O advogado e empresário Marcos Tolentino negou, em depoimento à CPI da Covid, que seja o sócio oculto do FIB Bank, empresa que foi fiadora para o negócio envolvendo a vacina indiana Covaxin e o Ministério da Saúde.

“Sobre a minha participação no quadro societário do FIB, divulgada por matérias afirmando a dita sociedade oculta acerca da empresa FIB Bank, eu, Marcos Tolentino, afirmo que não possuo qualquer participação na sociedade”, disse o advogado já na abertura de sua fala.

O advogado reconheceu que tem diversos negócios em comum com o grupo, que ele alega serem frutos de participações em sociedades que ele manteve no passado. Questionado sobre detalhes de sua relação, ele se calou. Toledo ainda disse que manteve “encontros meramente casuais” com o presidente Bolsonaro e reafirmou sua amizade com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros.

O depoimento desta terça-feira (14), ocorreu após Tolentino ter faltado em sua oitiva no início deste mês, segundo ele, por problemas de saúde. A CPI obteve uma autorização da Justiça para proceder com condução coercitiva, caso ele não comparecesse novamente.

Apesar de ter prestado juramento para dizer a verdade, o advogado se recusou a responder a diversas perguntas, o que era permitido por estar amparado por um habeas corpus. Durante todo depoimento, ele estava acompanhado de um médico, por se recuperar de sequelas da Covid-19.

A CPI chegou até Tolentino por conta da sua ligação com o FIB Bank, já que a empresa deu a garantia para Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde terminou suspenso após o surgimento de indícios de irregularidades. O advogado ainda negou ser um intermediário da Precisa Medicamentos, como os senadores desconfiam. A CPI acredita ter provas de que o advogado é o sócio oculto da empresa.

Antes da divulgação da nota em que recuou dos ataques para tentar reduzir a tensão entre poderes, o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ligação foi intermediada pelo ex-presidente Michel Temer, que foi chamado por Bolsonaro para ajudar na resolução da crise causada pelos ataques do presidente ao STF.

Temer, que foi responsável pela indicação de Moraes ao STF, esteve no Palácio do Planalto para aconselhar o presidente na administração da crise entre poderes e dos protestos dos caminhoneiros pelas rodovias do país. Foi Temer quem ligou para Moraes e em seguida passou o telefone para Bolsonaro. As informações são da Folha de S.Paulo.

O presidente não pediu desculpas, mas adiantou que divulgaria uma carta pública, escrita com ajuda de Temer, para dizer que nunca teve a intenção de agredir e que os ataques foram feitos no calor do momento. O presidente ainda disse acreditar na harmonia entre os Poderes.

A postura mostra uma mudança em relação aos últimos dias, especialmente do dia 7 de Setembro, quando em um duro discurso na avenida Paulista, Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais de Moraes, e chamou o ministro de canalha.
Na carta divulgada nesta quinta-feira (9), o presidente elogiou as qualidades de Moraes enquanto "jurista e professor" e disse que existem "naturais divergências" em relação a algumas decisões do juiz da suprema corte.​

Nesta quinta-feira (9), o governador Rui Costa participou de um seminário virtual sobre tecnologia, desenvolvido pela Embaixada da República Popular da China no Brasil e pelo Consulado-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro. Com o tema "Rumo ao futuro digital e desenvolvimento impulsionado por serviços", o encontro online debateu o desenvolvimento de tecnologias que possam ajudar áreas como Saúde, Educação e Segurança.

"Venho aqui dar o meu testemunho extremamente positivo sobre a relação da Bahia com a China e dizer que as possibilidades são muito grandes no uso de tecnologia para o desenvolvimento da saúde e da educação, no avanço de cidades inteligentes, na busca por uma segurança pública cada vez melhor, usando ferramentas tecnológicas. A tecnologia é o caminho para melhorar o conforto do ser humano e aumentar a segurança e o acesso das pessoas à ferramentas educacionais. Além disso, possibilita que o poder público garanta saúde a longas distâncias e em locais com escassez de profissionais altamente especializados", afirmou o governador.

Rui lembrou que a Bahia já tem uma parceria muito frutífera com empresas chinesas e é responsável por um dos mais bem sucedidos programas de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões do país, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões. "Aqui, temos em andamento projetos de grande porte, como a ponte Salvador-Itaparica, que conta com R$ 8 bilhões e terá quase 13 quilômetros de extensão. Temos ainda um investimento de R$ 2 bilhões em mobilidade urbana da BYD, que é o monotrilho. Acabamos de contratar o monitoramento por vídeo em cerca de 80 novas cidades, com o uso de tecnologia voltada para a área de segurança pública, com inteligência artificial buscando fazer reconhecimento facial".

A cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Tian Min, falou sobre a importância da boa relação mantida entre governos, para atração de investimentos. "O Estado da Bahia tem mantido um acordo de amizade e cooperação com o governo chinês. O governador Rui Costa já foi pessoalmente à China e promoveu ainda mais essa parceria pragmática bilateral, e tem todo o nosso apoio. Nesse momento, as duas partes vêm se esforçando para desenvolver diversos projetos e o governo chinês apoia as empresas chinesas respeitando as regras de mercado para desenvolver esses projetos na Bahia".

A cúpula da CPI da Covid decidiu, nesta quarta-feira (1º), enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), conhecido como Gringo Loco e com o qual a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil na última quinta-feira (26), no Aeroporto de Congonhas.

Para senadores independentes e de oposição, esse dinheiro seria utilizado para financiar as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra o STF.

O caso foi relatado na CPI pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que citou uma fonte anônima. Segundo ele, o prefeito pretendia decolar de São Paulo para Brasília com o dinheiro e fretou um jato particular imaginando que, por isso, não seria submetido a qualquer tipo de controle.

"Todos os indícios são de que esses recursos viriam para financiar esse ato contra a democracia no dia 7 de setembro", disse Costa, ao defender o encaminhamento do caso a Moraes. O ministro é responsável pelo inquérito das fake news, que apura informações falsas sobre o Supremo e ameaças aos membros da Corte.

Conforme o senador, é importante o encaminhamento do caso ao ministro "para que ele possa tomar as medidas cabíveis, até porque isso aconteceu na última quinta-feira e até hoje não foi tornado público, à exceção do Rio Grande do Sul, de modo que pode estar ocorrendo uma investigação que não leve a nada, quando isso aqui pode ser parte de uma grande articulação política que envolve milhões de reais".

Já o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "essa denúncia pode dar conta de um fio de meada, de um esquema criminoso de financiamento de atos contra a democracia".

Portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, segundo a PF. Contudo, o portador deve saber justificar e comprovar a origem dos valores.

A corporação informou que abriu uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Em caso de irregularidade, o prefeito poderá responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro - na modalidade ocultação - e crime contra o sistema financeiro nacional. As informações são do Correio Braziliense.

O ex-presidente Lula (PT) responsabilizou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o único culpado pelo aumento do índice de fome no Brasil e pelo caos econômico que o país tem atravessado. Em declaração dada nesta quinta-feira (26), na Policlínica de Narandiba, em Salvador, o petista disse que a miséria é resultado da falta de políticas públicas para emprego e renda da população.

“A fome no Brasil é de total responsabilidade do governo. Ele [governo federal] é o único culpado. Isso não estaria acontecendo se tivessem se preocupado com o emprego e renda dos brasileiros”, criticou o petista. Lula ainda disse que “acabar com a fome no Brasil depende apenas da determinação do governo”.

O petista cumpre o segundo e último dia de agenda de visitas na capital baiana. Lula tem visitando diversas regiões do país visando as eleições presidenciais em 2022.

O vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, teve o mandato cassado após ser investigado por comandar um esquema de “rachadinha”. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal em votação ocorrida na noite de quarta-feira (25). Foram 18 votos favoráveis e somente um contrário, além de uma abstenção e uma ausência (do próprio edil).

Lima é acusado de assédio moral e sexual, além da prática de desvio de salário de funcionários. Eles disseram que eram obrigados a devolver tinham que devolver parte do dinheiro que recebiam ao vereador. Na recusa, alguns foram ameaçados de exoneração.

Ele também é suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), disse que, embora não tenha sido “fácil julgar um colega”, foi respeitada a decisão do parlamento. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar.

A votação durou cerca de cinco horas e a segurança foi reforçada no local. Segundo a Câmara, enquanto a sessão acontecia, manifestantes faziam um ato do lado de fora, exigindo a punição do edil.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal, Luca Lima se retirou antes do fim da sessão e não acompanhou a decisão dos outros colegas. Eleito com 442 votos no pleito de 2020, ele exercia mandato público pela primeira vez.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Luca Lima, e aguarda posicionamento.

Mandados de busca e apreensão

Uma operação da Polícia Civil de Ilhéus cumpriu seis mandados de busca e apreensão em imóveis de Luca Lima, no dia 30 de junho. Foram recolhidos nos locais oito celulares, um notebook, dispositivos eletrônicos e documentos que serão objeto de análise para coleta de provas dos crimes investigados.

Luca é sócio de clínicas psiquiatras em Ilhéus e um dos mandados foi cumprido em uma das unidades. Conforme informações da polícia, o espaço tinha pacientes em situação suspeita, e por isso seria aberto novo inquérito.

"Quando chegamos para cumprir um dos mandados na clínica, encontramos um dos pacientes pedindo socorro. Ao verificar, os policiais identificaram que os quartos são trancados com cadeados por fora, e só são abertos durante o dia”, explicou o delegado Evy Paternostro, que comandou a operação.

À época, a defesa do vereador disse que todas as acusações eram falsas e maldosas. Acrescentou que tomaria medidas administrativas e judiciais para reparar quaisquer danos à imagem dele.

Sobre a denúncia de "rachadinhas", a defesa explicou que não foi registrada qualquer prova da acusação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral.

A manifestação foi enviada depois que a ministra Cármen Lúcia renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre a notícia-crime levada ao tribunal por parlamentares da oposição ao governo. O prazo estabelecido para resposta havia sido de 24 horas.

No documento, Aras disse que determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última quinta-feira (12), e que o Ministério Público Federal ‘apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia’.

"A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator", diz um trecho da manifestação.

O pedido de investigação partiu de parlamentares de oposição depois que o presidente promoveu uma live, realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil, em que atacou o sistema eletrônico de votação e fez ameaças ao processo eleitoral. Ao STF, eles argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

"Problema sério pela frente"

O presidente Jair Bolsonaro se recusou a comentar assuntos da política nacional em encontro com apoiadores realizado na noite desta segunda, no Palácio da Alvorada. "Nós temos um problema sério pela frente", disse sem entrar em detalhes. Em seguida, falou com preocupação sobre a possibilidade de retorno da esquerda ao poder, mas foi interrompido por uma simpatizante que pediu para tirar uma foto ao seu lado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados porque os deputados tiveram medo de retaliações. Mesmo com a derrota, Bolsonaro voltou a questionar a lisura das eleições, novamente sem provas.

A PEC do voto impresso teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Era preciso que 308 dos 513 parlamentares votassem a favor para que ela seguisse adiante.

Bolsonaro falou em "chantagem" contra quem rejeitou a proposta e não era de esquerda. O presidente não apresentou qualquer tipo de prova para essa acusação também.

"Quero agradecer à metade do parlamento que votou de forma favorável ao voto impresso, parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que absteve, não todos, mas alguns lá não votaram por medo de retaliação", disse Bolsonaro.

Esse discurso da derrota já havia sido ensaiado por Bolsonaro no início da semana, atribuindo a culpa da derrota da proposta ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que tem sido o centro dos ataques de Bolsonaro. O presidente disse que Barroso agiu dentro do Congresso para barrar a proposta e tinha "apavorado parlamentares".

"Em números redondos, 450 deputados votaram ontem, foi dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% da lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que o resultado seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdo B, PSOL, e para eles é melhor voto eletrônico como esta aí", disse.

Ele continuou. "Desses outros que votaram contra, muita gente votou preocupado. Com problemas, essas pessoas resolveram votar com o ministro, presidente do TSE. Os que se abstiveram numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer. Sinal que ficaram preocupados com retaliações"

Eleições de 2022
O presidente deve tentar a reeleição em 2022 e mesmo tendo sido eleito várias vezes pelo sistema eleitoral atual, assim como três de seus filhos, ele lançou dúvidas sobre a confiabilidade do processo, como tem feito reiteradamente nos últimos meses.

"Perguntaria agora para aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais se eles querem enfrentar eleições ano que vem com a mácula da desconfiança", afirmou.

Apesar do discurso de Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade. Desde 1996, quando as urnas foram adotadas no país, não houve indícios ou confirmações de fraudes nas eleições.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro entregou o texto de uma Medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído os viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro após a entrega das propostas.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, traz a nomeação de Bruno Bianco Leal para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A exoneração de Mendonça também foi publicada hoje.

O anúncio do nome de Bianco para o novo cargo foi feito ontem à tarde pelo presidente em uma rede social. Antes, a escolha já havia sido comunicada mais cedo a ministros. Bianco era até então secretário executivo do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência, chefiado por Onyx Lorenzoni. A expectativa era que Bianco conduzisse a transição da nova pasta, que foi desmembrada recentemente do Ministério da Economia.

Com a saída de Bianco, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o atual secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, pode assumir o posto número 2 do Ministério e dar continuidade à transição.

Graduado em Direito em 2005, Bianco tem 39 anos e é procurador federal da AGU. Ele já atuou como assessor na Casa Civil, onde ajudou a formular a Reforma da Previdência no governo Michel Temer, e foi secretário especial de Previdência e Trabalho no governo Jair Bolsonaro.