As redes sociais da cantora Marília Mendonça foram atualizadas pela equipe da artista nesta quarta-feira, 20, para anunciar aos fãs da eterna "rainha da sofrência" o lançamento do EP Decretos Reais Vol. 1. O trabalho será disponibilizado nesta quinta-feira, 21, às 21h, como uma homenagem póstuma.

A divulgação traz uma imagem de Marília com uma coroa. "À tona vieram os decretos, os desejos e os sonhos da única Rainha eleita pelo povo. A coroa intransferível, brilha como sempre em nós, eternos súditos, estamos encarregados de assegurar o cumpra-se. Amanhã (hoje, quinta) às 21h", diz a publicação no Twitter.

O anúncio é feito dos dias antes do aniversário da artista, que estaria completando 27 anos na próxima sexta-feira, 22.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da cantora, o EP tem quatro faixas extraídas da live Serenata, transmitida em maio de 2021. Todas estarão disponíveis no canal oficial da artista no YouTube, como nas plataformas de streaming.

No repertório, uma mescla de sucessos sertanejos, como Te Amo Demais e Não Era Pra Ser Assim - versões originais com Leonardo e Zezé Di Camargo e Luciano. Sendo Assim, gravada por Genivaldo Santos em 1976; e Te Amo, O Que Mais Posso Dizer, sucesso na voz de Ovelha. Eles serão agrupados no EP e, ao longo do ano, outros trabalhos serão lançados.

Trágico acidente
Marília Mendonça morreu em novembro de 2021, aos 26 anos, após sofrer um grave acidente aéreo no interior de Minas Gerais. Esta é a primeira música da cantora a ser lançada após sua morte.

O Judiciário e o Legislativo baiano anunciaram que pedirão suplementação orçamentária para fechar as contas de 2022, apesar de o governador Rui Costa (PT) ter sido taxativo ao antecipar a impossibilidade de dar retorno positivo a qualquer pedido. Nas palavras de Rui, “o bicho vai pegar”, pois o cenário estadual é de perda de arrecadação de R$ 5 bilhões.

A justificativa do governador, no entanto, vai de encontro ao argumento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a decisão nesta quarta-feira (20), durante sessão plenária, segundo o site Bahia Notícias.

O presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, alegou que o pedido será feito diante da alta arrecadação do Estado. A estimativa orçamentária de RS 2 bilhões do TJ-BA teria sido feita com base na expectativa de arrecadação do Poder Executivo. O entendimento é de que foi arrecadado mais do que o previsto, e, por isso, o TJ-BA, junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública (DP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado e do Município pedirão a aplicação da Lei Orçamentária, segundo a qual cada Poder tem direito a uma parcela do valor excedente. O pedido do Judiciário é de R$ 160 milhões.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), também nesta quarta, confirmou que requer suplementação para “fechar as contas”. Neste caso, o pedido é de R$ 90 milhões.

“Com certeza nós vamos precisar de suplementação. Aí você me pergunta: se não aumentar o custo, por que vai precisar de suplementação? Acontece que os orçamentos, sempre, e eu sei não o porquê, já são aprovados sabendo que não são suficientes”, disse Menezes em entrevista à TV Band Bahia.

Em junho, durante uma coletiva, Rui Costa foi enfático ao dizer que já havia encaminhado aos chefes dos demais Poderes o recado de que qualquer suplementação orçamentária não seria atendida.

“Já pedi ao secretário Manoel Vitório [Fazenda] para avisar ao Judiciário baiano, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria da Bahia que esse ano o bicho vai pegar. Não vai ter suplementação de recursos porque, para quem está perdendo R$ 2,5 bilhões, não tem como suplementar absolutamente nada. Nós vamos ter que fechar a conta, apertar para fechar a conta no final do ano. Já pedi aos outros Poderes para fazer o ajuste necessário”, disse o gestor.

Dói no bolso pensar em atravessar a malha soteropolitana usando apenas um tipo de veículo devido ao custo-benefício. Para fugir dos altos preços e demora para chegar no destino, 74% das pessoas que fazem seus trajetos com mais de um meio de transporte - utilizando bicicletas, carros ou caminhada a pé - complementam as viagens com uso de transporte público. O levantamento é resultado de pesquisa feita pela Tembici, empresa de tecnologia para micromobilidade.

Professora da Universidade Federal da Bahia no Departamento de Engenharia de Transporte, Denise Ribeiro explica que, o fato de pessoas de baixa renda não terem condição de comprar o próprio automóvel ou de se deslocar diariamente pagando transporte, a solução encontrada é integrar os meios possíveis. Assim, é comum ver em Salvador pessoas que vão a pé até estações e terminais, ou utilizam bicicletas.

A estudante de direito, Patrícia Pires, 22, vai a pé de casa até a estação da Lapa, onde ainda pega duas linhas de metrô e um ônibus para chegar no local em que estagia. Ela faz o processo invertido para voltar do trabalho. Patrícia conta que existe um ônibus que roda o caminho direto entre sua casa até o trabalho, mas prefere fazer de modo integrado por questão de tempo, segurança e dinheiro.

“Como sou estudante, uso meia passagem. Se fosse de Uber pagaria R$ 30 só de ida e comprar um carro agora é impossível por conta do custo do carro. Vou de metrô por ser mais seguro. [Mas] muitas vezes já peguei Uber na estação de metrô justamente pelo fato de sair mais em conta o preço do Uber que a passagem”, diz.

A coordenadora do Observatório da Mobilidade em Salvador (ObMob), Erica Telles, explica que a mobilidade integrada - quando se usa vários tipos de transporte para um deslocamento - é comum em Salvador por conta das particularidades da capital, como tamanho da Região Metropolitana.

A mescla de transportes é indicada justamente para percursos de longa distância, assim, é possível que a pessoa inicie o trajeto com bicicleta, deixe o veículo em algum bicicletário, após 5km a 7km de corrida, e prossiga com o uso de metrô ou ônibus, orienta Telles. O mesmo método pode ser utilizado por quem mora em Itaparica, por exemplo, indo de bicicleta até a lancha e, após chegar no continente, voltar ao micro transporte, podendo alternar com veículos públicos.

"O transporte público é quem estrutura o direito à cidade. [Mas] precisa ter ao redor dele outros meios que alimentem a infraestrutura e garanta acessibilidade. Como a rede cicloviária, metrô, Elevador Lacerda", afirma o doutor em urbanismo e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), Pablo Florentino.

É o que o professor Marcelo Sant’Anna, 24, costuma fazer. “Misturo os dois [bicicleta e transporte público]. Avalio o destino que quero chegar e, se eu ver que é mais rápido utilizar no meio do percurso a bicicleta, eu mesclo. Utilizo a bike de aluguel do Itaú, que tem pontos na cidade toda, então facilita que eu adapte meu plano aos pontos disponíveis”, diz.

Bicicleta para aluguel
Em um cenário de alta na passagem de ônibus e preço do combustível, a bicicleta apareceu como salvadora para quem quer economizar. São 50 estações e mais de 400 bicicletas espelhadas por toda cidade através do Bike Salvador, sistema de bicicletas compartilhadas da Tembici em parceria com o Itaú Unibanco em Salvador. A vantagem do aluguel de pequenos veículos é justamente ter a liberdade de traçar o próprio trajeto com economia de tempo e dinheiro.

Erica Telles ressalta que a bicicleta é também uma ferramenta de transformação social. Isso porque pode ser objeto de economia, através do dinheiro poupado no transporte público ou gasolina, assim como serve de emprego e renda para quem trabalha com entregas. “É um veículo barato, de fácil manutenção. Se bem cuidada pode durar mais de 10 anos, a minha tem 11 anos. O ciclista pode estar sempre com ela em dia e fazendo percursos que precisa por questão de trabalho, lazer ou estudo”, avalia.

O porteiro Anderson Figueiredo, 28, conta que utiliza bicicleta diariamente para ir e voltar do trabalho e não tem interesse em comprar automóvel por agora devido ao valor investido para combustível. O fator que facilita o uso diário do veículo é que, entre o trajeto de casa até o trabalho, há uma ciclovia pela qual Anderson se sente mais seguro para transitar com segurança todos os dias.

“Escolhi a bicicleta porque é uma forma de chegar mais rápido ao meu trabalho. [Mas] não costumo usar bicicleta fora das ciclovias, há falha nas regiões mais afastadas do centro. Rio Vermelho, Ondina, Barra, Avenida Sete sempre têm ciclovia”, afirma.

Embora haja iniciativas para criação de ciclovias, o professor no Departamento de Engenharia de Transporte da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Juan Pedro Moreno, salienta que algumas, como a da Avenida Garibaldi e Suburbana precisam ser reajustadas. “Estão expondo ciclistas ao risco, a única ciclovia segura que temos é a que está abaixo do metrô. Em termos de infraestrutura, a solução é [...] aproveitar faixas de circulação destinada para automóvel para criar ciclofaixas”, orienta.

Já Erica acrescenta que a malha precisa ser mais conectada e ter recursos, a exemplo de estacionamento para os veículos. Ela recorda a inauguração do bicicletário na Ribeira, estrutura instalada por meio do Movimento Salvador Vai de Bike, por iniciativa da prefeitura. Para ela, no entanto, ainda é preciso que mais “estacionamentos” sejam instalados em locais populares, como a estação da Lapa e Mussurunga, a democratizar o uso da bicicleta com segurança e integrar outras modalidades de transporte, como metrô e ônibus, junto à bicicleta.

Plano Cicloviário
Para tornar Salvador uma cidade mais segura a todos pilotos, a prefeitura tem desenvolvido projetos cicloviários no cronograma de ações. O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, diz que o município está desenvolvendo um plano cicloviário que deve guiar a gestão atual e gestões seguintes no sentido de Salvador ser uma cidade com maior infraestrutura. Segundo Muller, ainda neste ano será aberta audiência pública para que ciclistas participem da construção da guia e apontem as necessidades da classe.

“O plano incluirá desde informações técnicas de melhorias de ciclovias e ciclofaixas existentes como até novas ciclofaixas entre uma e outra que ainda não tem conexão. [Também discutirá sobre] velocidade de vias que precisam ser remodeladas para que haja ciclofaixa de forma segura”, detalha o secretário.

Presidente da Saltur, Isaac Edington destaca o Movimento Salvador Vai de Bike - do qual é coordenador -, projeto iniciado em torno de 2013 a partir do governo ACM Neto e válido até hoje com objetivo de ampliar a infraestrutura cicloviária. Quanto às críticas sobre a distribuição das ciclovias na capital, Edington relembra que a iniciativa é recente e antes de 2013, a malha tinha cerca de 20 km, hoje, já passa de 300km.

Ele ainda cita capacitações feitas para motoristas de ônibus com intuito de promover o respeito a pedestres e ciclistas no trânsito. Para ele, a capacitação é importante porque, tendo ou não ciclovia na região, é importante que motoristas saibam usar as vias públicas com respeito. “São ações que atuando em conjunto ao longo dos anos progrediram na cidade”, afirma.

O prefeito Bruno Reis criticou o protesto realizado pelos ex-funcionários da extinta CSN, que causou um imenso congestionamento em Salvador, nessa terça-feira (19). Para ele, os trabalhadores não devem penalizar a população por uma situação que é "privada".

"Se eles querem se manifestar, que vão para porta da prefeitura, do cartório. Somos a favor das manifestações, mas fechar a rua também não dá. Esse é um problema privado, de relação empregador-empregado. A prefeitura está indo além das responsabilidades para tentar resolver", disse o prefeito, nesta quarta-feria (20).

Bruno ressaltou que vem acompanhando de perto o processo de indenização dos trabalhadores e que tem atuado no que é possível para acelerar o pagamento.

"Se não fosse o prefeito de Salvador, sabe quando eles iam receber indenização? Nunca porque a CSN quebrou, e os bens estão alienados. O terreno que está para vender a MRV avaliou em R$12 milhões, e o prefeito pediu para avaliarem de novo, e a MRV vai pagar R$20 milhões. Esse terreno devia R$18 milhões. O prefeito foi até o Bradesco e reduziu o débito para sobrar R$12 milhões para a indenização", detalhou.

O prefeito lembrou ainda que desde a confirmação da venda do terreno há um prazo de 90 dias para que o pagamento da indenização seja realizado. O prazo é estimado para que seja concluída a parte burocrática da transação.

Pelo menos uma pessoa ligou, por minuto, para o número de emergência policial em 2021 para denunciar casos de violência doméstica. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado este ano e mostram que, se a mulher é a principal vítima desse tipo de crime, a mulher negra sofre ainda mais. De acordo com o levantamento, 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras. Quando se analisa as vítimas de outros tipos de assassinatos violentos, esse índice passa dos 70%.

No mês de Julho, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, são pensadas diversas ações e movimentos que chamam atenção para a questão racial e de gênero. Uma dessas articulações aconteceu no Rio de Janeiro, onde 16 grupos e organizações liderados por mulheres negras de todo o país se reuniram ao longo de quatro dias para debater estratégias de enfrentamento à violência racial.

O encontro, organizado pelo ELAS+, primeiro fundo independente de mulheres do Brasil, faz parte do edital 'Aliança Negra' - que propõe a formação de uma grande rede pelo fim da violência. 'O desafio é, no período de três anos, construir uma resposta forte contra a naturalização da violência racial no Brasil. Estamos tentando engrossar o caldo para fortalecer essa agenda que visa o fim do genocídio da população negra, combate à violência contra mulheres negras e pessoas trans negras, além do fortalecimento da comunicação antiviolência racial' - explica K.K Verdade, Diretore Executive do ELAS+.

Encarar as estatísticas e organizar movimentos de resistência, no entanto, não podem ser tarefas apenas de quem já é vítima das agressões. Representante da Rede de Mulheres Negras Evangélicas, Liz Guimarães participou do encontro e lembrou que é preciso o engajamento de toda a sociedade. 'É imperativo que as pessoas brancas se comprometam com a reparação, um compromisso de ir em busca e agir contra o dano causado', destacou. Integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Cleide Resende também fez questão de ressaltar a importância de receber apoio na luta. 'Quando chamam a gente de guerreira eu fico preocupada. Não somos guerreiras. A gente resiste, mas a gente também morre por resistir', enfatizou.

Questões sobre encarceramento e violência contra familiares de pessoas em regime prisional também foram discutidas. Dados do Banco Nacional do Monitoramento de Prisões, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, apontam que o Brasil tem mais de 910 mil pessoas vivendo em privação de liberdade. E o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que a maioria, 67%, são pessoas negras. Como se pode ver, o sistema prisional brasileiro também coloca mulheres negras, mães e companheiras dos encarcerados, em situação de vulnerabilidade social. Além disso, vem crescendo o número de mulheres presas. O levantamento da Segurança Pública aponta que, entre 2020 e 2021, houve um acréscimo de mais de 20% no número de mulheres encarceradas. A maior parte por crimes cometidos sem violência.

Problemas como a falta de acesso à saúde, falta de condições sanitárias adequadas e a própria fome também foram colocados como pontos de atenção. Integrante da Rede-SANS (Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária), Luiza Cavalcante lembrou, durante o encontro dos grupos apoiados pelo edital Aliança Negra, que a miséria social precisa ser considerada uma forma de violência. 'Enfrentar a fome é também enfrentamento à violência. É preciso garantir alimentação saudável e fortalecimento da saúde para a população negra', destacou.

Para saber mais sobre projetos e grupos que fazem parte da 'Aliança Negra pelo Fim da Violência' basta acessar: http://fundosocialelas org/aliancanegra/

A Justiça determinou que a Coelba adote todas as providências técnicas para manter a continuidade do serviço público na região de Cairu e suas ilhas Morro de São Paulo, Boipeba e Tinharé, evitando que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea. Essas medidas deverão ser adotadas no prazo de 20 dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A determinação foi feita após pedido do Ministério Público estadual.

Além disso, a Coelba deve evitar que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea e deve apresentar nos autos relatório mensal das atividades desenvolvidas para a resolução do problema de falta de energia nesses locais, acompanhados de documentos que as comprovem e detalhes dos equipamentos eventualmente substituídos. Segundo a promotora de Justiça Claudia Didier Pereira, a população ficou sem energia por três dias, entre 19 e 21 de julho de 2021, afetando, inclusive, o fornecimento de água pela Embasa, ocasionando diversos prejuízos aos fornecedores de serviço turístico da região.

“Foram mais de três dias sem acesso ao serviço de energia elétrica em todo o território do município de Cairu e em suas ilhas, tais como Tinharé, Morro de São Paulo e Boipeba, o que extrapola, e muito, o razoável. Isso sem falar na real possibilidade de danos à saúde e a integridade física, pela falta repentina e prolongada ao extremo de energia nos postos de saúde, escolas, hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, residências do município, colocando as pessoas em risco por interrupção de operações médicas e tratamentos ambulatoriais”, destacou.

Uma semana após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a vacinação para crianças de 3 a 5 anos contra a infecção covid-19, apenas Salvador e Camaçari começaram a vacinação desse público. As demais 415 cidades - o que equivale a 99,5% do total de 417 municípios baianos - não possuem doses suficientes para imunizar os pequenos.

Os municípios também aguardam que o Ministério da Saúde (MS) emita nota com orientações para a imunização desse público. As prefeituras estão esperando o documento para elaborarem, junto com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o planejamento para o serviço.

Por meio de nota, a Sesab informou que a última vez que recebeu doses de CoronaVac do MS foi em 24 de fevereiro deste ano, quando uma remessa de 770.800 doses chegou ao estado. As vacinas enviadas em fevereiro foram distribuídas aos municípios e utilizadas no público-alvo acima de 5 anos.

Segundo a pasta, a Bahia tem armazenadas 80 mil doses, o que é insuficiente para atender o público-alvo de 3 e 4 anos, estimado em 410.459 pessoas no estado. "Destacamos que o Ministério da Saúde ainda não emitiu Nota Técnica sobre o imunobiológico: o intervalo entre as doses permanece 28 dias? A dose é a mesma utilizada nas outras faixas etárias? A recomendação para a imunização de imunossupressos maiores de 5 anos é que seja utilizado o imunobiológico da Pfizer. As crianças de 3 e 4 anos devem utilizar a CoronaVac ou aguardar alguma recomendação especial? O estoque disponível deve ser utilizado inteiramente como primeira dose, sendo assegurada a segunda dose em tempo hábil pelo Ministério da Saúde ou deve-se reter 50% para assegurar as duas doses?", enumerou a Sesab.

A secretaria acrescentou que "não há informações sobre novas remessas" e que "a Central Estadual tem 81.390 doses armazenadas e aproximadamente 50 mil nas Centrais Regionais". O levantamento por município, ainda está sendo realizado.

Etapas do processo

A Anvisa autorizou a CoronaVac em crianças a partir de 3 anos no dia 13 de julho. O imunizante é produzido no Brasil pelo Instituto Butantan. Esse público receberá a mesma dose que é aplicada na faixa de 5 a 17 anos e nos adultos. O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Sampaio, explicou que após a liberação, existem 2 etapas:

“O Ministério da Saúde precisa emitir a nota informando quais as orientações para a aplicação das doses, quando as novas remessas serão enviadas e qual será a quantidade. Com base nas informações os municípios definem estratégias”.

Ele disse que a Sesab está fazendo o levantamento de quantas doses da CoronaVac existem no estoque. Enquanto isso, os moradores do interior aguardam para imunizar as crianças mais novas.

Em Cachoeira, no recôncavo, a agricultora Janete Oliveira, 55 anos, tem dois netos em idade de receber o imunizante e afirma que está bastante ansiosa. “Todo mundo na minha casa já tomou a vacina, faltam apenas meus netos. A gente fica com medo, porque perdemos dois amigos para a covid”, disse.

Moradores de cidades mais populosas, como Lauro de Freitas e Feira de Santana, também estão apreensivos. As duas cidades informaram que estão aguardando o parecer do Ministério da Saúde.

A coordenadora de Imunização de Vitória da Conquista, Patrícia Fernandes, contou que são cerca de 11 mil crianças nessa faixa na cidade. “Temos doses da CoronaVac em estoque, mas não o suficiente para atender todo esse público, porque as doses estão sendo usadas para imunizar também o público comum, junto com a Pfizer. Estamos aguardando essa nota técnica para levantar as doses necessárias”, explicou.

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informou, em nota, que aguarda a autorização e posicionamento do Núcleo Regional de Saúde Norte. E Itabuna disse que espera pela reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) para definir os critérios, cronograma e repasses de doses.

Nota Técnica

Às 21h desta terça-feira (19), o Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica sobre a imunização das crianças de 3 a 5 anos. Segundo a recomendação, o processo deve começar pelas crianças dessa faixa-etária imunocomprometidas e depois, as crianças com 4 anos, seguidas daquelas de 3.

O intervalo entre a 1ª e a 2ª doses da CoronaVac deve ser de 28 dias. A pasta recomenda que, para o público a partir dos 5 anos, seja aplicada a vacina da Pfizer, já aprovada para a faixa de 5 a 11 anos.

A nota do MS, no entanto, não estabelece prazo para envio de novas doses e diz que a pasta está em "tratativas com o Instituto Butantan".

Salvador e Camaçari

Antes de liberar a tão esperada Nota Técnica na noite de ontem, o Ministério da Saúde havia divulgado para a imprensa que recomendava aos municípios e estados a utilização “dos estoques [de CoronaVac] existentes nos estados e municípios. No entanto, o Ministério da Saúde segue em tratativas para aquisição de novas doses. A decisão será formalizada em nota técnica aos estados, bem como o cronograma de entrega de doses adicionais”, diz o informe.

A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana, começou a vacinar as crianças de 3 a 5 anos nesta terça-feira mesmo. No dia anterior, Salvador tinha dado início a essa imunização e aplicou 659 doses. A capital tem 94 mil soteropolitanos na faixa de 3 a 5 anos e distribuiu a vacina em 37 postos, que funcionam das 8h às 16h. Até esta terça, 1.764 crianças tinham sido imunizadas.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Sampaio, explicou que os municípios têm autoridade para agir, mas que o recomendável seria esperar a nota do Ministério da Saúde e a reunião na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para planejar de forma conjunta as estratégias.

“As prefeituras têm autonomia para decidir e a gente espera que elas tenham em estoque a quantidade necessária para as duas doses, a segunda tem que ser aplicada 28 dias após a primeira, mas o melhor é sempre fazer em conjunto, como estava sendo feito desde o início [da vacinação] para que nenhuma criança fique sem uma das doses”, disse.

Em nota, a Secretaria da Saúde de Salvador informou que decidiu começar a vacinação após a publicação de nota encaminhada para a imprensa pelo Ministério da Saúde com a recomendação da abertura da estratégia usando os estoques existentes nos estados e municípios. Disse também que tem estoque, mas que aguarda envio de novas remessas.

“A SMS ressalta que a decisão do começo imediato da vacinação foi após a aprovação pela Anvisa, seguindo o propósito de salvar vidas e assegurar a proteção dessa população contra o agravamento viral, evitando assim, hospitalizações. Vale destacar ainda que a pasta municipal realiza a reserva técnica da dose complementar (2ª dose) para o público infantil que iniciou o esquema vacinal”, disse o órgão.

Nove parlamentares da oposição, entre eles os baianos Bacelar (PV) e Afonso Florence (PT), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da reunião com embaixadores, realizada nesta segunda-feira (18), no palácio do Planalto. O presidente retomou alegação de fraudes já desmentidas sobre o sistema eleitoral e instituições brasileiras.

Os deputados federais alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.

É de responsabilidade da Procuradoria Geral da União (PGR), presidida por Augusto Aras, definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Já o Ministério Público Eleitoral, define se apresenta denúncia por crime eleitoral.

Durante o encontro diplomático, Bolsonaro voltou a usar como base para a apresentação um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Também assina o pedido encaminhado ao STF as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Joênia Wapichana (Rede-RR), além dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Bira do Pindaré (PSB-MA).

Ontem mesmo, após o encontro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu 20 pontos não verdadeiros da fala do presidente. Veja:

Alegação 1: 'Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro'

Esclarecimento: Outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas sem voto impresso

Alegação 2: 'Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE'

Esclarecimento: Tentativa de ataque hacker ao TSE não viola segurança das urnas

Esclarecimento: É falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020

Esclarecimento: Fato ou Boato: hacker não desviou votos da urna eletrônica nas Eleições Presidenciais de 2018

Alegação 3: 'Hacker poderia excluir nomes de candidatos'

Esclarecimento: Entrevista com hacker preso é desinformação: urnas não podem ser manipuladas via internet

Alegação 4: 'Logs foram apagados'

Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno

Alegação 5: 'PSDB disse que sistema é inauditável'

Esclarecimento: Auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014

Alegação 6: 'TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal'

Esclarecimento: Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto

Alegação 7: 'Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso'

Esclarecimento: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

Esclarecimento: Eleições 2022: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados

Alegação 8: 'Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível'

Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Alegação 9: 'Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso'

Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.

Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos

Esclarecimento: 'O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública'

Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado

Alegação 11: 'Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados'

Esclarecimento: Frase retirada de contexto.

Alegação 12: 'O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)'

Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.

Alegação 13: 'O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados'

Esclarecimento: O TSE nunca emitiu tal informação.

Alegação 14: 'TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas'

Esclarecimento: Mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022

Esclarecimento: Veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE

Esclarecimento: Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral

Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno

Alegação 15: 'Inconstitucionalidade do voto impresso'

Esclarecimento: Voto impresso é menos seguro que o eletrônico e significará "usina de problemas", avalia Barroso

Esclarecimento: Fato ou Boato: vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso

Alegação 16: 'Supercomputador'

Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos

Alegação 17: 'Urna autocompleta voto'

Esclarecimento: Esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas eleições 2018 - urna autocompleta voto

Alegação 18: 'Transparência do voto'

Esclarecimento: Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

Alegação 19: 'Confiabilidade do sistema eleitoral'

Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República

Esclarecimento: Auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022

Alegação 20: 'A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira'

Esclarecimento: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.

Uma jovem de 20 anos foi estuprada no terreno do antigo Hotel Othon Palace, na segunda-feira (18), no bairro de Ondina.

De acordo com a Polícia Civil, ela foi abordada por um homem, que estava com uma arma de fogo, na Avenida Anita Garibaldi, e ele a conduziu até o fundo do hotel. Antes, ele seguiu a vítima da Federação até a avenida.

O suspeito levou ainda o aparelho celular da jovem. De acordo com as autoridades policial, o autor dos crimes já foi identificado e está sendo procurado pelos policiais, que estão em diligências para localizá-lo.

Imagens de câmeras de segurança já estão sendo analisadas. As guias de perícia para a vítima foram expedidas. O caso é investigado pela 7ª Delegacia Territorial do Rio Vermelho.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (19) a primeira redução no valor da gasolina neste ano de 2022. A partir desta quarta-feira (20), o combustível vendido às distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. A redução do preço da gasolina será de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. Os demais combustíveis não terão redução de valor.

Com a redução, o valor de venda passa a ser o mesmo de maio deste ano, anterior ao último aumento, quando a alta de 5,18% por litro elevou o preço para R$ 4,06.

A Petrobras afirma que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.

O valor da venda dos combustíveis às refinarias é apenas um dos fatores que determinam o preço final ao consumidor.

Segundo a petroleira, a redução "acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

Desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI), em 2016, a Petrobras tenta parear o preço da gasolina na refinaria com o preço internacional. Ou seja, os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.