobre as medidas restritivas. "Não é fácil não. As pessoas vêm me perguntar: 'e o meu negócio? e a minha loja?' O que é mais importante: 48 horas de uma loja funcionando ou vidas humanas?", completou, ainda emocionado sobre a situação.

O governador ressaltou a importância do uso de máscaras nas ruas. "Não gostaria de estar tomando decisões como essas. Gostaria sim que as pessoas estivessem usando máscaras, mesmo aquelas que se consideram superhomens, que são jovens. Se não for por eles, que seja pelo menos pelo pai, pela mãe, pelo parente, pelo vizinho. Fico me perguntando se elas sozinhas decretaram o fim da pandemia, indo a festas e bares sem máscaras", afirmou.

"Quantos choros de pais e mães e filhos, nós ainda teremos que ver? Essa doença é coletiva, não é individual, de cada um perguntar sobre abertura de leitos de UTI. É como se a gente fosse conter uma enchete com baldes", disse.

"O vírus está matando e só o comportamento das pessoas pode resolver esse problema, além da vacina", completou o governador.

O governador Rui Costa disse que se reuniu nesta sexta-feira (26) com o Fundo Soberano Russo para negociar a compra de doses da vacina Sputnik V para a Bahia. Ele disse que apresentou a demanda do estado e teve uma recepção "absolutamente positiva".

Agora, a Procuradoria Geral do Estado vai seguir em diálogo com a assessoria jurídica do laboratório russo para negociar os termos do contrato. "Eles podem nos fornecer, nós queremos vacinar e entendemos que a decisão do STF nos permite fazer a compra direta e aplicar a Sputnik V", escreveu.

Rui citou ainda conversas com a fabricante Pfizer. "A Pfizer também já nos garantiu que poderá nos atender se a negociação com o Governo Federal for frustrada. Continuaremos batalhando pelas vacinas", finalizou.

Ontem, ele disse que a Pfizer informou que abrirá negociações com os estados se não entrar em acordo com o governo federal em março. "A situação é muito grave pelo ritmo de crescimento da doença. Não há horizonte de curto prazo por crescimento por parte do governo federal de envio (de vacinas). Há critério de distribuir proporcionalmente aos estados e município. Hoje tive reunião com a Pfizer e a Procuradoria do Estado. Eles sinalizaram que definiram com o governo federal um prazo pro início de março. Até lá vão tentar fechar a negociação se vende ou não pra eles. Só após dessa data, não fechando venda pro governo federal, abririam venda pros estados. Evidentemente, colocaram a Bahia como prioridade, porque fizeram testes da fase 3, com todo apoio", garantiu.

Ele também já havia falado do interesse na Sputnik V. "Uma vez que foram disponibilizadas no início de janeiro e nem o governo federal fechou e nem nós podíamos fechar naquela época, porque não tinha decisão do STF e Anvisa não tinha regulamentado, como até agora não regulamentou. Mas agora temos a decisão do STF, que nos permite fazer essa compra", disse Rui. A Bahia fez um acordo que dava direito a comprar 50 milhões de doses da vacina, mas cedeu o direito ao governo federal.

Vereador de Salvador, Irmão Lázaro está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Feira de Santana. O parlamentar foi contaminado pelo coronavírus, e teve que ser entubado no final da manhã desta quinta-feira (25), por conta das complicações causadas pela covid-19.

Ainda não foi divulgado o boletim médico informando o estado de saúde do vereador. Segundo informações da família de Lázaro, está sendo tentatada a transferência do ex-deputado para um hospital da capital baiana.

Em nota, a assessoria de Irmão Lázaro pede orações para o vereador. "Diante do exposto, sua família e amigos reforçam o pedido de orações. Cremos que, com a permissão de Deus, sua saúde será restaurada e agradecemos todo o apoio, orações e carinho recebidos até aqui", diz o posicionamento.

Irmão Lázaro tem 54 anos e iniciou sua carreira como cantor da banda Olodum. Posteriormente, ele se converteu e consolidou sua carreira artística na música gospel. Ex-deputado federal e ex-candidato ao Senado, o político está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Os governadores do Nordeste assinaram uma carta em que se colocaram contra o fim do gasto mínimo para saúde e educação. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (24) e assinado pelos gestores dos nove estados da região. A proposta de cortar o piso para as áreas é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O fim do gasto mínimo está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O documento foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está alinhado com os posicionamentos da equipe econômica do governo federal.

Também nesta quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota contra a medida. Para a entidade, a aprovação da PEC Emergencial “causará uma pressão enorme sobre os Municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira”.

“Caso aprovada a mudança, os Municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos Municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas”, completou.

A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta terça-feira, 23, para acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário do parlamentar no âmbito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Nesta terça-feira, o relator do caso, ministro Felix Fischer, votou contra o recurso de Flávio que contestava a quebra de sigilo na investigação. "As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos", frisou Fischer, considerado pelos colegas um ministro rigoroso e técnico.

A turma iniciou o julgamento pela análise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro João Otávio de Noronha concordou com as alegações da defesa do parlamentar, de que a decisão foi mal fundamentada.

"Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula", criticou Noronha.

Conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a decisão de quebra do sigilo foi mal fundamentada. "Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal", criticou Fonseca.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi "absolutamente genérica". "Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo", afirmou.

A defesa também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

"O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação", disse Noronha, se antecipando a Fischer e já votando nesse segundo recurso.

Os advogados ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.

Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos - inclusive a própria denúncia.

O governo federal anunciou, no início da noite desta sexta-feira, 19, que vai trocar o presidente da Petrobras. Em nota, o Ministério de Minas e Energia anunciou que "decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco". Silva e Luna é general e atualmente é presidente de Itaipu.

O conselho de administração da Petrobras ainda precisa aprovar o nome indicado, podendo barrar essa indicação. O governo, porém, tem maioria no colegiado de 11 membros. Luna é um general da reserva do Exército Brasileiro, foi Ministro da Defesa entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019.

O temor de interferência política na Petrobras, com ameaça reiterada do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, fez as ações da petroleira caírem hoje, somadas, mais de 14,5% na Bolsa brasileira, a B3. No total, a empresa perdeu quase R$ 30 bilhões em valor de mercado.

"Anuncio que teremos mudança, sim, na Petrobras", disse Bolsonaro no começo da tarde de hoje. O presidente, no entanto, acrescentou que "jamais vamos interferir nessa grande empresa, na sua política de preço". Os comentários foram feitos um dia depois de ele anunciar que vai zerar os tributos federais sobre o diesel, após novo anúncio de reajuste dos combustíveis pela Petrobras. Bolsonaro considerou o aumento, o quarto do ano, "fora da curva" e "excessivo". Durante sua live semanal no Facebook, na quinta-feira, 18, ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que a medida "vai ter consequência".

Em setembro do ano passado, Luna assumiu como diretor-geral de Itaipu, para um mandato de até quatro anos. Na ocasião, ele substituiu o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, já fora do governo. O MME não informou quem vai assumir o comando de Itaipu.

Currículo

Com 71 anos, Luna serviu seus últimos cinco anos no Ministério da Defesa, inicialmente como Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto; depois, como Secretário-Geral do Ministério; e por último, como Ministro da Defesa.

Nos seus 12 anos como Oficial General da ativa, foi comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé, Amazonas, de 2002 a 2004. Foi chefe do Estado-Maior do Exército de 2011 a 2014 e comandou várias Companhias de Engenharia de Construção na Amazônia.

Luna tem pós-graduação em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, em curso realizado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (1998); e Doutorado em Ciências Militares, realizado na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (1987/88), entre outros cursos.

No exterior, foi membro da Missão Militar Brasileira de Instrução e Assessor de Engenharia na República do Paraguai, de 1992 a 1994; e adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Estado de Israel, de 1999 a 2001.

A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta-feira, 17, representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar. O documento foi encaminhado "para fins do art. 240" do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. O texto diz que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar.

"Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros", destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda, nesta quarta, 17, a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus. "Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas", afirma o documento, em referência a Silveira.

Lira tentou demover o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Silveira no Twitter. "Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed @danielPMERJ em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório", escreveu o deputado.

Esta é a primeira prova de fogo do presidente da Câmara, que assumiu o comando da Casa no dia 1º, e tenta encontrar uma solução para evitar uma crise institucional. Lira é réu em processos que tramitam no STF. A derrubada da decisão de Moraes pelo plenário da Casa pode soar como enfrentamento à Corte. Todos os 11 ministros do Supremo referendaram a decisão de Moraes.

A temperatura da Câmara sobre o caso mudou ao longo do dia. Até meados da tarde, a estratégia era revogar a prisão de Silveira ­- prerrogativa que a Constituição reserva aos parlamentares no plenário -, mas, mesmo assim, indicar uma punição, abrindo um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Após os 11 ministros do STF decidirem manter a prisão em flagrante, porém, muitos aliados bolsonaristas mudaram o tom e passaram a admitir a prisão de Silveira. Mesmo assim, a Câmara está dividida, como mostrou a mensagem postada por Eduardo Bolsonaro. Uma reunião do colégio de líderes foi convocada para a tarde desta quinta-feira, 18, com o objetivo de tratar do tema