O ex-vereador George Passos Santana teve sua filiação ao Partido dos Trabalhadores suspensa após matar a esposa grávida, Jéssica Regina Macedo Carmo. O caso aconteceu na cidade de Santo Estêvão, onde George atuava como chefe de gabinete da prefeitura - cargo de onde foi exonerado após o caso.

A vítima estava com 9 meses de gestação e foi morta com um tiro nas costas, no último sábado (5).

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George alegou que o disparo foi acidental, mas a família da vítima rebateu a informação.

Segundo familiares, o relacionamento dos dois era abusivo e Jéssica já apareceu com manchas roxas no olho e no braço. Antes de prestar socorro à esposa, o ex-vereador teria guardado as câmeras e imagens de segurança. Depois de levá-la ao hospital e prestar depoimento na delegacia, ele teria fugido da cidade.

Por meio de nota, o PT repudiou a situação e disse que aguarda as investigações e o cumprimento da justiça. O partido afirmou que tem um compromisso com as políticas de proteção à vida, fortalecimento e ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retornaram ao trabalho, nesta terça-feira (1º), depois do recesso de fim de ano. Como manda a tradição, a sessão de reabertura da casa contou com a presença do governador e este ano teve restrições por conta da pandemia. A oposição não compareceu.

O evento aconteceu pela manhã. Durante a entrevista, na rampa de acesso à Assembleia, o governador Rui Costa (PT) comentou sobre a decisão da oposição de não participar da sessão de forma presencial como sinal de protesto pelo que eles classificaram como desrespeito do governador com o Legislativo.. Os deputados assistiram ao evento de forma virtual. O governador disse que, a caminho da Alba, teve o mesmo frio na barriga que sentiu em 2015, quando leu pela primeira vez a mensagem de abertura do ano legislativo. Este é o último ano de Rui à frente do governo.

"Senti o frio na barriga que em senti em 2015, lendo a última mensagem do oitavo ano. Começamos esse ano com a mesma vontade de trabalhar e enfrentar os desafios que enfrentamos ao longo desses anos, com todas as tempestades que estamos enfrentando. A Bahia ficou de pé com o povo baiano solidário, povo de garra, de determinação", disse.

Para acessar o prédio da Alba o público precisou apresentar o comprovante de vacinação completa ou, para aqueles que não se vacinaram ou estão com o ciclo incompleto, o teste RT/PCR com resultado negativo, feito nas últimas 72 horas. Para evitar aglomeração, o acesso ao plenário foi limitado. O governador também comentou sobre a pandemia e disse que acredita que o estado pode estar chegando ao platô de casos de covid-19.

"Nos últimos três dias, o número ficou no patamar de 30 mil e eu espero que não cresça nos próximos dias, se esse número se confirmar por 3 ou 4 dias significa que chegamos no platô, no pico de casos, que é alto, e a tendência, em seguida, é de queda. Continuamos monitorando, acompanhando. Ampliamos os leitos de UTI infantis e de adultos para suportar esse crescimento que houve e esperamos que, no máximo, em 15 dias comece a queda desses números", analisou o governador.

A sessão foi transmitida pela TV Alba e um telão, instalado no saguão Nestor Duarte, que é contíguo ao plenário, transmitiu a evento em tempo real. O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), afirmou que a expectativa é de que a Casa continue com as suas atividades, e que vai ouvir infectologistas para garantir a segurança sanitária no local.

"A partir de agora devem chegar outros projetos na Casa, a Assembleia vai continuar fazendo seu trabalho como sempre fez, até nos últimos anos, com a pandemia. A única diferença é que todos nós esperávamos voltar totalmente presencial, mas em virtude do aumento de casos de covid, com a ômicron, nós tivemos que pisar no freio. Agora vamos ouvir os médicos, os infectologistas, que têm mais contato com a ciência para saber como proceder", afirmou.

Este ano, os deputados terão o desafio de analisar e aprovar projetos em meio a corrida eleitoral para governador e para a própria composição da Alba. Além disso, as consequências da pandemia, sobretudo na saúde e na educação, devem acalorar as discussões na tribuna.

Heloisa de Carvalho, a filha mais velha do escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, disse que pode doar parte de eventual herança do pai para a campanha do ex-presidente Lula (PT) em 2022. A declaração ocorreu no contexto de comentários de apoiadores de Olavo, nas redes sociais, sobre se ela teria interesse em receber parte de eventuais bens deixados pelo ideólogo bolsonarista apesar da relação conturbada entre eles.

Rompida com o pai desde 2017, Heloisa é eleitora do PT e filiou-se ao partido ainda no ano passado. No Twitter, ela publicou uma captura de tela onde ironizava uma pessoa que comentava sobre o direito dela a eventuais quantias em dinheiro deixadas por Olavo. "Se sobrar algum, porque ele é cheio de dívidas e calotes, eu vou, sim. E talvez doe para a campanha do Lula, com direito a sair na mídia e tudo, só para vocês passarem raiva".

Olavo morreu no último dia 24, aos 74 anos, em um hospital na Virgínia, nos Estados Unidos. Segundo Heloísa, o pai “deve milhões” em indenizações e não teria “essa grana para pagar”. Um dos casos de maior repercussão ocorreu em 2017, quando Olavo chamou o cantor Caetano Veloso de pedófilo. Após Veloso entrar com processo contra o guru bolsonarista, Olavo foi condenado a pagar indenização de R$ 2,9 milhões.

Veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, que transportam as doses da vacina contra a covid-19, podem ficar sem combustível. A pasta argumenta que a dificuldade é pela falta de aprovação do Projeto de Lei do Orçamento (LOA) de 2022 pela Câmara Municipal.

Vereadores dizem, no entanto, que o artigo 67 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada, prevê que o Poder Executivo tenha recursos todos os meses em caso da LOA não ter sido sancionada até o dia 31 de dezembro de 2021.

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explica que, sem o Projeto de Lei do Orçamento, a pasta possui o dinheiro para comprar o combustível, mas não tem lei que autorize o ato. “Eu fico limitado a gastar 1/12 avos, mas não é possível fazer isso porque não posso fazer remanejamento”, destaca.

O secretário destaca que a falta da LOA pode impactar todos os setores, desde a vacinação, que pode parar de ser feita, até o atendimento que é feito pelos postos de saúde. "Já estamos enfrentando dificuldades na entrega das vacinas. Em algumas unidades as doses estão chegando com atraso. Tudo fica comprometido, inclusive o salário dos funcionários.”, ressaltou o titular da Saúde.

Uma das unidades prejudicadas nesta terça foi a UBS do Centro Social Urbano (CSU), no bairro Cidade Nova. Para tomar a 1ª, 2ª ou 3ª dose da vacina contra a covid-19, os feirenses tiveram que esperar mais que o planejado na fila. Ao site Acorda Cidade, o supervisor comercial, Flávio Augusto Santos, informou que chegou ao posto do CSU às 7h50, mas até por volta das 10h20 não tinha tomado a 3ª dose contra a covid-19 ainda. O feirense teve que abdicar de uma manhã de trabalho para se imunizar e não sabia se ainda teria que esperar até o período da tarde.

“Por volta das 9h, uma enfermeira informou que haveria um atraso de pelo menos uma hora. Mas até por volta das 10h20 a vacinação não tinha começado ainda”, declarou.

O procurador administrativo da Câmara, Tadeu Vilani, comentou, porém, que o secretário da Saúde pode usar o recurso previsto pela LDO para reabastecer os veículos, pagar profissionais e manter as unidades de saúde em funcionamento.

"Isso tudo é história para colocar a opinião pública contra a Casa Legislativa. Ele precisa mostrar os comprovantes de abastecimento, ele tem dinheiro disponibilizado todos os meses pela LDO para custear salário, gasolina e outros custos. Se o recurso acabou antes do final do mês, ele pode não ter usado da forma correta", disse.

Entenda o impasse entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo

O conflito estabelecido sobre a LOA tem relação direta com a LDO, que teve votação final na Câmara Municipal em agosto do ano passado, com emendas feitas pelos vereadores e votadas em plenário. As duas leis precisam estar de acordo. O procurador geral da Câmara, André Novais, pontua que as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, feitas pelo Legislativo, sofreram vários vetos por parte do prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. Esses vetos foram analisados e derrubados pela Câmara em seguida.

Segundo o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias sofreu emendas que foram consideradas inconstitucionais pelo prefeito, por isso, ocorreram diversos vetos. "Os trechos foram vetados e devolvidos ao legislativo, que derrubou os vetos e reencaminhou para promulgação", comenta o procurador.

A prefeitura de Feira afirmou, então, que a Câmara Municipal perdeu o prazo legal de promulgar e publicar a LDO com as emendas dos vereadores, prevalecendo, assim, a sancionada pelo prefeito. O legislativo, por outro lado, disse que o prefeito agiu de má fé e definiu os vetos feitos por ele como definitivos e programou a Lei Orçamentária Anual ignorando as decisões votadas em plenário.

A Justiça foi acionada pelo prefeito e determinou, no último dia 19, que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo gestor municipal Colbert Filho com todos os vetos a emendas dos vereadores. O presidente da Câmara da cidade vai seguir o que manda a Justiça, mas deve recorrer posteriormente.

O procurador administrativo da Câmara, Tadeu Vilani, ressalta que não existiu recusa da Casa em votar a LDO, mas sim um inconformismo do Poder Executivo com as emendas feitas e legitimadas em plenário. “Não foi uma decisão do presidente do Legislativo, mas sim do órgão colegiado, Câmara de Vereadores. A Câmara, por ordem judicial, vai cumprir com a LDO do prefeito e a Lei Orçamentária Anual voltará a tramitar, sem prazo para ser aprovada”, explica.

O site da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) foi hackeado nesta terça-feira (25). Esse é o segundo ataque hacker contra portais do governo do estado em menos de cinco dias. Nesta manhã, o portal da Secult passou a ser direcionado para o site do governo do estado.

Na última quinta-feira (20), pelo menos 21 outros 20 portais do governo da Bahia, como os das secretarias de Segurança Pública (SSP) e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) também foram atacados. Um grupo do Paraná assumiu a autoria do caso.

Além de criticas ao governador Rui Costa e ao decreto de redução de público em eventos na Bahia, a publicação do grupo hacker afirma ter "máximo respeito aos profissionais da cultura do estado da Bahia".

No ataque da semana passada, uma mensagem comparava a violência na Bahia ao Rio de Janeiro, além de insultos ao governador Rui Costa e à vacina. Também na publicação, o grupo hacker afirmou ter "máximo respeito aos profissionais de segurança pública".

Através de nota, o governo do Estado disse que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil e com o apoio da Superintendência de Inteligência, já iniciou as investigações sobre o ataque ao sites institucionais do Governo do Estado.

De acordo com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), não houve alteração da estrutura interna dos sites das secretarias, órgãos e empresas estaduais, que permanecem preservados.

A Prodeb ainda afirma que não foi diagnosticado acesso, vazamento ou apagamento de dados públicos. Ainda segundo a nota, técnicos da Prodeb, onde ficam hospedados os sites institucionais do Governo do Estado, também atuam para identificar a origem do ataque e solucionar o problema.

Responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Anderson Soares Furtado Oliveira entregou o cargo. Ele estava há oito meses à frente da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o jornal O Globo, Oliveira afirmou, em seu pedido de demissão, que o motivo de sua saída é "exclusivamente de ordem pessoal", mas ressalta que seu compromisso no cargo foi assegurar "robustez técnica aos trabalhos". O diretor se colocou em defesa da autonomia dos servidores na crise interna conflagrada no ano passado após relatos de interferência em questões do Enem.

"Declaro que meu compromisso à frente dessa diretoria foi de assegurar a robustez técnica dos trabalhos, bem como me dedicar para garantir o direito a educação de qualidade, equitava e inclusiva, consequentemente, produzir o impacto social. Além de trabalhar para o fortalecimento instucional que só pôde ser garantido por meio da qualidade técnica dos servidores e colaboradores envolvidos", diz Oliveira no documento.

O servidor de carreira ainda lista, em 18 tópicos, "entregas" feitas no ano passado e no início de 2021 pela equipe, entre elas a elaboração de um projeto de inteligência artificial aplicada à avaliação educacional, visando soluções em correção de redações e revisão de itens, entre outras questões. O rol com as tarefas executadas foi vista como um recado à cúpula do órgão, que teria insinuado ausência de ações concretas do departamento.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

Morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos, Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro. Ela estava internada em um hospital de Registro, no interior de São Paulo, desde a segunda-feira, 17.

Bolsonaro comunicou o falecimento da mãe em uma publicação no Twitter, e anunciou que se prepara para voltar ao Brasil. Nesta sexta-feira, 21, o presidente se encontraria em Georgetown com o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali.

"Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade", escreveu Bolsonaro.

Preocupado com o avanço dos casos de covid-19 no estado, o governador Rui Costa afirmou que pode reduzir ainda mais o número de público em eventos, caso o limite de 3 mil pessoas não seja respeitado. Ele disse ainda que "não quer choradeira" de empresários caso isso aconteça.

"Se persistir esse desrespeito, se as cenas que eu vi do Comércio, da Paralela, continuarem a se repetir, vamos reduzir drasticamente o público em eventos. Basta ver que os dois eventos não estavam respeitando o limite. Visualmente você percebe. Eu tô avisando pra depois não ter a choradeira na imprensa. A minha posição, todos conhecem, que é priorizar a vida", disse.

Ainda segundo Rui, o Corpo de Bombeiros vai fiscalizar, conforme estabelecimento em decreto, os espaços que anunciaram eventos antes e durante as festas. Os locais que não cumprirem as normas vão ser penalizados.

O governador elogiou os estabelecimentos que já estão cobrando o passaporte vacinal dos clientes. "Eu quero agradecer e elogiar os donos de bares e restaurantes que estão pedindo o passaporte vacinal para entrar em seus bares. Ele está cuidando nao só da saúde da população, está cuidando para que o negócio dele não seja interrompido".

O setor químico baiano recebeu do governo federal um presente bastante desagradável no último dia de 2021. O presidente Jair Bolsonaro editou em 31 de dezembro a Medida Provisória 1095 que, entre outras coisas, revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A extinção do programa tinha sido discutida no decorrer do ano passado, mas o Congresso Nacional optou por uma redução gradual dos benefícios, escalonada ao longo de quatro anos. Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) ressalta que a reintrodução do assunto, "causa insegurança para investimentos e geração de empregos".

A indústria química é responsável por mais de 13 mil postos de trabalho na Bahia. Mas como a atividade está na base de outras cadeias de produção, o impacto da decisão governamental pode ser bem maior. Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 35 mil empregos e de R$ 324 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estima-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$ 81 milhões em arrecadação.

Competitividade
O Reiq foi criado em 2013 para fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da indústria petroquímica, como nafta, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno. As alíquotas são de 3,65% atualmente e deveriam ser ampliadas gradualmente até a extinção, em 2025.

O encerramento dos benefícios ao setor petroquímico foi adotado como forma de compensar outra medida do governo: a redução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre arrendamento mercantil de aeronaves. Essa era uma demanda do setor aéreo, mas desagradou ao setor químico.

De acordo com André Passos Cordeiro, diretor de Relações Institucionais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), a decisão do governo pegou o setor de surpresa e, se mantida, deve levar a queda na produção nacional.

Com a medida também é esperada a redução de R$ 3,2 bilhões de arrecadação anual e a eliminação 85 mil empregos diretos e indiretos, segundo cálculos da FGV (Fundação Getulio Vargas).

"É uma paulada grande no setor, dado que essa discussão já havia acontecido no início de 2021. O fim imediato do Reiq já havia sido avaliado pelo Congresso e eles prorrogaram até 2025, entendendo que o regime especial não deveria ser usado para fazer compensações."

Cordeiro acrescenta que, embora a redução de imposto sobre arrendamento mercantil de aeronaves seja legítima, o uso do Reiq para alcançar essa medida só traz desgaste para o setor petroquímico e amplia a insegurança jurídica.

"A gente não consegue se planejar nem no curtíssimo prazo. Vamos voltar a conversar com os parlamentares para que isso seja revisto."

A medida veio no mesmo dia em que o presidente sancionou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2023.

Segundo o Palácio do Planalto, uma orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) viabilizou que a desoneração fosse estendida sem a necessidade de uma compensação.

O presidente também sancionou uma lei para renovar a isenção de IPI na compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência.