Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um "retrocesso", mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. "A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso", disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

"A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos", afirmou. "O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel", disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. "Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)", disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola
Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de "recontagem" inibe eventuais fraudes. "Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma", afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. "Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada", argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. "Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil", afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. "É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo", disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. "Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população", afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes", em "nada agregou em termos de segurança ou transparência" e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

O governador Rui Costa demonstrou preocupação com a situação da Bahia no próximo mês, por conta do cenário atual e pensando no período pós-São João. "Estamos com medo que o começo de julho tenha uma tragédia pior do que o mês de março", afirmou Rui, que participou nesta quinta-feira (10) de uma inauguração de policlínica em Eunápolis, no sul da Bahia.

A situação agora também exige cautela, diz. "Estamos muito preocupados agora. Chegamos em março a 20 mil contaminados, e o que aconteceu em março? Uma tragédia", afirma. "Qual a diferença do mês de fevereiro e março para agora? Tínhamos leitos vazios na Bahia inteira, e nós tínhamos capacidade para absorver a multidão que chegou aos hospitais", considerou.

Agora, há menos leitos vazios. "Se as festas de São João provocarem uma avalanche de pessoas nos hospitais, só temos 15% de leitos disponíveis", acrescenta. "Se não conseguirmos regular em até 24h, está comprovado que a taxa de mortalidade aumenta".

Rui disse que se isso vai acontecer ou não, "depende do comportamento das pessoas" durante o período junino. "Já vimos que até pequenas aglomerações como no Dia das Mães afeta nos índices", explicou.

Por isso, ele pediu à população que colabore evitando aglomerações. Também criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo ritmo de vacinação no país. "Quero pedir ajuda de vocês porque ninguem faz nada sozinho. Precisamos da ajuda e consciência da população. Se dependesse de nós, o povo já estaria vacinado, mas não estamos porque o presidente não comprou vacina e nós temos que superar esse momento agora".

Sem ônibus no São João
Rui já anunciou em maio que durante o período junino a Bahia ficará sem ônibus intermunicipais, para desestimular festas e aglomerações. "Alguns dias antes do São João, vamos proibir a colocação de horários extras e estipular a lotação máxima dos ônibus de 70%. Nos dias mais próximos ao São João, três dias antes e depois, nós vamos suspender totalmente o transporte. Então, funcionará dessa forma para não prejudicar quem precisa fazer uma viagem por necessidade de saúde ou de trabalho, sem estimular que as pessoas se locomovam com a intenção de se aglomerarem em festas e reuniões vinculadas ao período das festas juninas”, disse.

Para ele, falta sensibilidade em quem insiste na festa. "Independente da cidade e da região, digo que nós não permitiremos qualquer festa no São João. Não entendo a falta de sensibilidade das pessoas porque fazer qualquer festa nessa situação é um desrespeito a vida humana", afirmou o governador.

Donos de carros com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente para pagar com 5% de desconto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Já para as placas de final 9 e 0, os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem no mês de julho.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra tambném que os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm também até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto. Caso o proprietário não regularize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular.

O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação.

Parcelamento
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 podem optar ainda por dividir o IPVA em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento.

Um lote com 227 mil doses de imunizantes da vacina Astrazeneca/Oxford desembarcou em Salvador na madrugada desta quinta-feira (10). As doses começarão a ser enviadas, nesta manhã, para as regionais de saúde.

O transporte será realizado por aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. A remessa da Pfizer/BioNTech recebida nesta terça-feira (9) também será remetida para as regionais de saúde nesta logística.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco criticou, entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19, o dispositivo que obrigava o governo brasileiro a publicar medida provisória e que esta fosse convertida em lei. "Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei", disse Franco à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora do governo em propor alterações legais para o contrato com a vacina da Pfizer, Franco afirmou que o laboratório "foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas". "Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York", acrescentou.

Segundo o ex-secretário, cláusulas semelhantes foram encontradas no contrato para compra de vacinas da Janssen. "Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória", narrou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Franco, entretanto, se recusou a responder de qual órgão partiu a iniciativa de retirar os trechos. Os dispositivos retirados, segundo revelado pelo Estadão/Broadcast tratavam principalmente da responsabilidade por efeitos adversos e da contratação de seguro pelo governo.

Segundo o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República e que continha as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

'Politização em SP'
No depoimento, Elcio Franco acusou o governo do Estado de São Paulo de "politização" da discussão sobre vacinas. "As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo", afirmou.

Ao longo das entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, repetidas vezes cobrou o governo federal e órgãos reguladores por mais agilidade e "senso de urgência" nas negociações para a aquisição de vacinas. Segundo o ex-secretário, a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em iniciar a vacinação uma vez que o Butantan "só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro".

Franco mais cedo havia sido confrontado pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver "intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo Renan, "esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan".

Franco justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de vacinas.

Vacinação salva, e os números estão aí para provar: pela primeira vez desde o início da pandemia, e já como reflexo do avanço da imunização dos idosos, o Brasil registrou mais mortes entre crianças, jovens e adultos de covid-19 do que de pessoas a partir de 60 anos. Os dados são dos cartórios de registro civil do país, responsáveis pelas certidões de óbito.

Segundo o portal UOL, na semana epidemiológica de número 22, entre os dias 30 de maio e 5 de junho, 53,6% dos óbitos de covid-19 no país foram de vítimas até 59 anos de idade. Na semana anterior, essa média havia ficado em 49% (e era a maior até então).

Até essa terça, estavam registradas no portal da transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) 7.499 mortes na semana 22 em decorrência do novo coronavírus. O número absoluto ainda pode crescer devido a inserções de dados com atraso, mas o percentual por faixa etária não deve ser alterado.

Para efeito de comparação, na última semana antes do início da vacinação no país, entre 10 e 16 de janeiro, 77,5% das mortes registradas foram de vítimas com 60 anos ou mais e apenas 22,5% entre jovens e adultos. Em 2020, a participação de mortes na faixa etária dos 60 anos ou mais foi de 76%.

Ainda de acordo com o UOL, a maior redução ocorreu na participação de mortes de idosos com 80 anos ou mais no país, que respondeu por 30% dos óbitos em 2020, mas na semana passada representaram 13,7% do total.

Segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI), quem tem 60 anos ou mais foi classificado como grupo prioritário, mas, como houve um chamado descendente por idade, ainda há pessoas na janela imunológica.

Todos os estados já chamaram pessoas com 60 anos ou mais para imunização de pelo menos uma dose. Inicialmente, a queda ocorria entre as maiores faixas etárias, em especial a partir de 85 anos, que "abriram" a vacinação com a CoronaVac – e que tem intervalo de 21 dias entre as doses. Já quem toma a vacina AstraZeneca tem um intervalo maior entre as duas doses: 90 dias.

“O que nós estamos observando é uma redução de hospitalização e mortalidade nos grupos que têm completado as doses. Isso é mais uma resposta para sociedade de que se vacinar é importante. É mais uma ferramenta para nos apoiar a sair desta pandemia”, disse Melissa Palmieri, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, ao UOL.

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) agora é 181 em toda a Bahia. A mudança do tradicional 3235-0000 para um mais curto facilita para os usuários e também padroniza para o mesmo número que é usado em todo o Brasil como principal canal entre a população e a polícia para denúncias. Agora, o novo número também recebe chamadas gratuitas de celulares.

“É uma padronização necessária, porque vai permitir que pessoas que não tinham condições de custear uma ligação normal possam contribuir com a segurança da sua rua, do seu bairro, ajudando a polícia a fazer o seu trabalho”, afirmou o secretário da SSP, Ricardo Mandarino.

O Disque Denúncia funciona há 16 anos na Bahia. O setor recebe informações passadas de maneira anônima pela população para ajudar na investigação de casos.

O 181 também passa a concentrar o recebimento de informações sobre os criminosos mais procurados do estados, que fazem parte do Baralho do Crime - disponível no site do Disque Denúncia. O cidadão pode fazer a ligação gratuita de qualquer lugar do estado.

Outra maneira de fazer denúncias é pelo site, no ícone Denuncie Aqui. O espaço permite envio de áudios e imagens, além do relato escrito.

Acusado de matar o ator Rafael Miguel, 22 anos, e a família dele há dois anos, Paulo Cupertino Matias segue foragido, mesmo com nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é considerado o criminoso mais perigoso e procurado de São Paulo.

A denúncia do Ministério Público aponta que o empresário matou Rafael e os pais, João Alcisio Miguel, 52 anos, e Miriam Selma Miguel, 50, por não concordar com o namoro do artista com a filha, Isabela Tibcherani. Câmeras de segurança mostraram o momento em que ele atirou 13 vezes nas três vítimas, na porta da casa de Isabela.

Ele é acusado por triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

De acordo com o G1, Cupertino nunca chegou a constituir advogado no caso. Ele fugiu depois do crime. Dois amigos dele também são réus no caso por terem ajudado Cupertino a fugir. A primeira audiência de instrução do caso está marcada para 30 de agosto, na 1ª Vara do Júri de São Paulo.

Quem tiver informações sobre Cupertino pode usar o Disque Denúncia, pelo 181 ou internet, e o Web Denúncia. É possível manter o anonimato. Segundo o G1, esses canais já receberam denúncias com quase 90 endereços onde o acusado poderia estar escondido. Os locais incluem 25 cidades em São Paulo e oito em outros sete estados, além de uma cidade argentina e outros cinco pontos não identificados.

Apesar disso, até agora Cupertino não foi encontrado. A polícia tem indícios de que na fuga ele passou por oito cidades, incluindo uma no Paraguai - Sorocaba, Águas de São Pedro, um município não informado e Campinas, em SP; Jataizinho, no Paraná; Ponta Porã e Eldorado, no Mato Grosso doS Sul; e Liberación, no Paraguai.

Amigos respondem em liberadade
Os dois amigos de Cupertino acusados de ajudá-lo a fugir respondem em liberdade pelo crime de favorecimento pessoal; Eduardo José Machado, conhecido como Eduardo da Pizzaria, que é dono de uma pizzaria na Zona Sul de São Paulo, e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, de Sorocaba (SP).

O piloto Alfonso Helfenstein é procurado porque teria ajudado o criminoso a fugir para o Mato Grosso do Sul. Lá, Cupertino usou o nome falso de Manoel Machado da Silva e trabalhava num sítio, usando boné e deixando uma barba branca crescer para se disfarçar.

Outro amigo investigado é dono de uma fazenda no Paraguai, onde Cupertino também teria se escondido. O nome não foi divulgado.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.

Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.

“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.