Por sete votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu nesta segunda-feira (18) a associação feita pelo PT baiano, nas redes sociais, do pré-candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto, com o presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado do tribunal confirmou decisão liminar anterior, que já havia determinado a exclusão da postagem, feita em maio pelo PT no Instagram. Na publicação, ACM Neto é associado pelo PT a uma série de mazelas sociais, como fome, desemprego e preço de itens em mercados.

Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, a comissão estadual do União Brasil aponta que ACM Neto não possui qualquer cargo de gestor público, “não tendo ele qualquer gerenciamento direto no tocante às providências a serem tomadas pelo Governo Federal para amainar os impactos sociais dos problemas listados pelo representado na publicação fustigada”.

A peça lembra ainda que não há alinhamento político, eleitoral ou ideológico entre Neto e Bolsonaro, como já manifestado pelo próprio pré-candidato ao governo. Além disso, pontua que o União Brasil tem como pré-candidato a presidente Luciano Bivar.

“Vislumbrando intensificar o viés pejorativo da postagem, o partido acionado insere a imagem de ACM Neto ao lado de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, numa investida de querer cingir o nome e a foto do secretário-geral do União Brasil ao principal mandatário do país, esse que, além de não possuir qualquer vinculação, nem mesmo indiretamente, a este partido, não desfruta da mesma popularidade que ACM Neto detém entre os baianos”, acrescenta a representação.

“O modus operandi empunhado pelo grêmio processado, de modo plangente, promove não apenas ataques diretos à legenda representante e ao político a ela filiado, inclusive mediante a utilização de viés falacioso, como também vilipendia os predicados inerentes à democracia, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral, essa que tem buscado combater incessantemente as notícias falsas, responsáveis por gerar deturpações ao Estado de Direito, inclusive mediante a criação, através da Portaria n° 510/2021, do Programa de Enfrentamento à Desinformação”, destaca Ismerim.

Começa nesta quarta-feira (20) e segue até 5 de agosto o prazo a realização das convenções partidárias, etapa em que os partidos oficializam as escolhas de seus candidatos e prosseguem com o registro das candidaturas para cada cargo eletivo. O prazo para o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é até 10 dias após o fim do prazo de realização das convenções, ou seja, 15 de agosto.

Segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político. Uma vez que cada partido político possui inúmeros filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos.

Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações, que é a união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições.

Uma das etapas das convenções é a definição dos números dos candidatos a deputado estadual e federal. Quem se candidata pela primeira vez ou não concorreu no pleito anterior têm seu número definido por sorteio. Os demais casos, desde que o político esteja disputando pelo mesmo partido, pode manter a mesma numeração com que concorreu na anterior.

O órgão eleitoral disponibiliza um sistema especial para a confirmação das candidaturas.

Calendário
Algumas pré-candidatos já confirmaram as datas em que suas siglas e grupos realizarão as convenções. Na Bahia, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), favorito nas pesquisas, realizará a etapa no dia 5 agosto, último dia do prazo estipulado pelo TSE. O evento partidário será realizado no Centro de Convenções de Salvador, a partir das 9h, e ocorrerá em conjunto com o PP, que irá sacramentar a candidatura do deputado federal Cacá Leão ao Senado.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), realizará a sua convenção na Bahia no dia 30 de julho, confirmando a indicação do ex-secretário da Educação Jerônimo Rodrigues para disputar a sucessão estadual. O local e horário do evento não foi ainda definido, de acordo com a assessoria do petista.

Presidenciáveis
Os principais pré-candidatos à Presidência do Brasil já anunciaram a data de suas convenções. O primeiro será o PDT, que tem como pré-candidato Ciro Gomes. Evento acontecerá em Brasília já nesta quarta, primeiro dia do prazo. A chapa segue sem candidato à vice e sem siglas aliadas.

Na quinta-feira (21), será a vez do PT. O evento está previsto para acontecer em São Paulo e sem a presença do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O petista estará em viagem ao Pernambuco. A aliança partidária inclui PV, PCdoB, PSB, Rede, PSol e Solidariedade. Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice e do PSB.

Sábado (30), o Avante, que tem como nome André Janones, reúne os apoiadores em Belo Horizonte. Partido não apresentou, até o momento, siglas aliadas e indicação de vice.

O PL de Jair Bolsonaro realizará a convenção no domingo (24). O ato político acontece no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. As alianças firmadas são com o Republicanos, PSC, PTB, PP e Patriota.

O MDB, que tem como nome principal Simone Tebet, realizará a convenção virtualmente, no dia 27 de julho, e tem alianças com PSDB e Cidadania.

O União Brasil lançará a candidatura de Luciano Bivar dia 5 de agosto, em São Paulo.

O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (12) que vai concorrer ao Senado pelo Paraná.

"A minha carreira pública como juiz, depois como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense no Senado Federal", afirmou Moro, durante coletiva.

Moro destacou o combate a corrupção, elogiando a Lava Jato, como de costume - a operação projetou seu nome de maneira nacional.

Na disputa, Moro vai enfrentar o já senador Álvaro Dias (Podemos), de quem já foi aliado e que convidou o ex-ministro para se filiar ao Podemos para disputar a presidência. Ele deixou a legenda em novembro do ano passado, indo para a União Brasil.

Moro inicialmente aventou de fato concorrer à presidência. Depois, ainda tentou mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, sem revelar qual cargo iria tentar. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que entendeu que Moro não tem vínculo com o estado.

Com isso, ele voltou ao Paraná, seu estado de origem, mas ainda não havia definido se seria candidato ao Senado ou Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou aos líderes partidários que fará a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de corrupção do Ministério da Educação, o qual supostamente envolvia o intermédio de pastores evangélicos para liberação de verbas municipais. Apesar da confirmação, a instalação do colegiado só ocorrerá após as eleições.

Em sua conta no Twitter, Pacheco comentou que a decisão reflete o desejo da maior parte das lideranças partidárias da Casa.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreve.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completa, em mensagem divulgada na manhã desta terça-feira (5).

O requerimento de investigação foi protocolado na Casa pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele aguarda a leitura para esta quarta-feira (6).

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo autorização para abrir R$ 1,2 bilhão em crédito especial para o Ministério de Minas e Energia. O montante vai capitalizar a nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o projeto “não afeta as metas de resultado primário, dado que haverá o remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, não alterando o montante destas para o corrente exercício ” e “é compatível com a ‘Regra de Ouro’ e o ‘Novo Regime Fiscal'”.

A estatal foi criada como forma de viabilizar a venda do controle acionário da Eletrobrás, que dessa forma deixou de ser estatal. Pela lei brasileira, a Eletrobras Termonuclear S.A. – por envolver ativos nucleares – e a usina de Itaipu, por ser gerida em parceria com outro país (Paraguai), não podem ter maioria acionária privada. Fonte: Exame

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, indeferiu o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da segunda-feira, 13. A petista havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ser sigo perseguida, torturada e presa durante o regime militar.

A portaria seguiu a decisão da Comissão de Anistia que negou, em abril, o pedido da ex-presidente.

Na época, a notícia foi comemorada com ironia por Bolsonaro. "Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba", disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reagiu ao acontecimento: "Parabéns por trabalharem pautados na lei", afirmou.

Transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão, que foi criada em 2002, mudou de perfil sob comando de Damares e endureceu os critérios.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.

Pesquisa FSB/BTG divulgada nesta segunda-feira, 13, mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, contra 32% de Jair Bolsonaro (PL).

Veja os números da pesquisa estimulada:

Lula (PT): 44%
Jair Bolsonaro (PL): 32%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Simone Tebet (MDB): 2%
André Janones (Avante): 1%
Pablo Marçal (Pros): 1%
José Maria Eymael (DC): 0
Leonardo Péricles (UP): 0
Luciano Bívar (União): 0
Sofia Manzano (PCB): 0
Vera Lúcia (PSTU): 0
Nenhum: 5%
Branco/nulo: 2%
Não sabe/não respondeu: 2%

A pesquisa foi realizada entre 10 e 12 de junho e foram ouvidas 2 mil pessoas por telefone. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa foi protocolada no TSE sob o registro BR-03958/2022. As somas podem não fechar 100% devido a arredondamentos.

Sem cada um deles chegar a 1%, José Maria Eymael, Vera Lúcia, Sofia Manzano, Luciano Bivar, Leonardo Péricles e Pablo Marçal somam juntos 2% das intenções de voto.

Lula oscilou dois pontos para baixo desde a pesquisa de maio. Bolsonaro e Ciro Gomes se mantêm iguais. A pesquisa não indica definição da eleição em primeiro turno.

Foram feitas cinco simulações de segundo turno.

Lula x Bolsonaro
Lula - 54%
Bolsonaro - 36%
Branco/nulo/nenhum: 8%
Não sabe/não respondeu: 1%

Lula x Ciro Gomes
Lula - 48%
Ciro Gomes - 32%
Branco/nulo/nenhum: 20%
Não sabe/não respondeu: 1%

Lula x Simone Tebet
Lula - 55%
Simone Tebet - 25%
Branco/nulo/nenhum: 19%
Não sabe/não respondeu: 1%

Bolsonaro x Ciro Gomes
Bolsonaro - 48%
Ciro Gomes - 38%
Branco/nulo/nenhum: 13%
Não sabe/não respondeu: 1%

Bolsonaro x Simone Tebet
Bolsonaro - 40%
Simone Tebet - 40%
Branco/nulo/nenhum: 19%
Não sabe/não respondeu: 1%

Apesar da Presidência da República impor sigilo a 99% dos gastos do com cartões corporativos, uma auditoria sigilosa realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) somam cerca de R$ 21 milhões.

Os documentos obtidos pela revista Veja mostram que até março do ano passado foram destinados R$ 2,6 milhões de reais apenas para a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o que representa mais de R$ 96 mil por mês. Segundo a publicação, a auditoria não detalha o tipo de alimento consumido.

Os custos com comida nas viagens de Bolsonaro e seu vice, segundo os técnicos do TCU chegaram a R$ 2,59 milhões. Os gastos com combustível, cerca de R$ 420.500, chamaram atenção por serem 170% maiores que os do antecessor, Michel Temer (MDB).

Outro fato que impressionou na auditoria foi o fato de o maior volume de gastos sigilosos estarem ligados às viagens de Bolsonaro e Mourão, incluindo comitivas e familiares: R$ 16,5 milhões para pagamento de hospedagem, alimentação e apoio operacional.

Segundo a Veja, os técnicos do TCU verificaram ainda uma “farra de caronas aéreas” pagas com cartão corporativo para eventos sem qualquer relação com atividades do governo. Dentre os que viajaram no avião presidencial para aproveitar feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol no Rio de Janeiro e São Paulo, estão os ministros da Economia, Paulo Guedes;das Comunicações, Fábio Faria; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. A auditoria mostrou ainda que outras 17 pessoas também fizeram o mesmo.

Ainda de acordo com a publicação, o recordista nas caronas é o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), conhecido como Helio Negão. Ele fez sete viagens, incluindo o casamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ida a jogos de futebol, descanso em dois feriados e no Carnaval, além de pesca com Bolsonaro em Santa Catarina e também a viagem ao Rio para votar nas eleições municipais de 2020.

Para o TCU, não há justificativa para que verbas públicas sejam usadas com deslocamentos particulares de pessoas que não compõem o círculo familiar do presidente. Segundo a revista, sem citar nomes, a investigação apontou como questionável o uso do avião presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de hospedagem de pessoas próximas ao presidente, no réveillon de 2021, quando Bolsonaro descansou no Guarujá.

20% dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) consideram votar em Lula (PT) como segunda opção, revelou a pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (26) pelo jornal Folha de S. Paulo. No caso dos petistas, 16% escolheriam Bolsonaro como segunda opção.

Os dados mostram que a convicção entre os dois eleitorados é mais ou menos a mesma. 78% dos que desejam votar em Lula não pensam em mudar de candidato até outubro. Entre os eleitores de Bolsonaro, o percentual é de 75%.

No caso dos eleitores de Lula, Bolsonaro não é o pré-candidato mais apontado como opção caso a pessoa não for votar no petista. Em primeiro aparece Ciro Gomes (PDT), com 31%. Em seguida vem Bolsonaro (16%) e Joao Doria, do PSDB, com 10%. Apesar de ser citado, Doria já desistiu da candidatura.

Entre os eleitores que declaram voto em Bolsonaro, a situação é parecida. Ciro Gomes aparece à frente como segunda opção, com 21%. Lula vem em seguida, com 20%, João Doria tem 12% e o General Santos Cruz (Podemos), surge com 7%.

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas pessoalmente, em pontos de fluxo populacional de 181 cidades do país, nos 25 estados e no DF. A margem de erro é de até 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

O presidente Jair Bolsonaro teme que as seguidas altas nos preços do combustível e gás de cozinha o façam perder a eleição. Em reuniões internas, o chefe do Eecutivo tem dito a auxiliares que não quer novos reajustes no diesel, gasolina e gás de cozinha até outubro. As informações são da colunista Ana Flor, do g1.

Uma das medidas adotadas pelo presidente ocorreu nesta segunda-feira (23), com a troca na presidência da Petrobras, indicando o atual secretário do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade para comandar a petroleira. O atual presidente, José Mauro Coelho, está há pouco mais de um mês no cargo.

Bolsonaro está preocupado com o impacto do preço do diesel entre caminhoneiros, grupo que o apoia desde 2018 e que está insatisfeito.

O plano do governo é estender o período em que a Petrobras repassa os valores do petróleo importado para o preço dos combustíveis nas bombas.

Para isso, terá primeiro que conseguir aprovar o nome do novo indicado na Assembleia de Acionistas que ainda não foi marcada.