Em sua fala inicial à CPI da Covid, o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde coronel Marcelo Blanco alegou que conversas com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply, eram para negociar vacinas ao mercado privado, pois ele já havia deixado o cargo no Ministério da Saúde, já que foi exonerado da pasta em 19 de janeiro.

O ex-assessor então exibiu à CPI uma série de mensagens e áudios que teria trocado com Dominghetti, em que ele questionava o preço dos imunizantes ao mercado privado, inclusive afirmando que quando pediu ao representante que fosse a Brasília, levasse representantes do setor privado para tratar sobre o tema. A viagem teria sido na mesma semana em que Dominghetti se encontrou com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria recebido um pedido de propina do diretor para fechar o contrato com a Saúde.

Segundo Blanco, que era subordinado de Roberto Dias, seu primeiro contato com o policial ocorreu por meio do coronel Odilon, que fez a intermediação entre ele e Dominghetti na oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca à Saúde. As conversas com o policial, segundo Blanco, começaram no início fevereiro, "quando fui informado por ele que as tratativas sobre as supostas vacinas já haviam sido iniciados por meio da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) ", falando sobre a organização comandada pelo reverendo Amilton Gomes de Paula.

Mesmo assim, segundo Blanco, o representante da Davati queria oferecer ao departamento logístico a proposta de venda "para que diversos departamentos do ministério" tivessem "ciência da irrecusável proposta" na busca da celeridade da oferta. Blanco, então, afirmou que teve que explicar ao policial como se dava o rito processual do ministério "já que ele não tinha nenhum raso conhecimento de como proceder diante daquele órgão", afirmando que indicou ao representante os e-mails institucionais de departamento logístico que deveriam ser enviados ao ministério para decidir se as negociações deveriam avançar ou não.

De acordo com Blanco, ele foi convidado a integrar o Ministério da Saúde na equipe do então ministro Eduardo Pazuello em abril de 2020, por indicação do coronel Franco Duarte, um amigo de turma que conhece há 35 anos, disse. A nomeação foi encarada, segundo ele, como "missão e esforço de guerra". "Ficou bem claro que não teríamos horário de fim de expediente, sábado, domingo ou feriado, tudo em nome da busca da solução da pandemia mundial", afirmou.

Segundo ele, suas funções eram de natureza consultiva, tendo se negado a ocupar cargos que envolvessem orçamentos ou ordenação de despesas. O coronel declarou que foi convidado por Pazuello, que a proposta de permanência no cargo era de noventa dias, mas sua permanência na pasta se estendeu por oito meses, até ser substituído pelo atual diretor do Departamento Logístico, general Ridalto Lúcio Fernandes.

Irregularidade
Durante a explicação de como se deram seus encontros com Dominghetti para tratar da venda de vacinas para o mercado privado, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), interveio e afirmou que as tratativas estariam ocorrendo com base na irregularidade, já que a venda de vacinas no mercado privado não havia sido aprovada pela Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse a apoiadores que vai responder por nota oficial a Corte. Ontem, o STF reafirmou que não proibiu o governo federal de agir na pandemia, como Bolsonaro gosta de dizer.

Bolsonaro diz que o STF tirou seu poder de agir com uma decisão de abril no ano passado. A decisão diz que o poder Executivo tanto federal, estadual quanto municipal devem atuar em conjunto para evitar a disseminação da covid-19.

"Vou rebater logo mais a nota do STF dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. Uma decisão o STF decidiu que as medidas impostas por governadores não poderiam ser modificadas por mim, então o Supremo na verdade cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores poderiam suprimir direito do art. 5º da Constituição, como o de ir e vir", afirmou o presidente, aos apoiadores que ficam em um "cercadinho" em frente ao Palácio da Alvorada.

O STF reafirmou sua posição em post feito ontem nas redes sociais."O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", diz o texto.

No final de semana, Bolsonaro chegou a dizer a apoiadores que se ele tivesse "coordenado a pandemia" o Brasil teria menos mortes.

Já foram várias vezes que o presidente repetiu que estava proibido de agir, o que, segundo o STF, não é verdade. A decisão dá autonomia para estados e municípios, mas não isenta o governo federal. A falta de coordenação federal no combate à pandemia, inclusive, é alvo de investigação na CPI da Covid no Senado. Entre os pontos citados estão a demora da vacinação e aposta em tratamentos ineficazes contra a doença.

Novos ataques
O presidente também voltou a atacar o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que ele é "contra a democracia".

"Por que um ministro do Supremo Tribunal Federal vai para dentro do Congresso conversar com lideranças e várias delas trocam os integrantes de comissão. Qual é o poder de convencimento de Barroso?", questionou.

Bolsonaro se referia à proposta de voto impresso que tramita em uma comissão da Câmara e, provavelmente, será derrotada. O tema é caro ao bolsonarismo, com o presidente insistindo que o sistema eleitoral atual, pelo qual ele mesmo se elege há anos, não é seguro.

“Não podemos admitir que as mesmas pessoas que tiraram Lula e o tornaram elegível vão ser as pessoas que vão contar os nossos votos em um quarto escuro no TSE”, disse ele. Pesquisas de diversos institutos têm mostrado o ex-presidente Lula à frente de Bolsonaro nas intenções de voto nesse momento, a mais de um ano de pleito.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, está com diversas fraturas e hematomas espalhados pelo corpo e não sabe dizer ao certo como os ferimentos ocorreram. Joice diz ter acordado no último domingo, 18, no chão do seu apartamento funcional, em Brasília, no meio de uma poça de sangue, com frio e muitas dores pelo corpo.

"Eu cheguei a pensar que tivesse tido um pequeno AVC (acidente vascular cerebral) ou algo assim", afirmou a deputada ao Estadão/Broadcast Político. Do chão, ela conseguiu chamar o marido - o neurocirurgião Daniel França, que estava no apartamento, mas tinha dormido em outro quarto - para socorrê-la e prestar os primeiros socorros.

Nesta terça-feira, 20, Joice foi ao hospital fazer exames e descobriu diversos traumas pelo corpo - joelho, costela, ombro e nuca -, incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos, segundo ela, descartaram a possibilidade de uma queda acidental. Joice acredita ter levado uma paulada na cabeça. "O galo na minha cabeça está muito grande", contou.

A deputada desconfia ter sofrido um atentado dentro de sua casa e, por isso, acionou o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para abrir investigação sobre o caso. As imagens das câmeras de segurança do prédio devem ser analisadas.

Joice está tomando remédio para dores e recebeu o apoio da bancada feminina da Câmara. A segurança no apartamento foi reforçada. "Estou com dois homens armados aqui, uma faca do meu lado e mandei liberar minha pistola", disse ela. "Eu vou descobrir o que aconteceu comigo, sim. Já investiguei o gabinete do ódio na CPI das Fake News e isso também vou descobrir".

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira irá comprovar, na semana que vem, a existência de fraude nas eleições presidenciais de 2014, que, segundo ele, resultariam na vitória do candidato derrotado no segundo turno daquela disputa, Aécio Neves (PSDB-MG), contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Em uma hora dá pra demonstrar tudo", declarou o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia,. Segundo ele, a imprensa vai ser convidada e as supostas provas serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da crença do presidente, os tucanos já descartaram as suspeitas de fraude no pleito.

Bolsonaro diz que vai provar a fraude com ajuda de "hacker do bem" e "pessoal que entende de informática". A justificativa utilizada pelo presidente na adoção do voto impresso é a de garantir transparência nas eleições e "evitar problemas". Conforme aponta, as eleições no Brasil não são seguras. "Por que os parlamentares são contra o voto impresso? É difícil entender o que está acontecendo", declarou. Bolsonaro ainda voltou a falar que, no pleito de 2022, entrega a faixa presidencial "a quem ganhar as eleições, desde que seja transparente".

Em novas críticas ao presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o chefe do Executivo lamentou sua defesa ao voto eletrônico. "É lamentável o que o ministro Barroso está fazendo para manter o sistema de votação", comentou. Bolsonaro repetiu críticas feitas ao magistrado nas últimas semanas, mesmo após conversa com o presidente do STF, Luiz Fux, na semana passada, organizada para que os ânimos entre os Poderes fossem pacificados.

Ainda na defesa pela implantação do que chama de voto "auditável", o presidente afirmou que "não basta" apenas a adoção do voto impresso, "a contagem tem que ser pública também" "Agora, o que vale mais do que todos nós aqui, é a opinião pública". Na verdade, o voto já é auditável no sistema atual.

Reunião com Poderes
Jair Bolsonaro se mostrou disposto a se reunir com líderes de outros Poderes da República para reduzir tensões. Um encontro com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcado para a última quarta-feira (14) precisou ser cancelado devido ao mal-estar sentido por Bolsonaro naquele dia e a subsequente internação, da qual só teve alta no domingo (18)

"Estou à disposição para a partir de agora, em havendo oportunidades, participar. Essas reuniões são para a gente acertar os ponteiros, o que é muito importante. Todo Poder tem que saber que tem limite. Eu tenho limite. Por que o Judiciário não pode ter limite?", questionou na entrevista à Rádio Itatiaia. Segundo Bolsonaro, "não é fácil" manter a harmonia entre os Poderes.

Perguntado sobre projetos preferenciais para executar até o fim do mandato, o presidente disse que intervém em todos os ministérios de seu governo. "Eu interfiro, sim, em cada ministério quando vejo que algo não está indo bem, até por desconhecimento do próprio ministro", disse.

Os senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 por 40 votos a 33. O relatório traz as regras para a construção do Orçamento do próximo ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças do parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) diz respeito ao financiamento público de campanhas eleitorais. O parlamentar propôs um novo cálculo que pode elevar a verba a R$ 5,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no País.

O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril. Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado, sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. A LDO é justamente a proposta que dá base ao Orçamento e define as regras para pagamento dessas emendas.

O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo de bloqueios orçamentários. Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.

O texto manteve ainda o valor do salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que ainda não sabe se o paivai se recuperar sem a necessidade de uma nova cirurgia. "Tem de saber se descarta-se a cirurgia de emergência ou descarta-se a cirurgia porque o intestino dele voltou a trabalhar normalmente", afirmou em um vídeo.

Eduardo disse que esteve nessa quarta-feira (14) com o presidente no hospital das Forças Armadas, em Brasília, antes da transferência de seu pai para São Paulo. Ele explicou que uma dobra no intestino complicou a saúde do presidente.

"Tem uma dobra ou aderência no intestino que faz com que os alimentos não consigam passar por ali. Isso acabou ‘entupindo’ e formou-se acúmulo de líquidos e acabou indo para o estômago", detalhou. Segundo ele, o líquido acumulado foi retirado pela equipe médica quando Bolsonaro ainda estava no hospital das Forças Armadas.

Internação
O presidente Jair Bolsonaro está com quadro de obstrução intestinal e foi transferido para São Paulo, nessa quarta-feira. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) informou nesta quarta-feira (14) que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a ser levado para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e precisou ser intubado como precaução.

À rádio Jovem Pan, o parlamentar informou que no início da manhã Bolsonaro estava sem conseguir respirar e estava sendo monitorado para evitar que aspirasse o líquido que estava subindo do estômago. "Foi realmente para uma Unidade de Tratamento Intensiva, para ficar ali em observação, com os cuidados melhores. Chegou a ser intubado, sim, para evitar que ele bronco aspirasse o líquido que tava vindo do seu estômago. Isso já havia acontecido em uma das cirurgias passadas que ele fez. Por precaução, apenas, nada de grave", tranquilizou Flávio.

O senador disse ainda que de sábado (9) para domingo (10), o presidente havia ficado internado por conta dos soluços constantes, dos quais vem reclamando há mais de dez dias.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acusou o Ministério da Saúde de mentir ao relatar que a empresa ofereceu doses da vacina indiana Covaxin a um preço de US$ 10 a unidade no ano passado. O contrato foi fechado em fevereiro deste ano com um custo de US$ 15 por dose.

A compra da vacina é investigada pela CPI. Os senadores suspeitam de um suposto esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. O aumento no valor negociado foi apontado como uma das controvérsias. Documentos do Ministério da Saúde mostram que o preço aumentou no meio das negociações.

A primeira reunião técnica do ministério com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado 'Memória do Encontro', foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"É uma memória unilateral. Eu não ofertei esse valor (de 10 dólares), esse valor não foi praticado", afirmou a diretora durante o depoimento na CPI. Ela declarou que a Precisa não tinha comando na precificação, mas tentou reduzir o valor. "Se esse preço foi falado, foi como expectativa. Não houve em momento nenhum nenhuma proposta que não tenha sido aquela enviada pela Barath ao Ministério da Saúde com valor de 15 dólares por dose."

"Sim, senador, é mentirosa", disse Emanuela ao relator da CPI, Renan Calheiros, sobre a informação da pasta constante da 'memória' da reunião. A diretora afirmou que tentou negociar diretamente com a empresa indiana para reduzir o preço. Ela prometeu apresentar os e-mails que comprovam essa atuação. Em uma das mensagens, de acordo com ela, a diretora alertou o laboratório na Índia: "Esse valor está muito longe do que eu gostaria de ofertar para o Brasil."

Ela também negou que o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose), citado pela própria empresa no ano passado, tenha entrado nas negociações. Documentos do Itamaraty enviados à CPI afirmam que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água", conforme informação de agosto do ano passado dada por um executivo da empresa indiana. "A partir daí, se gerou toda essa expectativa que fosse um produto barato, só que no entanto o produto não tinha nem sequer terminado a fase 1."

Formalmente indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, agradeceu o apoio de "líderes evangélicos" e disse estar "à disposição do Senado". O nome do substituto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, deve ser aprovado pelos senadores.

Em nota, o ministro da AGU disse ainda que tem compromisso com "a Constituição e o Estado Democrático de Direito". "Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome", diz Mendonça. Ele agradece a Deus pela "possibiliade de servir meu país", a Bolsonaro pela "confiança" e "aos líderes evangélicos, parlamentares, amigos e todos que têm me apoiado". Ele encerra com nova referência religiosa: "Deus abençoe nosso país!".

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promete indicar um ministro "terrivelmente evangélico" ao STF. No ano passado, ele disse que seu indicado também seria pastor. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana.

Mesmo antes de ser indicado, Mendonça já atuava nos bastidores para garantir o apoio no Senado. Ele chegou a procurar um dos maiores opositores de Bolsonaro, Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, diz o jornal O Globo.

Indicado pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1990, Marco Aurélio se aposentou por completar 75 anos. A próxima vaga só virá em maio de 2023, quando o ministro Ricardo Lewandowski, indicado por Lula em 2006, completa a mesma idade. No mesmo ano, em outubro, será vez da ministra Rosa Weber, indicada em 2011 por Dilma Rousseff.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou durante a negociação do governo para comprar a vacina Covaxin.

A investigação acontecerá após denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz que alertou o presidente de que havia irregularidades e pressões na negociação. O deputado e o irmão, servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI da Covid, no Senado.

A prevaricação é um crime que acontece quando o agente público deixa de agir ou retarda a ação contra alguma irregularidade de maneira a satisfazer interesses pessoais.

A PF agora vai investigar se Bolsonaro realmente foi informado sobre o caso e se tomou medidas necessárias para assegurar a lisura do processo.

A investigação foi ordenada pela Procuradoria Geral da República (PGR) depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou uma manifestação sobre a notícia-crime que três senadores apresentaram à Corte.

O caso será conduzido dentro da PF pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de inquéritos que envolvem pessoas com foro, caso do presidente.

O governo federal exonerou o diretor do departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Lauricio Monteiro Cruz. A demissão está publicada na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU) e vem um dia após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovar a convocação do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah). Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o reverendo negociou a contratação de 400 milhões de doses da vacina contra da AstraZeneca em nome do governo brasileiro com o aval de Cruz.

Randolfe, que é vice-presidente da CPI da Covid, se baseia em revelação feita pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no último sábado. De acordo com a reportagem, o agora ex-servidor da Saúde teria autorizado o presidente da Senah a negociar vacinas com a Davati Medical Supply por valor três vezes mais alto do que o negociado anteriormente pela Pasta com outro laboratório - US$ 17,50 por dose, ante US$ 5,25 em janeiro.

As negociações com a Davati estão sob o escrutínio da CPI após o policial militar da ativa Luiz Paulo Dominghetti, que se diz representante comercial da empresa americana, declarar ter recebido um pedido de propina do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para o governo fechar a compra de vacinas. Dias foi preso ontem após ser acusado de mentir ao colegiado, mas pagou fiança e foi solto horas depois.

Cruz foi nomeado no Ministério da Saúde em 31 de agosto de 2020, na então gestão interina de Eduardo Pazuello. À época, a indicação foi criticada pelo fato de o agora ex-diretor de imunização ser veterinário. Ele é mestre em saúde animal pela Universidade de Brasília (UNB).

A demissão de Cruz vem na esteira de outras exonerações que ocorrem desde que supostos esquemas de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 passaram a ser investigados pela CPI. Além de Cruz e Dias, a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato pediu demissão após ter seu sigilo telefônico e telemático quebrado pelos senadores. As baixas vêm enquanto o País ainda atravessa dificuldades na vacinação contra a covid-19 e mantém níveis altos de contaminação e mortes pelo coronavírus.