O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu durante a campanha eleitoral um revogaço dos sigilos de 100 anos que foram impostos durante do governo Bolsonaro.

A suspensão dos sigilos, porém, não será feita de forma imediata, e sim de maneira gradual para que não corra o risco de ter erros na avaliação dos casos.

A sugestão de suspender gradualmente os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro é de Vinícius Carvalho, futuro ministro da Controladoria Geral da União (CGU).

Por que o revogaço do sigilo de 100 anos não será imediato?

De acordo com a Folha de S. Paulo, Vinícius Carvalho tem falado com interlocutores próximos que a revogação imediata em bloco é contraditório ao princípio da lei, em relação ao interesse público.

O futuro ministro da CGU deverá se reunir na próxima semana com a equipe de transição do governo Lula que analisou os dados dos casos.

Há uma preocupação por parte da equipe em não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, que busca proteger informações pessoais.

Carvalho tem falado que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a Lei Geral de Proteção de Dados como justificativa para não divulgar informações de interesse público.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), mais nove nomes que vão compor a gestão do estado a partir de 2023. Foram apresentados cinco secretários, a nova procuradora-geral do Estado e o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ao todo, 25 secretarias compõem o governo.

A primeira secretária anunciada foi Ângela Guimarães, que vai assumir a Secretaria da Igualdade Racial. Ela é atual Coordenadora de Fomento ao Artesanato da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Também foi secretária-adjunta Nacional de Juventude, cargo que ocupou na Secretaria Geral da Presidência da República durante a gestão Dilma Rousseff.

O advogado Eduardo Sodré Martins vai assumir a Secretaria do Meio Ambiente. Ele foi membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2011 e 2018 e atualmente é professor universitário.

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) assume a Secretaria de Desenvolvimento Rural. O político já foi prefeito de Serrinha por dois mandatos, além de presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e primeiro presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia). A deputada suplente Neusa Cadore vai assumir a vaga dele na Assembleia Legislativa.

Larissa Gomes Moraes vai para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Atualmente, Larissa é diretora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

José Antônio Maia Gonçalves vai assumir a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). José Antônio já atuou como professor do Instituto dos Advogados da Bahia e da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho; foi conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); e membro suplente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

Bárbara Camardelli vai ser a procuradora-geral do Estado (PGE). Ele atuou como Procuradora chefe na Procuradoria Administrativa no período de 2015 a 2021 e foi nomeada para o cargo de Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa será o deputado Rosemberg Pinto (PT).

Faltam anunciar os gestores das seguintes secretarias: Administração (Saeb), Cultura (Secult), Segurança Pública (SSP), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Planejamento (Seplan), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Desenvolvimento Econômico (SDE), Políticas para as Mulheres (SPM) e Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (antiga Sepromi).

Segundo escalão
Nesta quinta, os anúncios começaram pelos cargos de segundo escalão. O primeiro nome anunciado foi de Nivaldo Millet, que será o coordenador geral das políticas de juventude na Secretaria De Relações Institucionais (Serin). Ele é, desde 2019, assessor de Juventude da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Também foi anunciado o nome de Tiago Pereira da Costa para coordenador geral do programa Bahia Sem Fome, da Casa Civil. Tiago é assessor do Institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), diretor-presidente da Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA) e pesquisador da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Primeiro anúncio
São 25 secretarias, e os primeiros nomes foram apresentados na segunda-feira (19). Foram anunciados Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.

Permanecem nos respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. A apresentação aconteceu no edifício da Desenbahia, na avenida Paralela, em Salvador, onde está funcionando a sede do Governo de Transição.

O governador eleito e diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciará nesta quinta-feira (22) novos nomes que vão compor o secretariado do novo Governo do Estado. A apresentação está marcada para acontecer às 9h no edifício da Desenbahia, na avenida Paralela, em Salvador, onde está funcionando a sede do Governo de Transição.

Na última segunda-feira (19), Jerônimo já havia designado oito nomes e informado que manteria outros três. Ainda há 15 cargos pendentes. Após a reforma administrativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado passou a contar com 25 secretarias. O novo anúncio será transmitido ao vivo no perfil oficial de Jerônimo Rodrigues no Instagram.

Primeiros nomes
Na segunda-feira (19), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou os nomes que vão assumir as secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz), Relações Institucionais (Serin), Justiça e Diretos Humanos (SJDH), Turismo (Setur), Infraestrutura (Seinfra), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Agricultura (Seagri), além da Casa Civil e da Chefia de Gabinete.

Permanecem nos seus respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. Os oito nomes novos são: Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.

Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino recuou nesta quarta-feira (21) e desistiu do nome de Edmar Camata para diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que havia anunciado ontem. O novo escolhido é o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira.

Dino anunciou a alteração em coletiva nesta quarta, no Centro Cultural Banco do Brasil, onde funciona a sede do governo de transição. No mesmo local, ontem, o nome de Camata havia sido anunciado.

A mudança foi feita depois de críticas de aliados do presidente eleito Lula. Camata foi apontado como apoiador da Operação Lava Jato. Em 2017, chegou a publicar uma foto ao lado do procurador Daltan Dallagnol, hoje deputado federal eleito.

Camata é Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, cargo do qual está licenciado.

Já Antônio Oliveira é advogado e policial rodoviário federal, com pós-graduação em direito tributário e mestrando em Ciências Jurídicas. Ele já comandou a PRF no Maranhão.

Os anúncios do secretariado feitos na segunda-feira (19) pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues também provocarão mudanças na Câmara dos Deputados. A indicação do deputado federal Afonso Florence (PT) para a Casa Civil abrirá espaço para Josias Gomes (PT), que ficou como primeiro suplente do partido na disputa eleitoral, assumir o mandato. Já a convocação do deputado reeleito Sergio Brito (PSD) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) garante uma cadeira na Câmara para Charles Fernandes, também do PSD. Brito foi uma escolha pessoal do senador Otto Alencar, presidente da legenda na Bahia. Fernandes é visto como um nome de boa relação com lideranças da região de Guanambi.

O Avante e o PV, partidos da base aliada, também receberam seus afagos já nesta primeira leva de anúncios. O deputado estadual Tum (Avante), que não se reelegeu em 3 de outubro, ficou no comando da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Maurício Bacellar, irmão do deputado federal Bacelar, que trocou o Podemos pelo PV para seguir na base governista, continua na Secretaria de Turismo (Setur). A pasta foi turbinada com a força política acumulada nos últimos anos pela Bahiatursa. O órgão foi extinto na reforma administrativa e as demandas de fomento passarão a ser realizadas pela própria Setur.

Os demais nomes do primeiro escalão do novo governo baiano deverão ser anunciados ainda esta semana. A previsão é de que outra lista, com quatro nomes, seja anunciada na quarta-feira (21) e os demais apenas na sexta-feira, dia 23.

O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas foram revelado em maio pelo jornal. A prática se tornou possível após a criação das emendas de relator, ou RP9, pelo Congresso Nacional, no final de 2019.

No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, a indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

O futuro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), defendeu no final da noite desta segunda-feira, 12, em nota, que os culpados pelos atos de vandalismo em Brasília sejam identificados, responsabilizados e punidos. "Não é admissível que pequenos grupos de arruaceiros promovam o caos na capital do País. A identificação e punição dos culpados deve ocorrer rapidamente", afirmou.

Costa falou por telefone com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre e episódio. De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, Ibaneis garantiu o reforço da segurança para restabelecer a ordem pública. Os atos violentos ocorreram no dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do seu vice, Geraldo Alckmin, solenidade da qual o futuro ministro participou.

O escolhido para a pasta da Justiça no novo governo Lula, Flavio Dino (PSB-MA), participou garantiu que em nenhum momento o presidente eleito esteve em perigo na noite de segunda. Ele condenou os ataques de manifestantes bolsonaristas que tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

“Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília”, escreveu. “Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política", escreveu Dino pelo Twitter.

Congresso

Os atos violentos ocorridos em Brasília também foram comentados pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em sua conta no Twitter, Pacheco disse que os "absurdos atos de vandalismo" que aconteceram em Brasília são "feitos por uma minoria raivosa" Pacheco afirmou que as forças de segurança devem agir para reprimir a "violência injustificada para restabelecer a ordem e a tranquilidade" e "levar o País adiante".

"A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou", escreveu o presidente do Congresso.

O projeto de reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Rui Costa (PT). O texto prevê, entre outras mudanças, a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800, além da extinção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que será transformada em duas pastas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Outra mudança em destaque é a a transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom). Também será extinta a Bahiatursa.

A publicação foi feita na edição de fim de semana do Diário Oficial do Legislativo. No sábado (10), o governador eleito esteve em reunião com representações partidárias e com o conselho político, no Desenbahia, em Salvador, ondem tem despachado a equipe de transição. O conselho é composto pelo PT, PSB, PSD, PSC, Avante, PV, PCdoB, Psol, Rede, MDB e Patriota.

Os brasileiros estão na torcida para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça um bom governo nos próximos quatros anos. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (8), 93% das pessoas entrevistadas confiam no terceiro mandato de Lula como presidente da República, 5% dos entrevistados torcem contra e 1% não souberam responder.

Nas redes sociais, o futuro mandatário do Brasil afirma que o seu governo “trabalhará muito” para concretizar a confiança dos brasileiros depositada nas urnas eletrônicas, no dia 30 de outubro.

“Pesquisa Quaest mostra que 93% dos brasileiros querem que o novo governo que começa dia 1° de janeiro dê certo. Podem ter certeza que vamos trabalhar muito para isso. Bom dia”, escreveu.

Pesquisa Quaest mostra que 93% dos brasileiros querem que o novo governo que começa dia 1° de janeiro dê certo. Podem ter certeza que vamos trabalhar muito para isso. Bom dia.

O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, em entrevistas presenciais domiciliares com 2.005 brasileiros. Baseado nos dados divulgados, a maioria dos entrevistados, um total de 41%, declararam que o petista está se saindo melhor do que o esperado nas preparações do novo governo.