O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

O estado criou uma força-tarefa para auxiliar as cidades mais atingidas pelas chuvas no Extremo-Sul do estado. Entre as ações estão a decretação de situação de emergência dos municípios e a distribuição de insumos e socorro às famílias.

A logística inclui a distribuição de cestas básicas, colchões, lençóis, lonas, cobertores e outros itens, a partir das avaliações técnicas sobre a dimensão dos danos humanos, ambientais e materiais provocados pelas chuvas.

Aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar(GRAER) e da Casa Militar do Governo do Estado auxiliam no trabalho dos 40 agentes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, lotados em Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, que dão apoio às ações de socorro às famílias e animais afetados, especialmente nas cidades de Canavieiras, Itamaraju, Prado, Teixeira de Freitas e Jucuruçu.

De acordo com informações do governo, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) iniciou a ações de manutenção para garantir as condições de trafegabilidade em trechos da BA-284, na BA-290 e BR-489, na quarta-feira (8). Os equipamentos necessários, como caçambas e pás carregadeiras, estão sendo deslocados para realizar os serviços, a fim de permitir o tráfego de veículos em trechos das três rodovias.

Na BA-290, a retirada do material, por conta de deslizamento de terra e queda de árvores na pista do trecho de Teixeira de Freitas até Alcobaça, já foi realizada pela equipe técnica da Seinfra e o tráfego de veículos na rodovia está liberado.

Os motoristas que utilizam a BA-284 e a BR-489 devem ficar atentos à interrupção do trânsito de veículos em alguns trechos. Na BA-284, a via de acesso ao distrito de São Paulino, entre Itamaraju e Jucuruçu, permanece interditada, após o aterro no km 17 romper, nesta quarta-feira(08). A passagem de automóveis também está interrompida na BR-489, do distrito de Guarani até a comunidade do tombador, entre Prado e Itamaraju, onde a pista cedeu, nas proximidades da localidade de Furado. Além disso, a ponte na saída de Itamaraju está com risco de queda e não pode ser utilizada.

Sessenta e cinco das 417 cidades baianas estão sem registrar casos de Covid-19 há cerca de 30 dias, segundos dados divulgados pela Secretária de Saúde da Bahia (Sesab). Contendas do Sincorá, no sudoeste do estado, é o município que está há mais tempo sem contabilizar infectados (112 dias).

De acordo com os dados divulgados no último boletim, na quarta-feira (8), Marciolínio Souza é a segunda cidade com maior tempo sem registros de infectados pela doença (111 casos), seguido de Itaju da Colônia (102), Boninal (95) e Tapiramutá (92). [Veja a lista das cidades ao final da matéria]

Nas últimas 24 horas foram registrados 608 novos casos de Covid-19 na Bahia. O boletim ainda registrou seis óbitos causados pela doença. Desde o início da pandemia, dos 1.264.224 casos confirmados, 1.233.888 são considerados recuperados e 27.365 pessoas morreram. Ainda estão ativos 2.971 casos.

Segundo a Sesab, 1.650.396 casos foram descartados e 258.683 estão em investigação. No estado, 52.615 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

A Bahia tem 1.231 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 410 estão com pacientes internados, o que representa taxa de ocupação geral de 33%.

Desses leitos, 507 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e têm taxa de ocupação de 40% (201 leitos ocupados).

Nas UTIs pediátricas, 26 das 29 vagas estão com pacientes, o que representa taxa de ocupação de 90%. Os leitos clínicos para adultos estão com 23% de ocupação e os infantis com 57%.

Confira as cidades baianas que têm mais de 30 dias sem registrar casos de Covid-19:

Utinga – 38
Terra Nova – 31
Boninal – 95
Candeal – 62
Marcionílio Souza – 111
Itaeté – 32
Ibiquera – 81
Presidente Dutra – 39
Ibititá – 46
Barra do Mendes – 31
Tapiramutá - 92
Mulungu do Morro – 46
Gentio do Ouro – 77
Jucuruçu – 60
Jaguaripe – 92
São Félix – 50
Muniz Ferreira – 74
Olindina – 47
Fátima – 46
Banzaê – 70
Heliópolis – 69
Araçá – 60
Aramari – 40
Novo Triunfo – 62
Jandaíra – 48
Acajutiba – 46
Crisópolis – 61
Jeremoabo – 40
Santa Brigída – 40
Ibotirama – 64
Serra do Ramalho – 32
Jaborandi – 35
Tabocas do Velho Brejo – 31
Ipupiara – 84
Iguaí – 60
Ibiassucê – 52
Palmas de Monte Alto – 67
Piripá – 64
Pindaí – 69
Lagoa Real – 73
Urandi – 53
Candiba – 38
Encruzilhada – 63
Mirante – 75
Sebastião Larajeiras – 82
Matina – 70
Botuporã – 45
Licínio de Almeida – 62
Jussiape – 69
Caraíbas – 31
Érico Cardoso – 52
Contendas do Sincorá – 112
Maetinga – 102
Caturama – 124
Manoel Vitorino – 49
Santa Luzia – 32
Teolândia – 32
Itiriçu – 76
Igrapiúna - 31
Apuarema - 84
Gongogi - 38
Planaltino - 48
Nova Ibiá - 48
Cravolândia - 32
Itaju do Colônia - 102

Espetáculos com sucesso de público e crítica, estreias programadas em espaços culturais relevantes, como o Teatro do Sesi, e esperança por um bom retorno dos projetos que estavam à caminho. Era assim a realidade do ator e diretor Marcelo Praddo, 57 anos, em março de 2020, pouco antes da pandemia chegar na Bahia e ele ter que abrir mão de diversas pessoas com quem trabalhava por conta das medidas restritivas e do fechamento dos espaços. A equipe de Praddo é só um exemplo entre muitos outros do setor cultural baiano que, de acordo com o IBGE, entre 2019 e 2020, perdeu 17,6% dos postos de trabalho. Em números absolutos isto significa que cerca de 47 mil pessoas que atuavam na área, em todo o estado, ficaram sem emprego em apenas um ano.

Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada ontem pelo IBGE, no ano passado, havia 218 mil pessoas ocupadas no setor cultural baiano, contra 265 mil em 2019. Foi o menor patamar desde 2014. Com isso, a participação da cultura na geração de trabalho na Bahia teve uma discreta redução, de 4,4% para 4,3% do total de ocupados, entre 2019 e 2020.

A pesquisa revela ainda que o setor é marcado por alto de grau de informalidade: 60,7% dos que trabalhavam na cultura, em 2020, eram informais, frente a 51,2% no total de ocupados no estado.

Marcelo Praddo fala sobre o que ocorreu com a sua equipe. "Todos nós ficamos à deriva. Os espetáculos tinham operadores de som e de luz, além da equipe de teatro, que contava com coreógrafa, atores, preparador musical e toda uma equipe. De 6 a 8 pessoas que estavam com a gente ficaram sem trabalho", afirma o ator e diretor, lembrando que trabalhadores indiretos também foram afetados por isso.

Esvaziamento

Produtora cultural e publicitária, Eliete Correia, 58, trabalhava no espetáculo "Aos 50, quem me aguenta", estrelado pela atriz Edvana Carvalho e dirigido por Praddo. Um sucesso que caminhava para a terceira temporada, mas foi interrompido, assim como outros projetos em que a produtora estava envolvida.

"Eu estava com 'Aos 50', que foi um sucesso total e tivemos que parar já com pautas marcadas. Fora isso, diversos outros projetos como feira dos artistas, roda de samba e outros também pararam. Mas o principal foi o espetáculo com Edvana porque a gente estava com tudo", conta Eliete, que tinha 10 pessoas trabalhando ao seu lado e, agora, toca os projetos que pode sozinha.
Enquanto alguns eram obrigados a enxugar suas equipes, outros viam sua única fonte de renda escapar. Victor Lima, 24 anos, é profissional da dança e dava aulas em escolas particulares, mas perdeu o emprego com a paralisação das aulas.

"Quando a pandemia veio, eu dava aula e perdi esse emprego, assim como muitos dos meus colegas. Eram aulas em escolas particulares que, até hoje, não voltaram com as aulas de dança ou optaram por outro caminho para voltar", afirma Victor Lima que, no entanto, tem esperança que a situação melhore nos próximos meses.

Para quem é da música, a situação também foi de esvaziamento dos postos de trabalho. Adriano Malvar é produtor da banda Os Ninfetos e afirma que os integrantes precisaram se virar para garantir renda, enquanto a banda apostava no que podia. “Tivemos que nos reinventar, focamos no trabalho de redes sociais e planejamos o retorno com um lançamento de um ep nas plataformas digitais”, afirma ele.

Por falar em renda, o levantamento do IBGE mostrou que rendimento médio dos trabalhadores da cultura na Bahia (R$ 1.246) era, em 2020, o quarto mais baixo do país, superando apenas os registrados em Alagoas (R$ 1.087), Piauí (R$ 1.135) e Maranhão (R$ 1.243). A diferença do rendimento por cor ou raça quase não existia entre os trabalhadores da área cultural na Bahia. Nesse setor, brancos ganhavam em média R$ 1.237, e pretos ou pardos, R$ 1.230.

Eventos no zero a zero

Além de produtor, Malvar é presidente da Associação de Profissionais de Eventos (APE) e conta que o cenário cultural afetou diretamente a área de eventos, que sofreu um baque sem precedentes. “Nunca [houve um baque assim] pois temos uma informalidade muito grande no nosso setor e a proibição da realização dos trabalhos fez com que tivéssemos uma evasão muito grande desses trabalhadores, muitos desistiram”, explica.

Presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Villas Boas confirma a evasão e fala sobre como a cultura tem tanto impacto para o setor de eventos. “O setor cultural é um dos ramos do setor de eventos e esse número de 17,6% é só a ponta do iceberg. O impacto que o setor sofreu foi em torno de 100%. As empresas demitiram massivamente seus funcionários e foi uma parada integral, além do fato de termos sido os primeiros a parar e os últimos a retomar”, acrescenta o presidente.

A relação de causa e consequência entre cultura e eventos foi vista até nas empresas de eventos corporativos, como a Zum Brazil Eventos, que tem Bruno Portela como diretor de operações. "Fazemos eventos, convenções, feiras e congressos para grandes empresas e, dentro dos eventos, tem um suporte grande da cultura com show e apresentações. Com a parada desse nicho, a gente sofreu bastante e chegou a reduzir 35% da nossa equipe de trabalho", conta Portela.

Políticas de cultura

O cenário que afetou a cultura e o setor de eventos pode ser explicado, principalmente, pela pandemia da covid-19 e os seus impactos. Porém, não apenas por isso. As políticas públicas também influenciaram nesse número.

Ainda de acordo com informações do IBGE, em 2020, os investimentos municipais em cultura na Bahia registraram a maior queda absoluta, com R$ 202 milhões a menos de verba para esta área. Foi a segunda maior queda percentual do país, com 47,1% de encolhimento em relação a 2019.

O cenário só não foi pior porque, no ano passado, o setor foi impulsionado pela Lei Aldir Blanc, com o investimento estadual em cultura crescendo 52,4% na Bahia, maior aumento em 10 anos.

A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Strike, para desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas.

Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos.

Segundo informações da Receita Federal, as investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A estimativa é de um lançamento tributário de R$ 500 milhões apenas para os anos 2017 e 2018.

Durante as fiscalizações, os auditores da Receita Federal constataram um instituto estava usando “laranjas” para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.

A fraude começou desde a a contratação da organização de saúde por órgãos públicos, que possui indícios de favorecimento na licitação. A fiscalização da Receita Federal identificou que a organização de saúde descumpriu os requisitos de fruição de benefícios fiscais.

A organização contratou empresas que superfaturam ou não executam todos os objetos do contrato e repassam indiretamente recursos aos dirigentes. Em seguida, as empresas pagaram financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes.

Entenda como funcionava o esquema:

Participam da operação 15 auditores-fiscais da Receita Federal, 5 analistas tributários, 16 auditores da CGU e 50 policiais federais. O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.

O Conselho Acadêmico (CONAC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) aprovou o retorno das atividades acadêmicas presenciais de graduação no semestre 2021.2, marcado para iniciar em 11 de abril de 2022. De acordo com a Resolução CONAC/UFRB Nº 40/2021, o semestre 2021.2 inicia em 11 de abril e termina em 6 de agosto de 2022. Já o semestre 2022.1 tem início em 29 de agosto e término em 24 de dezembro de 2022.

A Pró-Reitora de Graduação, professora Karina Cordeiro, apresentou a proposta de retomada das atividades acadêmicas presenciais, aprovação e regulamentação do Calendário Acadêmico de Graduação 2021.2 e 2022.1 elaborada de forma coletiva com a Superintendência de Regulação e Registros Acadêmicos (SURRAC), Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC) e Centros de Ensino. A proposta levou em consideração as Diretrizes Institucionais de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19.

Servidores e estudantes que apresentam condições ou fatores de risco, conforme Artigo 3º da Resolução CONSUNI/UFRB Nº 07/2021, são preservados da presencialidade. Os servidores que se enquadram em uma das situações poderão executar suas atividades de forma remota e os estudantes terão direito ao regime de exercícios domiciliares.

A Resolução CONAC/UFRB Nº 36/2021 regulamenta ainda a retomada das atividades acadêmicas presenciais dos cursos de pós-graduação. O semestre 2022.1 começa em 21 de março de 2022 e encerra em 23 de julho. Já o semestre 2022.2 inicia em 22 de agosto e termina em 20 de dezembro.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a Operação Bancarrota para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos fechados com a gráfica para impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As fraudes, como revelou o Estadão em 2019, teriam ocorrido durante quase dez anos, em diferentes governos.

Segundo os investigadores, as apurações desenvolvidas em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) miram contratos de R$ 880 milhões. A PF investiga se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) contratou uma empresa para realização do Enem "sem observar as normas de inexigência de licitação".

O Inep passa por uma crise desde o mês passado, que levou ao pedido de exoneração de 37 servidores, com denúncias de interferências no Enem. A operação da PF não tem relação direta com os casos e envolve contratos feitos entre 2010 e 2019, nos governos de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro

Os agentes cumpririam 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que ainda determinou o sequestro de R$ 130 milhões de empresas e pessoas sob suspeita. A ofensiva investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

A PF diz ainda que suspeita de "enriquecimento ilícito" de R$ 5 milhões por servidores do Inep supostamente envolvidos no esquema. O suposto superfaturamento de R$ 130 milhões teria sido desviado "para fins de comissionamento" do grupo, que teria empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores.

Em abril de 2019, o Estadão mostrou que havia suspeitas de direcionamento das licitações envolvendo a gráfica que imprimiu as provas do Enem durante 2010 e 2018 e havia decretado falência naquele ano, a RR Donnelley. A multinacional assumiu a impressão da prova depois de outro escândalo, o do vazamento do Enem, em 2009, também revelado pelo Estadão. O exame foi furtado de dentro da Gráfica Plural e os responsáveis tentaram vendê-lo a jornalistas.

Por causa disso, a RR Donnelley, que era a empresa que atendia aos mais altos requisitos de segurança na época, foi chamada para fazer o novo exame. Depois disso, ela ganhou todas as licitações do Enem ou teve seu contrato renovado sem passar por concorrência.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar em 2018 que não houvesse "excesso de rigor" nas exigências da licitação, o que restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Também pediu que o contrato não fosse mais prorrogado.

Mesmo assim, empresa ganhou mais um pregão em 2019, mas decretou falência em seguida. Surgiram então denúncias de que o suposto esquema teria sido transferido para outra gráfica, a Valid SA, que havia ficado em terceiro lugar na licitação. A Valid SA acabou imprimindo a prova em 2019.

A gráfica informou, por meio de nota, que "cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos". Em 2020 e em 2021, quem ficou com o trabalho, depois de vencer a concorrência, foi novamente a Gráfica Plural. A empresa não foi considerada culpada no processo que investigou o roubo do Enem.

As apurações, segundo a CGU, têm justamente como base uma auditoria realizada em 2019 que apontou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep no valor de R$ 728 milhões. A CGU não cita os nomes das empresas em sua nota à imprensa.

Segundo o órgão, as investigações "revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas".

Alvos

Entre os alvos da investigação que culminou na Operação Bancarrota está Eunice de Oliveira Ferreira Santos, que foi responsável pela Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep em 2018 e fazia o contato com a gráfica. Eunice é servidora do Inep há mais de 20 anos. Teve cargos importantes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas não nos anos do PT. No início da presidência de Jair Bolsonaro, em 2019, foi cedida para o Ministério do Desenvolvimento Regional. De lá foi para a Secretaria-Geral da Presidência da República, como supervisora, onde ficou até julho de 2020. Depois disso, foi cedida para o governo do Distrito Federal.

Eunice negou os ilícitos e disse que, em processo aberto pela CGU contra ela e mais oito servidores do Inep, "não existe nenhuma prova ou mesmo indício" que ela recebeu recurso de qualquer empresa.

Segundo apurou o Estadão, outro alvo é Amilton Garrau, que foi diretor da gráfica RR Donnelley e era o principal contato com o Inep nos anos em que a empresa imprimiu o exame. Depois da falência da gráfica, ele passou a atuar como consultor da Valid SA.

Ouvido em 2019 por causa das denúncias, ele negou qualquer envolvimento ilícito ao Estadão. A reportagem tentou contato com ele ontem, mas Garrau não respondeu. Durante anos, nos governos de Lula, Dilma e Temer, servidores contam que ele circulava pelo Inep e mantinha relações com diretores e presidentes do órgão. Na comemoração de 20 anos do Enem, em 2018, Garrau participou de vídeos feitos pelo governo e recebeu homenagem.

Outro investigado é Gerson Leão Passos, que era de equipe técnica que acompanhava contratos de gráfica. Ele não foi localizado pela reportagem. Procurado, o Inep disse que "a gestão da autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários".

Você sabia que o lixo não se resolve quando o cidadão deposita o saco para a coleta? Esta é hoje umas das questões mais sérias da vida moderna e envolve saúde, higiene, saneamento, economia, política pública, serviço, meio ambiente e hábitos de consumo sustentáveis. Por tudo isso, o assunto é uma das principais preocupações de prefeituras e governos e é tema do seminário "Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Estado da Bahia" , que acontece nesta quinta, dia 9, no Hotel Fiesta.

Na oportunidade, autoridades políticas, especialistas e empresas privadas participam de um grande debate sobre soluções de desafios para execução e universalização do conjunto de infraestruturas e serviços que envolvem manejo de resíduos sólidos nos municípios baianos, contemplando a substituição de lixões (proibidos desde 1954 pelo Código Sanitário) por aterros sanitários.

O seminário vem sendo realizado em diversas cidades brasileiras com o objetivo de esclarecer as mudanças para o setor e auxiliar gestores na compreensão do que pode ser feito para dar ao lixo o destino correto.

"Estamos fazendo uma verdadeira cruzada para levar informações aos municípios, porque hoje não existe mais colocar o lixo para fora. O lixo tornou-se muito complexo e precisamos dar a destinação correta. Os resíduos impactam a natureza e há a questão das mudanças climáticas", ressalta Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB).

Para ter uma ideia sobre como a Bahia ainda está longe de uma situação adequada, basta verificar alguns números do levantamento do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana: aqui no estado, apenas 9,3% dos 417 municípios fazem a destinação correta dos resíduos e o índice de reciclagem é de apenas 0,5% .

As discussões do seminário serão norteadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal número 14.026/2020) que contempla iniciativas para promover mudanças e melhorias na qualidade do serviço oferecido nas cidades, a exemplo da obrigatoriedade da cobrança escalonada para coleta e tratamento de resíduos. Seguindo o conceito de quem gerar mais lixo pagará mais, acredita-se que este será um mecanismo efetivo para a redução significativa de resíduos e mudança de comportamento, uma vez que o próprio contribuinte será o maior interessado na diminuição da sua produção de lixo.

Márcio Matheus aposta que esta cobrança definida pelo Novo Marco do Saneamento garante a sustentabilidade financeira das atividades relacionadas à limpeza urbana, tratamento e manejo de resíduos sólidos. "Dessa forma, poder público e a iniciativa privada tem condições de trabalhar em conjunto para garantir um atendimento eficiente à população, erradicar os lixões e contribuir para a preservação do meio ambiente", afirma.

Essa medida proposta pelo Novo Marco do Saneamento possibilitará reduzir custos e aproximar o usuário dos prestadores de serviço, atrair investimentos privados, liberando, assim, os recursos orçamentários para que os municípios invistam mais em outras áreas fundamentais, como saúde, educação, assistência social, conservação de vias, segurança e outros serviços públicos que beneficiam à população.

Diante das mudanças vislumbradas, o seminário deverá esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre a adoção da cobrança, possibilidades de parcerias público-privadas e formação de consórcios regionais que possam garantir que pequenas cidades também recebam investimentos.

Painéis da programação do evento:

* O Novo Marco Legal do Saneamento e o Desenvolvimento Sustentável dos Serviços do Manejo de RSU
-A sustentabilidade econômico-financeira da atividade como fator de atração de investimentos privados para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos no Estado da Bahia.
- A cobrança individualizada pelos serviços impactos positivos para sociedade, economia e meio ambiente;
- Correlação do regime de cobrança e proposta de implantação.

* SMRSU - Racionalização de Custos e Sistemas de Cobrança
-Fundamentos da Cobrança
- O manejo de resíduos enquanto serviço de utilidade econômica domiciliar - comparativo com outras utilities
- Estágio atual da cobrança no Estado da BA e seus resultados - ISLU 2021:
- Sistemas básicos de cobrança (tipos) - levantamento de custos e formas de cálculo -proxies e fatores de ponderação.

* Cobrança de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
- Importância para a Administração Municipal;
- Cases de Sucesso.

* Regimes de Cobrança e Regionalização dos Serviços
- Definição do Regime de Cobrança
- Contrastação entre os regimes tributário e tarifário
- Regulação legal e normativa

* Regionalização dos Serviços
- Estratégia de ganhos de escala e redução de custos para viabilização do conjunto de infraestruturas;
- A regionalização no Estado da Bahia.

Serviço:
Seminário "Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia"
Quando: 09/12/2021, das 13h30 às 17h
Local: Hotel Fiesta - Salão Lotus
Avenida Antonio Carlos Magalhães, 711 - Itaigara

O Parlamento da Alemanha (Bunderstag) elegeu Olaf Scholz como o novo chanceler do país nesta quarta-feira, encerrando oficialmente o mandato de 16 anos de Angela Merkel à frente da maior economia da Europa.

Entre os 736 parlamentares, uma maioria confortável de 395 votou "sim" para a nomeação de Scholz, ante 303 votos contrários e seis abstenções. Líder do Partido Social-democrata, o novo chanceler governará por meio de uma coalização de três legendas, ao lado do Partido Verde e do Partido Democratas Livres.

Scholz, de 63 anos, ocupava os cargos de vice-chanceler e ministro das Finanças do país desde 2018. Advogado, entrou na política na década de 1970 e fez carreira no parlamento alemão.

Merkel foi aplaudida por quase um minuto ao se sentar no setor de visitantes do Legislativo. Ela se despediu oficialmente no último dia 2, no lado de fora do Ministério da Defesa, em Berlim.

O prefeito Bruno Reis afirmou que aguarda os estudos sobre a variante ômicron para decidir sobre o Carnaval. Ele voltou a dizer que se fosse definir agora, a festa não seria realizar.

Bruno ressaltou que este é o momento de aguardar. "O final de novembro coincidiu com a chegada de uma nova variante e aumento expressivo de casos na Europa. Se tivesse que decidir nesse momento, era pela não realização (do Carnaval). Estamos aguardando as conclusões finais sobre a variante ômicron para tomar essa decisão", disse.

O prefeito ainda falou que depende de uma conversa com o governador Rui Costa, para bater o martelo. "Não adiantava a gente sentar antes e hoje talvez não adiante porque não há o que pensar, o que fazer. É o momento de aguardar um pouco para tomar uma decisão".

Nas redes sociais, o Rui também falou que não vai se precipitar sobre o assunto. "Sei da ansiedade dos empresários do Carnaval por uma definição sobre a realização da festa. É uma atividade importante, mas a prioridade é a saúde dos baianos. Não vou decidir de forma antecipada sobre a realização ou não do Carnaval", escreveu.

O governador ainda alertou para os índices da pandemia, que deixaram de cair. "Há quase 90 dias não cai o número de leitos de UTI nem o número de contaminados na Bahia. A decisão de autorizar ou não a festa será anunciada quando nos sentirmos seguros", finalizou.