Sexta, 01 Novembro 2024 | Login

A médica Luana Araújo afirmou nesta quarta-feira, 2, à CPI da Covid que nunca conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o tratamento precoce para a covid enquanto esteve na pasta. Ela chamou a discussão de "delirante, esdrúxula e contraproducente". Luana deixou a equipe de Queiroga dez dias após ter sido anunciada para o cargo, em razão de sua nomeação não ter sido aprovada.

Para ela, o Brasil ainda está na "vanguarda da estupidez" em vários aspectos no combate à pandemia, porque continua a discutir questões que não teriam "nenhum cabimento", como o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. "Ainda estamos discutindo de qual borda da terra nós vamos pular", ironizou em referência a teoria terraplanista.

"Estamos discutindo algo que é um ponto pacificado para o mundo inteiro. É preciso que a gente aprenda com outros lugares", disse. Em sua fala inicial, a médica afirmou ser muito perigoso o Brasil abra mão do intercâmbio de informações com outros países, cedendo "a mistura aflitiva de falta de informações, desespero e arrogância". "Pode ser letal", disse.

"Isso (tratamento precoce) não foi nenhuma discussão. Esse assunto nunca existiu entre nós. A nossa discussão é em outro nível", disse ela sobre a relação que teve com Queiroga durante a passagem pelo ministério.

Ameaças
Luana ainda relatou que, antes mesmo do episódio, e depois, sofreu várias ameaças nas redes sociais. "Depois disso (de passar pelo ministério) já tentaram até divulgar meu endereço pela internet", afirmou.

Autonomia médica
A médica infectologista também disse na CPI que "qualquer pessoa", independente de cargo ou posição social, que defende métodos sem comprovação científica para o tratamento doenças, tem "responsabilidade sobre o que acontece depois". Luana também reforçou que a autonomia médica, apesar de fazer parte da prática, "não é licença para experimentação".

Ainda sobre a autonomia médica, preceito usado como argumento pelo Executivo para defesa do uso de fármacos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, a infectologista afirmou que a autonomia, apesar de precisar ser defendida, necessita ser amparada com base em alguns pilares. "O pilar da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização" afirmou.

"Existe um aumento da mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina", afirmou a médica, citando estudos de análise realizados sobre o fármaco. "Quando a gente transforma isso numa decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública, é outra", declarou Luana.

Inquirida sobre quais impactos sociais têm declarações como as do presidente da República, Jair Bolsonaro, na defesa de métodos como o tratamento precoce, mesmo sem eficácia comprovada, Luana afirmou que quando se faz defesa de algo sem comprovação científica, como ele, "você expõe as pessoas do seu grupo a uma situação de extrema vulnerabilidade".

TrateCov
A médica comentou, como especialista, sobre sua avaliação do aplicativo TrateCov, plataforma que recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês para o tratamento de covid. Para a médica, "algoritmos técnicos que auxiliem os médicos principalmente em situação de faltas de recursos, são importantes. O que eles não podem é apontar para terapias que não funcionem", disse.

Luana também afirmou que, se novamente convidada para ocupar o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, ela não aceitaria a posição.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa estão sendo analisados. "Vamos nos posicionar muito em breve sobre grande parte deles", afirmou. Segundo ele, apesar do momento de dor causado pela pandemia da covid-19, "temos a obrigação de trabalhar uma estrutura para trabalharmos a viabilidade no Brasil apto a se recompor rapidamente no cenário econômico".

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã de quarta-feira, Lira reforçou o discurso que vem adotando de que a discussão sobre impeachment contra o presidente deve ser com "muita responsabilidade". Segundo ele, não é o presidente da Câmara que estrutura o impeachment, mas a conjuntura política e nacional de um país.

"Quando [o presidente] perde a capacidade política, perde a capacidade de gestão econômica, cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, cria uma condição de inflação incontrolável", afirmou o deputado. Lira, então, ponderou que não enxerga essa situação atualmente no País.

Questionado sobre a afirmação que fez de que Bolsonaro estaria em seu "pior momento" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no "melhor momento", Lira criticou a repercussão na imprensa e denunciou que a fala foi tirada de contexto.

O parlamentar avalia que pesquisas eleitorais são "retratos de momento" e que, diante do atraso da vacinação e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro não atravessa o momento com grande eleitorado. Porém, Lira acredita que é algo passageiro.

Para as eleições de 2022, o deputado diz que "ainda está muito cedo" para especular o pleito, mas avalia que Bolsonaro e Lula "são os mais fortes". No entanto, em um possível embate entre os dois políticos, o parlamentar acredita que "os ventos que sopram no Brasil ainda são o vento de centro-direita".

Apesar de não acreditar em uma "terceira via", Lira enfatiza que quem deve decidir o resultado das eleições é o "eleitor do meio" "Acredito sempre na política como solução dos problemas e que muitas matérias que temos trabalhado muito aqui vai dar uma maior musculatura ao Brasil para o futuro, e vai refletir, não tenho dúvida, na eleição de 22", declarou. Em sua avaliação, o pleito do ano que vem deve ser "polarizado, mas sem extremismos"

Vacinação

Lira reforçou o compromisso da Casa na campanha de imunização contra a covid-19 no País. Segundo ele, "estamos trabalhando incansavelmente, incessantemente, procurando alternativas, apertando quem tem apertar, cobrando quem tem que cobrar". Ele afirma que, nas últimas três semanas, se reportou "umas cinco vezes" com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para ajudar na aceleração da vacinação.

O deputado afirma que, ao invés de o Programa Nacional de Imunização (PNI) ter como foco vacinar pessoas com comorbidades, o ponto deveria "ir descendo pelas idades" para atingir o maior número de vacinados. "Acho que estar descendo pela idade estará atingindo maior número de pessoas e sempre que chegar uma pessoa com comorbidade bem evidente ela teria prioridade".

Segundo ele, ter que comprovar a comorbidade com atestado médico dá brecha para a população mentir sobre o estado de saúde. "A gente tem medo que nesse 'jeitinho brasileiro' os atestados comecem a proliferar de maneira sem tanta veracidade", declarou.

CPI

Lira ainda criticou a instauração da CPI da Covid no Senado. Segundo ele, o 'timing' é inoportuno pois modifica a atenção do Ministério da Saúde, que agora "está focado em resolver demandas da CPI". "O momento é inadequado, não vai produzir, ressalvados os interesses de parcialidade, um relatório justo", avalia. Para ele, a CPI não será "boa pro Brasil se não apresentar soluções".

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa estão sendo analisados. "Vamos nos posicionar muito em breve sobre grande parte deles", afirmou. Segundo ele, apesar do momento de dor causado pela pandemia da covid-19, "temos a obrigação de trabalhar uma estrutura para trabalharmos a viabilidade no Brasil apto a se recompor rapidamente no cenário econômico".

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã de quarta-feira, Lira reforçou o discurso que vem adotando de que a discussão sobre impeachment contra o presidente deve ser com "muita responsabilidade". Segundo ele, não é o presidente da Câmara que estrutura o impeachment, mas a conjuntura política e nacional de um país.

"Quando [o presidente] perde a capacidade política, perde a capacidade de gestão econômica, cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, cria uma condição de inflação incontrolável", afirmou o deputado. Lira, então, ponderou que não enxerga essa situação atualmente no País.

Questionado sobre a afirmação que fez de que Bolsonaro estaria em seu "pior momento" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no "melhor momento", Lira criticou a repercussão na imprensa e denunciou que a fala foi tirada de contexto.

O parlamentar avalia que pesquisas eleitorais são "retratos de momento" e que, diante do atraso da vacinação e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro não atravessa o momento com grande eleitorado. Porém, Lira acredita que é algo passageiro.

Para as eleições de 2022, o deputado diz que "ainda está muito cedo" para especular o pleito, mas avalia que Bolsonaro e Lula "são os mais fortes". No entanto, em um possível embate entre os dois políticos, o parlamentar acredita que "os ventos que sopram no Brasil ainda são o vento de centro-direita".

Apesar de não acreditar em uma "terceira via", Lira enfatiza que quem deve decidir o resultado das eleições é o "eleitor do meio" "Acredito sempre na política como solução dos problemas e que muitas matérias que temos trabalhado muito aqui vai dar uma maior musculatura ao Brasil para o futuro, e vai refletir, não tenho dúvida, na eleição de 22", declarou. Em sua avaliação, o pleito do ano que vem deve ser "polarizado, mas sem extremismos"

Vacinação
Lira reforçou o compromisso da Casa na campanha de imunização contra a covid-19 no País. Segundo ele, "estamos trabalhando incansavelmente, incessantemente, procurando alternativas, apertando quem tem apertar, cobrando quem tem que cobrar". Ele afirma que, nas últimas três semanas, se reportou "umas cinco vezes" com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para ajudar na aceleração da vacinação.

O deputado afirma que, ao invés de o Programa Nacional de Imunização (PNI) ter como foco vacinar pessoas com comorbidades, o ponto deveria "ir descendo pelas idades" para atingir o maior número de vacinados. "Acho que estar descendo pela idade estará atingindo maior número de pessoas e sempre que chegar uma pessoa com comorbidade bem evidente ela teria prioridade".

Segundo ele, ter que comprovar a comorbidade com atestado médico dá brecha para a população mentir sobre o estado de saúde. "A gente tem medo que nesse 'jeitinho brasileiro' os atestados comecem a proliferar de maneira sem tanta veracidade", declarou.

CPI
Lira ainda criticou a instauração da CPI da Covid no Senado. Segundo ele, o 'timing' é inoportuno pois modifica a atenção do Ministério da Saúde, que agora "está focado em resolver demandas da CPI". "O momento é inadequado, não vai produzir, ressalvados os interesses de parcialidade, um relatório justo", avalia. Para ele, a CPI não será "boa pro Brasil se não apresentar soluções".
 

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Em depoimento à CPI da Covid, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que não soube de problemas de abastecimento de oxigênio em Manaus enquanto esteve na capital amazonense entre os dias 3 e 5 de janeiro. "Finalidade da viagem a Manaus foi fazer relatório de prospecção", disse ela.

"Não houve percepção que faltaria. Pelo que tenho de provas é que tivemos comunicação por parte da secretaria estadual que transferiu ao ministro e-mail da White Martins dando conta sobre problema na rede de abastecimento", disse ela.

Sobre a crise local, Mayra alegou que a situação era "extraordinária" e que seria impossível fazer previsão sobre a falta do produto. "Situação de caos, é impossível fazer previsão de quanto se usaria a mais, passaram de 30 mil metros cúbicos para 80 mil cúbicos", afirmou Mayra, que disse ainda não ter atuado da força-tarefa de obtenção de oxigênio. "Eu não estava mais em Manaus", afirmou ela.

Segundo a secretaria, a escolha de seu nome para ir a Manaus no início de janeiro se deu por ela estar no ministério desde o início do governo. Mayra disse ainda que, desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde deu continuidade aos trabalhos. "Todas as ações tiveram grandes contribuições em momentos diferentes"

Mayra Pinheiro também afirmou que na sua atuação junto ao Ministério para combater o colapso de Saúde no Estado do Amazonas no ano passado, foram realizadas ações que "vão muito além" de sua competência.

Segundo a secretária, questionada se a sua visita foi útil para evitar mortes no Estado, todo o trabalhos dos técnicos do Ministério foi "marcante" para a Amazônia, destacando que sua atuação garantiu o aumento da ampliação da oferta de leitos, do transporte de oxigênio, do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e de medicamentos para intubação, entre outros. Maya, contudo, negou que fosse de sua responsabilidade negociar a doação de oxigênio da Venezuela, afirmando não participar desse tipo de tratativa.

A médica também não abandonou sua defesa a medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19. Para a secretária "todos os recursos tem que ser utilizados", afirmando que a orientação para o uso dos medicamentos fora de bula é para todos os médicos brasileiros, não apenas os de Manaus. "Numa situação de guerra nós lançamos mão de todas as evidências disponíveis desde que a gente esteja diante de medicamentos seguros" afirmou.

A secretária também disse que trabalhou para transferência de pacientes de covid-19 em Manaus para outros Estados, mas que não participou do transporte de nenhum paciente adulto. "Eu participei da tentativa de transportes de crianças da UTI neonatal, não participei dos transportes de adultos", afirmou Mayra - que negou saber quantas pessoas tenham morrido durante o transporte.

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O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo 23.

Como mostrou o Estadão, a presença do general no ato político-partidário criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo federal

"Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara", afirma o parlamentar.

'Nosso gordinho'

No domingo, em discurso para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio, Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.

Com a máscara no queixo, o ex-ministro da Saúde passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente. Já sem máscara também, um sorridente Pazuello acenou para os manifestantes ao lado de Bolsonaro. O presidente chamou seu ex-ministro de "nosso gordinho".

No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz aponta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O parlamentar frisa ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que "militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

"Diante da gravidade desse fato e, considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor", destaca o deputado no requerimento.

 

Após ato ao lado de Bolsonaro, deputado vê infração do general Pazuello

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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andar o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. "Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso", disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter - assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto - capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho
Ao falar da tese da "imunidade de rebanho", o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real", mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. "Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina", afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS
Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. "Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos."

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. "A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir", acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer
Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos
À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que "nunca se investiu tanto em saúde no Brasil". Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

STF
Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 - que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus - limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus
Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou de "idiotas" as pessoas que ainda estão em casa para manter o distanciamento social e evitar a disseminação da covid-19. A fala aconteceu em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (17), em Brasília, que foi gravada e divulgada por um canal bolsonarista.

Bolsonaro também elogiou o agronegócio, setor que fez um ato em homenagem ao presidente no final de semana. Ele disse que o homem do campo não suspendeu suas atividades e não parou durante a pandemia, garantindo a alimentação de todos.

"O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o 'fique em casa'. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo", disse o presidente.

O isolamento é apontado por especialistas como uma das maneiras mais efetivas para conter o avanço do coronavírus. Bolsonaro é crítico dessa e de outras medidas de contenção, como uso de máscaras.

Segundo levantamento divulgado hoje pelo Datafolha, o isolamento atingiu o nível mais baixo no Brasil desde o início das restrições impostas para conter o avanço do coronavírus. Três em cada dez brasileiros adultos (30%) estão totalmente isolados, saindo de casa só quando inevitável. O maior índice foi em abril do ano passado, 72%. Em março desse ano, o número chegou a 49%.

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O Ministro das Comunicações, Fábio Faria disse nesta quarta-feira (12) que caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. A urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovada no dia 20 de abril e aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da pasta para o ano de 2021. De acordo com o ministro, ao entregar o projeto de privatização, o governo optou por deixar o Congresso definir o modelo de privatização da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional.

“Quem vai decidir o processo dos Correios, se vai ser privatização, concessão, vendas de ação, ou não, é o Congresso Nacional. Se vocês que forem contra vencerem a votação, os derrotado vão aceitar”, disse Faria após questionamento de deputados contrários à venda da empresa sobre a questão.

Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

De acordo com o ministro, a empresa que ficar responsável pela atividade dos Correios terá que manter o serviço.

“Os Correios entregam em torno de 95% das casas do Brasil. A empresa que ganhar vai ter que entregar também. Nenhuma casa que recebe carta dos Correios vai deixar de receber, se entrar uma empresa de fora, caso venha a ocorrer a privatização ou outro tipo de concessão ou coisa parecida”, afirmou.

EBC
Durante a audiência, o ministro também foi questionado a respeito do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, assim como os Correios e a Eletrobras, também foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos sobre a privatização da empresa, que faz comunicação pública no país, com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil. Faria disse que ainda não há nada decidido a respeito da possível desestatização ou extinção da EBC, mas que os estudos do BNDES vão definir o futuro da empresa.

Em 2020, a EBC, que é dependente do Tesouro Nacional, recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Partidos da Câmara dos Deputados ingressaram com três projetos de decreto legislativo para retirar a EBC do PND. A agremiações afirmam que a desestatização fere o Artigo 223 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê a existência de sistemas de comunicação público, privado e estatal, de forma que a sobrevivência da EBC “é crucial para a garantia desse princípio constitucional”, argumentam os projetos.

“A EBC é um conquista da sociedade civil e, lamentavelmente, ela está sendo ameaçada de privatização ou de extinção”, disse a deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

Aos deputados, o ministro, relatou não acreditar que empresas privadas teriam interesse na EBC, por não poderem ficar com as receitas da empresa como a CFRP e também as aplicações financeiras que, de acordo com Faria, rendem em torno de R$ 200 milhões por ano ao conglomerado de mídia.

“É uma determinação nossa a gente tentar entender o que pode ser feito com a EBC. Porque se você puder vender a faixa, vender o canal, a receita vai ser muito maior, a gente vai ter interessados. Por isso que mandei para o PND e lá eles vão falar, daqui a 100 dias, o modelo que pode ser privatização, venda de ativos, otimizar, enxugar, que pode ser qualquer coisas que venha, que não tenho como opinar”, disse.

Faria disse ainda que a venda de ativos da União, como Correios e a EBC são uma determinação presidencial. Para o ministro, a União não deveria manter uma empresa de comunicação pública.

“Não acho que porque a empresa é publica que a União tem que bancar”, disse. “Se a gente puder otimizar, de repente vender ativos, fazer um programa de demissões incentivadas, restabelecer alguns funcionários em lugares que demandam mais. Eu queria resolver essa despesa”, disse. “Qualquer presidente da república vai querer ter a EBC com ele, ninguém quer abrir mão. Estamos fazendo isso porque é promessa de campanha”, acrescentou.

5G
O ministro também falou a respeito do leilão do 5G e voltou a afirmar que a chegada da tecnologia no país vai revolucionar a vida das empresas. Na avaliação do ministro, o 4G modificou a vida das pessoas, por dar mais ferramentas de comunicação.

Hoje temos a condição de falar por imagens com qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Ele também nos proporcionou, coisas como poder pegar um Uber, navegar nas estradas por meio do Waze é a mesma coisa. Pedido de comida pelo Ifood foi tudo devido ao 4G”, disse. “Já o 5G vem para revolucionar a nossa indústria. São coisas falando com coisas. É a geladeira conversar com o carro, para dizer que tem que comprar água, leite”, acrescentou.

De acordo com Faria, o leilão, ainda sem data marcada, também vai resolver o problema da falta de acesso ao 4G em várias localidades do país. O ministro disse que a expectativa é de que, até 2028, o sinal de internet esteja disponível em todo o país.

“A gente vai resolver o problema da internet no Brasil levando, através do leilão 5G, com a obrigação dos vencedores de levar a tecnologia do 4G nas localidades acima de 600 habitantes. Aí só nos restam as localidades com menos de 600 habitantes que vamos atender através do programa Wi-fi Brasil”, disse.

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A notícia de que a primeira prefeita da história de Cachoeira está sendo ameaçada de morte chegou a Brasília, e uma comitiva baixou no Recôncavo, nesta segunda-feira (10), para averiguar a história. A ex-feirante e agora prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos) recebeu a ministra da Mulher, Família, e Direitos Humanos, Damares Alves, e representantes do Congresso Nacional e da Procurador Geral da República.

A comitiva deu apoio à prefeita, destacou a importância do estado de direito e disse que vai acompanhar o caso. A ministra Damares foi recepcionada pela prefeita na chegada a Cachoeira. "Estamos aqui para dizer para a senhora que a senhora não está sozinha", afirmou a ministra.

Em seguida, a comitiva e a prefeita subiram para o segundo piso da Fundação Hessen, onde houve o encontro. Damares prometeu ajudar a prefeita na gestão, disse que haverá recursos federais para o município e fez uma reunião a portas fechadas com Eliana, congressistas e representantes da Procuradoria Geral.

"Se for necessário, o governo federal vem ajudar a te proteger, prefeita. A senhora terá o melhor mandato possível. A gente veio aqui para proteger uma guerreira", disse Damares. Ela não deu detalhes sobre a pauta da reunião a portas fechadas.

Eliana, que sentou ao lado da ministra, agradeceu o apoio e se emocionou ao falar do caso. "Esse ato de hoje é a defesa do direito democrático. Cachoeira está sendo exemplo de crime político, mas afirmo que eles não vão me calar. O povo de Cachoeira é um povo guerreiro que participou da independência. O primeiro grito de liberdade foi dado aqui, na praça, e agora estamos dando outro grito pela liberdade. Eu não vou renunciar", afirmou.

Ameaças
Ex-feirante, Eliana foi a primeira mulher, e negra, desde a emancipação do município de Cachoeira, em 1837, a comandar a cidade. Ela venceu a última eleição, em novembro do ano passado, derrotando o empresário Fernando Pereira, o Tato, (PSD) que tentava a reeleição. Ele já havia exercido o cargo em outros dois momentos, e se ganhasse seria o quarto mandato.

Desde que o resultado da eleição foi divulgado Eliana vem sendo ameaçada de morte. O caso ficou ainda mais grave depois que dois correligionários dela foram assassinados. Nesta segunda, a prefeita contou que depois que o caso ganhou repercussão as ameaças diretas cessaram, mas que os ataques continuam nas redes sociais. Por precaução, ela ainda não está dormindo na cidade.

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Um suplente de uma vereadora é acusado de ser o mandante de uma tentativa de homicídio contra ela no município de Itapebi, em fevereiro deste ano. Segundo informações da Polícia Civil, o suplente queria assumir uma vaga na Câmara Municipal, o que o motivou o crime.

O suplente segue foragido da Justiça. Já o seu sobrinho, um dos autores do crime, foi preso. “O tio, que buscava o cargo, foi o mandante do crime. Já o sobrinho tentou executar a vereadora na porta de casa. Também localizamos o carro usado: ele foi comprado em Porto Seguro nove dias antes do crime e abandonado na zona rural de Santa Maria Eterna”, relatou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno.

Ainda segundo o delegado, o carro custou R$ 4.400, pagos através de transferência bancária pelo suplente. “Pelo estado de conservação do veículo e por seu valor, conclui-se que, desde o início, sua aquisição tinha como único propósito a utilização no referido crime. Os dois investigados foram indiciados. E foi representada pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva”, explicou.

As denúncias são fundamentais para a localização do mandante do crime. “Quem tiver informações pode denunciar, sem precisar se identificar, pelo Disque Denúncia da SSP, no 3235-0000, ou no 181, para quem estiver no interior”, finalizou o delegado.

 

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Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira, 6, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta está trabalhando para apresentar "protocolos assistenciais" para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 410 mil pessoas no Brasil. Queiroga citou protocolos que disciplinem sobre distanciamento social, mobilidade urbana e a adoção de uma política de publicidade mais "intensa" de comunicação com a sociedade sobre a doença.

"Estamos com equipe técnica trabalhando para termos diretrizes gerais para sociedade e secretarias estaduais e municipais", disse Queiroga. O ministro da Saúde ainda destacou a necessidade de "investir fortemente na vacinação" da população, em medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, e na adoção de medidas de testagem.

Na sua fala inicial, Queiroga disse que há um ambiente favorável para o governo dar as respostas necessárias para o enfrentamento à pandemia. Ele citou que há necessidade de reforçar o programa de imunização contra a covid-19 e que a pasta tem tido sucesso nesse trabalho. O ministro destacou que na sua gestão foi ampliado o diálogo com organismos multilaterais de saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), para que o Brasil tenha acesso itens necessários para o combate da doença. "Relação com organismos tem sido fundamental para conseguirmos insumos estratégicos", disse.

Queiroga, que assumiu em março como o quarto titular da pasta da Saúde no governo Bolsonaro, pediu um voto de confiança para que trabalho do ministério possa ser "aprimorado e melhorado".

"O Brasil é o quinto país que mais distribui doses de vacina. Já temos redução de óbito para faixa etária maior", afirmou. "Nós só temos um inimigo, o vírus, e temos que unir as nossas força para cessar o estado pandêmico", disse o ministro da Saúde, que ressaltou que a solução para o problema da pandemia é a campanha de vacinação. "Vacina é a resposta da ciência. Brasil tem destaque especial porque é reconhecido em competência para vacinar toda a população", disse Queiroga.

O ministro afirmou ainda que tem "poucos dias" na pasta e que, portanto, não teria condições de se ater a "todos os detalhes" que envolvem o ministério que comanda. "Não devemos aprofundar divergências e sim construir consensos. Deve ser compromisso de qualquer cidadão que assuma o ministério da saúde proteger o SUS", disse Queiroga.

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