O ex-candidato a prefeitura de São Paulo e presidência da República Guilherme Boulos, do Psol, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento após um tuíte atacando o presidente Jair Bolsonaro. As investigações ocorrem com base na Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de "ameaçar" Bolsonaro em abril de 2020. Na ocasião, o presidente participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, onde Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".

Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".

Bolsonaro não gostou da comparação, e o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.

Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.

"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos em seu Twitter. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais, R$ 47,7 milhões por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. A decisão cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões. Cada um deles também terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) para apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito João Henrique. Já João Carlos Bacelar Batista, disse que ainda não teve acesso à decisão.

"Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente", disse em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

Motivos da auditoria
A auditoria foi instaurada pelo TCM após a constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas.

O órgão detalhou que embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”.

Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.

O Tribunal de Contas dos Municípios revelou que o documento mostra que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.

Confira as ilegalidades apontadas pelo relatório:

Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica;
Utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental;
Ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios;
Ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios;
Fraudes na documentação fiscal de R$ 14.289.458,81;
Comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
Contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio.
Transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio;
Ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da Secult na execução dos convênios;
Ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas;
Realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho;
Divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas;
Ausência de comprovação de despesas de R$ 12.934.741,11;
Terceirização irregular de mão de obra de R$ 26.819.611,39;
Desvio de função dos prestadores de serviços;
Recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos;
Burla à modalidade de procedimento licitatório;
Ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios;
Utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro;
Ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG;
A não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG.

Operação Prometheus
Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pela ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

A Operação Prometheus foi deflagrada há mais de oito anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A operação teve início em novembro de 2012, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

Na sede da ONG, situada no Largo dos Aflitos, foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e de créditos da Fundação Pierre Boirdieu e de empresas envolvidas com a instituição.

Em julho de 2013, João Henrique e João Carlos Bacelar foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.

O vereador Jairo Souza Santos Jr., o Dr. Jairinho, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, foi desligado da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A decisão, do presidente da Casa, Carlo Caiado, foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da Câmara.

A justificativa usada por Caiado para desligar o parlamentar foi a expulsão de Dr. Jairinho dos quadros do Partido Solidariedade (SD). Jairinho foi expulso do SD depois de ter sido preso pela Polícia Civil, há duas semanas, suspeito de matar seu enteado, o menino Henry, no início de março. Outra suspeita da morte, a mãe da criança, Monique Medeiros, namorada do parlamentar, também foi presa.

Agressões
A babá do menino Henry Borel, Thayná Oliveira Ferreira, relatou que soube de três agressões sofridas pela criança, e que Monique Medeiros pediu para que Thayná apagasse as mensagens de celular trocadas pelas duas e com Dr. Jairinho. Durante 7 horas, ela voltou atrás e afirmou que tinha mentido para a polícia, também a pedido de Monique.

De acordo com Thayná, no dia 2 de fevereiro Monique estava no futevôlei quando Henry começou a chamar pela mãe em seu quarto. Ela relatou que Jairinho saiu de seu quarto e foi até o encontro de Henry, chamando a criança de mimada. Eles ficaram 30 minutos dentro do quarto, de porta fechada.

Henry deixou o cômodo cabisbaixo, segundo a babá. No mesmo dia, já após a escola e na brinquedoteca, Henry não quis brincar com as outras crianças e disse que estava com dor no joelho. Thayná disse que relatou a situação para a mãe e que Monique disse que o filho podia estar inventando.

No dia 12 de fevereiro, Thayná relatou que Jairinho ficou cerca de 10 minutos no quarto com Henry e assim que a porta se abriu, o menino foi em sua direção, “amuadinho” e reclamou de dor no joelho. Quando a empregada perguntou por que ele estava mancando, Henry disse que tinha sido por causa da “banda” (rasteira).

Depois que Jairinho saiu, Henry relatou as agressões e disse que isso sempre acontecia, mas que Jairinho mandou não contar se não "ia pegar ele".

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Junior Borges (DEM), apresentou o desempenho do trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo dos últimos 100 dias, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (16).

Foram apresentadas as principais ações que a Câmara protagonizou até o momento neste ano, listando iniciativas que vão desde a criação da frente parlamentar da Região Metropolitana até as implementações tecnológicas inseridas no cotidiano da Casa, passando pelas articulações para impulsionar a geração de emprego e as medidas adotadas contra a disseminação da Covid-19, entre outras realizações.

Em 2021, segundo balanço feito pelo Legislativo Municipal, foram apresentadas 638 indicações e 39 projetos de lei. Média de menos de quatro projetos por mês e menos de dois por vereador. Além disso, 18 projetos de lei de autoria do Executivo, 17 resoluções, 25 moções, 18 requerimentos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram apresentadas.

Diante dos números e detalhamento do cenário de atuação da casa, Junior Borges disse que vem mantendo o diálogo com os parlamentares quanto à produção do Legislativo.

"Tenho conversado com os veradores no sentido de sair das meras indicações e fazer proposições pertinentes e exequíveis, aquilo que pode acontecer", afirmou o democrata.

Diversos temas foram debatidos na coletiva, desde a qualificação das propostas parlamentares até a ampliação do alcance da TV Câmara e criação da Rádio Câmara, passando por projeções para a melhoria do esporte na cidade e a retomada de problemáticas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir nesta quarta-feira (14) para decidir sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da covid-19 pelo Senado Federal. O entendimento é de que os ministro devem referendar a decisão de Barroso, porém com a ressalva de que a investigação não precisa ser instalada imediatamente, e sim quando os trabalhos voltarem a ser presenciais.

As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão. Com esse posicionamento, não há prazo para o início do funcionamento da CPI. Há também outra possibilidade, que é a de que plenário do STF considere que o caso perdeu o objeto e não delibere a respeito. No entanto, esse cenário só é possível caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida instalar a comissão nesta terça-feira (13), como tem prometido.

Neste segundo cenário, a CPI começaria a funcionar, porém as reuniões só ocorrerão quando o presidente do colegiado as convocar. Os nomes favoritos para compor a comissão são o do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) como presidente e o senador Renan Calheiros (MDB/AL) como relator.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.

"Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito", escreveu Barroso na decisão. O ministro também determina o envio imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros.

A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Em documento enviado ao STF por conta dessa ação, o Senado já havia defendido que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI é do presidente da Casa; que a comissão não contribui para o enfrentamento da pandemia; e que não há "compatibilidade técnica" para o funcionamento de uma CPI de forma remota.

Minutos após a decisão vir a público, Rodrigo Pacheco fez um comentário breve sobre o tema durante a sessão no Senado. "Vamos aguardar que seja notificado oficialmente à Presidência do Senado para o pronunciamento definitivo em relação a esse tema", afirmou.

Ao blog do colunista Gerson Camarotti, Pacheco disse em seguida que cumprirá a decisão de Barroso, mas fez a ressalva de que deve "se posicionar" a respeito do temaO STF também já autorizou a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Desde a campanha à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco dizia considerar que a instalação da CPI durante a fase crítica da pandemia poderia agravar a "instabilidade institucional", em vez de ajudar no combate ao vírus. Veja, no vídeo abaixo, a declaração de Pacheco no último dia 28:

A decisão de Barroso
Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

"Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção", descreve Barroso.

Com 4.190 mortes por Covid em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia
Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
indicação de fato determinado a ser apurado;
e definição de prazo certo para duração.
Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

A posição de Pacheco
Antes mesmo de a decisão de Barroso ser divulgada, Pacheco já havia sido cobrado pelo senador Alessandro Vieira na sessão plenária desta quinta. O presidente do Senado afirmou, na ocasião, que se "renderia" caso houvesse uma decisão judicial.

"Eu não tenho compromisso nenhum em salvaguardar quem quer que seja. Aliás, acho que os culpados e os responsáveis por todas essas mazelas e tristezas que nós estamos vivendo serão apontados, inclusive numa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, em algum momento, será instalada, mas não deveria ser agora", afirmou.

"Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de vossa excelência [Alessandro Vieira], que provocou o Supremo Tribunal Federal, a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute", respondeu Pacheco.

Após a decisão, Vieira disse que a CPI é "essencial" para que erros sejam corrigidos e culpados, identificados.

"O ministro Barroso reconheceu o que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra sua missão e o seu presidente instale a CPI", declarou.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) criticou, também na sessão do Senado, a decisão do ministro Barroso. Girão classificou a determinação como "interferência", "desrespeito" e "ativismo judicial".

"Onde isso vai parar? Estamos com um Poder acima do outro, claramente. E precisa de um freio. E o freio, não tenho a menor dúvida, é a CPI da Lava Toga e o impeachment de alguns ministros que se acham acima de instituições", disse.

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou na tarde desta quinta-feira (08), o resultado do leilão da sub concessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que se estende por 537 quilômetros entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. Com outorga de R$ 32,7 milhões, a Bahia Mineração (Bamin) arrematou em lance único o primeiro trecho da Fiol. O leilão vai garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos à malha férrea do estado, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão de obras, que estão com 80% das intervenções executadas.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, com a Fiol carregando minérios e grãos, Caetité vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração, mas também todos os municípios do traçado vão ser beneficiados. “Hoje é dia de festa na Bahia! De vagão, o estado tem se tornado locomotiva do desenvolvimento econômico do país e o resultado do leilão da Fiol vem reforçar que estamos no caminho certo, do progresso e da interconectividade das atividades econômicas do estado”.

O Governo do Estado atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado. A entrada em operação da ferrovia vai facilitar o escoamento da produção de bens minerais, a exemplo de rochas ornamentais produzidas em municípios que estão no traçado da Fiol.

"Importante salientar que pesquisas minerais estão sendo feitas ao longo do traçado da ferrovia, com destaque para o Vale do Paramirim, que apresenta boa potencialidade para a bauxita. Em Barreiras, Correntina e Coribe existem pesquisas para manganês, cuja potencialidade é promissora", diz Leão.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a legislação determina que 15% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga seja destinada a municípios impactados, neste caso pela rota ferroviária por onde este bem mineral passar ao ser transportado, incluindo bens minerais produzidos fora do estado.

O governador Rui Costa comentou nesta quarta-feira (7), durante entrevista ao programa Balanço Geral, da RecordTv Itapoan, sobre a possibilidade de flexibilização do decreto estadual que impede a venda de bebeidas alcoólicas durante o final de semana em bares e restaurantes. O Estado tem sido pressionado por entidades e asociações do setor que cobram a liberação do comércio de bebidas aos sábados e domingos.

Para Rui, no momento, não há previsão para reverter ou editar o decreto que suspende a venda de bebidas nesses estabelceimentos, pois, segundo ele, o consumo de produtos alcoólicos nesses locais, gera aglomerações desnecessárias e dificulta o combate á Covid-19.

“Não existe nesse momento como reverter. A vida está em primeiro lugar. Eu respeito a opinião de todos, não vou contestar. Mas existe um consenso de todos que o consumo de alcoól gera aglomeração. O grau de contaminação associado ao alcoól é muito alto. Já liberamos durante a semana. Se querem beber, compra durante a semana e bebe em casa, com sua família. Hoje nós saímos de 22 mil casos ativos para 13.800 mil contmainados ativos. A abertura tem que ser gradual. Aquelas reuniões de bar só contribuem para a contmainação nos finais de semana”, explicou o govenrador.

Segundo o governador, aos finais de semana, 80% da conta das pessoas que frequentam bares e restaurants aos finais de semana é com bebida. Por isso, não tem como o Estado identificar quem é bar e quem é restaurante, pois os bares também vendem comidas e os restaurantes também vendem bebidas. No entanto, ele afirmou que pretende avaliar, daqui a uma ou duas semanas, uma possível liberação.

“É dificíl identificar o que é bar e o que é restaurante. Neste momento não é possível, quem sabe daqui a uma ou duas semanas, possamos liberar em alguns horários. Peço a compreensão de todos. A decisão de abrir e manter fechada vai caber a cada um sobe o seu negócio. Se agente continuar caindo o número de contaminados, quem sabe a gente não pensa em liberar alguns horários depois. Mas temos que ter cautela”, completou.

O Governo do Estado da Bahia anunciou nesta segunda-feira (5) que vai publicar na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da covid-19.

Este será o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida vai autorizar a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

Com o estado de calamidade, é possível viabilizar a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

A publicação do decreto referente ao estado da Bahia segue as normativas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques liberou, no fim da tarde deste sábado (3/4), missas e cultas em todo o país.

Marques determinou na decisão que sejam aplicados protocolos de segurança sanitária nos espaços religiosos.

A presença nas celebrações deve ser de no máximo 25% da capacidade do público.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, no despacho.

“Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças — vale ressaltar que, segundo o IBGE, mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010.”